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materia nº 25/2026

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaSOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS TEORICAMENTE CREDENCIADOS.
native_id3855

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Arquivado
2026-05-19 Aguarda resposta Encaminhado pelo Ofício 058/2026.
2026-05-18 Aguardando Providência
2026-05-18 Incorporado

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa,
requer seja este pedido submetido ao Plenário para aprovação e envio ao:
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
Arion LuisBorges Braga, PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO:.Solicito informações acerca da atual situação do vale-alimentação dos
servidores públicos municipais, especialmente em relação aos problemas enfrentados na
utilização do cartão nos estabelecimentos teoricamente credenciados.
Diversos servidores vêm relatando dificuldades para realizar compras, tendo em vista que
o cartão não estaria sendo aceito em alguns comércios que, em tese, encontram-se
habilitados para utilização do benefício. Tal situação vem causando transtornos e
insegurança aos usuários do sistema.
Dessa forma, solicita-se esclarecimentos acerca: · dos motivos pelos quais o cartão não está sendo aceito em determinados
estabelecimentos;
· da relação atualizada dos comércios efetivamente credenciados; · das providências que estão sendo adotadas para solucionar o problema; · e se há previsão para regularização completa do sistema.
O presente pedido tem por finalidade garantir transparência e assegurar que os servidores
municipais possam usufruir adequadamente do benefício concedido.
Diante do exposto, o Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam
remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 14 de Maio de 2026.
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
LIDER DA BANCADA PSD
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F247-8C98-9F33-53C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 14/05/2026 14:38:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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