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materia nº 169/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 169 / 2022
Date 2022-12-16
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE OS ATENDIMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-04 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis Respondido pelo ofício nº 009/2023.
2022-12-20 Aguarda resposta Aprovado e encaminhado pelo oficio 439/2022/SCV.
2022-12-16 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na ordem do dia 19/12/2022.
2022-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-19T20:08:45.944234-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO







Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (a);







O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:





Excelentíssimo,

MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO

Prefeito Municipal de Canguçu.  





	Conforme cópia em anexo, de circular do Conselho Tutelar e também solicitação por parte de familiares das crianças, solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos sobre o atendimentos de fonoaudiologia, psicológico e psicopegógico prestados pela prefeitura municipal.





Por quais motivos, os referidos atendimentos com os profissionais em questão foram cancelados? Principalmente quanto o atendimento das crianças com autismo;

Qual a previsão de retorno destes atendimentos, já que a Lei nº 13.935 prevê e garante estes atendimentos?



Diante do exposto, o Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.













SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Canguçu, 15 de dezembro de 2022













ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas

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