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Memorando 627/2026
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 13/04/2026 às 11:11:38
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Indicação Gratificação
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Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Indicacao_Gratificacao.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9922-F0C4-2FF6-2561 e informe o código 9922-F0C4-2FF6-2561
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Indicação Nº 2026 Assunto: Gratificação-Comissão de Heteroidentificação
Destinatário: V. Exa. ARION LUIZ BORGES BRAGA
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada ao
Senhor Arion Luiz Borges Braga a seguinte proposição:
Faço a indicação com o seguinte teor:
SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONCURSOS PÚBLICOS E
SELETIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
A presente indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos
membros da Comissão de Heteroidentificação, responsável pela verificação da
autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas às políticas de ações
afirmativas.
Trata-se de uma função de grande responsabilidade, que exige preparo técnico,
sensibilidade social e compromisso com a promoção da igualdade racial, garantindo a
efetividade das políticas públicas e evitando fraudes nos sistemas de cotas.
Além disso, a atuação da comissão demanda tempo, dedicação e პასუხისმგabilidade
adicional aos servidores ou participantes designados, justificando, portanto, a instituição de
gratificação como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.
A medida também contribui para fortalecer a credibilidade dos certames públicos,
assegurando maior transparência, justiça e respeito às políticas de inclusão e equidade.
Dessa forma, a presente indicação visa valorizar os profissionais envolvidos e garantir a
continuidade e a qualidade dos trabalhos realizados pela Comissão de Heteroidentificação
no âmbito do Município.
Canguçu, 13 de abril de 2026
Maica Tainara Soares
Ferreira
Vereadora PT
Assinado por 1 pessoa:JARDEL SOUZA DEOLIVEIRA Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9922-F0C4-2FF6-2561 e informe o código 9922-F0C4-2FF6-2561
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9922-F0C4-2FF6-2561
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 13/04/2026 11:12:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9922-F0C4-2FF6-2561
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