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materia nº 104/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.333,24 A UBS DO BAIRRO PRADO PRA COMPLEMENTO AO VALOR DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE IRÁ FUNCIONAR A UNIDADE DE SÁUDE.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Norma promulgada Lei n° 5.841/2025
2025-12-23 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 208/2025.
2025-12-23 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-12-22 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na Ordem do Dia 22/12/2025. Última sessão do ano. Art. 180 RI. Parecer Favorável da Comissão.
2025-12-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-12-18 Parecer Recebido Parecer de admissibilidade recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T23:11:18.022383-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.991/2025
De: Marcelo M. - PRE-COO-MRM
Para: PRE-COO-MRM - Gabinete do Vereador Marcelo Romig Maron 
Data: 17/12/2025 às 11:34:17
Setores envolvidos:
PRE-COO-MRM
Emenda Impositiva UBS Prado
 Emenda Impositiva UBS Prado _
Marcelo Romig Maron
Vereador
Anexos:
emenda_UBS_Prado_OK_1_.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/72B8-36DC-106B-19E3 e informe o código 72B8-36DC-106B-19E3
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA. 
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 
131.333,24 A UBS DO BAIRRO PRADO PRA 
COMPLEMENTO AO VALOR DA OBRA PARA 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE IRÁ FUNCIONAR 
A UNIDADE DE SÁUDE. 
Art. 1º Conforme formulário que segue abaixo, apresento a seguinte emenda 
impositiva ao PLO 192/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Canguçu para o exercício de 2025: 
Autoria Vereador Marcelo Maron | PL 
Objeto da Emenda ( X ) Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
( ) Outro 
Beneficiário UBS Bairro Prado 
Valor R$ 131.333,24 
Órgão Executor 08 Sec. Municipal de Saúde e Acolhimento 
Unidade Orçamentária 08.01 Fundo Municipal da Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 301 Atenção Básica 
Programa 239 Apoio à Rede de Atenção em Saúde 
Ação 1.280.000 Construção, ampliação e/ou reforma de 
unidades de saúde e prédios da SMS. 
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 
Justificativa da Emenda e 
Descrição do Objeto 
Apoio a saúde básica no nosso município. 
Destinação de emenda de individual para 
complemento ao valor total da obra da UBS do 
Bairro Prado. 
Local de Retirada do Crédito Orçamentário 
Órgão 04 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Unidade Orçamentária 04.01 SEC MUN DE ADMINIST,REC 
HUM E PATRIMONIO 
Código 99.999.9999.0.998.000 Reserva de Contingência 
Valor Retirado R$ 131.333,24 
MARCELO ROMIG MARON 
Vereador | Bancada do PL 
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/72B8-36DC-106B-19E3 e informe o código 72B8-36DC-106B-19E3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 72B8-36DC-106B-19E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 17/12/2025 11:34:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/72B8-36DC-106B-19E3

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