Memorando 686/2026
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 22/04/2026 às 09:11:36
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA Sr. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS. _
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
tininho_carmen.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/79CF-94B5-5AB9-A95D e informe o código 79CF-94B5-5AB9-A95D
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CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Prezados Vereadores
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o presente
Projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão da Comenda Mérito da Ação Social Tininho Lima a
senhora Cármen Lúcia dos Santos.
A presente homenagem justifica-se pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado à
comunidade, destacando-se sua atuação social, cultural e comunitária, bem como sua contribuição para
o fortalecimento das comunidades quilombolas e das políticas de igualdade racial no município de
Canguçu.
Diante do exposto, solicita-se a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após a regular
tramitação, o presente Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado.
Canguçu, 22 de Abril de 2026.
Maica Tainara
Vereadora Partido dos Trabalhadores
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL
TININHO LIMA PARA Sr. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, e em
conformidade com disposto no Art. 11-B da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria da
Vereadora Maica Tainara desta Casa e eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Mérito da Ação Social Tininho Lima a
senhora Cármen Lúcia dos Santos, em reconhecimento à sua destacada trajetória de
vida e aos relevantes serviços prestados ao município de Canguçu, especialmente por
sua atuação no fortalecimento das comunidades quilombolas, na organização social,
na promoção da cultura, na comunicação comunitária e na construção de políticas
públicas voltadas à igualdade racial.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Presidente
Registre-se e Publique-se.
RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Primeiro-Secretário
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CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
DOESANGUE,DOEÓRGÃOS,SALVEUMAVIDA.
CURRICULO Cármen Lúcia dos Santos
Cármen Lúcia dos Santos nasceu no Rincão do Proguesso ,3º distrito de Canguçu/RS.
Carmen é mãe de 2 filhas e vó de 3 netos, atualmente presidente da Comunidade Quilombola
Maçambique.
E agricultora e uma importante liderança comunitária, atuando atualmente como presidenta da
comunidade onde nasceu, cresceu e construiu sua trajetória de vida. Mãe de duas filhas, tem uma
história marcada pelo compromisso com o coletivo, pela dedicação ao trabalho voluntário e pela defesa
das pessoas que vivem e trabalham no meio rural.
Desde a fundação da comunidade, Carmem está presente de forma ativa, contribuindo na organização,
no fortalecimento dos laços comunitários e na busca por melhorias para todos. Seu trabalho voluntário é
movido pelo amor à comunidade e pela responsabilidade de representar e lutar pelos interesses das
famílias que ali vivem.
Com uma vida inteira dedicada à agricultura, Carmem conhece de perto os desafios enfrentados pelos
agricultores e agricultoras. Sempre trabalhou no campo, valorizando a terra, a produção e a cultura rural.
Defende com firmeza a importância da agricultura como base da economia e da sobrevivência de muitas
famílias, além de incentivar os jovens a permanecerem no campo, dando continuidade a esse trabalho
essencial.
Ao longo dos anos, tem se posicionado de forma firme diante das dificuldades enfrentadas pelo setor,
especialmente em relação à falta de apoio e valorização da agricultura. Mesmo diante desses desafios,
segue atuando com coragem, buscando alternativas, fortalecendo a comunidade e defendendo os
direitos dos trabalhadores rurais.
Carmem é reconhecida por sua liderança, sua capacidade de diálogo, sua dedicação e pelo compromisso
com o desenvolvimento local. Sua trajetória é um exemplo de resistência, trabalho e amor pela
comunidade, sempre pautada na luta por mais dignidade, reconhecimento e oportunidades para quem
vive da agricultura
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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A.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79CF-94B5-5AB9-A95D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 22/04/2026 09:12:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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