Memorando 680/2026
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins
Data: 22/04/2026 às 08:45:04
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM, PRE-COO-MDHS, PRE-COO-RLS, PRE-COO-DR, PRE-COO-AOS
MOÇÃO
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Carlos Eduardo Domingues Martins
Presidente
Anexos:
MOCAO_DE_APOIO_5122.pdf Assinado por 5 pessoas: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, RITIÉLI LIMA SAMPAIO, DARCI ROPKE, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C3B3-4376-E36E-3F0B e informe o código C3B3-4376-E36E-3F0B
Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
MOÇÃO
A MESA DIRETORA, com o apoio dos vereadores abaixo firmados, vem, à presença de
Vossa Excelência, REQUERER o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO aos
agricultores, bem como MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal, especialmente à
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para a urgente apreciação do Projeto de
Lei nº 5.122/2023, e também a adoção de medidas emergenciais de prorrogação de
financiamentos rurais.
A presente Moção tem como propósito manifestar apoio aos produtores rurais de nosso
município, região e de todo o país, que vêm enfrentando severas dificuldades decorrentes
de adversidades climáticas, elevação dos custos de produção, instabilidade de mercado e
crescente endividamento, fatores estes que comprometem diretamente a continuidade das
atividades agrícolas.
Diante desse cenário, solicita-se especial atenção do Senado Federal para a celeridade na
tramitação e votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 junto à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), tendo em vista a urgência das medidas nele previstas para o setor
agropecuário.
Da mesma forma, requer-se que o Governo Federal, por meio dos órgãos competentes e
instituições financeiras, adote providências imediatas para a prorrogação, pelo prazo
mínimo de 120 (cento e vinte) dias, dos vencimentos das parcelas de financiamentos rurais.
JUSTIFICATIVA:
O setor agropecuário representa um dos pilares da economia, sendo responsável pela
geração de emprego, renda e abastecimento alimentar da população.
Nos últimos anos, os produtores rurais têm sido fortemente impactados por eventos
climáticos extremos, como estiagens e enchentes, além da elevação expressiva dos custos
dos insumos e da instabilidade econômica, o que tem resultado em dificuldades financeiras
generalizadas.
A incapacidade momentânea de honrar compromissos financeiros não decorre de má
gestão, mas sim de fatores externos e imprevisíveis, inerentes à atividade rural, o que exige
sensibilidade e atuação imediata do poder público.
A prorrogação dos financiamentos rurais por 120 dias é medida essencial para proporcionar
fôlego financeiro aos produtores, garantindo a continuidade da produção e a manutenção
da renda no campo.
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
Assinado por 5 pessoas: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, RITIÉLI LIMA SAMPAIO, DARCI ROPKE, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/C3B3-4376-E36E-3F0B e informe o código C3B3-4376-E36E-3F0B
Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
Da mesma forma, a célere tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no Senado Federal
se mostra indispensável para a construção de soluções estruturais para o endividamento
rural e fortalecimento do setor.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu total apoio aos agricultores e reforça o
apelo às autoridades competentes para a adoção de medidas urgentes e eficazes.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
Canguçu, 16 Abril de 2026.
Carlos Eduardo Domingues Martins (PP)
PRESIDENTE
Adilson Schuch (PT)
VICE-PRESIDENTE
Ritiéli Sampaio (Republicanos)
SECRETÁRIO
Marcio Schwartz (PP)
2° VICE-PRESIDENTE
Darci Röpke (PP)
2° SECRETÁRIO
Assinado por 5 pessoas: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, RITIÉLI LIMA SAMPAIO, DARCI ROPKE, MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ e ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
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Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C3B3-4376-E36E-3F0B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 22/04/2026 08:45:36
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RITIÉLI LIMA SAMPAIO (CPF 025.XXX.XXX-70) em 22/04/2026 09:11:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DARCI ROPKE (CPF 321.XXX.XXX-87) em 22/04/2026 09:44:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIO DANIEL HAUDT SCHWARTZ (CPF 018.XXX.XXX-74) em 22/04/2026 13:04:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 13:48:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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