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materia nº 3/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaModifica a ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, mensagem executiva 12/2026 que versa sobre “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3628

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Norma promulgada Lei N° 5.884/2026.
2026-02-18 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo Ofício 009/2026.
2026-02-18 Proposição aprovada Aprovada por maioria. Votos contra: Diego Wolter, Mauro Silveira e Paulo Bauer.
2026-02-13 Aguardando discussão e votação em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-13T15:52:08.431280-03:00 Aprovado 8 3 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 246/2026
De: Marcelo M. - CFIN
Para: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, ...
Data: 13/02/2026 às 15:12:38
Setores envolvidos:
CFIN
emenda modificativa PLO 15
_
Marcelo Romig Maron
Vereador
Anexos:
emenda_PLO_15.pdf Assinado por 4 pessoas: MARCELO ROMIG MARON, PAULO RENATO KOPP BAUER, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ e RUBENS ANGELIN DE VARGAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/288B-B484-61E3-9AB5 e informe o código 288B-B484-61E3-9AB5
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRIBUTAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA,
COOPERATIVISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSIÇÃO: Modifica a ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, mensagem
executiva 12/2026 que versa sobre “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
Esta comissão, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar a presente
emenda modificativa, requerendo desde já a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, seja devidamente aprovada.
... Ementa: “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAISE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
... Art. 1° Ficam atualizados em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), os
subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais e vereadores em
conformidade com o cumprimento do artigo 92, da Lei nº 2.239/2003, de 11.03.2003, tem por
base o IPCA (IBGE) do período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
...
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu,13 de fevereiro de 2026
MARCELO ROMIG MARON PAULO RENATO KOPP BAUER
Relator | Bancada do PL Membro | Bancada do MDB
ADILSON SCHUCH MARCIO SCHWARTZ
Membro | Bancada do PT Membro | Bancada Progressista
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Presidente | Bancada PSD
Assinado por 4 pessoas: MARCELO ROMIG MARON, PAULO RENATO KOPP BAUER, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ e RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/288B-B484-61E3-9AB5 e informe o código 288B-B484-61E3-9AB5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 288B-B484-61E3-9AB5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 13/02/2026 15:13:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 13/02/2026 15:16:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 13/02/2026 15:18:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 13/02/2026 15:20:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/288B-B484-61E3-9AB5

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