materia nº 1/2026

Memorando 244/2026
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 13/02/2026 às 13:48:55
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Requerimento
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Requerimento_Marco.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4CAE-DE45-E682-08E2 e informe o código 4CAE-DE45-E682-08E2
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
__________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!” Requerimento Nº ___/2026
Assunto: Pedido de Audiência Pública.
Destinatário: Presidência da Câmara Municipal
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após tramitação regimental, seja encaminhada à PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA a proposição com o seguinte teor: Solicito no mês de março a realização
d
e
A
u
d
i
ê
n
c
i
a
P
ú
b
l
i
c
a
d
a
C
â
m
a
r
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
s
o
b
r
e
o
E
n
f
r
e
n
t
a
m
e
n
t
o
à
V
i
o
l
ê
n
c
i
a
c
o
n
t
r
a
a
M
u
l
h
e
r
,
c
o
m
fo
c
o
n
o
fo
r
t
a
l
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
R
e
d
e
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
P
r
o
t
e
ç
ã
o
e
A
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
.
A presente solicitação justifica-se diante da necessidade de avaliar os serviços
existentes, identificar falhas no atendimento, propor melhorias e fortalecer a
articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil, especialmente no que
diz respeito à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A audiência tem como objetivo promover diálogo entre o Poder Legislativo,
Poder Executivo, sistema de justiça, forças de segurança, rede de saúde,
assistência social e entidades representativas da sociedade civil, buscando
construir encaminhamentos concretos para a prevenção e o combate à
violência contra as mulheres em nosso município
Solicita-se que sejam convidados para a referida audiência:
Sr. Prefeito Municipal de Canguçu;
Vice Prefeito Municipal de Canguçu;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
Representantes da Brigada Militar;
Representantes da Polícia Civil;
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4CAE-DE45-E682-08E2 e informe o código 4CAE-DE45-E682-08E2
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
__________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Representantes de entidades da sociedade civil e movimentos de
mulheres.
Comunidade, moradores do interior e da cidade;
Representantes da OAB;
Não excluindo outras pessoas ou representantes que queiram participar.
Canguçu, 13 de fevereiro de 2026.
M
a
i
c
a
T
a
i
n
a
r
a
S
o
a
r
e
s
F
e
r
r
e
i
r
a
Vereadora PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4CAE-DE45-E682-08E2 e informe o código 4CAE-DE45-E682-08E2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4CAE-DE45-E682-08E2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 13/02/2026 13:49:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4CAE-DE45-E682-08E2