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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaCONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: ADEMAR MATOS COITINHO.
native_id480

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis DL 338/2022
2022-10-18 Proposição aprovada Aprovado por unanimidade em 17/10/2022
2022-10-17 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na ordem do dia 17/10/2022 por decurso de prazo.
2022-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão
2022-09-08 Para Conhecimento e Envio às Comissões Incluído na ordem do dia 12/09/2022.
2022-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-17T19:45:26.302411-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM DECRETO LEGISLATIVO Nº
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
A lei nº 4.836 de 02/07/2019, no seu Art. 11, cria A Comenda de
Destaque na Cultura e Apoio a Consciência Negra, denominado "José
Norberto Borges - "Miné.
A forma de concessão e os requisitos são disciplinados na
mesma lei;
Considerando que ADEMAR MATOS COITINHO, casado com
Zaira Matos e pai de 5 filhos, exerce sua profissão de agricultor bem como,
atualmente é Presidente da Comunidade Quilombola Manuel Rego,
Conselheiro Estadual do Fórum de Usuários de Assistência Social,
Presidente da Comunidade Luterana Redenção de Manuel do Rego e
Tesoureiro da ONG CIEM e é presente nas atividades Quilombolas.
Diante do exposto e visto que o homenageado atende os
requisitos legais, a Mesa Diretora signatária apresenta projeto de decreto
legislativo que: :
CONCEDE A COMENDA DESTAQUE NA CULTURA E APOIO
A CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES -
MINÉ PARA : ADEMAR MATOS COITINHO.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 02 de setembro de 2022
Al, MEMSO
PRESIDENTE ,
DIEGO ROMÃO WOLTER LEANDRO GAUGIER EH!.ERT
VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
EMERSON HENZEL MACHADO ORACI DE SOUZA TEIX:IRA
SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
voce
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
COMENDA DESTAQUE NA CULTURA
E APOIO A CONSCIÊNCIA NEGRA -
DENOMINADA JOSÉ NORBERTO
BORGES - MINÉ PARA : ADEMAR
MATOS COITINHO.
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferitlas pela Lei Orgânica do Município e em
conformidade com disposto na Lei Municipal Nº 4.836 de 02/07/2019;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. É concedida a COMENDA DESTAQUE NA CULTURA
E APOIO A CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO
BORGES - MINÉ, para: ADEMAR MATOS COITINHO, pelos seus relevantes
e inestimáveis serviços e ações prestados em favor da cultura e história dos
quilombolas no Município de Canguçu/RS.
Art. 2º. Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Joaquim de deus Nunes
Canguçu/RS
Rome ARON
ESIDENTE
DIEGO ROMÃO WOLTER LEANDRO GAUGER EHLERT
VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
EMERSON HENZEL MACHADO ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
OFÍCIO Nº 05/2022
CANGUÇUIRS, 21 DE JULHO DE 2022
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar em
anexo, as pessoas indicadas para ser homenageada com a comenda José
Norberto Borges, Miné conforme Projeto de Lei número 3.950. Na oportunidade
solicito que sege combinada o ato de entrega desta comenda no dia 20 de
', Novembro na festa alusiva ao Dia da Consciência Negra, ainda será definido o
local. Os homenageados serão os senhores: fômero Luis Prestes e Ademar de
Matos Coitinho. Em anexo maiores informações.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima consideração e
apreço.
Alca ÍNam do Do b3 Mena
nilson dos Santos Nogueira
Coordenador Geral da Ong Ciem
; MO SR 4 ae
MARCELO MARON (4)
Ee
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PE CONED
DUAS cana
NO quis MOS, can
CANGUÇUIRS Pre caga
Histórico para Homenagem Troféu Miné
Ademar Matos Coitinho
Casado: com Zaira Matos e pai de 5 filhos
Profissão: Agricultor
Atualmente é presidente da comunidade Quilombola Manuel do Rego, conselheiro
iistadual do Fórum de Usuários de Assistência Social, presidente da Comunidade
Luterana Redenção de Manuel do Rego e tesoureiro da ong Ciem e participo de várias
atividades do movimento Quilombola.
Mero Luis Prestes
Nascido em : 03 de março 1967
Profissão: Aposentado
Filiação: Abelardo Souza Prestes e Sueli Matias Prestes (já falecido) e possui 9 irmãos.
=undador da Comunidade Quilombola de Potreiro Grande, sendo o primeiro presidente
onde atuo por vários anos frente & luta do povo negro.
Participei de várias atividades do movimento Quilombola

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