materia nº 7/2026

Memorando 131/2026
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 02/02/2026 às 13:09:48
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Projeto de Lei
_
Maica Tainara Soares Ferreira
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA
SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ:
06.079.423/0001-25;
Anexos:
Projeto_de_Lei.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/86E6-D2C8-66F3-7B06 e informe o código 86E6-D2C8-66F3-7B06
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/86E6-D2C8-66F3-7B06 e informe o código 86E6-D2C8-66F3-7B06
CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
GABINETEDAVEREADORAMAICATAINARASOARESFERREIRA
BANCADA PT
“DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº - -/2026
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em conformidade
com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que disciplina ser
competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE
RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL.
CNPJ 06 079 423/0001-25, constituída em 18 DE SETEMBRO DE 2002.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso projeto
de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA
DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS
DE CANGUÇU – COOPERSOL.
solicitando apoio dos nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 02 de fevereiro
de2026.
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora – Bancada PT
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
GABINETEDAVEREADORAMAICATAINARASOARESFERREIRA
BANCADA PT
“DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA!”
BREVE CURRICULO DA COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA
SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL.
A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS
SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL, foi constituída no dia 18 de setembro de 2002,
com sua sede administrativa na BR 392 KM 120, na Lacerda, primeiro distrito do Município
de Canguçu RS, CEP 966.00000.
A COOPERSOL de Canguçu é uma cooperativa de trabalho formada por catadores e
catadoras de materiais recicláveis, que atua na coleta seletiva de resíduos sólidos no
município. Seu trabalho contribui diretamente para a preservação ambiental, a redução de
resíduos destinados aos aterros e a promoção da inclusão social e geração de renda por meio
da economia solidária.
Suas principais atividades incluem:
Coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis
;
Triagem, separação e classificação de materiais recicláveis;
Comercialização de resíduos recicláveis;
Educação ambiental junto à comunidade;
Contribuição para a política municipal de resíduos sólidos
;
Geração de trabalho e renda para cooperados e cooperadas;
A atual Diretoria hoje da COOPERTIVA é Bianca Machado da Rosa.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
GABINETEDAVEREADORAMAICATAINARASOARESFERREIRA
BANCADA PT
“DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA!”
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA
SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE
CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ:
06.079.423/0001-25;
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, o, A C O P E R A T I V A
D E T R A B A L H O E M C O L E T A S E L E T I V A D E R E S I D U O S
S O L I D O S CNPJ: 06.079.423/0001-25 entidade composta por catadores e catadoras de
materiais recicláveis.
Atua na coleta seletiva de resíduos sólidos, na promoção da economia solidária, na preservação
ambiental e na inclusão social no município de Canguçu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu, 02 fevereiro de 2026;
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autora: Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 86E6-D2C8-66F3-7B06
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 02/02/2026 13:10:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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