materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
Requerimento Nº 2026
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: ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
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: DNIT, ANTT e Ministério dos Transportes e Coordenador da bancada gaúcha na
Câmara dos Deputados;
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado correspondência para DNIT, ANTT, Ministério dos Transportes
e Coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, com o seguinte teor:
Em audiência pública realizada no ultimo dia 24 de abril de 2026, na Câmara de
Vereadores de Canguçu, com a presença de representantes de varias entidades, prefeitos,
vereadores e comunidade, tratamos sobre assuntos atinentes as duas principais rodovias da
região sul, BR 116 e BR 392. Por unanimidade foi tomada a decisão totalmente contrária a
qualquer tipo de pedágio.
Desta forma, notificamos a sua entidade ou representação sobre tal posicionamento. Encaminhamos a cópia da ata em anexo e solicitamos o retorno no tempo mais brev
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Salientamos que a região Sul tem sido prejudicada há quase 3 décadas com um dos
pedágios mais caros do Brasil, causando prejuízos econômicos e sociais incontestáveis.
Por essa razão e as inconsistências verificadas no atual processo, inclusive de
decisões administrativas equivocadas, tal como a previsão de construção de obras já
existentes ou que não atendem aos princípios básicos de uma concessão, solicitamos a
paralisação imediata do referido processo, conforme tratado na referida audiência pública.
Canguçu, 27 de abril de 2026
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Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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