Canguçu/RS, 14 de novembro de 2022.
llmº Vereador:
MARCELO ROMIG MARON
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu
Cic:
Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento,
Fiscalização e Controle
ASSUNTO: EMENDA POPULAR AO PROJETO DE LEI Nº 136/2022 -
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022
Aos Cumprimentá-los cordialmente viemos através deste documento
apresentar emenda popular à Lei Diretrizes Orçamentárias — LDO — de acordo
com: Edital nº 012/2022 — AP, para realização de Audiência Pública para
recebimentos de emenda populares a lei de diretrizes orçamentárias;
As emendas populares são de iniciativa conjunta das seguintes
organizações:
a)
b)
e)
d
e)
)
—
9)
h)
i)
|)
k)
|)
Movimento Quilombola;
Movimento dos Pequenos Agricultores — MPA;
Aldeia Indígena Guajay Vypoty;
Cooperativa de Pequenos Agricultores Agroecologistas da Região Sul,
Cooperativa de Produção;
Comercialização Habitação e Assistência Técnica do Estado do Rio
Grande do Sul;
Associação Regional dos Pequenos Agricultores,
Associação de Usuários e Trabalhadores do Sistema Único de Saúde;
Associação Integração dos Assentamentos de Reforma Agrária do
Estado do Rio Grande do Sul;
Centro de Integração de Entidades da Metade Sul;
Cooperativa de Trabalhadores em Coleta Seletiva de Resíduos
Sólidos de Canguçu;
Associação Assistencial de Consumo, Produção, Prestação de
Serviços e Comercialização Solidária;
Todas representadas ao final pelo senhor Adilson Oliveira Schuch
Cumpre ressaltar que as emendas a serem propostas além de virem
de encontro com os anseios e necessidades dos integrantes das entidades
citadas, cumprem com o disposto na Lei Municipal Nº 5.226/2021 —Programa
Camponês Municipal - que dentre outros tem a finalidade de garantir operações
de crédito custeio e de investimento subsidiado; aportar recursos através de
convênios e demais instrumentos ou ações que fortaleçam as associações,
cooperativas, assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e
indígenas, com vistas a promover o desenvolvimento local e a suas qualidades
de vidas.
Visando implementar ações efetivas e eficazes nas áreas de:
- Agroindustrialização: Oportunizar linhas de crédito, formas de
cooperação para potencializar a produção das agroindústrias e constituição de
novas unidades permitindo avanços na agregação de valor e na melhoria da
renda das famílias, ampliar a participação dos agricultores no PAA, no PNAE,
Feiras livres entre outras, contribuir no processo de orientação para a
regularização sanitária, ambiental e gerencial, criar layout de rótulos, rótulos e
embalagens entre outros.
- Armazenagem, Logística e distribuição: Destinar recursos para a
construção de estruturas de secagem e armazenagem, centros de manipulação
e ou distribuição de alimentos, aquisição de veículos utilitários para transporte
de alimentos produzidos pelos agricultores, associações, cooperativas e
agroindústrias e aquisição de veículos para assistência técnica e extensão rural.
- Assistência Técnica e Extensão Rural: Assessoria técnica, formação e
capacitação em diversas áreas para promover a diversificação da
produção/renda, desenvolvimento sustentável, abastecimento popular e
fortalecer a soberania e segurança alimentar.
- Biomineralização do solo e Insumos Agrícolas: Incentivar e
potencializar o manejo correto e a recuperação de solo, através da utilização de
pós de rocha, calcáreo, adubos orgânicos, adubos verdes e biofertilizantes.
- Fruticultura e Mudas: Formação de pomares domésticos, implantação de
viveiros de mudas florestais, frutícolas e de olerícolas e potencializar o Horto
Municipal.
- Infraestrutura — Construção e ampliação de centros de manipulação,
distribuição e comercialização de alimentos, centros territoriais de cooperação e
estruturas comunitárias/coletivas urbanas e rurais.
- Maquinas e equipamentos: Potencializar as atividades agrícolas
ampliando a produtividade do trabalho nas unidades camponesas, através da
aquisição de maquinas, equipamentos e veículos utilitários com vistas a
potencializar o desenvolvimento local.
- Pecuária de pequeno porte: Apoio e fortalecimento da pecuária de
pequeno porte e produção de derivados de origem animal, viabilizar a pastagem
permanente para ampliar a produção leiteira e de carnes.
- Produção e comercialização de alimentos: Apoio ao desenvolvimento
de ações, programas e projetos que visem potencializar a produção,
armazenagem, formação de estoques, abastecimento popular e comercialização
de alimentos. Fortalecer a segurança e soberania alimentar para as populações
mais vulneráveis e incentivar a produção de alimentos dos agricultores e suas
organizações coletivas.
- Saúde alternativa: Apoio para a produção e uso de plantas medicinais e
fitoterápicos, implantação de hortas e hortos medicinais.
« Sementes crioulas e varietais: Incentivar a produção e comercialização
de sementes crioulas e varietais, implantar casas e banco de sementes no
município e nas unidades de produção agrícola, recuperar a biodiversidade,
emprego de tecnologias e fortalecimento do Programa Troca-Troca de
sementes.
- Transição agroecológica: Emprego das principais técnicas e métodos
produtivos agroecológicos, compatíveis com a estratégia econômica, tecnológica
e energética.
SEGUINTE EMENDA POPULAR:
FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS MUNICIPAL — VALOR R$:
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
Neste sentido solicitamos atendimento da demanda.
Atenciosamente.
Pelas organizações.