materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR RUBENS VARGAS
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
INDICAÇÃO Nº _/2026
Assunto: INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO
PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU
Destinatário: V. Exa. ARION LUIZ BORGES BRAGA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
que, após tramitação regimental, seja encaminhado, para Senhor ARION LUIZ
BORGES BRAGA, proposição com seguinte teor:
Que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e legais
necessárias para viabilizar a implantação de uma Casa de Acolhimento destinada a
mulheres vítimas de violência, a ser instalada no município de Canguçu, com
capacidade de atendimento regional.
Conforme informações obtidas junto à Secretária Fábia Richter, há previsão para
a implantação de uma Casa de Acolhimento de caráter regional. Contudo, foi relatada a
possibilidade de que a referida estrutura venha a ser direcionada ao município de
Pelotas.Caso a mesma não demostre interesse poderá haver a possibilidade de Canguçu
ser beneficiado.
Ressalta-se que a maioria das mulheres vítimas de violência não dispõe de local
seguro para acolhimento, sendo, muitas vezes, obrigada a retornar ao mesmo ambiente
onde sofreu agressões, o que amplia significativamente os riscos à sua integridade
física, emocional e psicológica.
A implantação de uma Casa de Acolhimento representa um avanço expressivo
na promoção da proteção, segurança e dignidade das mulheres, fortalecendo a rede de
enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da oferta de acolhimento
temporário, proteção, orientação e encaminhamento adequado às vítimas.
Diante do exposto, indica-se a adoção das medidas necessárias para viabilizar a
implantação da referida Casa de Acolhimento em nosso município.
Rubens Angelin de Vargas
Vereador Líder da bancada psd
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 15/01/2026 10:13:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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