materia nº 148/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 M ENSAGEM Nº 124/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Anexo a esta, encaminhamos a Vossa Excelência e aos
demais Vereadores dessa Casa, Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023.
A receita e a despesa estão estimadas em R$
220.972.628,37 ( duzentos e vinte milhões novecentos e setenta e dois mil seiscentos e
vinte e oito reais e trinta e sete centavos)
, em função daquelas prioridades que, de imediato,
afloram como importantes junto a nossa Comunidade, bem como aquelas constantes da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, Lei Municipal n° 5.380/2022, de
22.11.2022 e Lei do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 4.571/2017, de 19/10/2017 e a Lei
Complementar n° 101/2000.
Contamos com a colaboração dos Nobres Edis para que
esta matéria tramite sob o regime de URGÊNCIA. 
Atenciosamente,
CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Vice Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCELO ROMIG MARON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
CANGUÇU/RS
Assinado por 1 pessoa: CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONCALVES
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE
2023”.
CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES, Vice Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
ART. 1º - Fica estimada a receita em R$ 220.972.628,37 ( duzentos e vinte milhões
novecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete
centavos) para o Orçamento do Município, no exercício de 2022, e fixada a
despesa em R$ 220.972.628,37 (duzentos e vinte milhões novecentos e setenta
e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) sendo:
I – R$ 211.019.961,45(duzentos e onze milhões dezenove mil novecentos e
sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos ) para a Administração Direta.
ART. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes nos anexos integrantes da Lei, com o seguinte
desdobramento:
I – Administração Direta:
1. RECEITAS CORRENTES R$ 208.371.835,61
1.1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS, IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA R$ 28.766.056,61
1.2. RECEITAS CONTRIBUIÇÕES R$ 9.404.411,20 
1.3. RECEITAS PATRIMONIAIS R$12.652.712,33 
1.4. RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1.5. RECEITAS INDUSTRIAIS
1.6. RECEITAS DE SERVIÇOS R$ 537.867,17
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 155.215.322,11
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 1.795.466,19
2. RECEITA DE CAPITAL R$ 12.762.050,68 
2.1. OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 4.362.551,64
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS
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2.3. TRANSFERÊNCIAS CAPITAL R$ 8.283.193,47
2.4. AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS R$ 116.305,57
7.0. RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 20.806.920,06
SUBTOTAL R$ 241.940.806,35
9. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (-) R$ 20.968.177,98 
TOTAL R$ 220.972.628,37
ART. 3º - A despesa da Administração Direta será autorizada obedecendo à classificação
institucional funcional programática, sendo dividida em:
I – Total despesa autorizada Poder Executivo e RPPS R$ 210.719.961,45
II – Total despesa Poder Legislativo R$ 9.952.666,92
III – Reserva de contingência R$ 300.000,00
IV – Total da despesa autorizada R$ 220.972.628,37
ART. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto nos artigos 7º, 42 e
43, da Lei nº 4.320/64, no artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, no artigo 8º,
da Lei Complementar 101:
I – Abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas à aplicação ou
transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária
correspondente até o limite recebido.
II – Abrir Crédito Suplementar para remanejar dotações orçamentárias no mesmo
órgão, unidade, projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nas
respectivas unidades, projetos ou atividades.
III – Abrir Crédito Suplementar com saldo de recursos vinculados não utilizados
no exercício passado, até o limite do saldo bancário livre.
IV – Abrir, durante o exercício, Créditos Suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) da despesa total.
V – Realizar em qualquer mês do exercício operações de crédito por antecipação
de receita e oferecer garantias usuais necessárias, até o limite fixado pela
Constituição Federal.
ART. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares que se destinam
a atender: 
 I – insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 – Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de
despesas consignadas ao mesmo grupo;
II – pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização,
juros e encargos da dívida;
III – despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
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Parágrafo Único: As disposições dos incisos II e III não se aplicam ao Poder
Legislativo.
ART. 6º - Fazem parte do corpo desta Lei os seguintes anexos:
I – Memórias de cálculos da forma estabelecida no artigo 12, da Lei
Complementar 101/2000 e artigo 22, da Lei nº 4.320/64, com receita e despesa.
II – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias
econômicas. 
III – Anexo 2 – Resumo Geral da Receita e Despesa segundo as categorias
econômicas.
IV – Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores- FAPS.
V – Orçamento Fiscal da Seguridade Social.
VI – Mensagem que conterá a exposição circunstanciada na forma do inciso I, do
artigo 22, da Lei nº 4.320/64.
VII – Anexo de compatibilização do orçamento com as metas prioritárias da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
VIII – Anexo 6 – Programa de Trabalho.
IX – Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo das Funções,
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
X – Anexo 8 – demonstrativo da despesa por Função, Subfunção e Programas,
conforme o vínculo com os Recursos.
XI – Anexo 9 – demonstrativo da despesa por Órgão e funções.
ART. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
 CANGUÇU/RS.,.
CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Vice Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal


















ANEXO V
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
Receita Corrente 155.312.861,06 53.058.974,55 208.371.835,61 
Impostos Taxas e Contr Melhoria 24.287.186,86 4.478.869,75 28.766.056,61 
Receita Contribuições 595.800,95 8.808.610,25 9.404.411,20 
Receita Patrimonial 1.281.729,80 11.370.982,53 12.652.712,33 
Receita Serviços 537.867,17 - 537.867,17 
Transferências Correntes 127.405.537,74 27.809.784,37 155.215.322,11 
Outras Rec.Correntes 1.204.738,54 590.727,65 1.795.466,19 
Receita de Capital 12.645.745,11 116.305,57 12.762.050,68 
AmorƟzação de EmpresƟmos - 116.305,57 116.305,57 
Transferências Capital 8.283.193,47 - 8.283.193,47 
Operação de Credito 4.362.551,64 - 4.362.551,64 
Receita Corrente Intra-Orçament. - 20.806.920,06 20.806.920,06 
Receita Contribuições - 20.806.920,06 20.806.920,06 
Aporte Financeiro Assist Social -5.234.120,58 5.234.120,58 - 
Aporte Financeiro Fundo da Criança -233.400,00 233.400,00 - 
Aporte Financeiro Saude -6.610.572,91 6.610.572,91 - 
(-) Deduções da Receita 20.825.741,73 142.436,25 20.968.177,98 
Total 135.054.770,95 85.917.857,42 220.972.628,37 
DESPESAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
Despesa Corrente 115.575.669,53 79.059.185,09 194.634.854,62 
Pessoal e Encargos Sociais 59.345.669,79 49.873.483,40 109.219.153,19 
Juros e Encargos da Dívida 2.793.068,83 - 2.793.068,83 
Outras Despesas Correntes 37.856.231,30 23.959.481,24 61.815.712,54 
Despesa Corrente Intra-Orçamentária 15.580.699,61 5.226.220,45 20.806.920,06 
Despesa de Capital 19.179.101,42 1.254.196,95 20.433.298,37 
InvesƟmentos 16.339.315,22 1.254.196,95 17.593.512,17 
Inversões Financeiras 500,00 - 500,00 
AmorƟzação da Dívida 2.839.286,20 - 2.839.286,20 
Despesa de Capital Intra-Orçamentaria - - - 
Reserva do RPPS - 5.604.475,38 5.604.475,38 
Reserva de ConƟngência 300.000,00 - 300.000,00 
Total 135.054.770,95 85.917.857,42 220.972.628,37 
Lilier Becker Dame Richeli Cunha Coelho
Diretora de Gestão Contábil e Tesouraria Secretário Municipal da Fazenda
Marcus Vinícius Muller Pegoraro
Prefeito Municipal
Canguçu, 29 de Novembro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que
dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da despesa do Município para o próximo exercício
financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República do Brasil e da Lei Orgânica
Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº
101/00 e com a Lei Municipal nº 5.380 de 22/11/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e
Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes
na Lei nº 5.204 de 29/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento
social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a
execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação
vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a
situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2022.
1 . Da Situação Econômico-Financeira.
1.1Resultado Orçamentário
Receita Realizada Programada no Ano Realizada no Período
até 31/10/2022
% 
Real/Prog
r.
(1) Receita Total R$ 189.137.520,05 R$ 189.495.861,92 100,19%
Despesa Liquidada Programada no Ano Realizada no Período
até 31/10/2022
% 
Real/Prog
r.
Despesas Correntes R$ 130.778.489,34 R$ 133.205.765,60 101,86%
Pessoal e Encargos Sociais R$ 80.239.076,26 R$ 84.110.913,35 104,83%
Juros e Encargos da Dívida R$ 1.303.055,13 R$ 1.622.473,65 124,51%
1
Outras Despesas Correntes R$ 49.236.357,95 R$ 47.472.378,60 96,42%
Despesas de Capital R$ 24.050.607,49 R$ 11.281.088,04 46,90%
Investimentos R$ 21.445.217,32 R$ 9.721.427,79 45,33%
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida R$ 2.605.390,17 R$ 1.559.660,25 59,86%
Outras Despesas de Capital
Transferência RPPS
(2) Despesa Total R$ 154.829.096,83 R$ 144.486.853,64 93,32%
Resultado Orçamentário (1-2) R$ 34.308.423,22 R$ 45.009.008,28
Relação Despesa/Receita (2/1) 81,86% 76,25%
No exercício em curso até o mês de outubro, foi arrecadado o montante de R$
189.495.861,92, tendo sido liquidado em despesas correntes o valor de R$ 133.205.765,60 e em
despesas de capital o valor de R$ 11.281.088,04. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em
janeiro, até o mês de outubro /2022 é de R$ 45.009.008,28, o qual se apresenta superavitário, em
função da emissão de empenhos globais e por estimativa de compromissos de natureza continuada,
como folha de pagamento, tarifa telefônica, água, energia, contratos de prestação de serviços, obras,
locações e, que serão quitados até o final do exercício.
1.2 Dívida Pública
Até o final do mês de outubro/2022, o saldo Dívida Consolidada do
Município foi de R$ 12.998.119,55 , o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme demonstrado a seguir, verifica-se que a dívida consolidada líquida do Município
apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto,
para uma diminuição no nível de endividamento municipal.
1.3 Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar
Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a
disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de outubro/2022, o saldo acumulado de
Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo era de R$ 4.121.100,32 e R$ 0,00,
respectivamente. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ , ao passo que as do
Legislativo ficaram em R$ 1.060.440,42.
2.Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município
2.1 Receitas
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2023
está estimado em R$ 220.972.628,37, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas as
2
deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual (2022), que é de R$
189.137.520,05, representa um aumento de R$ 31.835.108,25, ou seja, 16,83% a maior.
Adiante, são destacados as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2023 soma R$ 28.766.056,61 em
valores brutos representando 13,01% do total previsto. Esta fonte, representa as receitas próprias,
composta do tributos municipais.
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 30.211.331,26
representando 13,67 % do Orçamento. Desta R$ 20.806.920,06 compõe contribuições
intraorçamentárias.
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2023 um montante de R$
12.652.712,33, ou seja, 5,73% do total da receita prevista. Tendo como principal origem os
rendimentos das aplicações financeiras.
2.1.4 Receita de Serviços
Para o exercício de 2023 foram estimados R$ 537.867,17.
2.1.5 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo
refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja
previsão total é de R$ 52.801.115,00 , correspondendo a 23,89% do total da receita do Município.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município
no ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados em R$ 44.731.316,42,
ou seja 20,24% do total da receita esperada.
As Outras Transferências de instituições privadas registram o montante
previsto de R$ 1.136.594,54, representando 0,51% do total. Esse comportamento é verificado,
principalmente, na rubrica das transferências do Fundo direitos do Idoso, com um valor anual
projetado de R$ 210.000,00 e na rubrica de transferência para o Fundo da Criança e do Adolescente,
com valor projetado de R$ 926.594,54.
2.1.6 FUNDEB
Evidenciamos a previsão da arrecadação e dos valores a serem transferidos ao
FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2023, a previsão é que o Município receba do referido
3
fundo, em razão do número de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$
33.695.031,52. Por outro lado, contribuirá de forma compulsória para o mesmo fundo com R$
20.045.178,25. Portanto o ganho previsto para 2023 é de R$ 13.649.853,27.
2.1.7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2023 R$ 447.690,12,
representando 0,20% do orçamento.
2.1.8 Receitas de Capital
O montante estimado para as receitas de capital é de R$ 12.762.050,68, que
representa 5,77% do total da receita do município.
2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os
Orçamentos fiscal e da seguridade Social do Município foram elaborados segundo as regras
estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, atingindo um montante total de R$ 220.972.628,37, sendo R$
135.054.770,95 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 85.917.857,42 correspondente ao
Orçamento da Seguridade Social.
No que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades
financeiras pela qual passa a Administração Pública de um modo geral, o Executivo procurou dar
especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade, e reservou para o próximo
exercício o seguinte programa de trabalho:
2.2.1 Saúde
Foi alocado um total de R$5 37.075.270,73 , o que representa 16,78% do total
da despesa programada e 16,5 % da Receita Corrente Líquida de Impostos e Transferências.
Observa-se portanto a preocupação da Administração Municipal em dar cumprimento ao mínimo de
15% estabelecido na Lei complementar nº 141/2012.
Para o ano de 2023, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção
básica à saúde, principalmente da população mais carente, estando o previsto entre outras ações, o
repasse ao Hospital de Caridade de Canguçu, em forma de auxílio e também na manutenção de
serviços hospitalares através da manutenção dos serviços de pronto socorro, obstetrícia,
ginecologia, pediatria e anestesiologia e manutenção da UTI.
2.2.2Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$
62.198.499,18, os quais superam o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento Constitucional.
Assim dando continuidade as ações voltadas para a ampliação e a melhoria do atendimento ao
ensino fundamental, à educação infantil e à pré-escola foram priorizadas as seguintes ações:
a) Manutenção do Transporte Escolar;
4
b) Construção e ampliação de escolas infantil e fundamental;
c) Implantação, melhoria e manutenção das estruturas educacionais, dentre outras ações;
d) Alimentação escolar;
g) Manutenção do convênio com APAE para atendimento da educação especial, contemplando o
atendimento ao autista.
2.2.3 Assistência Social
Na assistência social foram alocados recursos para a continuidade dos
programas voltados para os direitos humanos, as crianças, os portadores de deficiência, os
adolescentes, a juventude e os idosos.
Segundo orientação da NOB SUAS 20132, todos os recursos foram alocados
no Fundo Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 5.234.120,58
representando, portanto, 2,37% do orçamento. E os recursos vinculados totalizam R$ 2.103.990,73
representando 0,95% do orçamento total. Entre o Fundo de Assistência Social e os recursos
vinculados destinados ficam em R$ 7.338.111,31, representando 3,32% do total do orçamento.
2.2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 9.952.666,92
representando 4,5% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às despesas de
manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito 
Os recursos alocados nesta Unidade orçamentária, que agrega os setores de
Assessoria Jurídica, Junta Militar, Imprensa e Controle Interno, Defesa Civil somam R$
1.490.798,60 representando 0,07% do orçamento.
2.2.6 Secretaria da Fazenda e Administração
Os recursos alocados nestas duas Unidades Orçamentárias, somam R$
23.934.506,24, sendo R$ 3.547.583,70 na Secretaria da Fazenda e R$ 20.386.922,54 na Secretaria
de Administração. Os recursos alocados serão utilizados no atendimento das despesas com
manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, controle de cadastros
imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis, pagamento das
dívidas/financiamentos junto aos bancos, compõe a reserva de contingência para riscos fiscais,
cumprimento sentenças judiciais, contribuição para a formação do patrimônio do servidor público –
PASEP.
2.2.7 Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, soma R$ 14.001.720,27
representando 6,34% do total da despesa orçada para 2023. Os principais gastos previstos se
destinam a pavimentação e manutenção de ruas e passeios, Manutenção e melhoria da iluminação
pública, limpeza pública.
5
2.2.8 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 11.837.210,67
representando 5,35% da despesa total do município. Contemplando o art. 199 da Lei Orgânica
Municipal, que prevê a destinação de, no mínimo, 5% do total da receita orçada para a área da
agricultura. As principais ações orçamentárias se destinam às despesas com assistência e apoio ao
produtor rural; manutenção do programa de abastecimento de água; Mecanização Agrícola;
programas para manutenção e melhorias no solo; programas de incentivo a agroindústria familiar;
incentivo a pecuária; Serviços de Inspeção Municipal; atividades do horto municipal; atividades
inerentes ao núcleo de indústria e comércio, eventos turísticos; Subsidio aos pequenos agricultores
de sementes e mudas; melhoramento genético.
2.2.9 Secretaria de Infraestrutura Rural
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 7.645.820,69
representando 3,46% do total do orçamento. As principais ações orçamentárias se destinam a
manutenção das vias rurais; Construção e manutenção de pontes e pontilhões.
2.2.10 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.604.192,97
representando 0,72% do total do orçamento. As principais ações orçamentárias se destinam ao
desenvolvimento urbanístico, através da regularização fundiária de loteamentos irregulares;
manutenção e apoio as atividades turísticas.
2.2.11 Secretaria de Ações Estratégicas
Os recursos alocados nesta unidade somam R$ 2.276.355,41 representando 1,03% do
total do orçamento. Esta secretaria visa dar andamento nos projetos, fiscalização de obras e
apresentação de prestação de contas de convênios.
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos,
informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no entendimento
da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais premente da
população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter oferecido as informações
necessárias à compreensão da proposta ora submetida à apreciação dessa Casa de Leis.
____________________________________
Marcus Vinícius Muller Pegoraro
Prefeito Municipal
6
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
01.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 01 – Legislativa
Sub-função: 
0001 – Ação Legislativa
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 13100010011
Encargos pagos Livre R$ 102.275,00
Total da Ação R$ 102.275,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 13100010011
Espaço construído Livre R$ 200.000,00
Total da Ação R$ 200.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas 13100012001
31 - Ação Legislativa
Programa:
Garantir o pleno funcionamento das atividades do 
Poder Legislativo.
Classificação 
Orçamentária
0011 - Encargos com Inativos: pagamento de servidores 
aposentados do Poder Legislativo.
Classificação 
Orçamentária
1001 - Construção/Aquisição de um novo prédio para a 
Câmara de Vereadores.
Classificação 
Orçamentária
Livre R$ 3.515.864,48
Pagamento de Pessoal e Encargos Livre R$ 6.134.527,44
Total da Ação R$ 9.650.391,92
Total do Programa R$ 9.952.666,92
Total da Unidade Orçamentária R$ 9.952.666,92
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 9.952.666,92
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
02. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282341
Pessoal e Encargos R$ 1.104.823,15
Consórcio Extremo Sul - Rateio R$ 18.360,00
Auxílio Alimentação - Ticket R$ 52.800,00
Capacidade de funcionamento do Poder Legislativo com 
aquisição de materiais de consumo, serviços, 
equipamentos, e outras despesas necessárias a sua 
manutenção.
122 – Administração Geral
Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2341 – Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito 
Manutenção das atividades administrativas do Gabinete do 
Prefeito.
Consultorias R$ 68.000,00
Diárias – Conselho Tutelar R$ 8.000,00
Material de Consumo R$ 10.000,00
Passagens e Locomoções R$ 20.000,00
Reduziu R$ 20.000,00 Emenda 37
Reduziu R$ 10.000,00 Emenda 46
Serviços Pessoa Jurídica R$ 43.000,00
Reduziu R$ 25.000,00 Emenda 30
Serviços Pessoa Física R$ 400,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação R$ 1.400,00
Equipamentos R$ 18.000,00
Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.345.283,15
Função: 04 - Administração
Sub-função: 131 – Comunicação Social
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 413102282343
Pessoal e Encargos R$ 103.015,45
Material de Consumo R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Total da Ação R$ 144.015,45
Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2343 - Publicação e Divulgação dos Atos do Poder 
Executivo 
Assegurar a transparência dos atos do governo 
municipal através de publicações institucionais e da 
manutenção das atividades necessárias para esse fim.
Total do Programa R$ 1.489.298,60
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0229 – Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202292435
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.490.298,60
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC
Função: 04 – Administração
Sub-função: 182 – Defesa Civil
0131 – Segurança Pública e Proteção Civil
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 418201312455
Diárias FUMDEC (1428) R$ 100,00
Programa:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2435 – Manutenção da Casa dos Conselhos 
Manutenção das atividades inerentes a Casa dos 
Conselhos
Programa:
Garantir a segurança pública através da guarda municipal e sistemas de videomonitoramento, bem como, proteção 
civil à população em caso de incêndios, realizar resgate de pessoas em caso de acidentes de transito, 
desmoronamento e desastres naturais, bem como promover demais salvamentos em grande ângulo, primando 
pela proteção à sociedade.
Classificação 
Orçamentária
2455 – Manutenção das atividades do Fundo 
Municipal de Defesa Civil (FUMDEC)
Material de Consumo FUMDEC (1428) R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUMDEC (1428) R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUMDEC (1428) R$ 100,00
Equipamentos e Material Permanente FUMDEC (1428) R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Total do Programa R$ 500,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 500,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 1.490.798,60
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
03. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282344
Pessoal e Encargos R$ 1.969.983,70
122 – Administração Geral
Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2344 – Manutenção das atividades da Secretaria da 
Fazenda
Gastos para garantir o funcionamento das atividades 
de apoio administrativo da Secretaria da Fazenda.
Diárias R$ 1.200,00
Material de Consumo R$ 30.000,00
Despesas de Exercícios anteriores R$ 5.000,00
Passagens e Locomoções R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 190.000,00
Reduziu R$ 10.000,00 Emenda 5
 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 187.200,00
Indenizações e Restituições – Tributárias R$ 25.000,00
Consultorias R$ 1.000,00
Serv. Tec. Informação e Comunicação R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 2.462.383,70
Total do Programa R$ 2.462.383,70
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 412902271636
Serviço de Tecnologia da Informação e Livre R$ 5.000,00
Premiações CLT., ART., C., DESP. E Outra Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
129 – Administração de Receitas
Programa: 0227 – Prefeitura Presente
Garantir o funcionamento das atividades administrativas, garantir melhor qualidade dos serviços públicos, 
melhor qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato administrativo, com 
implementação/adequação de sistemas e programas que visem permitir modernização e aperfeiçoamento 
no sistema fiscal e tributário, através da Educação Fiscal, incentivo da emissão de notas fiscais, além da 
manutenção de programas de desenvolvimento locais.
Classificação 
Orçamentária
1636 – Programas de Desenvolvimento Econômico 
e Tributário
Gastos para garantir o funcionamento dos programas 
de Desenvolvimento econômico e tributário
Total da Ação R$ 11.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412900272340
Pessoal Livre R$ 1.000.000,00
Diárias Livre R$ 200,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Serviço Tecnologia Informação e Comunicação Livre R$ 18.000,00
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Consultorias Livre R$ 33.000,00
Passagens e locomoções Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 1.072.200,00
Total do Programa R$ 1.083.200,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 3.545.583,70
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 3.545.583,70
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Classificação 
Orçamentária
2340 – Manutenção do Sistema Fiscal e Tributário
Gastos para garantir o funcionamento das atividades 
do núcleo de arrecadação
122 – Administração Geral
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282345
Pessoal e Encargos R$ 6.335.035,59
IPERGS / Salário Família R$ 1.896.748,83
Diárias R$ 500,00
Material de Consumo R$ 25.000,00
Passagens e Locomoções R$ 500,00
Consultoria ( DPM, AZONASUL e IEM) R$ 113.332,30
Serviços Pessoa Física R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.107.716,61
 CNM 24.000,00
 FAMURS 43.000,00
 AZONASUL 28.266,61
 CEEE prédio, câmeras 56.000,00
 CIEE 90.000,00
 CORSAN 7.000,00
Outros 30.000,00
 LTCAT e laudos 22.000,00
 Telefonia Móvel - Vivo 2.000,00
 Alarmes 120.000,00
 Custas Judiciais 30.000,00
 Publicações oficiais 96.000,00
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2345 – Manutenção dos serviços da Secretaria de 
Administração
Gastos para garantir o funcionamento das atividades 
de apoio administrativo.
 Taxa IPE 45.000,00
 Correios 42.000,00
 Manutenção do videomitoramento DGT 462.500,00
 Telefonia fixa (Inova) 111.200,00
 Aluguel 320.250,00
 Amprotabaco 3.500,00
Reduziu R$ 30.000,00 Emenda 3
Reduziu R$ 15.000,00 Emenda 6
Reduziu R$ 80.000,00 Emenda 7
Reduziu R$ 30.000,00 Emenda 23
Reduziu R$ 30.000,00 Emenda 24
Reduziu R$ 150.000,00 Emenda 36
Reduziu R$ 40.000,00 Emenda 37
Reduziu R$ 50.000,00 Emenda 44
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 86.400,00
INSS – Prestação serviços terceiros R$ 50.000,00
R$ 1.319.400,00
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
Equipamento e material permanente R$ 20.000,00
Obras e Instalações R$ 30.000,00
Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 11.005.633,33
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282436
Serviços de Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Serviços de tecnologia da Informação ( Software, 
Locação Impressora, Internet)
Classificação 
Orçamentária
2436 – Manutenção do Plano de Capacitações
Valor referente a gastos inerentes com a manutenção 
do plano municipal de capacitações
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282002
Sentenças Judiciais – Pessoal R$ 875.968,40
 Precatórios R$ 671.990,27
 Pessoal outros R$ 203.978,13
Sentenças Judiciais Outros R$ 480.000,00
 Precatórios R$ 100.000,00
 Outras Sentenças R$ 200.000,00
 ONG Morena Flor R$ 180.000,00
Total da Ação R$ 1.355.968,40
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 2884502280054
Contribuições R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 12.372.601,73
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 999 – Reserva de Contingência
Classificação 
Orçamentária
2002 – Sentenças Judiciais
Valor referente a precatórios e sentenças judiciais as 
quais esta municipalidade foi condenada ao 
pagamento.
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0054 – Apoio ao Desenvolvimento 
Apoio a entidades que promovem o desenvolvimento
9999 – Reserva de Contingência
Objetivo: Atender Riscos Fiscais como o caso de Condenações Judiciais 
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 9999999990998
Reserva de Contingência – Riscos Fiscais R$ 200.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total da Ação R$ 300.000,00
Total do Programa R$ 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 12.672.601,73
04.02 - ENCARGOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 2.081.965,78 2884602280004
Total da Ação R$ 2.081.965,78
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 843– Serviço da Dívida Interna
Programa:
Classificação 
Orçamentária
0998 - Reserva de Contingência 
Atendimento de Riscos Fiscais
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0004 - Contribuição para a Formação do 
Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Pagamento da Contribuição para a Formação do 
PASEP
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores 2884302280030
OE R$ 4.970.546,63
Juros s/dívida por contrato R$ 2.701.829,92
Principal da dívida contratual resgatado R$ 2.268.716,71
Total da Ação R$ 4.970.546,63
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 564.211,80 2884302280052
Juros s/dívida por contrato R$ 23.598,76
Principal da dívida contratual resgatado R$ 540.613,04
Total da Ação R$ 564.211,80
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 97.596,60 2884302280035
Juros s/dívida por contrato R$ 67.640,15
Principal da dívida contratual resgatado R$ 29.956,45
Total da Ação R$ 97.596,60
Total do Programa R$ 7.714.320,81
Total da Unidade Orçamentária R$ 7.714.320,81
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0030 - Financiamento FINISA
Pagamento juros sobre financiamento obtido junto a 
Caixa Econômica Federal
Classificação 
Orçamentária
0052 - Financiamento Banco do Brasil
Pagamento juros sobre financiamento obtido junto ao 
Banco do Brasil
Classificação 
Orçamentária
0035 – Financiamento PAC II
Pagamento juros sobre financiamento obtido junto a 
CEF – PAC II
Total do Órgão R$ 20.386.922,54
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
05.01 - GASTOS COM RECURSOS DO MDE
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0006 – Primeira Infância Feliz
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236500062451
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236500062452
Material de Consumo MDE R$ 100,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
Programa:
Proporcionar ações que envolvam o atendimento aos direitos de aprendizagem, garantindo o 
desenvolvimento integral da primeira infância.
Classificação 
Orçamentária
2451 – Oferecer Estimulação Precoce
Investimento na educação infantil no estímulo 
precoce.
Classificação 
Orçamentária
2452 – Proporcionar Formação Continuada aos 
Profissionais da Educação Infantil
Investimento na educação infantil no intuito de 
melhorar a qualidade de ensino com a formação 
continuada dos profissionais.
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 300,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236500062453
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Equipamentos e Material Permanente MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236500062454
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Total do Programa R$ 900,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas escolares
Classificação 
Orçamentária
2453 – Adquirir material didático pedagógico 
adequado as faixas etárias, contemplando os 
campos de experiência
Gastos com material didático pedagógico adequado as 
faixas etárias, contemplando os campos de experiência 
da educação infantil.
Classificação 
Orçamentária
2454 – Garantir e promover a adequação dos 
espaços físicos, atendendo com qualidade as 
particularidades da primeira infância
Investimento na educação infantil na adequação dos 
espaços físicos.
Programa:
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 12361011515899
MDE R$ 800,00
Obras – Emenda 31 R$ 200.000,00
Total da Ação R$ 200.800,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236101151437
Obras e Instalações MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2298- Manutenção da Estrutura Educacional 1236101152298
Material de Consumo MDE R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 205.900,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Obras e Instalações – Quadra Victro, Ginásio Castelo, 
Quadra Oscar, PPCI Escolas, Quadra Dutra, Outras 
Quadras, Ampliação Carlos Soares, Quadra Santa 
Maria
Classificação 
Orçamentária
1437 – Construção de EMEI
Investimento na construção e melhoria de escolas de 
educação infantil – Creches, da rede municipal de 
ensino.
Classificação 
Orçamentária
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1212202542393
Pessoal e encargos MDE R$ 10.498.398,87
Salário Família MDE R$ 757.752,25
Diárias MDE R$ 5.000,00
Material de consumo MDE R$ 50.000,00
Passagens e Locomoções MDE R$ 100.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica - MDE R$ 100.000,00
 Àgua, luz, Telefone e CIEE
Serviços Tecnologia da Informação MDE R$ 30.000,00
Premiações MDE R$ 30.000,00
Consultoria MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 5.000,00
Indenizações e Restituições MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 11.576.451,12
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236102542395
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Administrativo
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino –Administrativo ensino Fundamental.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Material de consumo MDE R$ 150.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica -Serventes MDE R$ 300.000,00
Reduziu R$ 200.000,00 Emenda 31
Serviços de Tecnologia da informação MDE R$ 100,00
Equipamento MDE R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 451.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236102541474
Contribuições MDE R$ 700.000,00
Total da Ação R$ 700.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502542397
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1474 – Programa de Autonomia Financeira 
Escolar – PAFE Programa 
destinada a garantir a autonomia financeira das 
escolas de forma a agilizar as atividades inerentes a 
educação.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creches 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Creches.
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Material de Consumo MDE R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 300.000,00
Equipamento MDE R$ 5.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação MDE R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 330.100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502542408
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Serviços tecnologia da Informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236702542394
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2408 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil – Pré escola
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Pré Escola
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Especial
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Especial
Serviços Pessoa Física MDE R$ 50.000,00
Material de Consumo MDE R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100.000,00
Serviços de Tecnolgia da Informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 170.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236602542409
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Seriços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Serviços Tecnologia da Informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Total do Programa R$ 13.228.951,12
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2409 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação de Jovens e Adultos
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação de Jovens e Adultos
Programa:
Classificação 
Orçamentária
A 1236602552407
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1212202552403
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Material de consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 400,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1212202551447
Equipamento MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
2407 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação de Jovens e Adultos
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
de Jovens e Adultos
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2403 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Transporte Escolar 
Garantir a manutenção da atividade.
Classificação 
Orçamentária
1447 – Aquisição de veículos para qualificar a frota 
municipal do transporte escolar e demais setores 
da SMEEC
Investimento em aquisição de veículos na qualificação 
da frota do transporte escolar, bem como na 
qualificação da frota da SMEEC.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236102552404
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 2.000.000,00
Material de consumo MDE R$ 300.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 2.300.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502552406
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Total do Programa R$ 2.300.900,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 15.736.651,12
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Ensino Fundamental
Garantir o serviço de transporte escolar para Ensino 
Fundamental
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2406 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação Infantil – Pré Escola
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
Infantil – Pré Escola
05.02 – GASTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236101151589
FUNDEB R$ 800,00
Total da Ação R$ 800,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236101152298
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236101151437
Obras e Instalações R$ 100,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Obras e Instalações – Quadra Victro, Ginásio Castelo, 
Quadra Oscar, PPCI Escolas, Quadra Dutra, Outras 
Quadras, Ampliação Carlos Soares, Quadra Santa 
Maria
Classificação 
Orçamentária
2298 – Manutenção da Estrutura Educacional
Gastos com a manutenção da estrutura educacional da 
rede pública municipal
Classificação 
Orçamentária
1437 – Construção de EMEI
Investimento na construção e melhoria de escolas de 
educação infantil – Creches, da rede municipal de 
ensino.
Total da Ação R$ 100,00
Total do Programa R$ 1.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1212202542393
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 81.344,62
Salário Família FUNDEB R$ 1.000,00
Material de consumo FUNDEB R$ 50.000,00
Diárias FUNDEB R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 1.000.000,00
Serv. Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 5.000,00
Passagens e despesas com locomoção FUNDEB R$ 20.000,00
Serviço de consultoria FUNDEB R$ 100,00
Premiações FUNDEB R$ 100,00
Indenização e Restituição FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 1.159.844,62
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino
Programa:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236102542395
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 29.356.132,22
Salário Família FUNDEB R$ 100.000,00
Material de consumo FUNDEB R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100.000,00
Serv. Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 30.000,00
Equipamento FUNDEB R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 29.601.232,22
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502542397
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 80.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 20.000,00
Serviço Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 20.000,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 120.400,00
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creches 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Creches.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502542408
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 40.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 10.000,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Serviços de Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 50.500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236702542394
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 40.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 10.000,00
Material de Consumo FUNBED R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 200.000,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Classificação 
Orçamentária
2408 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil – Pré Escola 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Pré Escola 
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades do serviço de 
ensino – Educação Especial
Manter as atividades do serviço de ensino – Educação 
Especial.
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 250.400,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366– Educação de Jovens e Adultos
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236602542409
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 14.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 1.000,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 15.500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 1284502540033
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2409 – Manutenção das atividades de serviço de 
ensino -Educação de Jovens e Adultos
Manter as atividades do serviço de ensino- Educação 
de Jovens e Adultos
Programa:
Classificação 
Orçamentária
0033 – Atenção ao Transtorno do Espectro Autista
Manter as atividades do serviço de atendimento ao 
autista, através de contribuições a entidade.
Contribuições APAE FUNDEB R$ 468.853,40
Total da Ação R$ 468.853,40
Total do Programa R$ 31.666.730,24
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1212202551447
Equipamentos e Material Permanente FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1212202552403
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1447 – Aquisição de veículos para qualificar a frota 
municipal do transporte escolar e demais setores 
da SMEEC
Investimento aquisição de veículos para qualificar a 
frota municipal do transporte escolar e demais setores 
da SMEEC
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2403 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Transporte Escolar
Equipamentos FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 400,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236102552404
Material de Consumo R$ 200.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00
Equipamentos R$ 100,00
Total da Ação R$ 2.200.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil – Pré-Escola
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236502552406
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Ensino Fundamental
Garantir o serviço de transporte escolar para Ensino 
Fundamental.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2406 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação Infantil – Pré Escola
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
Infantil – Pré Escola
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236602552407
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Total do Programa R$ 2.200.900,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 33.868.630,24
05.03- OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2781202132040
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 32.000,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2407 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação de Jovens e Adultos - EJA
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
de Jovens e Adultos - EJA
Programa:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
2040 – Manutenção e melhoria das áreas de 
esporte e de lazer do município
Manutenção das atividades das áreas de esporte e lazer 
do município.
Suplementa R$ 30.000,00 Emenda 02
Despesas Exercícios Anteriores Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 34.100,00
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2781202132314
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 20.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 26.100,00
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 815 – OutrasTransferências
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 2881502130043
Contribuições Livre R$ 110.000,00
Suplementa R$ 30.000,00 Emenda 24
Suplementa R$ 60.000,00 Emenda 37
Total da Ação R$ 110.000,00
Programa:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
2314 – Implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo ao esporte
Manutenção das atividades.
Programa:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
0043 – Apoio a entidades esportivas
Contribuições a entidades
Total do Programa R$ 170.200,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 122 – Administração geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1312202282346
Pessoal e encargos Livre R$ 49.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 4.800,00
Diária Livre R$ 2.000,00
Material de consumo Livre R$ 30.000,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 30.000,00
Consultoria Livre R$ 100,00
Serviço de Tecnologia da informação Livre R$ 1.000,00
Indenização e Restituição Livre R$ 100,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Despesas Exercícios anteriores Livre R$ 1.000,00
Premiações Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 129.200,00
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2346 – Manutenção das Atividades do Núcleo de 
Cultura
Manutenção das atividades do Núcleo de Cultura.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 122 – Administração geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2712202282419
Pessoal e encargos Livre R$ 108.318,10
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 4.800,00
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 20.000,00
Diárias Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Consultoria Livre R$ 100,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 100,00
Premiações Livre R$ 5.000,00
Indenizações e Restituições Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 152.618,10
Total do Programa R$ 281.818,10
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2419 – Manter as Atividades do Núcleo de Esportes
Manutenção das atividades do Núcleo de Esportes.
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 133922390
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 5.000,00
Equipamento Livre R$ 100,00
Contribuições Livre R$ 120.100,00
Suplementa R$ 80.000,00 Emenda 7
Suplementa R$ 30.000,00 Emenda 23
Suplementa R$ 10.000,00 Emenda 46
Serviço Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 131.300,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1339202502389
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Programa:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, atividades 
culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2390 – Melhoria e manutenção de ações de incentivo a 
cultura
Gastos com a implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo a cultura.
Programa:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, atividades 
culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2389 – Ampliação do calendário cultural do município
Gastos com a manutenção da atividade
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 1.200,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 1339202500032
Contribuições Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 500,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 391 – Patrimônio histórico, Artístico e Arqueológico
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1339102502391
Material de Consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Programa:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, atividades 
culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
0032 – Apoio a entidades culturais
Gastos com a manutenção da atividade
Programa:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, atividades 
culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2391 – Preservação, aquisição e conservação do 
patrimônio histórico e acervo bibliográfico
Gastos com a manutenção da atividade
Equipamentos Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 3.200,00
Total do programa R$ 136.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0251 – Alimentação e Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1230602512297
Material de consumo Salário Educação R$ 549.000,00
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 559.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0251 – Alimentação e Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1230602512392
Material de Consumo - 1008 FNDE PNAE R$ 115.188,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2297 – Ampliação da compra de merenda escolar 
da Agricultura Familiar
Gastos com a ampliação da compra de merenda 
escolar da agricultura familiar para atender as escolas 
da rede municipal de ensino.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2392 - Gastos com recursos do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar
Manter o atendimento a alimentação escolar com 
recursos do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – Ensino Fundamental, Ensino Infantil 
Creches, Ensino Infantil Pré Escola, Educação de 
Jovens e Adultos, Educação especial.
Material de Consumo - 1091 PNAC R$ 75.114,00
Material de Consumo - 1164 PNAP R$ 48.532,00
Material de Consumo - 1165 PNAQ PNAE R$ 472.660,00
Material de Consumo - 1188 PNAE EJA R$ 10.508,80
Material de Consumo - 1296 PNAE Educ. Espec. R$ 28.090,00
Total da Ação R$ 750.092,80
Total do Programa R$ 1.309.092,80
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 2884502530050
Contribuições Livre R$ 250.000,00
Suplementa R$ 30.000,00 Emenda 3
Total da Ação R$ 250.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 363 – Ensino Profissional
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Programa:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao ingresso 
e permanência no ensino técnico e superior.
Classificação 
Orçamentária
0050 – Auxílio a entidades estudantis e 
educacionais
Garantir a manutenção e qualidade do ensino através 
de contribuições e auxílio a entidades estudantis e 
educacionais.
 COOESC
Programa:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao ingresso 
e permanência no ensino técnico e superior.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236302532402
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Equipamento Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 4.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 363 – Ensino Profissional
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236302532299
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 10.000,00
Equipamento Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 14.100,00
Total do Programa R$ 268.300,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
Classificação 
Orçamentária
2402 – Gastos com Pólo E-TEC Brasil
Garantir a manutenção da atividade.
Programa:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao ingresso 
e permanência no ensino técnico e superior.
Classificação 
Orçamentária
2299 – Gastos com Pólo da UAB
Garantir a manutenção da atividade.
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1212202542393
Pessoal e encargos Livre R$ 3.100.706,05
IPERGS Livre R$ 1.698.763,52
Diária Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Passagens e despesas com locomoção Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 20.000,00
Serviço de Consultoria Livre R$ 100,00
Serviço de Tecnologia da informação Livre R$ 100,00
Indenização e Restituições Livre R$ 100,00
Equipamento Livre R$ 5.000,00
Despesas Exercícios Anteriores Livre R$ 1.000,00
Premiações Livre R$ 1.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 2.880.000,00
Diárias Sal. Educação R$ 1.000,00
Material de Consumo Sal. Educação R$ 10.000,00
Passagens e despesas com locomoção Sal. Educação R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Física Sal. Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Sal. Educação R$ 50.000,00
Serviço de Consultoria Sal. Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. De Informação Sal. Educação R$ 1.000,00
Indenização e Restituições Sal. Educação R$ 500,00
Equipamento Sal. Educação R$ 31.000,00
Premiações Sal. Educação R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 7.858.669,57
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Administrativo
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino administrativo.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 12236102542395
Material de consumo Salário Educação R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 10,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 50.000,00
Equipamentos Salário Educação R$ 90.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 30.000,00
Material, bem ou serviço de distr. gratuita Salário Educação R$ 100.000,00
Material Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Material, bem ou serviço distr Gratuita Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 324.210,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil – Creche
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
A 1236502542397
Material de consumo Salário Educação R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 82.000,00
Equipamentos Salário Educação R$ 30.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 20.000,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 145.300,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236602542409
Material de consumo Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 100,00
Equipamentos Salário Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creche
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil - Creche
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2409 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – EJA
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236702542394
Material de consumo Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 100,00
Equipamentos Salário Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 100,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.600,00
Total do Programa R$ 8.332.279,57
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236101151589
Obras e Instalações Salário Educação R$ 1.291.000,00
Livre R$ 55.000,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Especial 
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Obras e Instalações – Ampliação Carlos Soares e 
Quadra Santa Maria
Suplementa R$ 50.000,00 Emenda 44
Total da Ação R$ 1.346.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236101152298
Material de Consumo Salário Educação R$ 795,38
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 2.795,38
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1236101151437
Obras e Instalações Salário Educação R$ 1.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 0,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 1.349.795,38
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2298 – Manutenção da Estrutura Educacional
Gastos com a manutenção da estrutura educacional da 
rede pública municipal
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1437 – Construção de EMEI
Investimento na construção e melhoria de escolas de 
educação infantil – Creches, da rede municipal de 
ensino.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1236102552404
Material de Consumo Salário Educação R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 10.000,00
Equipamento Salário Educação R$ 90.000,00
Serviços Pessoa Jurídica PNATE R$ 434.565,60
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100.000,00
Equipamento Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 655.765,60
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Assegurar a frequência dos educandos à escola, mediante a garantia de condições de acesso aos 
estabelecimentos escolares através de meios de transporte adequados, bem como adquirir e manter a frota 
própria e as atividades relacionadas ao Núcleo de Transporte Escolar.
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar – 
Ensino Fundamental
Garantir a manutenção e qualidade do transporte 
escolar da rede municipal.
Programa:
Assegurar a frequência dos educandos à escola, mediante a garantia de condições de acesso aos 
estabelecimentos escolares através de meios de transporte adequados, bem como adquirir e manter a frota 
própria e as atividades relacionadas ao Núcleo de Transporte Escolar.
Classificação 
Orçamentária
A 1236502551408
Material de Consumo PNATE R$ 64.236,90
Total da Ação R$ 64.236,90
Total do Programa R$ 720.002,50
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA R$ 12.567.688,35
05.04 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0229 – Implementação e Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1339202292399
Contribuições Fundo de Cultura R$ 5.000,00
Outros Auxílio Pessoa Física Fundo de Cultura R$ 300,00
Material de Consumo Fundo de Cultura R$ 2.029,47
Equipamentos Fundo de Cultura R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo de Cultura R$ 8.000,00
Desp. Exerc. Anteriores Fundo de Cultura R$ 200,00
Total da Ação R$ 25.529,47
Total do Programa R$ 25.529,47
Total da Unidade Orçamentária R$ 25.529,47
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 62.198.499,18
2408– Manutenção de Transporte Escolar – 
Educação Infantil
Garantir a manutenção e qualidade do transporte 
escolar da rede municipal.
Programa:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2399 – Implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo e cultura
Garantir a implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo e cultura.
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
06.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
06.01- SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV.URBANOS
Função: 04 – Administração
Sub-função: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
0214 – Manutenção do programa Canguçu Mais Acessível
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 424202142315
Obras e Instalações Livre R$ 15.000,00
Suplementa R$ 14.000,00 Emenda 38
Total da Ação R$ 15.000,00
Total do Programa R$ 15.000,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Programa:
Facilitar a acessibilidade aos espaços públicos, propiciando condições ágeis seguras e confortáveis ao 
deslocar-se, tornando a cidade mais acessível, além de embelezar a cidade e melhorar a qualidade de vida 
das pessoas.
Classificação 
Orçamentária
2315 – Padronizar, construir e conservar espaços, 
prédios e estruturas públicas
Gastos com a manutenção da atividade.
 
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282347
Pessoal e encargos Livre R$ 4.168.880,19
Contribuições (SUSEPE) Livre R$ 130.000,00
Diárias Livre R$ 500,00
Material de Consumo Livre R$ 70.000,00
|Serviços Pessoa Física Livre R$ 200,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 122.200,00
 CEEE – Corsan – CIEE – Seguros - Telefone
Reduziu R$ 30.000,00 Emenda 2
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 379.200,00
Serv. Tecnologia da Informação Livre R$ 1.500,00
Desp. Exerc. Anter Livre R$ 1.000,00
Equipamento Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 4.874.480,19
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2347- Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Obras Públicas, Trânsito e Serviços Urbanos
Capacidade de Funcionamento da Secretaria.
 
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282410
Material de Consumo Livre R$ 80.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 104.560,00
 CEEE – Corsan oficina - silos – telefone silos 
Obras e Instalações Livre R$ 351.000,00
Suplementa R$ 350.000,00 Emenda 43 
Equipamentos Livre R$ 4.000,00
Total da Ação R$ 539.560,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2410 – Manutenção do núcleo de oficina
Gastos com a manutenção do núcleo de oficina.
 Manut. Veic. leves, Maq. Equip., ferramentas, 
mangueiras, conexões, filtros, lubrificantes, entre 
outros.
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
A 412202282411
Material de Consumo Livre R$ 12.000,00
 Prego, parafusos e outros
Equipamentos e Material Permanente Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 115.500,00
 CEEE 
Total da Ação R$ 132.500,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282412
Material de Consumo Livre R$ 4.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 11.000,00
 CEEE – Corsan 
Obras e Instalações Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 20.500,00
Total do Programa R$ 5.567.040,19
Função: 06 – Segurança Pública
2411 – Manutenção das atividades de produção 
Gastos com a manutenção das atividades de produção.
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2412 – Manutenção do Cemitério Municipal Nossa 
Senhora da Conceição
Gastos com a manutenção do cemitério municipal.
Sub-função: 182 – Defesa Civil
2259 – Proteção Civil
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 618222592424
Material de Consumo Fundo de Bombeiros R$ 25.735,98
Serviços Pessoa Jurídica Fundo de Bombeiros R$ 10.000,00
 Equipamentos Fundo de Bombeiros R$ 20.000,00
Obras e Instalações Fundo de Bombeiros R$ 80.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 136.735,98
Total do Programa R$ 136.735,98
Função: 25 – Energia
Sub-função: 752 – Energia Elétrica
0231 – Cidade Iluminada
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2575202312363
Material de Consumo Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 425.570,00
Programa:
Garantir proteção civil à população em caso de incêndios, realizar resgate de pessoas em caso de acidentes 
de trânsito, desmoronamento e desastres naturais, bem como promover demais salvamentos em grande 
ângulo, primando pela proteção à sociedade.
Classificação 
Orçamentária
2424 – Corpo de Bombeiros
Gastos com implantação e manutenção do corpo de 
bombeiros
Programa:
Melhorar a iluminação pública, o tráfego e a segurança dos munícipes. Melhorar a eficiência e o consumo 
de energia e combater o desperdício, mediante a execução de melhorias públicas.
Classificação 
Orçamentária
2363 – Melhoria e manutenção da rede de 
iluminação pública
Gastos com a melhoria e manutenção da rede de 
iluminação pública.
 Iluminação Pública – Ilum. Bela Vista, antena 
e Praças
Serviços Pessoa Jurídica – Ilum. Públ. CIP R$ 595.800,95
Obras e Instalações Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.037.370,95
Total do Programa R$ 1.037.370,95
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1545102321553
Obras e Instalações Finisa R$ 500.000,00
Concessão de empréstimos Fundo Pavimentação R$ 500,00
Total da Ação R$ 500.500,00
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar 
a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
1553 – Pavimentação comunitária das vias do 
município
Garantir a qualidade de vida da população através do 
programa pavimentação comunitária das vias do 
município.
Programa:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar 
a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
P 1545102321554
Obras e Instalações Finisa R$ 3.862.551,64
Total da Ação R$ 3.862.551,64
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1545102322360
Material de Consumo Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 11.000,00
Material de Consumo Multa de trânsito R$ 6.720,73
Total da Ação R$ 32.720,73
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
1554 – Abertura, prolongamento, pavimentação e 
reforma das vias urbanas
Garantir a qualidade de vida da população através da 
abertura, prolongamento e pavimentação e reforma 
das vias urbanas, com contrapartida de recursos 
próprios e recursos vinculados.
 
Programa:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar 
a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
2360 – Sinalização horizontal e vertical de vias 
urbanas
Gastos com a sinalização de vias urbanas para maior 
segurança e qualidade a população.
Programa:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar 
a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
A 1545102322364
Material de Consumo Livre R$ 186.000,00
Reduziu R$ 14.000,00 Emenda 38
Material de Consumo Fundo Especial R$ 766.044,67
Material de Consumo CIDE R$ 9.756,11
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 966.800,78
Total do Programa R$ 5.362.573,15
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
0233 – Canguçu Mais Limpa
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1545202332365
Material de consumo Livre R$ 13.000,00
 Fio roçadeira, outros
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.850.000,00
 Transbordo – Recolhimento lixo 
Reduziu R$ 350.000,00 Emenda 43
Reduziu R$ 200.000,00 Emenda 45
Total da Ação R$ 1.863.000,00
Total do Programa R$ 1.863.000,00
2364 – Manutenção da malha viária urbana
Gastos com a manutenção da malha viária urbana para 
maior segurança e qualidade a população.
Programa:
Desenvolver ações que visem manter a cidade limpa, melhorando as condições de higiene das vias e 
logradouros, garantindo melhor a qualidade de vida da população. Promovendo coleta, tratamento e 
disposição final do lixo na zona urbana.
Classificação 
Orçamentária
2365 – Manutenção dos serviços de limpeza 
pública
Gastos com manutenção dos serviços de limpeza 
pública.
 
Função: 17 – Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano
0234 – Saneamento Básico
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1751202341004
Material de Consumo Livre R$ 15.000,00
 Tubos, conexões, tubos cimento...
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
 CEEE – Corsan 
Total da Ação R$ 20.000,00
Total do Programa R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 14.001.720,27
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 14.001.720,27
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
0229 – Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Proporcionar serviços de saneamento básico adequado a população. Otimizar manejo dos recursos 
hídricos para otimizar os usos múltiplos das águas.
Classificação 
Orçamentária
1004 – Implantação de rede de esgotos pluviais
Gastos com implantação de rede de esgotos.
Programa:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
A 1012202292356
Diárias ASPS R$ 1.000,00
Material de consumo ASPS R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 1.000,00
Equipamentos ASPS R$ 1.200,00
Total da Ação R$ 4.200,00
Total do Programa R$ 4.200,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1012202392349
Pessoal e encargos ASPS R$ 3.413.752,76
Passagens e Locomoções ASPS R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 64.000,00
Despesas Exercícios Anteriores – Bloqueios Judiciais ASPS R$ 54.000,00
Total da Ação R$ 3.532.752,76
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
2356 – Implementação e Fortalecimento de 
Conselhos
Gastos com implementação e fortalecimento de 
conselhos.
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2349 – Manter os serviços administrativos da 
Secretaria de Saúde
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores 1030102391280
P
Indenizações e Restituições ASPS R$ 100,00
Obras e Instalações ASPS R$ 61.900,00
Total da Ação R$ 62.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102391439
Serviços de Pessoa Jurídica ASPS R$ 192.000,00
Total da Ação R$ 192.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1280 – Construção, ampliação e/ou reforma de 
unidades de saúde e prédios da SMS
Investimento na melhoria das unidades de saúde e 
demais prédios da SMS
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1439 – Implantar o Centro de Equoterapia
Investimento na implantação.
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
P 1030102391432
Equipamentos ASPS R$ 65.000,00
Total da Ação R$ 65.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102391440
Pessoal e encargos ASPS R$ 111.400,00
Contribuições ASPS R$ 4.000,00
Material de Consumo ASPS R$ 48.100,00
Serviços Pessoa Física ASPS R$ 200,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 1.045,96
Obras e Instalações ASPS R$ 38.200,00
Equipamentos ASPS R$ 14.200,00
Total da Ação R$ 217.145,96
Função: 10 – Saúde
1432 – Estruturação da rede de serviços de saúde: 
aquisição de equipamentos, material permanente e 
veículos
Gastos com a estruturação da rede de serviços de 
saúde com aquisição de equipamentos, material 
permanente e veículos
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1440 – Implantar e manter ações e serviços de 
saúde: Centro de Especialidades Médicas, Centro 
Terapêutico e Gestão Compartilhada
Investimento no Centro de Especialidades médicas, 
Centro Terapêutico e Gestão Compartilhada
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102391441
Pessoal e encargos ASPS R$ 220.000,00
Material de Consumo ASPS R$ 6.400,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 6.100,00
Equipamentos ASPS R$ 9.200,00
Total da Ação R$ 241.700,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102392350
Pessoal e encargos ASPS R$ 5.147.083,35
Diárias ASPS R$ 157.500,00
Material de consumo ASPS R$ 10.000,00
Passagens e locomoções ASPS R$ 500,00
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1441 – Implantar e manter o teleagendamento para 
atendimento nas unidades de saúde, setor de 
transporte e regulação
Investimento na implantação e manutenção do 
teleagendamento para atendimento nas unidades de 
saúde, setor de transporte e regulação.
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2350 - Manter e Executar os Serviços de Saúde
Planejar e manter os serviços de saúde da 
Secretaria Municipal da Saúde.
Serviços Pessoa Física ASPS R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 1.688.050,00
Sentenças Judiciais ASPS R$ 500,00
Indenizações e Restituições ASPS R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 7.007.133,35
Total do Programa R$ 11.317.732,07
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 1030202380049
Contribuições ASPS R$ 2.833.040,00
Total da Ação R$ 2.833.040,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030202382445
Programa:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
0049 – Auxílio a entidades hospitalares
Gastos com auxílio a entidades hospitalares através de 
contribuições.
Programa:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e 
ambulatoriais
Gastos com a manutenção de serviços hospitalares 
através de prestação de serviços e outras despesas 
necessárias para o andamento das ações.
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 5.624.784,05
Total da Ação R$ 5.624.784,05
Total do Programa R$ 8.457.824,05
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302452450
Material de consumo ASPS R$ 509.033,20
Total da Ação R$ 509.033,20
Total do Programa R$ 509.033,20
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0249 – Mais Médicos e médicos pelo Brasil
Objetivo: Manter, qualificar e ampliar os serviços do programa Mais Médicos.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102492388
Outros Aux. Fin. A PF ASPS R$ 96.000,00
Total da Ação R$ 96.000,00
Total do Programa R$ 96.000,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2450 – Aquisição de Medicamento de uso básico
Gastos com a aquisição de medicamentos de uso 
básico e essencial ao usuário do SUS.
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2388 – Manutenção do Programa Mais Médicos e 
Médicos pelo Brasil
Gastos com a manutenção do Programa Mais médicos 
do Governo Federal através da aquisição de auxílio 
financeiro aos médicos vinculados a este programa.
Total da Unidade Orçamentária R$ 20.384.789,32
08.02- GASTOS COM RECURSOS VINCULADOS
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso
A 1084502280053
Contribuições Livre R$ 219.422,64
Suplementa R$ 15.000,00 Emenda 6
Total da Ação R$ 219.422,64
Total do Programa R$ 219.422,64
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0053 – Contribuição para atendimento a idosos
Contribuições para entidade que atendem idosos.
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
A 1030102392350
Pessoal e encargos Livre R$ 2.197.546,40
IPERGS Livre R$ 1.005.439,45
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 1.200.000,00
Total da Ação R$ 4.402.985,85
Total do Programa R$ 4.402.985,85
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 1030202380049
Contribuições Livre R$ 100.000,00
Total da Ação R$ 100.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030202382445
2350 - Manter e Executar os Serviços de Saúde
Planejar e manter os serviços de saúde da Secretaria 
Municipal da Saúde.
Programa:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
0049 – Auxílio a entidades hospitalares
Gastos com auxílio a entidades hospitalares através de 
contribuições.
Programa:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
2445 – Manter e ampliar os serviços ambulatoriais
Gastos com a manutenção de serviços hospitalares 
através de prestação de serviços.
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.501.240,00
Total da Ação R$ 1.501.240,00
Total do Programa R$ 1.601.240,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102392350
Material de consumo R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
Equipamentos R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 13.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2350 - Manter e Executar os Serviços de Saúde
Planejar e manter os serviços de saúde da Secretaria 
Municipal da Saúde.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102392370
Pessoal e encargos R$ 301.140,00
Indenizações e Restituições R$ 500,00
Contribuições R$ 500,00
Material de consumo R$ 379.121,71
Passagens e Locomoções R$ 70.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 80.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 324.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
Total da Ação R$ 1.185.261,71
Classificação 
Orçamentária
2370 – Assegurar os atendimentos de urgência e 
emergência, manter as atividades de PA e de 
Média Complexidade
Gastos com a manutenção das atividades de urgência e 
emergência, manutenção das atividades do PA e de 
média complexidade.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Equipamentos
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102392446
Serviços Pessoa Jurídica R$ 554.740,00
Total da Ação R$ 554.740,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102392447
Serviços Pessoa Jurídica R$ 68.672,00
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2446 – Manter os exames laboratoriais no âmbito 
do SUS
Gastos com a manutenção e exames laboratoriais no 
âmbito do SUS através da prestação de serviços.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2447 – Manter os procedimentos de fisioterapia no 
âmbito do SUS
Gastos com a manutenção dos procedimentos no 
âmbito do SUS através da prestação de serviços.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Total da Ação R$ 68.672,00
Total do Programa R$ 1.821.673,71
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0240 – Ações e serviços de urgência e emergência Salvar/SAMU
Objetivo: Manter e ampliar a qualidade de atendimento móvel de urgência e emergência
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102402371
Pessoal e encargos R$ 111.280,00
Pessoal e encargos R$ 104.285,08
Material de consumo R$ 32.720,00
Material de consumo R$ 13.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2371 – Manutenção do programa Salvar\Samu e 
qualificação profissionais em Saúde
Gastos com a manutenção do programa Salvar\Samu e 
qualificação dos profissionais em saúde.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA urgências 
Remoção PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA urgências 
Remoção PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA urgências 
Remoção PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 4.000,00
Equipamentos R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 280.285,08
Total do Programa R$ 280.285,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiologica
0241 – Apoio aos Serviços de Vacinação
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento imunológico à população.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030502411372
Material de consumo R$ 4.224,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.775,10
Total da Ação R$ 8.499,10
Total do Programa R$ 8.499,10
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
SAMU/UPA urgências 
Remoção PAC (4170)
SAMU/UPA urgências 
Remoção PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2372 – Investir recursos das Campanhas de 
Vacinação
Garantir a disponibilidade de vacinas essenciais 
dos usuários do SUS.
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102422373
R$ 567.960,00
Pessoal e encargos R$ 196.700,00
Diárias R$ 4.000,00
Material de consumo R$ 679.293,28
Material de consumo R$ 85.638,80
Passagens e Locomoções R$ 371.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 348.500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 83.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 78.000,00
Equipamentos R$ 58.000,00
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
2373 – Garantir a manutenção dos serviços e 
qualificar a Atenção primária em saúde – PAB 
Fixo Federal\Atenção Básica em Saúde\Estado
Gastos com ação da manutenção dos serviços em 
saúde qualificando o atendimento aos usuários do 
SUS.
Pessoal e encargos
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica /PIES 
(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica /PIES 
(4011)
Custeio Atenção 
Básica(4500)
Atenção Básica /PIES 
(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Equipamentos R$ 20.000,00
Obras e Instalações R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 2.503.592,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421443
Pessoal e encargos R$ 53.000,00
R$ 10.021,00
Total Ação R$ 63.021,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421445
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1443 – Programa Mãe Canguçuense
Gastos inerentes ao programa Mãe Canguçuense.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1445 – Formação continuada e educação 
permanente dos profissionais de saúde
Gastos inerentes ao programa de formação continuada 
e educação permanente dos profissionais de saúde
Material de Consumo R$ 8.000,00
Material de Consumo R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.211,79
Total Ação R$ 42.211,79
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 103012421571
R$ 15.137,00
Total Ação R$ 15.137,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1571 – Saúde na Comunidade
Gastos inerentes ao programa Saúde na Comunidade
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421572
R$ 15.137,00
Total Ação R$ 15.137,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102422448
R$ 15.137,00
Total Ação R$ 15.137,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421575
Classificação 
Orçamentária
1572 – Programa Infância Melhor - PIM
Gastos inerentes ao programa Saúde na Comunidade
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
2448 – Prevenção e educação em saúde – Ser 
Adolescente
Gastos inerentes ao programa de prevenção e 
educação em saúde. Ser Adolescente
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1575 – Implantação do Programa Farmácia Viva
Gastos inerentes a implantação do programa Farmácia 
Viva
R$ 14.805,00
Serviço Pessoa Jurídica R$ 16.291,00
Total Ação R$ 31.096,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421444
R$ 37.500,00
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Outras Desp. decorrentes contr. Terceiros R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1444 – Realização de ações no atendimento a saúde 
dos segmentos populacionais: Saúde da população 
negra, Saúde integral da população indígena, 
Saúde/atenção integral da população LGBTQIA+, 
e Atenção integral a pessoa com deficiência
Gastos inerentes a ações no atendimento a saúde e 
atenção integral do população negra , indígena, 
LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Equipamentos R$ 10.000,00
Total Ação R$ 72.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102421446
R$ 5.000,00
Serviço Pessoa Física R$ 500,00
Serviço Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Equipamentos R$ 4.500,00
Total Ação R$ 18.000,00
Total do Programa R$ 2.775.331,87
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0243 – Programa de Saúde na Escola – PSE
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1446 – Ampliação dos espaços de participação e 
controle social no âmbito da política de saúde e 
dispositivos de comunicação para fortalecer o 
acesso à informação a população usuária do SUS
Gastos inerentes a ampliação dos espaços de 
participação e controle social no âmbito da política de 
saúde e dispositivos de comunicação para fortalecer o 
acesso à informação a população usuária do SUS
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102432449
R$ 14.143,00
Total Ação R$ 14.143,00
Total do Programa R$ 14.143,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102442374
Pessoal e encargos R$ 209.560,00
Pessoal e encargos R$ 435.964,68
Material de consumo R$ 74.584,00
Material de Consumo R$ 46.940,00
 Investir recurso do Programa Saúde na Escola – PSE – federal. Implantar o programa em escolas, 
visando suprimir vulnerabilidades que coloquem em risco a saúde dos educandos, por conseguinte, o 
processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para a formação integral dos estudantes da rede pública 
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção a saúde. Previsto pela Portaria 1055, de 25/04/2017 
e Decerto 6286, de 05/12/20117.
Classificação 
Orçamentária
2449 – Fortalecimento de ações articuladas na 
saúde escolar
Gastos com materiais para ações articuladas no 
fortalecimento da saúde escolar
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2374 – Manter e ampliar as áreas de cobertura de 
ESF – ESF Estadual e Federal
Gastos com a manutenção de cobertura de ESF.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind.
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 500,00
R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
Indenizações e Restituições R$ 20.000,00
Equipamentos R$ 31.000,00
Total da Ação R$ 859.048,68
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2459 – Atendimento a saúde da população negra 1030102442459
Material de Consumo R$ 126.940,00
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 
de terceiros
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 76.000,00
R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Obras R$ 71.960,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 326.400,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102442460
Material de Consumo R$ 10.000,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 
de terceiros
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Programa:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2460 – Atendimento a saúde integral da população 
indígena
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Equipamentos e materiais permanentes R$ 4.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102442375
Pessoal e encargos R$ 89.080,00
R$ 35.282,00
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Equipamentos R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 132.462,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Programa:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2375 – Manter o atendimento básico em 
odontologia e desenvolver a odontologia integral
Gastos com a manutenção da atividade.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Material de Consumo Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102442376
Pessoal e encargos R$ 901.728,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Equipamentos R$ 46.500,00
Total da Ação R$ 948.728,00
Total do Programa R$ 2.290.638,68
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302452377
Material de consumo R$ 333.467,76
Total da Ação R$ 333.467,76
Programa:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2376 – Investir recurso do Programa Agente 
Comunitário de Saúde – Federal. Garantir e 
fortalecer o vínculo entre a comunidade e a 
unidade de saúde – PACS Federal\ PACS 
Estadual. 
Gastos com o Programa Agente Comunitário de 
Saúde.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2377 – Garantir a disponibilidade e o acesso a 
medicamentos relacionados a RENAME e 
REMUNE – Atenção Básica
Gastos com o programa RENAME e REMUNE para 
disponibilização de acesso a medicamentos.
Assistência 
Farmacêutica (4503)
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302452378
Material de consumo R$ 104.279,00
Total da Ação R$ 104.279,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302452379
R$ 28.032,00
Total da Ação R$ 28.032,00
Programa:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2378 – Aquisição de medicamentos de uso básico e 
essencial ao usuário do SUS – Farmácia Básica do 
Estado
Gastos com aquisição de medicamentos de uso básico 
e essencial aos usuários do SUS.
Farmácia 
Básica/Plantas 
Medicinais (4050)
Programa:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2379 – Aquisição de medicamentos para o 
tratamento de pacientes com diabetes – Atenção 
Básica Diabetes
Gastos com aquisição de medicamentos para os 
usuários do SUS com diabetes.
Material de consumo – Aquisição de medicamentos
Farmácia 
Básica/Plantas 
Medicinais (4050)
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302452426
Material de consumo 
Material de consumo R$ 173.064,04
Total da Ação R$ 173.064,04
Total do Programa R$ 638.842,80
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0246 – Apoio aos serviços de Saúde Mental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302462381
Pessoal e encargos R$ 243.460,00
Programa:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2426 – Aquisição de fraldas para pacientes com 
necessidades especiais
Gastos com aquisição de fraldas para pacientes com 
necessidades especiais.
Farmácia 
Básica/Plantas 
Medicinais (4050) 
Atenção Básica /PIES 
(4011)
Programa:
Manter e ampliar o atendimento as pessoas com transtorno mental e com necessidade decorrentes do uso 
de álcool e outras drogas.
Classificação 
Orçamentária
2381 – Ofertar tratamento as pessoas com 
necessidades recorrentes de uso do crack, álcool e 
outras drogas – CAPS AD
Gastos com tratamento de usuários de crack, álcool e 
outras drogas atendidos pelo CAPS AD.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Pessoal e encargos R$ 73.500,00
Material de Consumo R$ 113.900,00
Material de Consumo R$ 40.500,00
Serviços Pessoa Física R$ 60.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Equipamento R$ 20.000,00
Equipamento R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 621.360,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0246 – Apoio aos serviços de Saúde Mental
Objetivo:
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Programa:
Manter e ampliar o atendimento as pessoas com transtorno mental e com necessidade decorrentes do uso 
de álcool e outras drogas.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030302462382
Pessoal e encargos R$ 173.230,00
Pessoal e encargos R$ 73.500,00
Material de consumo R$ 78.430,00
Material de consumo R$ 40.500,00
Serviços Pessoa Física R$ 61.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Equipamento R$ 15.000,00
Equipamentos R$ 10.000,00
Classificação 
Orçamentária
2382 – Ofertar tratamento a pessoas com 
transtorno mental – CAPS I
Gastos com oferta de tratamento a pessoas com 
transtorno mental através do CASP I.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção 
Psicossocial(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção 
Psicossocial(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial 
(4220)
Total da Ação R$ 483.660,00
Total do Programa R$ 1.105.020,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102471578
Material de consumo R$ 36.815,00
Total da Ação R$ 36.815,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102471579
Material de consumo R$ 20.808,00
Total da Ação R$ 20.808,00
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1578 – Disponibilizar atendimento odontológico a 
crianças de 0 a 6 anos – Dente de Leite
Gastos com a disponibilização de atendimento 
odontológico a crianças de 0 a 6 anos.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Classificação 
Orçamentária
1579 – Disponibilizar ações de prevenção e 
promoção, ajudando na redução e controle da 
cárie em crianças na idade pré escolar e escolar, 
com orientação sobre a saúde bucal e nutricional 
nas escolas da rede pública municipal – Sorriso na 
Escola, Sorrindo para o Futuro
Gastos com a manutenção do projeto
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102472383
Pessoal e encargos R$ 110.640,00
Material de consumo R$ 64.785,88
Material de Consumo R$ 79.380,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 297.305,88
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2383 – Prestar atendimento odontológico 
especializado nas modalidades de endodontia, 
cirurgia e periodontia - CEO
Gastos com atendimento especializado na saúde bucal.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
CEO – Centro de 
Especialidades 
Odontológicas (4111)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Classificação 
Orçamentária
A 1030102472384
Pessoal e encargos R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 212.500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Equipamentos R$ 500,00
Total da Ação R$ 216.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030102472385
Material de consumo R$ 3.600,00
Equipamento R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 33.600,00
Total do Programa R$ 604.528,88
2384 – Restabelecer a capacidade mastigatória e 
estética por meio de próteses dentária – Incentivo 
para laboratórios regionais de próteses dentárias
Gastos com próteses dentárias.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2385 – Viabilizar a aquisição de materiais e 
equipamentos para o CEO – PMAQ Federal
Gastos com o Centro de Especialidades 
Odontológicas.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1030102481581
R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 2.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica 
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030502482386
Pessoal e encargos R$ 371.884,32
Diárias R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 21.238,76
Programa:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
1581 – Implantar a Política de Saúde do 
Trabalhador
Gastos com a implantação da política de saúde do 
trabalhador.
Material de consumo
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Programa:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
2386 – Investir os recursos Vigilância em Saúde
Gastos com investimento dos recursos de vigilância 
em saúde.
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 478.123,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 304 – Vigilância Sanitária
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1030402482387
Pessoal e encargos R$ 19.022,00
Pessoal e encargos R$ 16.975,26
Diárias R$ 600,00
Material de consumo R$ 5.000,00
Material de consumo R$ 4.800,00
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Programa:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
2387 – Investir recursos das Ações Estruturantes 
da Vigilância Sanitária
Gastos com recursos das ações estruturantes da 
vigilância sanitária.
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.700,00
Equipamento R$ 6.000,00
Equipamento R$ 4.625,04
Total da Ação R$ 60.822,30
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 542 – Controle Ambiental
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1054202482433
Livre R$ 372.424,42
Diárias Livre R$ 500,00
Material de Consumo Livre R$ 8.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 386.924,42
Total do Programa R$ 927.869,80
Total da Unidade Orçamentária R$ 16.690.481,41
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 37.075.270,73
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Programa:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
2433 – Vigilância Ambiental Fiscalização
Gastos com a vigilância ambiental fiscalização
Pessoal e encargos
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282351
Pessoal e encargos Livre R$ 169.058,31
Diárias Livre R$ 500,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Passagens e Despesas com locomoção Livre R$ 50.000,00
Reduziu R$ 90.000,00 Emenda 28
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 59.000,00
 Telefone – Energia elétrica – Seguros
Reduziu R$ 1.000,00 Emenda 8
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 369.600,00
Serviços Tecnologia da Informação Livre R$ 500,00
Equipamentos Livre R$ 100,00
Equipamentos e Material permanente Livre R$ 10.000,00
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2351 – Apoio Administrativo – Infraestrutura 
Rural
Gastos necessários para garantir o funcionamento do 
aparato administrativo da secretaria de Infraestrutura 
Rural.
Despesas de Exercícios anteriores Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 670.258,31
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 412202281475
Serviços de Pessoa Jurídica – Emenda 8 Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 671.258,31
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0168 – Programa estradas/vias no meio rural
Objetivo: Reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias rurais.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2678201682368
Pessoal e encargos Livre R$ 3.017.817,14
Material de consumo Livre R$ 1.800.000,00
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
1475 – Programa Gestão compartilhada com as 
organizações comunitárias do Município
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2368 – Manutenção das vias rurais
Gastos com a manutenção das vias rurais.
 Mat. Consumo – Mat. Desgaste e filtros– óleos e 
lubrificantes – Manut. Veic e maq.– óleo diesel– 
gasolina 
Obras e instalações – Contrapartida Livre R$ 434.320,11
Obras e Instalações R$ 500.000,00
Obras e instalações R$ 839.825,13
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 200.000,00
Indenizações e Restituições Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 6.792.062,38
Total do Programa R$ 6.792.062,38
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0235 – Plano rodoviário Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1854102351562
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços de Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0235 – Plano rodoviário Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Convênio DAER 
(1431)
Conv FPE 2021/3970 
Pavimenta (1429)
Programa:
Planejamento estratégico para atendimento adequado a todas as estradas, principais, secundárias, 
travessões. Prevenção e manutenção, identificando cascalheiras, saibreiras e areais devidamente 
licenciados no município.
Classificação 
Orçamentária
1562 – Identificação de recursos naturais
Gastos com identificação de recursos naturais
Programa:
Planejamento estratégico para atendimento adequado a todas as estradas, principais, secundárias, 
travessões. Prevenção e manutenção, identificando cascalheiras, saibreiras e areais devidamente 
licenciados no município.
Classificação 
Orçamentária
A 2678202352366
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços de Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 2.000,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0237 – Manutenção de pontes e pontilhões
Objetivo: Implantar e manter as pontes e pontilhões nas vias rurais.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1564 – Construção de pontes e pontilhões 2678202371564
Obras e Instalações Livre R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 50.500,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0237 – Manutenção de pontes e pontilhões
Objetivo: Implantar e manter as pontes e pontilhões nas vias rurais.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 26782023742369
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Material de Consumo Livre R$ 125.000,00
Total da Ação R$ 130.000,00
2366 – Manutenção das atividades do Plano 
Rodoviário Municipal
Gastos com a manutenção do plano rodoviário 
municipal
Programa:
Classificação 
Orçamentária
Programa:
Classificação 
Orçamentária
2369 – Manutenção de pontes e pontilhões
Gastos com a manutenção de pontes e pontilhões.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Total do Programa R$ 180.500,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 7.645.820,69
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 7.645.820,69
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 242 – Assistência ao portador de deficiência
0214 – Canguçu Mais Acessível
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824202142319
Material de Consumo R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 10.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Programa:
Facilitar a acessibilidade aos espaços públicos, propiciando condições ágeis seguras e confortáveis ao 
deslocar-se tornando a cidade mais acessível, além de embelezar a cidade e melhorar a qualidade de vida 
das pessoas.
Classificação 
Orçamentária
2319 – Manutenção das atividades do Projeto 
Canguçu Acessível
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS e 
Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 884502150044
R$ 178.000,00
Suplementa R$ 150.000,00 Emenda 36
Total da Ação R$ 178.000,00
Total do Programa R$ 178.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0005 – Proteção Social Especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 884500050045
Contribuições - APAE R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 30.000,00
Classificação 
Orçamentária
0044 – Contribuições ao Serviço de proteção Social 
Especial Básica
Gastos com contribuições ao serviço de proteção 
social especial básica.
Contribuições – Damas de Caridade 18.000,00 + 
Renascer 10.000,00
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0045 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social 
Especial para pessoas com deficiência, idosas e 
suas famílias
Gastos com contribuições a pessoas com deficiência, 
idosas e suas famílias através do serviço de proteção 
social especial.
Fundo de Assistência 
Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0005 – Proteção Social Especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE
Contribuições – Lar de idosos R$ 170.000,00
Suplementa R$ 10.000,00 Emenda 5
Total da Ação R$ 170.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0005 – Proteção Social Especial
Programa:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
0046 – Contribuição ao Serviço de proteção de alta 
complexidade para idosos
Gastos com contribuições a idosos através do serviço 
de proteção de alta complexidade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824300052242
Material de Consumo R$ 30.000,00
Serviços Pessoa Física
Serviços Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Equipamentos R$ 10.000,00
Serviço de tecnologia da informação R$ 2.000,00
Passagens e locomoção
Total da Ação R$ 92.000,00
Total do Programa R$ 292.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0139 – Benefícios Eventuais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824401392088
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2242 – Manutenção dos serviços de proteção social 
especial de alta complexidade para crianças e 
adolescentes
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
 Conceder provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Classificação 
Orçamentária
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de 
vulnerabilidade temporária
Gastos com manutenção da atividade
Fundo de Assistência 
Social
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00
Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 121.000,00
Total do Programa R$ 121.000,00
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Sub-função: 422 – Direitos individuais, coletivos e difusos
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1442200042320
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Sub-função: 422 – Direitos individuais, coletivos e difusos
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1442200042439
Programa:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2320 – Manutenção das atividades de promoção 
das políticas públicas para as mulheres
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2439 – Manutenção das atividades do programa de 
igualdade racial
Gastos com manutenção da atividade.
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824300042440
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 15.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0222 – Programa de Segurança Alimentar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 8306022222329
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2440 – Manutenção das atividades do projeto 
adolescência e juventude sadia
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
 Promover a implantação e manutenção da rede de equipamentos de segurança alimentar e gerir a 
distribuição de alimentos do PAA.
Classificação 
Orçamentária
2329 – Manutenção das atividades do programa de 
segurança alimentar
Gastos com a manutenção do programa de segurança 
alimentar.
Mat., Bem ou serv. Distr. Gratuita R$ 10.000,00
Material de Consumo R$ 50.000,00
Equipamentos R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 72.000,00
Total do Programa R$ 72.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 . Administração Geral
0229 – Implementação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 812202292358
Diárias - Conselheiros R$ 500,00
Material de Consumo R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.500,00
Total do Programa R$ 3.500,00
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
 Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2358 – Manter as atividades dos conselhos 
municipais vinculados a SMASDH
Gastos com a manutenção de conselhos municipais 
vinculados a SMASDH
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282352
Pessoal e encargos R$ 3.953.887,58
Salário Família R$ 165.033,00
Material de Consumo R$ 1.000,00
Passagens e Locomoções R$ 12.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 1.500,00
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 235.200,00
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2352 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Assistência Social e Direitos Humanos
Gastos com a manutenção das atividades da Secretaria 
de Assistência Social e Direitos Humanos .
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Desp. Exerc. Anteriores R$ 500,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 4.450.120,58
Total do Programa R$ 4.450.120,58
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 824301321321
Obras e instalações R$ 40.000,00
Total da Ação R$ 40.000,00
Total do Programa R$ 40.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0259 – Capacita Canguçu
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Programa:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a crianças 
e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.
Classificação 
Orçamentária
1321 – Construção da casa da criança e do 
adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Programa:
Capacitar pessoas para ingresso ao mercado de trabalho com cursos profissionalizantes, jovens para 
auxílio na prova ENEM e ingresso na universidade.
Classificação 
Orçamentária
P 884502591472
Contribuições R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 50.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0259 – Capacita Canguçu
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824402592457
Material de consumo R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Equipamentos R$ 500,00
Total da Ação R$ 2.500,00
Total do Programa R$ 52.500,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 5.234.120,58
1472 – Contribuições para oferta de cursos 
profissionalizantes e preparatórios para ingresso 
ao ensino médio e superior
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Programa:
Capacitar pessoas para ingresso ao mercado de trabalho com cursos profissionalizantes, jovens para 
auxílio na prova ENEM e ingresso na universidade.
Classificação 
Orçamentária
2457 – Manutenção da oferta de cursos 
profissionalizantes
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL – REC. VINCULADOS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0139 – Benefícios Eventuais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824401392088
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 48.819,73
Total da Ação R$ 48.819,73
Total do Programa R$ 48.819,73
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824402152438
Material de consumo FEAS (1331) R$ 8.575,29
Equipamentos FEAS (1331) R$ 3.675,13
Total da Ação R$ 12.250,42
Programa:
 Conceder provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Classificação 
Orçamentária
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de 
vulnerabilidade temporária
Gastos com manutenção da atividade
Programa:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS e 
Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
2438 – Manter serviços Proteção Social Básica – 
CRAS e Núcleo
Gastos com a manutenção das atividades de proteção 
de atenção integral a família.
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 884502150044
Contribuições BPS Básica (1398) R$ 14.400,00
Total da Ação R$ 14.400,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824402152438
Pessoal e encargos BPS Básica (1398) R$ 75.000,00
Diárias BPS Básica (1398) R$ 1.000,00
Material de consumo BPS Básica (1398) R$ 40.000,00
Passagens e Locomoções BPS Básica (1398) R$ 12.000,00
Serviços Tecnologia da Informação BPS Básica (1398) R$ 1.500,00
Serviços Pessoa Jurídica BPS Básica (1398) R$ 30.000,00
Programa:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS e 
Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
0044 – Contribuições ao Serviço de proteção Social 
Especial Básica
Gastos com contribuições ao serviço de proteção 
social especial básica.
Programa:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS e 
Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
2438 – Manter serviços Proteção Social Básica – 
CRAS e Núcleos
Garantir os serviços de convivência e fortalecimento 
de vínculos PAEFI e Equipes Volantes, através de 
gastos com a manutenção das atividades de proteção 
de atenção integral a família.
Desp. Exerc. Anteriores BPS Básica (1398) R$ 500,00
Total da Ação R$ 160.000,00
Total do Programa R$ 186.650,42
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0005 – Proteção Social especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 884500050045
Contribuições BPS Especial (1397) R$ 24.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0005 – Proteção Social especial
Programa:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0045 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social 
Especial para pessoas com deficiência, idosas e 
suas famílias
Gastos com contribuições para atender pessoas com 
deficiência, idosas e suas famílias através do serviço 
de proteção social especial.
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824400052441
Pessoal e encargos BPS Especial (1397) R$ 28.000,00
Diárias BPS Especial (1397) R$ 500,00
Material de consumo BPS Especial (1397) R$ 18.000,00
Passagens e locomoções BPS Especial (1397) R$ 8.000,00
Equipamentos BPS Especial (1397) R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica BPS Especial (1397) R$ 17.000,00
Serviços Tecnologia da Informação BPS Especial (1397) R$ 1.500,00
Desp. Exerc. Anteriores BPS Especial (1397) R$ 500,00
Mat., bem ou serviços distr. gratuita BPS Especial (1397) R$ 500,00
Total da Ação R$ 79.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0005 – Proteção Social especial
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2441 – Manter serviços proteção social especial 
média complexidade - CREAS
Gastos com manutenção da ação.
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 884500050046
Contribuições BPS Especial (1397) R$ 24.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Total do programa R$ 127.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0260 – Programa Auxílio Brasil – PAB
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824402602456
Diárias R$ 2.000,00
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0046 – Contribuição ao Serviço de proteção de alta 
complexidade para idosos
Gastos com contribuições para atendimento a idosos 
através do serviço de proteção de alta complexidade.
Programa:
Desenvolver ações de cadastramento e atualização de dados no cadastro único, promover atividades de 
gestão de condicionalidades, ofertar ações complementares e atividades de desenvolvimento de 
oportunidades para famílias beneficiárias do PAB, além de incentivar campanhas de fiscalização manter 
atividades do controle social.
Classificação 
Orçamentária
2456 – Manutenção das ações do Programa Auxílio 
Brasil Manter as 
atividades do programa com atividades de gestão e 
ações para famílias beneficiadas
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Material de consumo R$ 50.000,00
Passagens e locomoções R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
Serviços Tecnologia Informação R$ 3.000,00
Desp. Exerc. Anteriores R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 20.000,00
Total da Ação R$ 156.000,00
Total do Programa R$ 156.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0220 – Gestão do SUAS
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824402202327
Diárias IGD SUAS (1258) R$ 500,00
Material de consumo IGD SUAS (1258) R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica IGD SUAS (1258) R$ 2.000,00
Equipamentos IGD SUAS (1258) R$ 13.500,00
Total da Ação R$ 18.000,00
Total do Programa R$ 18.000,00
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Bloco IGD PAB 
( 1430)
Programa:
Incentivar o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais 
no âmbito municipal.
Classificação 
Orçamentária
2327 – Manutenção das atividades de gestão do 
SUAS
Gastos com manutenção da atividade.
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0005 – Proteção Social especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824400052458
Pessoal e encargos CRIAR R$ 20.000,00
Material de consumo R$ 14.768,21
Equipamentos R$ 14.900,66
Total da Ação R$ 49.668,87
Total do Programa R$ 49.668,87
Total da Unidade Orçamentária R$ 586.139,02
11.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 241 – Assistência ao Idoso
0221 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Objetivo:
Programa:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2458 – Manter os serviços proteção social especial 
média complexidade
Programa:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a pessoa 
idosa, segundo regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 824102212328
Contribuições R$ 205.000,00
Diárias R$ 500,00
Material de consumo R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 210.000,00
Total do Programa R$ 210.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 210.000,00
11.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Classificação 
Orçamentária
2328 - Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal do Idoso
Manter as atividades inerentes ao fundo municipal 
do idoso.
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Programa:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a crianças 
e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.
Classificação 
Orçamentária
A 824301322443
Diárias R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 3.000,00
Equipamentos
Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Contribuições R$ 500.000,00
Total da Ação R$ 510.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 824301321321
Obras e instalações R$ 418.836,12
Total da Ação R$ 418.836,12
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
2443 - Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo da Criança e do 
Adolescente 
Programa:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a crianças 
e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.
Classificação 
Orçamentária
1321 – Construção da casa da criança da criança e 
do adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo da Criança e do 
Adolescente 
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2463 – Manutenção do Conselho Tutelar 824301322463
Pessoal e encargos Livre R$ 200.300,00
Ticket Alimentação R$ 24.000,00
Material de Consumo R$ 4.000,00
Serviços de Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Serviços Pessoa física R$ 100,00
Serviços de Tecnologia d Informação R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 233.400,00
Total do Programa R$ 1.162.236,12
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.162.236,12
11.05- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 481 – Habitação Rural
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a crianças 
e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.
Classificação 
Orçamentária
 
Programa:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
A 1648102232331
Material de consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 40.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Obras e Instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 43.000,00
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1648202232331
Material de Consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 39.615,59
Obras e instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 42.615,59
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
2331 – Manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação .
Programa:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
2331 – Manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação.
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1648202232444
Material de Consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 8.000,00
Obras e instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 60.000,00
Total do Programa R$ 145.615,59
Total da Unidade Orçamentária R$ 145.615,59
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 7.338.111,31
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÁRIO
15. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e COOPERATIVISMO
Função: 04 – Administração
Programa:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
2444 – Qualificar e ampliar a política habitacional 
geral e de interesse social na zona urbana e rural 
do município
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação.
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282428
Pessoal e encargos Livre R$ 1.860.046,60
Salário Família Livre R$ 115.835,13
Diárias Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 90.000,00
 Corsan – CEEE – Telefone – CIEE – Seguros 
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 134.400,00
Serviços de Tecnologia Informação Livre R$ 2.000,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 24.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 2.239.781,73
Total do Programa R$ 2.239.781,73
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2.428- Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
Capacidade de Funcionamento da Secretaria.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2069702002300
Material de Consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Obras e Inst. Sist. Abast Água R$ 6.037.843,34
Total da Ação R$ 6.042.843,34
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060702001501
Programa:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária 2.300 - Manutenção do Programa Mais Água Mais 
Desenvolvimento
Gastos para proporcionar a diversificação produtiva e 
incremento de produção em propriedades rurais.
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Transf. Sist. Abast. 
Água (1297)
Programa:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária
1.501 - Incentivo a irrigação
Gastos para proporcionar o incentivo à irrigação no 
município
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060702001133
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 6.052.843,34
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0201 – Mecanização Agrícola
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária
1.133 - Preservação da água
Gastos para implementar o projeto de preservação da 
água.
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa:
Auxiliar o produtor rural familiar que não dispõe de mecanização agrícola para preparo de solo e demais 
atividades relacionadas a produção agrícola da propriedade rural.
Classificação 
Orçamentária
A 2060602012301
Pessoal e encargos Livre R$ 184.572,39
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 25.000,00
Suplementa R$ 20.000,00 Emenda 22
Equipamentos – Caminhão Tanque Conv 903345/20 R$ 286.500,00
Conv 886143/2019 R$ 100.000,00
Equipamentos – Aquis. Impl. Agrícolas Bohn Gass Conv 889078/2019 R$ 180.000,00
Conv 910945/2021 R$ 339.025,00
Equipamentos – Contrapartidas Livre R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 1.170.097,39
Total do Programa R$ 1.170.097,39
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
2.301 - Manutenção do Programa de Mecanização 
Agrícola
Gastos para proporcionar ajuda ao produtor rural 
familiar que não dispõe de mecanização agrícola para 
o preparo do solo e demais atividades relacionadas a 
produção agrícola na propriedade rural. Com 
contrapartida em convênios.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Equipamentos – Impl. Agrícolas trator 
Equipamento – Aquis Impl Agrícolas Schuch e Carlos 
Gomes
Programa:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam o 
acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
A 2054302022302
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Material, bens ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores 2054302022008
A
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
2.302 – Manutenção do Programa Solo é Vida
Gastos com material e prestação de serviços para 
identificação de áreas de risco ou degradadas 
propondo medidas mitigadoras.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam o 
acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.008 – Manutenção do Projeto Municipal de 
Conservação e Recuperação de Solos e Água
Gastos com projeto de conservação e manutenção de 
áreas degradadas.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2054302022009
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 12.500,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2054302022279
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Programa:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam o 
acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.009 – Manutenção do Projeto Calcário para 
Todos
Gastos com material e prestação de serviços para 
manutenção do projeto calcário para todos.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam o 
acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.279 – Manutenção do Projeto analisar para 
ganhar
Gastos com prestação de serviços para manutenção do 
projeto analisar para ganhar.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Total da Ação R$ 3.000,00
Total do Programa R$ 35.500,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602032303
Material de consumo Livre R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 4.000,00
Total da Ação R$ 8.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
2.303 – Programa Apoiando o Produtor Rural
Gastos para proporcionar a sustentabilidade das 
propriedades rurais.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
A 2060602032304
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060102031507
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 4.500,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
2.304 – Manutenção das atividades do CETAC
Gastos para proporcionar a manutenção das atividades 
do centro de treinamentos de agricultura.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1507 – Incentivo a produção e distribuição de 
alimentos de origem vegetal e animal
Gastos para proporcionar o incentivo a produção e 
distribuição de alimentos de origem vegetal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060202031507
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 2.500,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602032281
Contribuições Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 250.000,00
Reduziu R$ 150.000,00 Emenda 47
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1507 – Incentivo a produção e distribuição de 
alimentos de origem vegetal e animal
Gastos para proporcionar o incentivo a produção e 
distribuição de alimentos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
2.281 – Assistência técnica ao produtor/convênios 
(CAPA, Emater e outros)
Gastos para proporcionar a assistência técnica ao 
produtor, principalmente através de convênios.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Total da Ação R$ 265.000,00
Total do Programa R$ 295.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602042305
Material de consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
2.305 – Manutenção do Programa da Porteira para 
Fora
Gastos para proporcionar a manutenção do programa 
da Porteira para Fora.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
A 2060602042282
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602042283
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Total do Programa R$ 18.000,00
2.282 – Realizar oficinas de capacitação
Gastos para proporcionar a realização de ofinas de 
capacitação.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
2.283 – Manutenção do Projeto Feira Livre
Gastos para proporcionar a manutenção do projeto 
Feira Livre.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0205 – Agroindústria Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602052280
Material de Consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0205 – Agroindústria Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602052306
Pessoal e encargos Livre R$ 152.151,75
Programa:
Promover assessoria técnica na produção da matéria prima, na implantação da agroindústria, assim como 
na busca de mercados consumidores, possibilitando agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pela 
agricultura familiar do município.
Classificação 
Orçamentária
2.280 – Manutenção do Programa Terra Brasil
Manutenção do programa Terra Brasil no intuito de 
incentivar os jovens auxiliando na aquisição de terras 
para que permaneçam no campo.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
 
Programa:
Promover assessoria técnica na produção da matéria prima, na implantação da agroindústria, assim como 
na busca de mercados consumidores, possibilitando agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pela 
agricultura familiar do município.
Classificação 
Orçamentária
2.306 – Manutenção do Programa de 
Agroindústria Familiar
Gastos para proporcionar a manute Agroindústria 
Familiar.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 158.151,75
Total do Programa R$ 163.151,75
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060202062307
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
2307 – Manutenção do programa de Incentivo à 
Pecuária Familiar
Gastos necessários para a manutenção do programa.
Pessoal e encargos.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
A 2060202062284
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060202062286
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 22.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
2284 – Aquisição de Sêmen
Gastos necessários com a aquisição de sêmen para 
ajudar os produtores rurais na diversificação da matriz 
produtiva em suas propriedades.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
2286 – Programa Amigo do Leite
Gastos necessários para a manutenção do programa.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060202062287
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 12.000,00
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 17.000,00
Total do Programa R$ 50.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602072308
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 2.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
Classificação 
Orçamentária
2287 – Registro de marcas e sinais
Gastos necessários para a manutenção doa atividade 
de registro de marcas e sinais.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
2308 – Manutenção do programa Pensando no 
Futuro
Gastos necessários para a manutenção do programa.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060602071412
Serviços Pessoa Física Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 8.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060602071514
Contribuições Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Programa:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
1412 – Projeto de capacitação de jovens
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
1514 – Realização de parcerias técnicas
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Total da Ação R$ 7.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602072288
Material de Consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.000,00
Total do Programa R$ 20.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
2288 – Manutenção do projeto Agricultura na 
Escola
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa:
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
P 2060802081516
Pessoal e Encargos Livre R$ 245.083,14
Total da Ação R$ 245.083,14
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 609 – Defesa Agropecuária
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060902082309
Pessoal e encargos Livre R$ 457.231,45
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 471.231,45
Total do Programa R$ 716.314,59
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
1516 – Aprimoramento do SIM
Gastos necessários para aprimoramento dos serviços 
de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa:
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
2309 – Manutenção do Serviço de Inspeção de 
Produtos de Origem Animal
Gastos necessários para a manutenção do programa do 
serviço de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
 0209 – Horto Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1854102092310
Pessoal e encargos Livre R$ 86.523,46
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica – Ener. Elétrica Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 96.523,46
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0209 – Horto Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060102091517
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 106.523,46
Programa:
Produzir espécies de árvores nativas e exóticas, frutíferas em geral e flores diversas. Esta produção visa 
auxiliar na recuperação de áreas degradadas ou de risco, garantir a segurança alimentar, assim como servir 
de ferramenta de socialização nas comunidades do município. 
Classificação 
Orçamentária
2310 – Manutenção das atividades do Horto 
Municipal 
Gastos necessários para manutenção das atividades do 
Horto Municipal.
Programa:
Produzir espécies de árvores nativas e exóticas, frutíferas em geral e flores diversas. Esta produção visa 
auxiliar na recuperação de áreas degradadas ou de risco, garantir a segurança alimentar, assim como servir 
de ferramenta de socialização nas comunidades do município. 
Classificação 
Orçamentária
1517 – Aquisição produção e distribuição de 
mudas nativas e exóticas
Gastos necessários para manutenção com aquisição de 
mudas. *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1854102242338
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Obras Livre R$ 10.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 17.000,00
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
2338 – Manter as atividades de proteção e garantia 
do bem estar animal
Gastos com a manutenção do bem estar animal no 
município
Programa:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
P 1854102241541
Pessoal e encargos Livre R$ 230.000,00
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 237.000,00
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1854102242335
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 17 – Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento básico urbano
0224 – Gestão Ambiental
1541 – Programa Municipal de Educação 
Ambiental
Gastos com a manutenção do programa.
Programa:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
2335 – Realizar a manutenção e revitalização dos 
espaços de lazer e áreas verdes
Gastos com a manutenção da atividade.
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1751202241434
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 79.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 82.000,00
Total do Programa R$ 341.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 11.208.212,26
15.02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060102031505
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
1434 – Qualificar a gestão dos resíduos sólidos na 
Zona Urbana e Rural
Gastos com a manutenção do projeto.
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1505 – Aquisição de sementes
Financiar atividades da agricultura familiar para 
produtores em associações ou individuais *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Material de Consumo Fundagro R$ 110.352,41
Total da Ação R$ 110.352,41
Total do Programa R$ 110.352,41
Total da Unidade Orçamentária R$ 110.352,41
15.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MICRO PRODUTOR
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2060102031506
Material de consumo Funagromicro R$ 48.849,44
Total da Ação R$ 48.849,44
Total do Programa R$ 48.849,44
Total da Unidade Orçamentária R$ 48.849,44
15.04 FUNDO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 604 – Defesa Sanitária Animal
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de origem Animal
Programa:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1506 – Aquisição de mudas frutíferas
Financiar atividades da agricultura familiar para micro 
produtores de forma subsidiada *Esta ação 
contempla o art. 199 da Lei Orgânica Municipal, 
com valores destinados à área da agricultura.
Programa:
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060402082289
Material de Consumo Fundo SIM R$ 8.139,96
Serviços Pessoa Jurídica Fundo SIM R$ 5.000,00
Equipamentos Fundo SIM R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 18.139,96
Total do Programa R$ 18.139,96
Total da Unidade Orçamentária R$ 18.139,96
15.05- FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 122 - Administração Geral
0229 – Implementação e Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 1812202292357
Material de consumo R$ 30.000,00
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
2289 – Aprimoramento do SIM
Gastos necessários para aprimoramento dos serviços 
de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2357 – Manter as atividades do Conselho de Meio 
Ambiente
Gastos com a manutenção das atividades do 
conselho.
Fundo do Meio 
Ambiente
Serviços Pessoa Jurídica R$ 36.656,60
Equipamentos R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 96.656,60
Total do Programa R$ 96.656,60
Total da Unidade Orçamentária
15.06- FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS MUNICIPAL 
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2060602032434
Contribuições R$ 355.000,00
Suplementa R$ 200.000,00 Emenda 45
Suplementa R$ 150.000,00 Emenda 47
Total da Ação R$ 355.000,00
Total do Programa R$ 355.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 355.000,00
TOTAL ÓRGÃO R$ 11.837.210,67
Fundo do Meio 
Ambiente
Fundo do Meio 
Ambiente
Programa:
 Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente.
Classificação 
Orçamentária
2434 – Manutenção do Programa Camponês 
Gastos com a manutenção do programa. *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Fundo do Programa 
Camponês Municipal 
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282429
Pessoal e Encargos Livre R$ 1.077.292,97
Auxílio Alimentação - Ticket Livre R$ 67.200,00
Diárias Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 11.000,00
Equipamentos Livre R$ 8.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Reduziu R$ 20.000,00 Emenda 22
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação Livre R$ 7.000,00
Despesas de Exercícios anterior Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.174.992,97
Total do Programa R$ 1.174.992,97
Função:
16.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO
Programa:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2429 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
23 – Comércio e Serviços
Sub-função: 122 - Administração Geral
0210 – Indústria Comércio e Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2312202102311
Pessoal e encargos Livre R$ 200.000,00
Material de consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Contribuições – PRODEL Livre R$ 91.000,00
Total da Ação R$ 292.500,00
Função:
Sub-função: 691 – Promoção Comercial
0210 – Indústria Comércio e Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2369102102293
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100,00
Programa:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geração de novos empreendimentos e 
oportunidades de trabalho e renda, o aumento da competitividade da economia local, a elevação do valor 
agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização dos 
empresários locais.
Classificação 
Orçamentária
2311 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Indústria e Comércio 
Gastos necessários com a manutenção do Núcleo de 
Indústria e Comércio.
 
23 – Comércio e Serviços
Programa:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geração de novos empreendimentos e 
oportunidades de trabalho e renda, o aumento da competitividade da economia local, a elevação do valor 
agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização dos 
empresários locais.
Classificação 
Orçamentária
2293 – Manutenção da Sala do 
Investidor/Empreendedor 
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
Total da Ação R$ 3.100,00
Total do Programa R$ 295.600,00
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2369501562312
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 4.500,00
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2369501561523
23 – Comércio e Serviços
Programa:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
2312 – Manutenção das ações de desenvolvimento e 
fomento ao turismo/marketing do Destino/Trismo 
Urbano e Rural
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
23 – Comércio e Serviços
Programa:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
1523 – Participação , apoio e realização de eventos 
turísticos
Gastos necessários com a manutenção do projeto.
 
Material de consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 1.100,00
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 2369501561525
Material de consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Total do Programa R$ 11.600,00
Função: 23 – Comércio e Serviços
Sub-função: 691 – Promoção Comercial
002 – Emprego e Renda
Objetivo:
23 – Comércio e Serviços
Programa:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
1525 – Revitalizar e sinalizar os pontos turísticos 
do município
Gastos necessários com a manutenção do projeto
 
Programa:
Buscar qualificação profissional da mão de obra local, com vagas destinadas principalmente aos jovens e 
desempregados, tendo em vista que os mesmos necessitam de oportunidades para se aperfeiçoarem 
profissionalmente, e assim, ingressarem no mercado de trabalho. Fortalecer o artesanato local, buscando 
qualificar profissionais do setor através de oficinas de capacitação empreendedora possibilitando a 
parceria entre artesãos e em,presas que necessitam de produtos artesanais, com,o empreendimento de 
turismo.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 2369100022295
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 95.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 111.000,00
Total do Programa R$ 111.000,00
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
0225 – Desenvolvimento Urbanístico
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 1545202251546
Serviços Pessoa Física Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Pessoal e encargos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 11.000,00
Total do Programa R$ 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.604.192,97
Classificação 
Orçamentária
2295 – Manutenção do espaço de instalação do 
Comércio Popular
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
Programa:
Valorizar o planejamento urbano, incentivar a regularização fundiária de loteamentos irregulares, ampliar 
a arrecadação tributária através da arrecadação de taxas e impostos incidentes sobre imóveis e da efetiva 
fiscalização de imóveis em situação irregular, qualificar o processo de análise de projetos, através do 
fornecimento de equipamentos necessários para a excelência do trabalho técnico realizado, efetuar 
cobrança efetiva quanto a acessibilidade dos espaços públicos e privados.
Classificação 
Orçamentária
1546 – Fomentar a regularização fundiária de 
loteamentos irregulares
Gastos necessários com a manutenção do projeto
 
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A 412202282430
Pessoal e Encargos Livre R$ 2.075.155,41
Auxílio Alimentação - Ticket Livre R$ 67.200,00
Diárias Livre R$ 500,00
Material de Consumo Livre R$ 25.000,00
Equipamentos Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação Livre R$ 2.000,00
Despesas de Exercícios anterior Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 2.276.355,41
Total do Programa R$ 2.276.355,41
Total do Órgão R$ 2.276.355,41
17.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
Programa:
 Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2430 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Ações Estratégicas
Manutenção das atividades da Secretaria de Ações 
Estratégicas
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
20- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR
20.01- FUNDO DE APOSENTADORA E PENSÃO DO SERVIDOR
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 271 - Previdência básica
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 1.200.000,00 927101240002
Total da Ação R$ 1.200.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 927201240022
Aposentadorias e Reformas – Executivo R$ 30.000.000,00
Pensões – Executivo R$ 2.600.000,00
Programa:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
0002- Encargos com Inativos e Pensionistas 
Aposentadorias R$ 600.000,00 
Pensões R$ 600.000,00 RPPS
Programa:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
0022- Encargos com Inativos e Pensionistas – 
RPPS Executivo
RPPS
Total da Ação R$ 32.600.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 927201240036
Aposentadorias e Reformas – Legislativo R$ 1.100.000,00
Pensões – Legislativo R$ 150.000,00
Total da Ação R$ 1.250.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
A R$ 850.000,00 927201242159
Total da Ação R$ 850.000,00
Programa:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
0036 - Encargos com Inativos e Pensionistas – 
RPPS Legislativo
RPPS
Programa:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
2159 - Manutenção das Atividades do RPPS
Pagamento de Diárias, aquisição de material de 
consumo, equipamentos, pagamento de sentenças, 
contratação de serviços de terceiros para assessoria 
financeira e atuarial, inscrição em cursos e outras 
despesas necessárias a manutenção do fundo
Pagamento de Pessoal e Encargos
RPPS
RPPS
Total do Programa R$ 35.900.000,00
Total da Unidade Orçamentaria R$ 35.900.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 35.900.000,00
LEI ORÇAMENTO ANUAL 2023
21- RESERVA DE CONTINGÊNCIA-RPPS
21.01- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -RPPS
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 997 – Reserva RPPS
9999 – Reserva de Contingência
Objetivo: Atender despesas futuras
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 5.604.475,38 99997999909999
Total do Programa R$ 5.604.475,38
Total da Unidade Orçamentária R$ 5.604.475,38
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 41.504.475,38
TOTAL DO ORÇAMENTO R$ 220.972.628,37
Programa:
Classificação 
Orçamentária
0999- Reserva de Contingência - RPPS 
Superávit do RPPS
RPPS















































Município de :Canguçu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Valores em R$ 1,00
Código até 2022
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
 CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 164.577.886,78 177.818.414,42 196.488.848,73 230.810.801,82 208.371.835,61 226.647.877,70 249.903.022,59 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.855.035,98 21.604.360,50 25.931.157,01 37.053.409,19 28.766.056,61 35.139.553,23 45.464.307,55 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 3.240.421,58 3.429.135,11 3.153.132,01 6.456.105,44 4.857.228,39 5.933.410,96 7.676.774,34 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 194.627,64 200.223,09 191.238,41 225.014,19 229.657,74 280.541,42 362.970,51 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 15.751.030,11 17.072.250,85 21.966.195,00 29.479.408,32 22.833.530,47 27.892.598,22 36.088.041,74 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 605.575,09 900.588,26 595.407,82 857.278,64 823.607,66 1.006.088,72 1.301.699,17
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 63.381,56 2.163,19 25.183,77 35.602,61 22.032,35 26.913,91 34.821,79 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 5.073.158,12 5.656.875,91 6.621.446,35 8.046.191,24 9.404.411,20 10.869.710,35 12.995.949,46 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 4.677.737,73 5.082.667,49 6.061.152,69 7.478.404,89 8.808.610,25 10.242.573,25 12.337.079,22 
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 4.677.737,73 5.082.667,49 6.061.152,69 7.478.404,89 8.808.610,25 10.242.573,25 12.337.079,22 
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 395.420,39 574.208,42 560.293,66 567.786,35 595.800,95 627.137,10 658.870,24 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 17.354.910,80 12.529.070,90 5.731.690,39 20.684.843,06 12.652.712,33 13.316.490,21 13.988.254,88 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 84.376,25 63.223,00 68.543,07 142.910,51 96.136,80 99.501,59 102.486,64 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 17.270.534,55 12.465.847,90 5.663.147,32 20.541.932,55 12.556.575,53 13.216.988,62 13.885.768,24 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 284.350,95 78.674,60 506.235,25 1.709.755,76 392.242,08 412.872,05 433.763,38 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 138.261,80 24.008,60 345.484,51 1.965.270,41 817.167,23 860.146,14 903.669,54 
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 16.847.921,80 12.363.164,70 4.811.427,56 16.866.906,39 11.347.166,22 11.943.970,43 12.548.335,33 
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 388.206,01 424.240,43 467.462,72 645.060,27 537.867,17 566.156,29 594.803,80 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 388.206,01 424.240,43 467.462,72 645.060,27 537.867,17 566.156,29 594.803,80 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 120.357.898,83 135.976.675,02 156.111.849,76 162.493.256,90 155.215.322,11 164.898.187,68 174.946.491,66 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 45.419.329,45 57.102.340,29 56.346.923,18 66.415.916,58 67.017.640,27 75.259.881,95 83.909.945,76 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 29.469.485,89 28.065.670,23 37.839.977,05 47.453.237,34 48.253.484,00 55.248.124,62 62.657.315,53 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 1.300.542,92 1.262.965,51 1.658.572,37 2.084.696,00 2.386.885,56 2.706.984,95 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 1.252.493,93 1.265.658,18 1.465.095,84 2.907.305,55 2.462.935,00 2.819.952,64 3.198.129,60 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 612.342,71 773.180,01 874.321,84 263.554,43 823.750,93 943.158,72 1.069.643,43 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 455.710,10 436.249,58 750.849,68 1.117.554,39 2.173,22 2.488,24 2.821,93 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 8.061.398,61 8.943.796,47 9.222.341,82 8.598.422,96 7.960.724,60 8.239.349,96 8.486.530,46 
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 759.425,54 1.042.562,93 380.719,41 434.915,22 475.400,00 492.039,00 506.800,17 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.469.529,75 3.268.420,79 3.787.425,17 3.966.791,81 3.808.600,68 3.941.901,70 4.060.158,75 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 38.400,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União - 12.043.836,59 367.620,00 1.674.134,90 1.145.875,84 1.185.981,49 1.221.560,94 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 43.640.371,67 46.084.608,40 59.160.163,07 54.852.207,81 53.366.055,78 49.882.595,88 46.071.764,56 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 36.893.940,50 38.095.470,47 48.713.251,02 44.908.224,05 44.731.316,42 41.617.927,69 38.225.920,28 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 4.435.984,39 4.775.879,09 6.078.166,57 7.000.804,20 5.806.000,29 5.401.891,10 4.961.617,99 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 546.809,01 542.636,09 525.371,10 444.213,51 611.339,61 568.789,16 522.430,84 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.496,67 42.696,52 27.467,80 59.799,68 9.756,11 9.077,07 8.337,25 
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados 2.102,74
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 117.459,75 121.570,84 125.217,97 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.701.323,83 2.575.636,39 3.778.453,89 2.372.349,62 2.090.183,60 2.163.340,03 2.228.240,23 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 97,68 603,59
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 9.616,85 52.289,84 36.849,10 66.816,77 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 316.488,18 913.245,17 103.441,86 95.775,00 1.136.594,54 1.176.375,35 1.211.666,61 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 30.980.409,53 31.849.104,19 40.501.321,65 41.129.357,51 33.695.031,52 38.579.334,51 43.753.114,73 
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 1.300,00 27.376,97 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.548.677,04 1.627.191,66 1.625.242,50 1.888.041,18 1.795.466,19 1.857.779,93 1.913.215,24 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 175.621,05 107.234,17 123.506,74 211.674,00 152.369,52 157.702,45 162.433,53 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 905.574,02 1.110.247,35 1.074.294,41 1.215.597,09 1.166.096,54 1.206.909,92 1.243.117,22 
1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 905.574,02 1.110.247,35 1.074.294,41 1.215.597,09 1.166.096,54 1.206.909,92 1.243.117,22 
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 1.9.4.0.00.0.0 Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 17.138,31 29.310,01 29.808,28 30.404,45 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 467.481,97 409.710,14 427.441,35 443.631,78 447.690,12 463.359,27 477.260,05 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 378.583,77 343.954,01 318.885,23 301.859,60 337.644,59 349.462,15 359.946,02 
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 19.967,22 35.163,25 76.851,54 34.590,48 50.727,82 52.503,29 54.078,39 
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 68.930,98 30.592,88 31.704,58 107.181,71 59.317,71 61.393,83 63.235,64 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 3.590.722,58 8.827.543,00 4.599.281,37 10.862.785,93 12.762.050,68 8.839.224,30 9.284.009,29 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 1.574.352,60 5.937.785,37 3.581.357,18 3.223.558,64 4.362.551,64 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 1.288.125,00 
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 1.288.125,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos 175.814,34 176.211,34 138.358,81 84.336,08 116.305,57 120.376,26 123.987,55 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.840.555,64 2.713.546,29 851.433,44 5.750.351,61 8.283.193,47 8.718.848,03 9.160.021,74 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.840.555,64 2.558.535,95 851.433,44 5.030.464,11 6.943.368,34 7.308.554,80 7.678.367,67 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 155.010,34 719.887,50 1.339.825,13 1.410.293,23 1.481.654,07 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 28.131,94 516.414,60 
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 28.131,94 516.414,60 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 14.215.978,04 14.995.337,53 14.204.865,19 16.677.222,78 20.806.920,06 24.194.100,63 29.141.557,38 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 14.215.978,04 14.995.337,53 14.204.865,19 16.677.222,78 20.806.920,06 24.194.100,63 29.141.557,38 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0
(17.797.372,74) (18.267.246,22) (23.243.609,51) (27.342.791,52) (20.968.177,98) - 21.711.282,98 - 22.471.349,48 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 (3.283.253,46) (3.687.466,62) (4.258.973,67) (7.041.524,10) (890.226,56) - 921.384,49 - 949.026,02 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (14.391.712,42) (14.450.564,52) (18.806.217,76) (20.014.006,63) (20.045.178,25) (20.755.978,26) (21.487.385,61)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 (122.406,76) (129.119,50) (170.133,71) (285.460,79) (32.773,17) - 33.920,23 - 34.937,84 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 (0,10) (95,58) (8.284,37) (1.800,00)
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 164.587.214,66 183.374.048,73 192.049.385,78 231.008.019,01 220.972.628,37 237.969.919,65 265.857.239,79 
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Código a partir de 
2023
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios (Exceto para o RPPS)
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor 
Líquido Arrecadado)
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
1.6.4.1.01.00 
+1.6.4.1.03.00 
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas 
de Desenv.Econômico
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de 
dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho e 
setembro
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 
dos Servidores
Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras
Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras
( R ) Deduções da Receita
Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo)
Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS (digitar com sinal 
negativo)
Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)
Município de :Canguçu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Valores em R$ 1,00
Código Descrição
PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 133.367.583,05 135.899.948,94 148.748.450,12 188.510.380,04 194.634.854,62 210.113.644,02 238.436.242,07 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 94.081.489,76 100.738.185,78 95.315.558,65 127.492.938,56 130.026.073,25 144.117.861,77 171.501.314,65 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 66.257.566,56 69.673.105,24 63.469.416,90 85.670.787,11 67.676.950,75 78.694.153,31 94.786.337,34 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 3.371.561,18 3.318.167,96 2.989.421,22 3.359.244,35 6.236.802,44 7.252.098,12 8.735.081,20 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 12.428.864,74 14.992.952,27 16.095.454,06 22.411.363,65 35.305.400,00 41.052.803,49 49.447.699,95 
3.1.00.00.00.00.00 563.581,07 602.130,00 397.001,96 2.092,49 137.687,59 47.991,16 
3.1.91.00.00.00.00 11.459.916,21 12.151.830,31 12.364.264,51 16.049.450,97 20.806.920,06 16.981.119,26 18.484.205,00 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 389.225,64 232.110,56 1.227.686,35 1.852.268,28 2.793.068,83 3.016.514,34 3.250.294,20 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 389.144,83 232.110,56 1.227.686,35 1.852.268,28 2.793.068,83 3.016.514,34 3.250.294,20 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS 
3.2.00.00.00.00.00 80,81 
3.2.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.896.867,65 34.929.652,60 52.205.205,12 59.165.173,20 61.815.712,54 62.979.267,92 63.684.633,22 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 35.339.419,59 30.659.568,23 46.047.800,57 53.624.204,87 58.230.248,06 56.348.103,13 57.599.576,54 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 997.405,62 803.608,31 1.219.288,07 1.272.641,91 3.050.864,48 2.952.253,03 3.017.821,63 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS 18.065,41 18.311,85 5.963,49 36.446,55 534.600,00 517.320,41 528.809,93 
3.3.00.00.00.00.00 2.541.977,03 3.448.164,21 4.932.152,99 3.571.654,87 2.933.813,71 2.233.544,21 
3.3.91.00.00.00.00 660.225,00 227.777,63 304.880,90 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.410.690,75 13.135.851,79 9.306.892,82 21.420.047,77 20.433.298,37 22.323.725,41 22.992.258,41 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.024.925,36 9.408.445,70 6.380.871,68 19.660.218,85 17.593.512,17 18.768.077,67 19.753.249,97 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 2.920.637,63 7.342.598,97 4.327.107,34 11.132.890,43 16.868.512,17 14.458.910,10 14.892.677,40 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 94.066,00 19.884,90 78.814,48 154.980,00 665.000,00 688.275,00 708.923,25 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos RPPS 1.374,80 6.699,00 25.258,50 60.000,00 62.100,00 63.963,00 
4.4.91.00.00.00.00 4.008.846,93 2.045.961,83 1.968.250,86 8.347.089,92 3.558.792,57 4.087.686,32 
4.4.91.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 500,00 517,50 533,03 
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 500,00 517,50 533,03 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras – Executivo / Indiretas
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo
4.5.90.99.00.00.00 -
4.5.91.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 4.385.765,39 3.727.406,09 2.926.021,14 1.759.828,92 2.839.286,20 3.555.130,24 3.238.475,42 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 1.759.006,53 922.507,42 1.139.154,40 1.759.828,92 2.839.286,20 2.938.661,22 3.026.821,05 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS
4.6.00.00.00.00.00 26,02 
4.6.91.00.00.00.00 2.626.732,84 2.804.898,67 1.786.866,74 616.469,03 211.654,37 
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 300.000,00 434.667,66 82.294,25 
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 5.604.475,38 5.097.882,56 4.346.445,06 
TOTAL DAS DESPESAS 144.778.273,80 149.035.800,73 158.055.342,94 209.930.427,80 220.972.628,37 237.969.919,65 265.857.239,79 
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Pessoal - Restos a Pagar Pagos
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos 
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Investimentos - Restos a Pagar Pagos
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Inversões Financeiras - Restos a Pagar Pagos
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS















ANEXO IV
 FAPS- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR
2023
RECEITA
Receita de Contribuições 
Contribuições Sociais
Contribuições para Prev. Social- FAPS Patronal ….................R$ 20.806.920,06
Contribuições Prev. Social -FAPS Funcionários …..................R$ 8.808.610,25
Compensação Previdenciária ….................................................R$ 337.644,59
Outras Restituições ….................................................................R$ 177.493,85
 Outras Receitas ............................................................................R$ 26.640,41
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira FAPS ….....................R$ 11.347.166,22
TOTAL RECEITA FAPS ….....................................................R$ 41.504.475,38
 Marcus Vinícius Muller Pegoraro Richeli Cunha Coelho
 Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda
 
 Lilier Becker Dame
 Coordenadora do Departamento de Gestão Contábil e Tesouraria 
DESPESA
09-PREVIDÊNCIA SOCIAL
09271- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092710124- PREV. SOCIAL SERV. DO RPPS
0927101240.002 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00.00- Aposent., Reserva Rem e Reformas …..............R$ 600.000,00
3.1.90.03.00.00.00- Pensões …............................................................R$ 600.000,00
09271- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092710124- PREV. SOCIAL SERV. DO RPPS
0927101240.022 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS RPPS EXECUTIVO
3.3.90.01.00.00.00- Aposent,Reserva Rem e Reformas ….............R$ 30.000.000,00
3.3.90.03.00.00.00- Pensões …..........................................................R$ 2.600.000,00
09271- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092710124- PREV. SOCIAL SERV. DO RPPS
0927101240.036 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS RPPS LEGISLATIVO
3.3.90.01.00.00.00- Aposent,Reserva Rem e Reformas ….............R$ 1.100.000,00
3.3.90.03.00.00.00- Pensões …..........................................................R$ 150.000,00
09271- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092710124- PREV. SOCIAL SERV. DO RPPS
0927101242.159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO RPPS
3.1.90.11.00.00.00- Venc. e Vant Fixas - Pessoal Civil …...............R$ 180.400,00
3.1.90.91.00.00.00- Sentenças Judiciais …......................................R$ 75.000,00
3.3.90.14.00.00.00- Diárias Pessoal Civil …....................................R$ 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo …..................................R$ 32.000,00
3.3.90.35.00.00.00- Serviços de Consultoria …...............................R$ 89.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serv. Terc. PJ …...................................R$ 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00- Indenizações e Restituições..............................R$ 72.400,00
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e Material Permanente …........R$ 60.000,00
3.3.90.86.00.00.00- Compensação Previdenciária ………………..R$ 163.200,00
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de TIC................................................R$ 10.000,00
9.9.99.99.00.00.00- Reserva de Conting. e Reserva do RPPS …. R$ 5.604.475,38
TOTAL DESPESA FAPS …............................................................R$ 41.504.475,38
Marcus Vinícius Muller Pegoraro Richeli Cunha Coelho
 Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda
 
 Lilier Becker Dame
 Diretora do Departamento de Gestão Contábil e Tesouraria