materia nº 2/2026

Memorando 169/2026
De: Paulo B. - PRE-COO-PRKB
Para: PRE-COO-PRKB - Gabinete do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer 
Data: 05/02/2026 às 15:21:28
Setores envolvidos:
PRE-COO-PRKB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
 PEDIDO DE INFORMAÇÃO- AGRUPAMENTO DE ANOS _
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
Anexos:
PEDIDO_DE_INFORMACAO_AGRUPAMENTO_DE_SERIES_ESCOLA.pdf Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/721A-E35B-B744-2DD6 e informe o código 721A-E35B-B744-2DD6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR PAULO BAUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ___/2026
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente, apos o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de
Informação abaixo descrito para:
Destinatário: V. Exa. ARION LUIS BORGES BRAGA;
SRª: ANA DIAS DE OLIVEIRA;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
: Agrupamento de Séries – Escola
Municipal de Ensino Fundamental Santo Ângelo na Solidez
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara,
solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação , as seguintes
informações:
1. Há previsão, estudo ou decisão administrativa acerca do agrupamento
de séries/turmas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo
Ângelo, localizada na Solidez
?
a) Em caso positivo, informar quais séries serão agrupadas
e a partir
de quando a medida será implementada.
2. O mesmo procedimento de agrupamento de séries está sendo adotado
ou planejado em outras unidades escolares da rede municipal
?
a) Em caso afirmativo, indicar quais escolas
e quais séries serão
abrangidas.
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/721A-E35B-B744-2DD6 e informe o código 721A-E35B-B744-2DD6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR PAULO BAUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gov.br/
3. Informar o número total de alunos que serão afetados pelo
agrupamento de séries na Escola Municipal Santo Ângelo e, se houver,
nas demais unidades escolares.
4. Encaminhar os critérios técnicos, pedagógicos e administrativos que
fundamentaram a eventual decisão de agrupamento, bem como se
houve:
a) manifestação da comunidade escolar;
b) parecer pedagógico da Secretaria;
c) comunicação prévia aos pais ou responsáveis.
5. Esclarecer se o agrupamento poderá impactar:
a) a carga horária dos alunos;
b) a qualidade do ensino;
c) a lotação de professores e servidores.
6. Informar por quanto tempo será implementado o agrupamento de
séries/turmas, esclarecendo se a medida terá caráter temporário ou
permanente e, sendo temporária, qual o prazo de duração, bem como os
critérios adotados para reavaliação ou encerramento da medida.
Justifica-se o presente pedido pela necessidade de garantir transparência
,
qualidade do ensino público
e respeito à comunidade escolar
,
assegurando que eventuais medidas administrativas não tragam prejuízos ao
processo educacional.
Diante do exposto, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta
Casa Legislativa no prazo legal.
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
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GABINETE DO VEREADOR PAULO BAUER
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Telefone: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gov.br/
Canguçu, 05 de Fevereiro de 2026.
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador Bancada/MDB
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 721A-E35B-B744-2DD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 05/02/2026 15:22:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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