Memorando 624/2026
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 13/04/2026 às 10:23:17
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
_
Maica Tainara Soares Ferreira
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA Sr. HELTON SANTOS.
Anexos:
tininho_HELTON.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
gG
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Prezados Vereadores
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o presente
Projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão da Comenda Mérito da Ação Social Tininho Lima ao
senhor Elton Santos.
A presente homenagem justifica-se pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado à
comunidade, destacando-se sua atuação social, cultural e comunitária, bem como sua contribuição para
o fortalecimento das comunidades quilombolas e das políticas de igualdade racial no município de
Canguçu.
Diante do exposto, solicita-se a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após a regular
tramitação, o presente Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado.
Canguçu, 13 de Abril de 2026.
Maica Tainara
Vereadora Partido dos Trabalhadores
:Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
gG
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL
TININHO LIMA PARA Sr. HELTON SANTOS.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, e em
conformidade com disposto no Art. 11-B da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria da
Vereadora Maica Tainara desta Casa e eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Mérito da Ação Social Tininho Lima
ao senhor Elton Santos, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida e aos
relevantes serviços prestados ao município de Canguçu, especialmente por sua
atuação no fortalecimento das comunidades quilombolas, na organização social, na
promoção da cultura, na comunicação comunitária e na construção de políticas
públicas voltadas à igualdade racial.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Presidente
Registre-se e Publique-se.
RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Primeiro-Secretário
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
gG
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
CURRICULO HELTON SANTOS
Elton Santos nasceu no Cerro da Boneca, 1º distrito de Canguçu/RS.
Iniciou sua trajetória escolar na Escola Santa Maria, localizada no Passo do Valadão, e posteriormente
estudou na Escola Nossa Senhora Aparecida. Durante sua juventude, teve formação como seminarista e
participou ativamente do grupo de jovens Filhos de Maria.
Atuou por vários anos no comércio, adquirindo experiência no relacionamento com o público e gestão
de atividades comerciais. Também teve participação relevante no Esporte Clube Canguçuense, onde
exerceu as funções de Tesoureiro e Diretor Social.
Na área da comunicação, integrou a Agência Brasil e o jornal Em Tempo. Foi proprietário da empresa de
sonorização Meteoro, Discoteca Pop star e colaborador do jornal Terra e Campo.
Destacou-se pelo envolvimento social, sendo fundador e primeiro presidente da ONG CIEM. Teve papel
fundamental na organização de associações em oito comunidades quilombolas, posteriormente
reconhecidas pela Fundação Palmares.
Atuou como Assessor Especial de Etnias na Secretaria de Cultura de Canguçu, participando de
importantes eventos nacionais, como a primeira CONAPIR, em Brasília, e da plenária nacional que
contribuiu para a construção da Lei 10.639 e das políticas de cotas.
Também foi participante e fundador da Federação Estadual Quilombola. No campo cultural, atuou como
apresentador dos projetos “Música pela Vida” e “Entardecer Cultural”.
Na comunicação comunitária, foi Presidente e Comunicador por 9 anos da Rádio Comunitária Popular
FM, onde apresentou o programa “Sábado Especial”.
Exerceu ainda a função de Gerente na Ventosul Internet, além de atuar como jurado e apresentador do
FestQuilombola.
Atualmente, exerce a função de Administrador na empresa Nova Construtora.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
A.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78 e informe o código EF89-88C8-DF07-4E78
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF89-88C8-DF07-4E78
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 13/04/2026 10:23:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/EF89-88C8-DF07-4E78