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Senhor presidente,
Senhores vereadores (a).
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2022 - LDO, da seguinte forma:
Reduz – Câmara Municipal de Vereadores
Programa: 0001 – Ação Legislativa
Tipo A - 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Recurso: Manutenção das Atividades Legislativas
Valor a ser reduzido R$ 500.000,00
Suplementa – Secretaria Municipal de Saúde.
Programa: 0239 – Apoio aos Serviços de Saúde.
Tipo: A – 2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria de Saúde.
Valor R$ 500.000,00
Total do Programa: R$ 4.032.752,76
Tipo (*)
Ação / Produto
Recurso
Valores
A
2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria de Saúde.
Pessoal e encargos – Garantir a complementação / equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem ao salário dos Técnicos de Enfermagem.
Livre
500.000,00
Total do Programa
4.032.752,76
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 11 de novembro de 2022.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas.
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