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materia nº 27/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-11-14
EmentaMaterial, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material de construção para distribuição para famílias carentes (Construção, ampliação ou reforma de casa). R$ 300.000,00
native_id631

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-02 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis — Sancionado pela Lei 5.380/2022 (anexo em "documentos acessórios").
2022-11-22 Aguardando sanção governamental — —
2022-11-21 Aguardando votação — Incluída a redação final em votação em 21/11/2022.
2022-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando redação final .
2022-11-21 Proposição aprovada — Aprovada em sessão extraordinária do dia 21/11/2022.
2022-11-21 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na ordem do dia 21/11/2022.
2022-11-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-11-16 Aguardando discussão e votação em plenário U Incluída na ordem do dia 16/11/2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 

                                                         



Senhor presidente,

Senhores vereadores (a).





O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2022 - LDO, da seguinte forma:



Reduz – Câmara Municipal de Vereadores

Programa: 0001 – Ação Legislativa

Tipo A - 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas

Recurso:  Manutenção das Atividades Legislativas

Valor a ser reduzido R$ 300.000,00



Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Programa: 0139 – Benefícios Eventuais.

Tipo: A – 2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.

Valor R$ 300.000,00

Total do Programa: R$ 348.819,73

                      

Tipo (*)

Ação / Produto

Recurso

Valores









A



2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.



Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material de construção para distribuição para famílias carentes (Construção, ampliação ou reforma de casa).











Livre















300.000,00







Total do Programa



348.819,73

                  





SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

Canguçu, 11 de novembro de 2022.









ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas.

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