br-locleg corpus explorer

← Canguçu (RS)

materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaPROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
native_id884

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Veto sobre a proposição mantido — VETO MANTIDO
2023-05-22 Aguardando apreciação do Veto — Sem parecer da comissão (prazo encerrado). Incluído na ordem do dia 22/5/2023.
2023-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-28 Para Conhecimento e Envio às Comissões — Incluído na ordem do dia 03/05/2023.
2023-04-28 Proposição com veto total — Veto encaminhado pelo ofício 2.130/2023 em 28/4/2023.
2023-04-05 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo ofício 090/2023/SCV.
2023-04-05 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade em 05/04/2023. Ausentes: Iasmin e Oraci.
2023-04-04 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluida na ordem do dia 05/04/2023.
2023-03-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-06 Para Conhecimento e Envio às Comissões — Incluida na ordem do dia 06/03/2023.
2023-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T09:25:59.207034-03:00 Mantido o Veto 13 0 0
2023-04-05T10:22:53.768584-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 


MENSAGEM LEGISLATIVA Nº





Senhor Presidente;

Senhores Vereadores (a):





CONSIDERANDO, o disposto no Art.14, Inc. XIV da Resolução Nº 034/2008;

CONSIDERANDO, o disposto no Inc. III do § 1º do Art. 182 da Lei    Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, que o Srª. Maria Favorina Almeida Vieira (1928-2022), conhecida por toda comunidade como “Dona Maria Vieira”, foi uma figura popular e ativa em nossa comunidade, atuando praticamente por toda sua vida como doceira na Padaria Vieira, de propriedade da família, atuou no apostolado da oração da Igreja Católica e como voluntária nas Damas de Caridade;



DIANTE DO EXPOSTO, apresento incluso, projeto de lei que denomina a TRAVESSA UM, que liga a rua paralela sem denominação à Rua Getúlio Vargas, de “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, no Bairro Vila Izabel, conforme planta da matrícula nº 28.031 em anexo.











			SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Canguçu, 03 de março de 2023.









ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas





PROJETO DE LEI







“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE MARIA ALMEIDA VIEIRA”





MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO,  Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada a TRAVESSA UM, que liga a rua paralela sem denominação à Rua Getúlio Vargas, de “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, no Bairro Vila Izabel.

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 

Canguçu/RS, 03 de março de 2023.









MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO

Prefeito Municipal













Iniciativa: Poder Legislativo

Autor: Vereador Arion Luiz Borges Braga

open original →