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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DNIT, ANTT E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
native_id3780

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Arquivado — —
2026-04-14 Encaminhado — Encaminhado por e-mail.
2026-04-14 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2026-04-13 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2026-04-13 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T19:47:08.988680-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1/5
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
Requerimento Nº 2026
Assunto: ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
Destinatário: DNIT, ANTT e Ministério dos Transportes
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado, para DNIT, ANTT e Ministério dos Transportes, proposição
com seguinte teor:
Considerando as notícias de nova concessão de rodovias no sul do pais, viemos
através desta correspondência expor o que segue: 1) DESENVOLVIMENTO: As BRs 116 e 392 ficaram concedidas durante 28 anos em um
contrato retrógrado, caro, que não trouxe melhorias para a região. Pelo contrário, com os
altos custos de um dos pedágios mais caros do Brasil, prejudicou muito qualquer iniciativa
de busca de desenvolvimento; 2) FREE FLOW: Esse sistema de cobrança não deve nem ser aventado em ser instalado
na região, somos uma área de milhares de moradores nas regiões rurais, onde nem todos
ainda tem acesso ou facilidade em relação a sistemas automotivos/computadorizados. Tal
sistema faria com que muitas vezes não houvesse o pagamento posterior, o que acarretaria
grandes problemas para todos. 3) JUSTIÇA: Por a região ter sido altamente prejudicava durante 28 anos de uma
concessão viciada, mal feita, retrógrada, solicitamos que a União siga com a manutenção
das rodovias citadas,
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o. Solicitamos que haja um esforço conjunto com os
municípios da região para que tenhamos mais veículos de resgate, principalmente
ambulâncias, no todos nós nos colocamos a disposição para colaborar. Solicitamos que
sejam consideradas as colocações feitas durante as 3(três) audiências públicas realizadas,
no sentido de que não sejam sobrepostas cobranças e principalmente que não seja
instalada nenhuma praça de pedágio onde antes estava sob concessão da ECOSUL.
Canguçu, 13 de abril de 2026
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Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 13/04/2026 10:31:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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