materia nº 3/2026

Memorando 427/2026
De: Ritiéli S. - PRE-COO-RLS
Para: PRE-COO-RLS - Gabinete do Vereador Ritiéli Lima Sampaio 
Data: 10/03/2026 às 14:46:04
Setores envolvidos:
PRE-COO-RLS
AUDIENCIA PUBLICA SOBRE APOSENTADOS
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Ritiéli Lima Sampaio
vereador
Anexos:
pedido_audiencia_oublica_aposentados.pdf Assinado por 1 pessoa: RITIÉLI LIMA SAMPAIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2FA9-68CE-5228-83CA e informe o código 2FA9-68CE-5228-83CA
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
__________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
CÂMR MUNICIPL DE VEREDORES DE CNGUÇU
Requerimento Nº __ / 2026
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer a proposição om o seguinte teor:
Solicitação de udiência Pública para tratar sobre
os aposentados, especialmente acerca de cobranças de
empréstimos consignados não solicitados, dificuldades para
transferência do recebimento do benefício para outras instituições
bancárias e demais transtornos enfrentados pelos beneficiários em
nosso município.
Data: 22 de abril de 2026
Horário: 14h
Loal: Plenário da Câmara Muniipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando as diversas relamações reebidas de
aposentados e pensionistas do muniípio que relatam obranças de
empréstimos onsignados não soliitados, bem omo difiuldades ou
negativas na transferênia do reebimento de seus benefíios para
outras instituições banárias, gerando prejuízos finaneiros e
transtornos aos benefiiários;
Considerando a neessidade de promover
transparênia, eslareimento e orientação à população, bem omo
oportunizar o diálogo entre os aposentados, instituições finaneiras,
órgãos de defesa do onsumidor e autoridades ompetentes;
Venho por meio deste propor a realização de Audiênia
Públia no dia 22 de abril de 2026, às 14 horas, no plenário da Câmara
Muniipal, om o objetivo de debater o tema e busar soluções para os
problemas enfrentados pelos aposentados em nosso muniípio.
Justificativa:
Proteção aos aposentados:
Diversos aposentados e pensionistas têm relatado a
existênia de empréstimos onsignados realizados sem autorização,
Assinado por 1 pessoa: RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2FA9-68CE-5228-83CA e informe o código 2FA9-68CE-5228-83CA
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
oasionando desontos indevidos diretamente em seus benefíios
prevideniários.
Difiuldades na portabilidade banária:
Também são frequentes as relamações sobre
obstáulos ou negativas para a transferênia do reebimento do
benefíio para outras instituições banárias, limitando o direito de
esolha do benefiiário.
Impato soial:
Essas situações têm ausado preoupação e
insegurança finaneira entre os aposentados, muitos dos quais
dependem exlusivamente da aposentadoria para sua subsistênia.
Proposta de pauta da udiência Pública – Apresentação das prinipais relamações dos
aposentados do muniípio.
– Debate sobre empréstimos onsignados não
soliitados e desontos indevidos em benefíios
prevideniários.
– Eslareimentos sobre portabilidade banária e
direito de esolha da instituição finaneira para
reebimento do benefíio.
– Orientações de órgãos de defesa do onsumidor
e autoridades ompetentes.
– Espaço para manifestação da omunidade e dos
aposentados presentes.
– Avaliação da neessidade de propostas
legislativas ou medidas administrativas para
proteção dos aposentados no muniípio.
– Divulgação das orientações e resultados da
audiênia à omunidade.
–
Diante da relevânia do tema e do grande número de
pessoas afetadas, soliita-se a aprovação deste requerimento para a
realização da referida Audiênia Públia.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026
Ritiéli Sampaio
Vereador Republianos
Assinado por 1 pessoa: RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2FA9-68CE-5228-83CA e informe o código 2FA9-68CE-5228-83CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2FA9-68CE-5228-83CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RITIÉLI LIMA SAMPAIO (CPF 025.XXX.XXX-70) em 10/03/2026 14:46:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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