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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2023
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão de Placa de Homenagem e Reconhecimento para 2º SGTº RAFAEL MEDINA SOUZA, SD MARCO AURÉLIO DE LIMA VIEIRA, SD MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS E SD CLAUDEMIR CAVALHEIRO MELO...
As Placas de Homenagem e Reconhecimento destina-se a empresas, indústrias, educandários, autarquias, entidades públicas ou privadas, por assunto considerado extremamente relevante pelo plenário.
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Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente aprovado.
Canguçu, xxx de xxxx de 2023.
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador da Bancada MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA 2º SGTº RAFAEL MEDINA SOUZA, SD MARCO AURÉLIO DE LIMA VIEIRA, SD MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS E SD CLAUDEMIR CAVALHEIRO MELO.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 034/2008 – Regimento Interno, e em conformidade com disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição do Vereador DIEGO ROMÂO HELVIG WOLTER e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Placa de Homenagem e Reconhecimento para, 2º SGT RAFAEL MEDINA SOUSA; SD MARCO AURÉLIO DE LIMA VIEIRA; SD MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS e SD CLAUDEMIR CAVALHEIRO MELO, ação como um ato heroico de uma ação exitosa, conduzida com muita técnica policial, agilidade e coragem, que garantiu a integridade física de terceiros e a própria vida dos policiais envolvidospor isso, isso e aquilo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se.
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Primeiro-Secretário
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