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materia nº 31/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaCONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU À COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES.
native_id3837

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Arquivado DL N° 540/2026.
2026-05-19 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2026-05-18 Aguardando discussão e votação em plenário
2026-05-18 Parecer favorável da comissão
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-04 Aguardando Leitura no Expediente
2026-05-04 Incorporado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T20:09:39.688012-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Memorando 771/2026
De: Adilson S. - PRE-COO-AOS
Para: PRE-COO-AOS - Gabinete do Vereador Adilson Oliveira Schuch 
Data: 04/05/2026 às 13:43:07
Setores envolvidos:
PRE-COO-AOS
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU À COMUNIDADE REMANESCENTE
QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES.
_
Adilson Oliveira Schuch
Vereador
Anexos:
DL_BRASAO_DO_MUNICIPIO_BISA_OK.pdf Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ADED-BB0F-3AAD-815F e informe o código ADED-BB0F-3AAD-815F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2026
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão de Brasão do Município para a Comunidade Remanescente Quilombola
Bisa Sabina Mendes
.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
Vereador Adilson Oliveira Schuch
Vereador da Bancada do PT
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ADED-BB0F-3AAD-815F e informe o código ADED-BB0F-3AAD-815F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU À COMUNIDADE REMANESCENTE
QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 034/2008 –
Regimento Interno, e em conformidade com disposto no Art. 2º da Lei Municipal nº
4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição do Vereador Adilson
Oliveira Schuch e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Brasão do Município para: A Comunidade
Remanescente Quilombola Bisa Sabina Mendes, em reconhecimento ao seu relevante
trabalho de preservação das tradições ancestrais, promoção da agroecologia e
integração social no 5º Distrito (Armada).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Presidente
Registre-se e Publique-se.
RITIÉLI LIMA SAMPAIO
Primeiro-Secretário
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ADED-BB0F-3AAD-815F e informe o código ADED-BB0F-3AAD-815F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA.
(Breve Currículo)
A Comunidade Remanescente Quilombola Bisa Sabina Mendes está localizada
na Armada, no 5º Distrito de Canguçu. O nome da comunidade é uma homenagem à
matriarca Sabina Mendes, que, ao lado de seu esposo Vitorino Mendes, estabeleceu as
raízes da família na região. Essa herança foi preservada por sua filha, Zeferina Pereira
Mendes, que viveu até os 101 anos e foi a grande responsável por transmitir aos
descendentes o valor da terra, o cultivo e a preservação de suas origens ancestrais.
É importante destacar que, embora a comunidade tenha sido oficialmente
registrada com CNPJ em 13 de fevereiro de 2025, sua trajetória e atuação no território
da Armada já somam muitos anos de história, resistência e serviços prestados à
comunidade local. O registro formal é apenas a consolidação jurídica de um trabalho
gerido há gerações com responsabilidade por sua diretoria, fundadores e moradores. a
comunidade é gerida com responsabilidade por sua diretoria e fundadores, focando
sempre no bem-estar e na qualidade de vida dos moradores do território e arredores.
Entre as ações de impacto social realizadas, destacam-se os atendimentos de visão, a
doação de alimento onde se formou uma cestas básica para uma família que estava
em vulnerabilidade e atendimento médico ginecológico gratuito.
No âmbito cultural e religioso, o quilombo promove a integração entre pessoas
de dentro e fora do município por meio de romarias ecumênicas que respeitam todas
as religiões. A comunidade também demonstra um forte compromisso com a
sustentabilidade, incentivando a agroecologia e abrindo espaço para a troca de
experiências sobre o meio ambiente. Além disso, desenvolve um trabalho essencial de
conscientização sobre a violência contra a mulher e os danos causados às famílias.
Pela preservação da identidade quilombola e pelo relevante trabalho
humanitário, a comunidade demonstra ser plenamente merecedora desta honraria.
Canguçu, 04 de maio de 2026.
Assinado por 1 pessoa: ADILSON OLIVEIRA SCHUCH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ADED-BB0F-3AAD-815F e informe o código ADED-BB0F-3AAD-815F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ADED-BB0F-3AAD-815F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (CPF 777.XXX.XXX-49) em 04/05/2026 13:44:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ADED-BB0F-3AAD-815F

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