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materia nº 56/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaPessoal e encargos – Garantir a complementação / equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem ao salário dos Técnicos de Enfermagem. R$ 500.000,00
native_id722

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-09 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis — Sancionado pela Lei 5.391/2022 (anexo em "documentos acessórios").
2022-12-22 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo ofício 442/2022/SCV.
2022-12-22 Proposição aprovada — Emendas com parecer favorável da comissão aprovadas por unanimidade. Redação final aprovada por unanimidade em 21/12/2022.
2022-12-21 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na ordem do dia 21/12/2022.
2022-12-20 Adiada a discussão — —
2022-12-19 Aguardando discussão e votação em plenário U Incluído na ordem do dia 19/12/2022.
2022-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-12-14 3º ingresso sem parecer — Incluído na ordem do dia 14/12/2022.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 

                                                         



Senhor presidente,

Senhores vereadores (a).





O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2022 - LOA, da seguinte forma:



Reduz – Câmara Municipal de Vereadores

Programa: 0001 – Ação Legislativa

Tipo A - 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas

Recurso:  Manutenção das Atividades Legislativas

Valor a ser reduzido R$ 500.000,00



Suplementa – Secretaria Municipal de Saúde.

Programa: 0239 – Apoio aos Serviços de Saúde.

Tipo: A – 2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria de Saúde.

Valor R$ 500.000,00

Total do Programa: R$ 4.032.752,76

                      

Tipo (*)

Ação / Produto

Recurso

Valores









A



2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria de Saúde.



Pessoal e encargos – Garantir a complementação / equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem ao salário dos Técnicos de Enfermagem.









Livre















500.000,00







Total do Programa



4.032.752,76

                  





SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

Canguçu, 12 de dezembro de 2022.











ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas.

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