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Senhor presidente,
Senhores vereadores (a).
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2022 - LOA, da seguinte forma:
Reduz – Gabinete do Prefeito Municipal
Programa: 0228 – Gestão e manutenção dos serviços
Tipo A - 2341 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Recurso: Consultorias
Valor a ser reduzido R$ 20.000,00
Reduz – Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0228 – Gestão e manutenção dos serviços
Tipo A - 2344 – Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Recurso: Serviços Pessoa Jurídica
Valor a ser reduzido R$ 30.000,00
Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Programa: 0005 – Proteção Social Especial
Tipo: OE – 0046 – Contribuição ao serviço de proteção de alta complexidade para idosos
Valor R$ 50.000,00
Total do Programa: R$ 210.000,00
Tipo (*)
Ação / Produto
Recurso
Valores
OE
0046 – Contribuição ao serviço de proteção de alta complexidade para idosos.
Contribuições – Lar de Idosos.
Livre
50.000,00¥
Total do Programa
220.000,00
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 12 de dezembro de 2022.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas.
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