Memorando 249/2026
De: Diego W. - PRE-COO-DHW
Para: PRE-COO-DHW - Gabinete do Vereador Diego Helvig Wolter
Data: 18/02/2026 às 08:20:39
Setores envolvidos:
PRE-COO-DHW
“Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede de Educação Básica de Canguçu”. _
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador
Anexos:
Institui_o_Programa_Escola_Amiga_do_Agro_na_rede_de_Educacao_Basica_de_Cangucu_.pdf Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C1BA-7212-CB6F-FADE e informe o código C1BA-7212-CB6F-FADE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA!
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE LEI
CONSIDERANDO, que o setor agropecuário desempenha pepel essencial no
desenvolvimento econômico, social e cultural do município, gerando emprego, renda e
fortalecendo a produção local.
CONSIDERANDO, a importância de aproximar os estudantes da realidade do
campo,promovendo conhecimento sobre agricultura, pecuária, tecnologias e boas práticas
sustentáveis utilizadas no meio rural.
CONSIDERANDO, que a educação é instrumento fundamental para formar
cidadãos conscientes sobre a origem dos alimentos, a importância do agronegócio e o
respeito ao trabalho realizado pelos produtores rurais.
CONSIDERANDO, que o Programa Escola Amiga do Agro estimula o aprendizado
prático, o espírito cooperativo e a valorização das famílias agricultoras, fortalecendo o
vínculo entre escola e comunidade local.
CONSIDERANDO, que o contato dos estudantes com atividades do agro contribui
para o desenvolvimento de habilidades e amplia horizontes profissionais e estimula o
empreendedorismo rural.
CONSIDERANDO, que políticas publicas voltadas ao agro e à educação
fortalecem o desenvolvimento municipal e incentivam novas gerações a permanecer e
investir no campo.
Sabendo da importância do assunto em pauta, reafirma-se a necessidade de fortalecer
políticas públicas que unam educação e desenvolvimento rural, garantindo que nossas escolas
continuem formando cidadãos conscientes, responsáveis e comprometidos com o futuro do agro
em nosso município.
Diante deste o Vereador signatário apresenta incluso projeto de lei que Institui o
Programa Escola Amiga do Agro na rede de Educação Básica de Canguçu
.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 18 de Fevereiro de 2026.
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Bancada MDB
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA!
PROJETO DE LEI Nº
“Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede
de Educação Básica de Canguçu”.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei
: Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede de
educação básica de Canguçu
Art. 1º - Fica instituído, na rede de educação básica de Canguçu, o Programa Escola
Amiga do Agro, com o objetivo de promover uma interação entre os estudantes e o agronegócio
do município de Canguçu e suas profissões.
Parágrafo Único – O Programa Escola Amiga do Agro envolverá atividades pedagógicas,
as quais serão destinados aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais, estaduais e
privadas do município de Canguçu.
Art. 2º - São ações do Programa Escola Amiga do Agro:
I – promoção de conhecimento sobre os saberes, as experiências, e o dia a dia do produtor
rural, demonstrando a importância da agropecuária para a sociedade e para o desenvolvimento do
município;
II – compartilhamento, com a comunidade escolar, de conceitos e informações sobre a
produção agropecuária do estado e sua importância para geração de empregos, renda e produção
de alimentos e matérias primas;
III – disseminação de informações e conhecimentos sobre as diversas etapas das cadeias
produtivas agropecuárias, com foco na valorização das atividades agropecuárias e das politicas
destinadas ao setor agrícola.;
IV – preparação dos estudantes para torná-los cidadãos compromissados com a
segurança alimentar, a defesa agropecuária, a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente e
com medidas de resiliência climática;
V – valorização dos aspectos sociais e culturais do homem do campo, com possibilidade
de realização de visitas técnicas em propriedades rurais e empresas agropecuárias;
VI – disseminação da importância das boas práticas agropecuárias de modo a influenciar
na mudança de atitudes e comportamentos de toda a comunidade;
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA!
VII – incentivar o desenvolvimento das diversas profissões ligadas ao agronegócio;
VIII - valorizar a agricultura familiar, as cooperativas, propriedades empresariais e
instituições do agronegócio;
Art. 3º – São objetivos do Programa Escola Amigo do Agro:
I – contribuir para a formação acadêmica e experiência social das crianças e jovens do
município de Canguçu;
II – eliminar distorções sobre funções socioeconômicas da agropecuária;
III – estimular os estudantes a realizarem ações de extensão relacionadas ao meio rural e
às atividades agropecuárias;
IV – difundir o papel estratégico da agropecuária na construção do desenvolvimento social
e econômico do município de Canguçu;
V- complementar a formação dos estudantes através da integração com a comunidade
rural em atividades práticas e visitas técnicas;
VI – conscientizar sobre a realidade do agronegócio e sua relação com o meio ambiente, a
sustentabilidade e a segurança alimentar;
Art. 4º – Para a implantação do Programa Escola Amiga do Agro, o Poder Executivo
poderá realizar convênios e/ou parcerias com instituições educacionais publicas e/ou privadas e,
ainda, com empresas públicas e/ou da iniciativa privada, instituições e entidades ligadas ao setor,
visando o cumprimento dos objetivos do Programa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Canguçu/RS, 18 de Novembro de 2025.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa Legislativa: Vereador Diego Wolter
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA!
Justificativa
O presente projeto de lei que cria o Programa Escola Amiga do Agro na rede de
ensino básico do município de Canguçu surge como uma iniciativa crucial para o
fortalecimento do agronegócio, setor vital para a economia e o desenvolvimento
socioeconômico do município.
A integração do Programa Escola Amiga do Agro nas escolas visa proporcionar
aos estudantes uma compreensão das práticas das atividades agropecuárias, valorizando
a educação e aproximando as novas gerações das realidade do campo. Esse
conhecimento é essencial para formar cidadãos conscientes da importância do
agronegócio, estimulando interesse por carreiras nessa área e, consequentemente,
garantindo a continuidade do jovem no campo e inovação no setor.
Através da educação, o programa contribuirá para estimular a sustentabilidade das
práticas agrícolas, promovendo conhecimento cientificamente embasado sobre a
produção agropecuária do município de Canguçu para nossas crianças e jovens.
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA!
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C1BA-7212-CB6F-FADE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 18/02/2026 08:21:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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