materia nº 48/2023

=
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM LEGISLATIVA — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2023
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar este
Projeto de Lei, o qual tem por objetivo conceder revisão no valor do auxílio
alimentação dos servidores estipulado pela Lei nº 4.662/2018.
Considerando a solicitação de reajuste e justificativa encaminhada pelos
assessores e demais servidores da Casa através do Ofício 01/2023;
Considerando o grande período sem reajuste no valor do auxílio alimentação
e a perda significativa do poder de compra;
Considerando que a inflação acumulada do ano de 2018 até 2022 foi de
28,43% (vinte e oito vírgula quarenta e três por cento);
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, seja aprovado projeto de lei que reajusta o valor do
auxílio alimentação na ordem da inflação acumulada do período, passando o valor
para R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais).
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
EMERSON HENZEL MACHADO MARCELO ROMIG MARON
Primeiro Vice-Presidente Segundo Vice-Presidente
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER SILVIO VENZKE NEUTZLING
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu — RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DOS BENEFICIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 4.662 DE
20 DE JUNHO DE 2018.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, Prefeito Municipal de Canguçu,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O valor do auxílio-alimentação dos beneficiários da Câmara
Municipal de Vereadores de Canguçu, estipulado pela Lei nº 4.662 de 20 de junho de
2018, passa a ser de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUÇU
Canguçu/RS
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu — RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Nº 03/2023
A) SITUAÇÃO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
1)
2)
3)
Descrição da Situação:
Reposição dos valores do vale alimentação
B) COMPENSAÇÃO OU ORIGEM DE RECURSOS CONFORME A SITUAÇÃO
Espécies de Recursos:
Situações Cabíveis
E) ANÁLISE QUANTO AOS GASTOS TOTAIS E FOLHA DE PAGAMENTO:
Receitas tributárias e transferências do município no exercício anterior:
Despesas com folha de pagamento projetadas até o final do exercício:
Percentual da folha de pagamento projetado até o final do exercício:
F) ANALISE DA REPERCUSSÃO NA DESPESA COM PESSOAL:
Receita Corrente Líquida Prevista para o exercício:
Despesa total com pessoal projetada para O final do exercício:
Percentual da despesa com pessoal projetada para o final do exercício:
Canguçu, 16 de março de 2023.
õ
Tatiane P. B. do E. Santo
Contadora
2
2
283
CL EM CASO DE SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 16 e 17 da LC nº 101/2000:
[1 Classificação orçamentária completa por onde vai corroradospesa: ——————Tronto | Valor
[O 2890:46,01,00.00 | indenização Auxilio Alimentação |] 366420
EE E e
E
[Eça =
[EE irei!
24
Situação Contábil no sistema financeiro:
ano corrente
janeiro R$ 0,00 R$ 3.664,20 | R$3.664,20 |Vínculo:] |
fevereiro R$0,00 | R$3.66420 | R$ 3.664,20 1.321,26
março R$ 0,00 R$3.664,20 | R$ 3.664,20 281.606,32
abril R$3.664,20 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 -280.285,06
maio R$3.664,20 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 9.952.666,92
R$ 3.664,20 | R$3.66420 | R$ 3.664,20 6.500.000.
R$3.66420 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 3.172.381,86
agosto R$3.66420 | R$3.66420 | R$3.664,20
setembro | R$3.664,20 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 6.500.000
outubro | R$3.664,20 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 8.033.937,23
R$3.664,20 | R$3.66420 | R$3.664,20 |() despesas segunda ano seguinte 6.800.000
R$3.664,20 | R$3.664,20 | R$ 3.664,20 5.790.245,50
$ 32.977,80] R$ 43.982,40[ R$
ve
142.180.956,00
[aos |
48,95%
142.180.956,00
4.084.841,06
2,87
Despesa baseada no mês de Fevereiro/2023
SERVIDORES EFETIVOS - ATIVOS Ccs-ATIVOS
Valor Atual Valor com Ajuste Valor Atual Valor com Ajuste
R$ 4.573,80 R$ 5.874,00 R$ 8.316,00 R$ 10.680,00
[3.3.90.46.01.00.00 Indenização Auxilio Alimentação | R$1.300,20 | | [33.90.46.01.00.00 | Indenização auxilio alimentação | R$ 2.364,00 |
Do Totallmês [ R$ 3.664,20 |
Obs.: Tal calculo comtempla o estabelecido na LC 101/2000. Os cálculos foram realizados com base nos valores pagos no mês de Fevereiro/2023.
Analisando os calculos, declaro que existem recursos orçamentários e financeiros suficientes que comportem os referidos gastos.
Tatiane P. B. do E. Santo
Contadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício 01/2023
Exmo. Sr.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente da Câmara de Vereadores
Canguçu - R$
Assunto: Revisão do vale alimentação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apresentamos-nos por meio deste para solicitar de Vossa
Excelência, a viabilidade da cedência de reajuste do vale alimentação dos
servidores do Legislativo Municipal de Canguçu.
É notório, a elevação do custo de vida, devido o aumento de
preços dos produtos alimentícios, higiene e limpeza no período
compreendido desde o último reajuste do vale alimentação desta casa,
ocorrido no inicio de 2018.
Esse grande período sem reajuste, gerou perda significativa no
poder aquisitivo daqueles que necessitam do vale para adquirir a
alimentação mensal de suas famílias. Indubitavelmente, a redução do poder
de compra gera transtornos econômicos e que podem acarretar em
transtornos emocionais, problemas de saúde e afetar a produtividade no
trabalho.
Sendo assim, tendo em vista o exposto acima, viemos trazer a
seguinte proposta de reajuste do vale alimentação, em atendimento ao
disposto no Art. 92 e seu Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 2.239/2003:
“DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reajuste do vale alimentação dos servidores públicos desta
casa, no percentual compreendido de 28,43% (vinte e oito virgula
quarenta e tres por cento), percentual este referente ao acumulado do
IPCA — Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, desde o ultimo
reajuste ofertado. Se levarmos em consideração a inflação acumulada no
mesmo período apenas nos produtos alimentícios, este percentual seria
ainda mais exorbitante, chegando a 50,36% de defasagem. Como mostra os
valores abaixo: (Documentos em anexo).
IPCA anual
2018 - 3,75%
2019 - 4,31%
2020 — 4,52%
2021 — 10,06%
2022 — 5,79%
O acumulado dos anos chega a sua totalidade 28,43%.
INFLAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO DOMICILIAR
2018 — 4,52%
2019 — 7,82%
2020 — 18,15%
2021 - 8,23%
2022 — 11,64%
O acumulado dos anos chega a sua totalidade 50,36%.
Este reajuste tem como principio corrigir a ENORME
DEFASAGEM no valor pago por esta casa, onde a última correção ocorreu
em Fevereiro de 2018 e MINIMIZAR AS PERDAS do poder aquisitivo do
vale alimentação em consequência do grande período sem reajuste. Como
exemplo desta defasagem, expusemos o aumento ofertado aos servidores do
Legislativo Municipal de Morro Redondo para este ano de 2023. Bem como,
de alguns municípios do Rio Grande do Sul, ambas na proporção
habitacional correspondente ao município de Canguçu. (Em anexo)
Certos de que a nossa solicitação será atendida, ficamos no
aguardo de um posicionamento oficial, sendo o que tínhamos para o
“DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
momento.
Atenciosamente, assessores legislativos e demais servidores.
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“DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!”
Inflação oficial fecha 2022 em
5,79%
Alimentos e bebidas, principalmente, puxaram o índice
VER apos pão
E) (DD O
U9:33 Por Vitor Abdak
Publicado em 10/0. Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
00 /
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma
taxa de 5,79% acumulada no ano, O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados
divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços
de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e
cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior
variação no mês: 18,02%.
Os transportes ajudaram a frear o IPCA de 2022, ao registrar deflação (queda de preços) de 1,29% no ano, Esse
grupo de despesas havi
acumulado inflação de 21,03% no ano anterior.
O grupo comunicação também fechou o ano com deflação: -1,02%. Os demais grupos apresentaram as seguintes
taxas de inflação no ano: artigos de residência (7,89%), despesas pessoais (7,77%), educação (7,48%) e habitação
(0,07%).
Dezembro
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,62% em
dezembro. A taxa ficou acima do 0,41% do mês anterior mas abaixo do 0,73% de dezembro de 2021.
A maior alta de preços do mês veio do grupo saúde e cuidados pessoais (1,60%), que também teve o maior
impacto na inflação oficial no período. Os itens com maior impacto nesse grupo foram produtos de higiene
pessoal (3,65%), em especial os perfumes que, com uma alta de 9,02% tiveram o maior impacto individual no
TPCA.
Com uma inflação de 0,66%, os alimentos e bebidas tiveram o segundo maior impacto na inflação oficial de
dezembro, puxados pelas altas de preços de produtos como tomate (14,17%), feijão-carioca (7,37%), cebola
(4,56%) e arroz (3,77%).
Nenhum grupo de despesas apresentou queda de preços no mês. Mas grupos como transporte e habitação
tiveram mais baixas que em novembro. Os transportes tiveram taxa de 0,21% em dezembro, abaixo do 0,83% de
novembro, devido às quedas de preços da gasolina (1,04%), óleo diesel (2,07%) e gás veicular (0,45%).
As altas de preços do etanol (0,48%), das passagens aéreas (0,89%) e dos pedágios (3%) mantiveram os
transportes com inflação.
Habitação passou de 0,51% em novembro para 0,20% em dezembro, devido às altas menos intensas, em
dezembro, de itens como aluguel residencial (0,40%) e energia elétrica residencial (0,20%).
* Matéria alterada às 10h13 para acrescentar informações da inflação de dezembro
Ouça na Radioagência Nacional:
00:00
00:00 &
Edição: Graça Adjuto
Inflação Oficial IBGE alimentos Bebidas multimídia O ft» Bm
Relacionadas
Decomposição da inflação de 2021
Este boxe apresenta estimativa de decomposição do desvio da taxa de inflação de 2021, medida pela variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação à meta estabelecida pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN).' O objetivo é medir a contribuição dos principais fatores determinantes da
inflação a partir de modelos «emiestruturais do Banco Central do Brasil (BCB).?
O desvio da inflação em relação à meta é decomposto em seis componentes: (i) inércia do ano anterior
(desvio da inflação do ano anterior em relação à meta);? (ii) expectativas (diferença entre expectativas de
inflação medidas pela pesquisa Focus e a meta para à inflação); (iii) inflação importada (diferença em relação
à meta); (iv) hiato do produto; (v) bandeiras tarifárias de energia elétrica; e (vi) demais fatores. Vale ressaltar
que essas estimativas são aproximações construídas com base em modelos e, portanto, estão sujeitas às
incertezas inerentes ao processo de modelagem e estimação.
Para a estimativa dos componentes, parte-se de um cenário no qualtodos os condicionantes são neutros, isto
é, não apresentam impactos que levem a inflação a se desviar da meta.* À medida que esses condicionantes
neutros são substituídos pelos valores efetivamente observados, obtém-se a contribuição de cada fator
para o desvio da taxa de inflação em relação à meta.
Ainflação em 2021 foi de 10,06%, 5,54 p.p. superior à verificada em 2020, de 4,52% (Gráfico 1 e Tabela 1).
A inflação de preços livres se elevou de 5,18% em 2020 para 7,70% em 2021, ao passo que a inflação de
preços administrados subiu de 2,61% para 16,90%. A inflação de 2021 situou-se 6,31 p.p. acima da meta para
ainflação de 3,75%, estabelecida pelo CMN, e 4,81 p.p. acima do limite superior do intervalo de tolerância,
de 5,25%.
Os principais resultados da decomposição são os seguintes (Gráfico 2):
i. Ainércia advinda do ano anterior (como desvio da meta) contribuiu para a inflação ficar acima dameta
(contribuição de 1,21 p.p.), principalmente em função da aceleração da inflação no último trimestre
de 2020;
il. As expectativas de inflação (como desvio da meta) tiveram contribuição de 0,25 p.p. para o desvio da
inflação em relação à meta. As expectativas para a inflação doze meses à frente (suavizada) da pesquisa
Focus apresentavam-se abaixo da meta no início de 2021, porém tiveram trajetória ascendente ao longo
—w—r—WwW——[W[WWw———————————
1/ A decomposição da inflação de 2021 foi apresentada anteriormente na Carta Aberta do Presidente do Banco Central do Brasil ao
Ministro da Economia e Presidente do CMN, em 11.1.2022. A decomposição da inflação baseada em modelos de projeção tem sido
apresentada anualmente nos Relatórios de Inflação. Ver, por exemplo, boxe “Decomposição da Inflação de 2020", do Relatório de
Inflação de março de 2021. Para detalhes sobre procedimentos metodológicos, ver boxe “Decomposição da Inflação de 2017", do
Relatório de Inflação de março de 2018, e Cusinato et. al (2016).
2/ Ver os boxes "Revisão do modelo agregado de pequeno porte”, do Relatório de Inflação de dezembro de 2021, e “Reformulação
dos modelos para projeção de médio prazo dos preços administrados”, do Relatório de Inflação de setembro de 2017.
3/ O componente “inércia do ano anterior" inclui os efeitos de todos os fatores que afetaram a inflação até o mês de dezembro de
2020.
4/ Neste Relatório, optou-se por individualizar o efeito das bandeiras tarifárias de energia elétrica como componente na decomposição
em função de-sua importância para a inflação de 2021. Em relatórios anteriores, o efeito das bandeiras estava incluído em “Demais
Fatores”.
5/ O item "Demais fatores” inclui fatores não considerados nos itens anteriores, como, por exemplo, fatores específicos de
condicionamento dos modelos de preços administrados, e termo de resíduo do modelo.
6/ No caso de variáveis que apresentam sazonalidade, os condicionantes neutros também incluam componente sazonal.
7/ Ver boxe “Decomposição da Inflação de 2020", do Relatório de Inflação de março de 2021.
Março 2022 N Banco Central do Brasil N Relatório de Inflação | FATÁ
Gráfico 1 — Inflação: IPCA e componentes Tabela 1 - Componentes selecionados do IPCA em 2021
Acumulada em doze meses
——————>—————————
% Componentes e itens selecionados Variação (%) Contribuição
para a variação
do IPCA (p.p.)
Administrados 16,90 4,34
Gasolina 47,49 2,33
Gás de botijão 36,99 04
! Energia elétrica residencial 21,21 0,98
Jan Abr Jul out Jan Abr Jul Out Jan Livres 770 5,72
2020 2021 2022
IPCA ——. Alimentação no domicílio Alimentação no domicilio 823 1,25
—— Bens industriais —— Serviços Bens industriais 12,00 275
Administrados a j 4
Fontes: IBGE e BCB Automóvel novo ou usado 5,74 0,76
Aparelhos eletroeletrônicos 12,11 0,21
Etanol 62,24 0,41
Serviços 475 1,72
IPCA 10,06 10,06
Fontes; IBGE e BCB
Gráfico 2 - Decomposição do desvio da taxa de
inflação em relação à meta em 2021
Contribuição dos fatores Gráfico 3 — Expectativas de inflação 12 meses à frente
EE (suavizada) — Pesquisa Focus
%
8 80
4 55
2 50
[o 45
-2 1,21 40
Total Inércia Expec. Inf. Histo Band. Demais
(desvio anoant (desvio Import. Energia - fatores 35
meta) (desvio meta) (desvio
meta) meta) 30
* Contribuição para a Inflação como desvio da meta depois de excluídos os
seguintes fatores: inércia associada à parcela da Inflação do ano anterior que 25
se desviou da meta; expectativas como desvio da mete; inflação importada Jan Mai Set Jan Mai Set Jan
como desvio da meta; hiato do produto; e bandeira de energia. 2020 2021 2022
do ano, situando-se acima da meta a partir de março de 2021 (Gráfico 3). As expectativas de inflação
para o ano de 2021 tiveram comportamento semelhante;
iii Ainflação importada (como desvio da meta) apresentou a principal contribuição para o desvio da inflação
em relação à meta (contribuição de 4,38 p.p.) O principal Fator responsável foram as variações dos
preços das commodities, medidos pelo Índice de Commodities — Brasil (IC-Br) em dólares e pela cotação
de petróleo, que apresentaram contribuições respectivamente de 0,71 p.p.e 2,95 p.p. para o desvio da
inflação. Tanto o IC-Br quanto o preço do petróleo, após apresentarem queda no primeiro trimestre
de 2020, tiveram elevação ao longo dos períodos subsequentes (Gráficos 4 e 5). Já a taxa de câmbio
apresentou oscilação ao longo do ano, com depreciação no primeiro, terceiro e quarto trimestres, e
apreciação no segundo (Gráfico 6). Considerando o ano por completo, a variação cambial contribuiu
com 0,44 p.p. para o desvio da inflação em relação à meta";
iai ii ni
8/ As contribuições dos preços externos foram construídas assumindo-se desvios em relação a 2,0% a.a. para a variação do preço de
commodities em USD, coerente com a inflação externa de longo prazo no mesmo patamar, e 1,75% a.a. para a taxa de câmbio, dada
pela diferença entre a meta para a inflação e a inflação externa de longo prazo considerada, consistente com condições de longo
prazo de modelagem da curva de Phillips para os preços livres.
9/ A contribuição do preço do petróleo refere-se unicamente aos seus efeitos estimados nos combustíveis dos preços administrados
(e sua propagação via modelo utilizado), enquanto a contribuição do IC-Br é calculada utilizando seu impacto na equação de preços
livres do modelo utilizado. Por também incluir o petróleo entre seus componentes, uma parcela da contribuição estimada do IC-Br
refere-se também ao preço do petróleo.
10/A contribuição da inflação importada também inclui a contribuição do preço do etanol anidro.
78 N Relatório de Inflação | Banco Central do Brasit | Março 2022
Gráfico 4 — IC-Br (índice em dólares)
Médias mensais
O hiato do produto foi o fator que apresentou a principal contribuição negativa para o desvio da inflação
em relação à meta (contribuição de -1,21 p.p.). O hiato do produto é uma variável não observável, sujeita
a elevada incerteza na sua mensuração, e é medido pelo BCB por meio de diferentes metodologias.
Utilizando a metodologia baseada em estimação de modelo bayesiano"!, o hiato do produto, após
abertura significativa no segundo trimestre de 2020 em função da pandemia da Covid-19, apresentou
uma trajetória de fechamento nos períodos seguintes. O ano de 2021 foi marcado pelo avanço da
campanha de vacinação e o processo de normalização da atividade econômica iniciado ainda no segundo
semestre de 2020. Entretanto, o ritmo de Fechamento desacelerou-se ao longo de 2021, com o hiato
atingindo, no último trimestre do ano, um valor levemente mais aberto do que no trimestre anterior
(Gráfico 7). Esse processo refletiu principalmente a natural perda de intensidade do processo de
normalização da atividade econômica iniciado ainda no segundo semestre de 2020 e o aperto monetário
iniciado no primeiro trimestre de 2021;
Gráfico 5 — Preço do petróleo Brent
Médias mensais
Dez/2019 = 100 USD/Barril
160 so
Bo
1
40 E
120 so
so
100 PE
Bo 30
20
so Jan Abr Jul Out Jan Abr Jul Out Jan
Jan Abr ul Out Jan Abr Jul Out Jan 2020 2021 2022
2020 2021 2022
Gráfico 6 — Taxa nominal de câmbio
Médias mensais
Fontes: Bloomberg e BCB
Gráfico 7 — Estimativa do hiato do produto
USD/BRL
80
55
so
45
40
Iv H A m Mon vo tt vo t v W 4
35 2003 2005 2006 2008 2009 2011 2012 2014 2015 2017 2018 2020 2021
Jan Abr Jul Out Jan Abr Jul Out Jan Hiato — — — Hiato * 2 desvios-padrão
2020 2021 2022
vi.
Obs.: Dados do gráfico: 200374-2021T4. O hiato apresentado é o que foi
estimado quando da elaboração da Carta Aberta; portanto, pode ter diferenças
em relação ao apresentado no Capítulo 2, pois utiliza um conjunto diferente de
informações.
As bandeiras tarifárias de energia elétrica contribuíram com 0,67 p.p. para o desvio da inflação em
relação à meta'?, refletindo o fraco regime de chuvas, que levou ao acionamento de termoelétricas e
de outras fontes de energia de custo mais elevado. Depois de a bandeira amarela vigorar entre janeiro
e abril, em maio foi acionada a bandeira vermelha patamar 1 (Tabela 2). Entre junho e agosto, adotou-
se a bandeira vermelha patamar 2, já com valores mais altos a partir de julho. Em setembro, houve a
criação e acionamento da bandeira escassez hídrica, o que causou aumentos de 49,6% sobre a bandeira
anterior e de 5,8% sobre a tarifa de energia elétrica ante o mês anterior; e
Por Fim, os demais Fatores apresentaram uma contribuição de 1,02 p.p. para o desvio da inflação em relação
à meta em 2021. Para esse componente, contribuíram alguns fatores específicos de condicionamento
11/A contribuição do hiato do produto é construída utilizando-se a trajetória do hiato obtida pela aplicação, sobre amostra de dados,
de filtro de Kalman.calibrado com parâmetros da estimação bayesiana do modelo.
12/ Como condicionante neutro para as bandeiras de energia elétrica, assume-se bandeira verde em todo o horizonte relevante.
Março 2022 N Banco Central do Brasil | Relatório de Inflação | 79
dos modelos de preços administrados", como os fatores X e Y do modelo de preços de medicamentos
(contribuição de 0,13 p.p.), o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) dos planos de saúde
privados (0,08 p.p.) e o Índice Geral de Preços- Mercado (IGP-M), que é utilizado como indexador de alguns
itens de preços administrados (0,34 p.p.).!! Ressalta-se que, a partir do Final de 2020, iniciou-se expressiva
elevação dos preços de bens industriais (Gráfico 8), cuja inflação atingiu 12,00% em 2021, refletindo
problemas logísticos e desequilíbrios entre oferta e demanda globais. Utilizando o modelo desagregado
de pequeno porte, que inclui uma equação específica para a inflação de bens industriais!*, encontra-se
que os choques sobre os preços industriais contribuíram com 1,77 p.p. para a inflação de IPCA de 20215.
Tabela 2 — Bandeiras tarifárias de energia elétrica Gráfico 8 — Inflação: IPCA e bens industriais
Variação trimestral
Ano Mês Bandeira tarifária Valor (R$/100kWh) “o
2020 Dez Vermelha 2 624 5
2021 Jan Amarela 1,34 25
Fev Amarela 1,34 a
Mar Amarela 1,34 10
Abr Amarela 1,34 E
Mai Vermelha 1 417 05
dum saio 6:24 Ro 1 m 1 am 1 am 1 mm
Jul Vermelha 2 9,49 2018 2019 2020 2021
Ago Vermelha 2 9,49 mma IPCA, sm Ben industriais
Set | Escassez Hidrica 14,20 Fontes: lim SOR
Out Escassez Hidrica 14,20
Nov Escassez Hidrica 14,20
Dez Escassez Hidrica 14,20
2022 Jan Escassez Hidrica 14,20
Fev Escassez Hidrica 14,20
Fontes: Aneel e BCB
Em suma, este boxe apresentou estimativas da decomposição do desvio da taxa de inflação em 2021 em
relação à meta. De acordo com essa decomposição, o principal fator foi a inflação importada, resultante da
Forte elevação dos preços de commodities. Também contribuíram a inércia do ano anterior, as bandeiras de
energia elétrica e demais fatores, em boa parte relacionados com os desequilíbrios entre demanda e oferta
nas cadeias produtivas globais. Em sentido contrário, atuou o hiato do produto.
Referência
CUSINATO, R. T., FIGUEIREDO, F. M. R., MACHADO, V. G., MELLO, E. P. G. e PEREZ, L. P. (2016). “Decomposição
de Inflação: revisão da metodologia e resultados para 2012 a 2014”, Banco Central do Brasil, Trabalhos para
Discussão nº 440.
13/ Para detalhes sobre esses modelos, vero boxe “Reformulação dos modelos para projeção de médio prazo dos preços administrados”,
do Relatório de Inflação de setembro de 2017.
14/ Pressupõem-se, como condicionantes neutros, fatores X e Y iguais a zero e variações do IVDA e do IGP-M iguais à meta de inflação.
A contribuição do IGP-M não inclui impactos sobre preços livres, como aluguel residencial,
15/Sobre o modelo desagregado, ver o boxe “Novo modelo desagregado com estimação bayesiana”, do Relatório de Inflação de março
de 2021.
16/ Os choques representam toda a parte não explicada pela curva de Phillips de bens industriais. Portanto, eles não captam somente
o impacto dos gargalos produtivos. Entretanto, considerando diferentes evidências sobre o impacto desses gargalos, pode-se
considerar que eles são o principal fator.
80 ) Relatório de Inflação | Banco Central do Brasil | Março 2022
Decomposição da inflação de 2020
Este boxe apresenta estimativa de decomposição do desvio da taxa de inflação de 2020, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação à meta estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). O objetivo é medir a contribuição dos principais fatores determinantes da inflação a partir
de modelos semiestruturais do Banco Central do Brasil (BCB).
Em consonância com os esforços do BCB no sentido de aperfeiçoar sua comunicação e transparência com a
sociedade, além da decomposição usual, este boxe apresenta uma estimativa do impacto da política monetária
sobre a taxa de inflação em 2020, por meio da taxa básica de juros (taxa do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia - Selic) definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
O desvio da inflação em relação à meta é decomposto em seis componentes: (i) inércia do ano anterior
(desvio da inflação do ano anterior em relação à meta); (ii) expectativas (diferença entre expectativas de
inflação dos agentes e a meta para a inflação); (iii) inflação importada (diferença em relação à meta); (iv)
hiato do produto; (v) choques de alimentos; e (vi) demais fatores.“ Vale ressaltar que essas estimativas
são aproximações construídas com base em modelos e, portanto, estão sujeitas às incertezas inerentes ao
processo de modelagem e estimação.
Para a estimativa dos componentes, parte-se de um cenário no qualtodos os condicionantes são neutros, isto
é, não apresentam impactos que levem a inflação a se desviar da meta.” À medida que esses condicionantes
neutros são substituídos pelos valores efetivamente observados, obtém-se a contribuição de cada fator
para o desvio da taxa de inflação em relação 3 meta.*! Por meio desse procedimento, também é possível
obter uma estimativa do impacto da política monetária sobre a inflação, uma vez que a taxa Selic é um dos
condicionantes presentes nos modelos semiestruturais do BCB:
iii
1/ Adecomposição da inflação baseada em modelos de projeção tem sido apresentada anualmente nos Relatórios de Inflação. Ver, por
exemplo, boxe “Decomposição da Inflação de 2019", do Relatório de Inflação de março de 2020. Para detalhes sobre procedimentos
metodológicos, ver boxe “Decomposição da Inflação de 2017", do Relatório de Inflação de março de 2018 e Cusinato et. al (2016).
2/ O componente “inércia do ano anterior” inclui os efeitos de todos os Fatores que afetaram a inflação até o mês de dezembro de
2019.
3/ Neste Relatório, usa-se a denominação "choque de alimentos” em vez de "choque de oferta” em virtude da dificuldade em se
caracterizar integralmente os valores decorrentes do procedimento utilizado como sendo apenas de oferta, especialmente quando
se analisa a inflação de alimentação no domicilio de 2020.
4/ Oitem “demais fatores” inclui fatores específicos não considerados nos itens anteriores e termo de resíduo do modelo.
5/ No caso de variáveis que apresentam sazonalidade, os condicionantes neutros também incluem componente sazonal.
6/ As contribuições dos preços externos Foram construídas assumindo-se desvios em relação a 2,0% a.a. para a variação do preço de
commodities em US$, coerente com a inflação externa de longo prazo no mesmo patamar, e 2,0% a.a. para a taxa de câmbio, dada
pela diferença entre a meta para a inflação e a inflação externa de longo prazo considerada, consistente com condições de longo
prazo de modelagem da curva de Phillips para os preços livres.
7/ Acontribuição do hiato do produto é construída utilizando-se a trajetória do hiato obtida pela aplicação, sobre amostra de dados,
de filtro de Kalman calibrado com parâmetros da estimação bayesiana do modelo. Ver boxes "Novo modelo agregado de pequeno
porte com estimação bayesiana”, do Relatório de Inflação de setembro de 2020, e “Resultados das estimações do novo modelo
agregado de pequeno porte com estimação bayesiana”, do Relatório de Inflação de dezembro de 2020.
8/ Mais especificamente, a trajetória da taxa Selicum ano à frente. O desvio da taxa Selic é calculado em relação à taxa Selic real neutra
estimada pela aplicação de filtro de Kalman calibrado com parâmetros da estimação bayesiana do modelo. Ver boxes citados na
nota de rodapé anterior.
66 Relatório de Inflação N Banco Central do Brasil Marçe
O cálculo do choque de alimentos é baseado na combinação de dois elementos. O primeiro é computado
a partir do termo que representa fatores climáticos na curva de Phillips do modelo agregado de pequeno
porte. O segundo é baseado nos erros de previsão da curva de Phillips de alimentação no domicílio do modelo
desagregado de pequeno porte'”, utilizando condicionantes realizados.” Aos dois elementos, adiciona-se ainda
o efeito da inércia desses componentes para os trimestres seguintes do mesmo ano. Portanto, essa definição
de choque de alimentos não incorpora os efeitos estimados das variáveis incluídas nessa especificação da
curva de Phillips, como, por exemplo, o efeito do preço de commodities.
Ainflação em 2020 foi de 4,52%, 0,21 ponto percentual (p.p.) superior à verificada em 2019, de 4,31% (Gráfico
1 e Tabela 1). A inflação de preços livres se elevou de 3,89% em 2019 para 5,18% em 2020, ao passo que a
inflação de preços administrados diminuiu de 5,54% para 2,61%. A inflação de 2020 situou-se 0,52 p.p. acima
da meta para a inflação de 4,00%, estabelecida pelo CMN, dentro do intervalo de tolerância.
Gráfico 1 — Inflação: IPCA, preços livres e administrados Tabela 1 — Inflação: IPCA, preços livres e administrados
Acumulada em doze meses Variação % no período
Discriminação 2020
| mm Iv Ano
IPCA 0,53 -0,43 1,24 3,13 4,52
Preços livres 0,71 0,18 0,93 3,29 5,18
Preços administrados 0,01 -2,20 2,15 269 2,61
Tr
Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan
2019 2020 2021
IPCA em meme -— Administrados mm va um = Livres
Gráfico 2 - Decomposição do desvio da taxa de inflação
em relação à meta em 2020
Contribuição dos fatores
(%)
Pepe
-2,82
Inflação Inércia Expec. Inflação Hiato Choque Demais
IPGA ano (desvio da Importada Alimentos Fatores*
(desvio da anterior meta) (desvio da
meta) (desvio da | meta)
meta)
* Contribuição da Inflação do IPCA como desvio da meta depois de excluídos os
seguintes fatores: inércia associada à parcela da inflação do ano anterior que se
desviou da meta; expectativas como desvio da meta; inflação Importada como
desvio da meta; hiato do produto; e choque de alimentos.
Os principais resultados da decomposição são os seguintes (Gráfico 2):
| Ainércia advinda do ano anterior (como desvio da meta) contribuiu para a inflação ficar acima da meta
(contribuição de 0,11 p.p.) em função da aceleração da inflação no último trimestre de 2019, decorrente
principalmente dos efeitos da peste suína nos preços de proteínas;
——W———w——[W[w—————
9/ Ver, por exemplo, o boxe “Novo modelo agregado de pequeno porte com estimação bayesiana”, do Relatório de Inflação de setembro
de 2020.
10/ Ver o boxe "Novo modelo desagregado de pequeno porte”, deste Relatório.
11/ Essa metodologia passou a ser adotada a partir da decomposição feita para a inflação de 2018, como descrito no boxe “Decomposição
da Inflação de 2018”, do Relatório de Inflação de março de 2019.
Março 2021 N Banco Central do Brasil | Relatório de Inflação | 67
il. As expectativas de inflação (como desvio da meta) contribuíram para a inflação ficar abaixo da meta
(contribuição de -0,52 p.p). Ao longo de 2020, as expectativas para a inflação doze meses à frente (suavizada)
da pesquisa Focus (Gráfico 3), apesar de apresentarem flutuação, situaram-se abaixo da meta em todo o
período considerado, exceto por um pequeno período em meados de dezembro de 2020. As expectativas
de inflação para 2020 oscilaram no intervalo entre 1,5% e 4,4%, atingindo valores acima da meta de 4,00%
apenas no mês de dezembro de 2020;
Gráfico 3 — Expectativas de inflação 12 meses
à frente (suavizada) — Pesquisa Focus
4504
4,25
4,00
375
3,50
3,25
3,00
275
Jan Mai Set Jan Mai Set Jan
2019 2020 2021
iii Em sentido contrário, a inflação importada (como desvio da meta) apresentou contribuição positiva para O
desvio da inflação em relação à meta (contribuição de 0,48 p.p.). O fator responsável foi a depreciação cambial
observada no primeiro semestre de 2020 (Gráfico 4), refletindo, principalmente, a eclosão da pandemia da
Covid-19. Considerando o ano por completo, a variação cambial (como desvio em relação ao valor de 2,0%)
contribuiu com 1,98 p.p. para o desvio da inflação em relação à meta. Por outro lado, as variações dos preços
das commodities (como desvio para o valor de 2,0%), medidos pelo Índice de Commodities— Brasil (IC-Br) em
dólares e pela cotação de petróleo, apresentaram contribuição de -1,50 p.p. para O desvio da inflação. Tanto
o IC-Br quanto o preço do petróleo apresentaram queda no primeiro trimestre de 2020, com recuperação
gradual nos demais trimestres do ano (Gráficos 5 e 6);
Gráfico 4 — Taxa nominal de câmbio Gráfico 5 — IC-Br (índice em dólares)
R$USS
440
8,25
8,00 vm
575
5,50 120
5,25
5,00 no
475
4,50 100
425
4,00 E
3,75
in Mi Sei E Abr Jul Out Jan Abr Jul Ou Jan
J Mai Set Jan ai t Jan
2016 j 2020 2021 2019 2020 2021
Gráfico 6 — Petróleo Brent
USS/barril
o
70
so
50
40
30
20
10
0º
Jan Mal Set Jan Mai Set Jan
2019 2020 2021
68 | Relatório de Inflação | Banco Central do Brasil | Março 2021
iv. O hiato do produto apresentou a principal contribuição negativa para o desvio da inflação em relação à
meta (contribuição de -2,62 p.p.). O hiato do produto é uma variável não observável, sujeita a elevada incerteza
na sua mensuração, e é medido pelo BCB utilizando-se diferentes metodologias. Utilizando a metodologia
baseada em estimação de modelo bayesiano, no início de 2020, o hiato do produto negativo vinha em processo
de fechamento, mas a pandemia da Covid-19 levou a uma abertura significativa no segundo trimestre do ano,
a partir de quando a atividade econômica iniciou um processo de recuperação, reduzindo a abertura do hiato,
mas ainda sem atingir os níveis prevalecentes antes do início da crise da pandemia (Gráfico 7);
Gráfico 7 — Estimativa do hiato do produto
%
4
3
2
1
o
-1
-2
-3
4
5
8
Mou von Iv W Ivo tl Mo un Iv H
2003 2005 2006 2008 2009 2011 2012 2014 2015 2017 2018 2020
Hiato — — — Hiato + 2 desvios-padrão
Obs.: Dados do gráfico: 200374-2021T1.
v. Os choques de alimentos foram o principal fator com contribuição positiva para o desvio da inflação em
relação à meta em 2020, com contribuição de 1,65 p.p. Após registrar valor de 7,84% em 2019, a inflação
dos preços de alimentação no domicílio encerrou 2020 em 18,15% (Gráfico 8). Ao contrário de 2019, quando
houve a predominância do choque decorrente da peste suína na China, em 2020 a alta no preço dos alimentos
foi disseminada, abrangendo os alimentos in natura, os semielaborados e os industrializados. Os produtos
com altas mais relevantes no ano foram carnes (17,97%), arroz (76,01%), óleo de soja (103,79%), tomate
(52,76%) e batata-inglesa (67,27%). Esses aumentos refletiram uma série de fatores. Na decomposição
realizada neste boxe, os efeitos da depreciação cambial e da recuperação do preço de commodities aparecem
no item inflação importada. Por outro lado, as transferências extraordinárias de renda, em virtude do perfil
dos beneficiários, podem ter tido um efeito nos preços de alimentos via aumento setorial da demanda não
captado integralmente pelo termo do hiato do produto da curva de Phillips dos preços de alimentação no
domicílio, pois esse termo reflete um conjunto maior de Fatores. Portanto, a contribuição calculada como
choque de alimentos pode estar refletindo tanto elementos de oferta como de demanda;'?
Gráfico 8 — Inflação: IPCA e Alimentação no domicílio
Acumulada em doze meses
%
24
18
Jan Mar Mal Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan
2019 2020 2021
IPCA cms, mu + Alimentação no domicilio
vi. Por fim, os demais fatores apresentaram uma contribuição de 1,42 p.p. para o desvio da inflação em
relação à meta em 2020. Para esse componente, contribuíram alguns fatores específicos de condicionamento
dos modelos de preços administrados, como as bandeiras de energia elétrica (contribuição de 0,26 p.p.)º, o
011111
12/ Ver boxe “Inflação dos subitens mais consumidos pelas famílias com rendimento de 1 a 3 salários mínimos”, do Relatório de Inflação
de dezembro de 2020.
13/ Como condicionante neutro para as bandeiras, assume-se bandeira verde em todo o horizonte relevante.
Março 20721 N Banco Central do Brasil | Relatório de Inflação 4 69
Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) dos planos de saúde privados (0,05 p.p.)'* e o Índice Geral
de Preços - Mercado (IGP-M), que é utilizado como indexador de alguns itens de preços administrados (0,08
p.po).!é
No que diz respeito à contribuição da política monetária, destaca-se que a taxa Selic abaixo de seu equilíbrio
tem exercido importante papel na retomada da atividade e no fechamento do hiato do produto, apresentando
uma contribuição altista sobre a inflação por esse canal. Além disso, a taxa Selic também afeta a inflação por
outros canais, como a taxa de câmbio e as expectativas de inflação. Considerando a taxa Selic acumulada
quatro trimestres à frente, descontada das expectativas de inflação, ambas extraídas da pesquisa Focus,
observa-se que essa variável atingiu valores negativos a partir do segundo trimestre de 2020 (Gráfico 9).
Estima-se que a permanência dessa medida da taxa Selic real abaixo da taxa de juros real neutra estimada
teve uma contribuição altista total de 1,04 p.p. na inflação de 2020.18
Gráfico 9 — Taxa Selic real ex-ante e taxa de
juros real neutra estimada
%aa.
14
Ivo H Ivo Iv H Iv n Iv " Iv tn
2003 2005 2006 2008 2009 2011 2012 2014 2015 2017 2018 2020
Selic real ex-ante
— — — Taxa de juros real neutra + 2 d.p.
— = Taxa de juros real neutra
Em suma, este boxe apresentou estimativas da decomposição do desvio da taxa de inflação em 2020 em
relação à meta. De acordo com essa decomposição, dentre os fatores que explicaram o desvio positivo da
inflação para a meta, destacam-se principalmente os choques de alimentos e, em menor medida, a inflação
importada e a inércia do ano anterior. Em sentido contrário, atuaram o hiato do produto e as expectativas de
inflação. Além disso, este boxe apresentou uma estimativa do efeito da taxa Selic sobre a inflação de 2020.
Referência
CUSINATO, R. T., FIGUEIREDO, F. M. R., MACHADO, V. G., MELLO, E. P. G. e PEREZ, L. P. (2016). “Decomposição
de Inflação: revisão da metodologia e resultados para 2012 a 2014”, Banco Central do Brasil, Trabalhos para
Discussão nº 440.
14/ Assume-se IVDA igual à meta de inflação como condicionante neutro. O IVDA utilizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para
determinação do reajuste máximo anual dos planos de saúde privados entre maio de 2019 e abril de 2020 foi 8,33%. Em agosto de
2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a aplicação de reajustes até o finalde 2020, e o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) descontou no IPCA de setembro de 2020 os Fatores apropriados antecipadamente entre maio e
agosto para o item plano de saúde. Assim, a contribuição do IVDA foi calculada considerando apenas o período de janeiro a abrilde
2020.
15/ Assume-se variação do IGP-M igual à meta de inflação como condicionante neutro. Essa contribuição não inclui impactos do IGP-M
sobre preços livres, como aluguel residencial.
16/ Assim como no caso dos componentes da decomposição da inflação, o efeito estimado da Selic sobre a inflação de 2020 não considera
o seu efeito sobre a inflação de 2019 que foi propagado para o ano seguinte por meio da inércia inflacionária. Este último está
incorporado no componente "inércia do ano anterior".
70 N Relatório de Inflação | Banco Central do Brasil W Março 2021
Estudos especiais do E
Banco Central
Decomposição da inflação de 2019
Estudo Especial nº 75/2020 - Divulgado originalmente como boxe do Relatório de Inflação (março/2020)
Este estudo apresenta estimativa de decomposição do desvio da taxa de inflação de 2019, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação à meta estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN).! O objetivo é mapear os principais fatores determinantes da inflação a partir de modelos
semiestruturais do Banco Central do Brasil (BCB).
O desvio da inflação em relação à meta é decomposto em cinco componentes: (i) inércia do ano anterior
(desvio da inflação do ano anterior em relação à meta); (li) expectativas (diferença entre expectativas de
inflação dos agentes e a meta para a inflação); (iii) inflação importada (diferença em relação à meta); (iv)
choques de oferta; e (v) demais fatores (obtidos por resíduo). Vale ressaltar que essas estimativas são
aproximações construídas com base em modelos e, portanto, estão sujeitas às incertezas inerentes ao
processo de modelagem e estimação.
Para a estimativa dos componentes, parte-se de um cenário no qual todos os condicionantes são neutros, isto
é, não apresentam impactos que levem a inflação a desviar-se da meta, À medida que esses condicionantes
neutros são substituídos pelos valores efetivamente observados, obtém-se a contribuição de cada fator para
o desvio da taxa de inflação em relação à meta?.
O cálculo do choque de oferta é baseado na combinação de dois elementos. O primeiro é computado a partir
do termo que representa fatores climáticos na curva de Phillips do modelo agregado de pequeno porte.”
O segundo é baseado nos erros de previsão da curva de Phillips de alimentação no domicílio do modelo
desagregado de pequeno porte”, utilizando condicionantes realizados.” Aos dois elementos, adiciona-se
ainda o efeito da inércia desses componentes para os trimestres seguintes do mesmo ano.
Gráfico 1 — Inflação do IPCA: total, administrados e livres A inflação em 2019 foi de 4,31%, 0,56 ponto
facumijada em doze meses) percentual (p.p.) superior à verificada em 2018, de
3,75% (Gráfico 1 e Tabela 1). A inflação de preços
livres se elevou de 2,91% em 2018 para 3,89% em
2019,ao passo que a inflação de preços administrados
diminuiu de 6,18% para 5,54%. A inflação de 2019
situou-se 0,06 p.p. acima da meta para a inflação de
4,25%, estabelecida pelo CMN.
Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan
2018 2019 2020
IPCA — — — Administrados — — - « Livros
1/ A decomposição da Infiação baseada em modelos de projeção tem sido apresentada anualmente nos Relatórios de Inflação. Ver, por exemplo,
boxe “Decomposição da Inflação de 2018”, do Relatório de Inflação de março de 2019. Para detalhes sobre procedimentos metodológicos, ver boxe
“Decomposição da Inflação de 2017”, do Relatório de Inflação de março de 2018 e Cusinato et, al (2016)
2/ As contribuições dos preços externos foram construídas assumindo-se desvios em relação a 2,0% a.a, para a variação do preço de commodities em
US$, coerente com a inflação externa de longo prazo no mesmo patamar, e 2,25% a.a. para a taxa de câmbio, dada pela diferença entre a meta para a
inflação e a inflação externa de longo prazo considerada, consistente com condições de longo prazo de modelagem da curva de Phillips para os preços
livres.
3/ Ver, por exemplo, c boxe “Modelo agregado de pequeno porte — 2017”, do Relatório de Inflação de junho de 2017.
4/ Ver, por exemplo, o boxe “Modelo de preços desagregados de pequeno porte — 2018”, do Relatório de Inflação de junho de 2018.
5/ Essa metodologia passou a ser adotada a partir da decomposição feita para a inflação de 2018, como descrito no boxe “Decomposição da Inflação
de 2018”, do Relatório de Inflação de março de 2019.
BANCO CENTRAL ÉL posrasa : ,
Estudos especiais do mms |
Tabela 1 — Inflação do IPCA: total, preços livres e
preços administrados
Variação % no período
Discriminação 2019
I n um Iv Ano
Total 1,51 0,71 0,26 17 4,31
Preços livres 1,65 0,26 -0,04 1,98 3,89
Preços administrados 1,09 201 1,412 1,21 5,54
A decomposição para 2019 é apresentada no Gráfico 2, Os principais resultados são os seguintes:
Gráfico 2 - Decomposição do desvio da taxa de inflação
em relação à meta em 2019
Contribuição dos fatores
pp.
15
00
Inflação Inércia Expectativas Inflação Choque Demais
IPCA — ano anterior (desvio da importada oferta — fatorest
(desvio (desvioda meta) (desvio da
dameta) meta) meta)
* Contribuição da inflação do IPCA como desvio da meta depois de excluídos os
seguintes fatores: inércia associada à parcela da inflação do ano anterior que se
desviou da meta; expectativas como desvio da meta; inflação importada como
desvio da meta; e choque de oferta.
ii Ainércia advinda do ano anterior (como desvio da meta) contribuiu para a inflação ficar abaixo da meta
(contribuição de -0,44 p.p.) em função dos baixos níveis de inflação observados no último trimestre de
2018;
ii As expectativas de inflação (como desvio da meta) também contribuíram para a inflação ficar abaixo da
meta (contribuição de -0,33 p.p). Ao longo de 2019, as expectativas para a inflação doze meses à frente
(suavizada) da pesquisa Focus (Gráfico 3), apesar de apresentarem flutuação, situaram-se abaixo da
meta em todo o período considerado. No mesmo sentido, as expectativas de inflação para 2019 também
apresentaram flutuação, mas oscilaram no intervalo entre 3,2% e 4,1%;
Gráfico 3 — Expectativas de inflação 12 meses
à frente (suavizada) — Pesquisa Focus
475
4,50
4,25
4,00
375
3,50
3,25
Jan Mai Set Jan Mai Set Jan
2018 2019 2020
“e
BANCO CENTRAL 4 PO BRASIL
di,
ESGRINA Aee Hiti dh
Em sentido contrário, a inflação importada (como desvio da meta) apresentou contribuição positiva
para o desvio da inflação em relação à meta (contribuição de 0,17 p:p.). Um fator responsável foi a
depreciação cambial observada principalmente nos primeiro e terceiro trimestres de 2019 (Gráfico
4), refletindo incertezas domésticas e fatores globais, como a guerra comercial e tensões geopolíticas.
Considerando o ano por completo, a variação cambial (como desvio para o valor de 2,25%) contribuiu
com 0,06 p.p. para o desvio da inflação em relação à meta. Além disso, a variação dos preços das
commodities (como desvio para o valor de 2%), medida pelo Índice de Commodities — Brasil (IC-Br)
em dólares e pela cotação do petróleo”, embora com movimentos distintos desses dois componentes,
também apresentou contribuição positiva de 0,11 p.p. para o desvio da inflação. O IC-Br apresentou
queda entre o último trimestre de 2018 e o terceiro de 2019 (Gráfico 5). No entanto, esse movimento foi
mais que compensado pela trajetória do preço do petróleo, que se elevou particularmente no primeiro
trimestre de 2019 em relação ao final de 2018 (Gráfico 6);
Gráfico 4 — Taxa nominal de câmbio s Gráfico 5 — IC-Br (índice em dólares)
R$/US$ 125
5,00
475 120
4,50
4.25 ns |
4,00
10 À
3,75
3,50 105
a,25
do e Abrs J br
, Jan r Jul Out jan Al Jul Out Jan
Jan Abr Jul Out Jan Abr Jul Out Jan 3
2018 2019 2020 ac sm imo
Gráfico 6 — Petróleo WTI
uss
Bo
7
o
so
“0
30
20
Jan Abr Jul Out Jan Abr Jul Ou Jan
2018 2019 2020
Porfim, os choques de oferta foram o principal fator com contribuição positiva para o desvio da inflação em
relação à meta em 2019, com contribuição de 1,18 p.p. Após registrar inflação de 4,52% em 2018, ainflação
dos preços de alimentação no domicílio encerrou 2019 em 7,82% (Gráfico 7). Em termos de dinâmica
ao longo do ano, ressaltam-se o choque no primeiro trimestre, em função de choques climáticos que
afetaram os preços de alimentos in natura”, e principalmente, no quarto trimestre, o choque decorrente
da peste suína na China, que elevou significativamente os preços de carnes (Gráfico 7). Considerando o
&/ Embora a cotação do petróleo não entre diretamente na curva de Phillips de preços livres, essa é uma variável importante nos modelos de preços
administrados
2! Nero boxe “Impactos do clima na Inflação de alimentos”, do Relatório de Inflação de junho de 2019.
Estudos especiais do
Banco Central
preço de carnes, carnes e peixes industrializados e aves, a alta foi de 24% em 2019, sendo 12,8% apenas
em dezembro. Utilizando o peso que esses produtos têm no IPCA, chega-se a uma contribuição de
0,83 p.p. para a inflação de 2019, como desvio da meta para a inflação.*
Gráfico 7 - Inflação de Alimentação no domicílio e IPCA
(acumulada em doze meses)
%
Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan
2018 2019 2020
IPCA — — — Alimentação no domicílio us = « Carnes!”
1 Inclui os itens Cames e Cames e peixes industrializados, e os subitens Frango inteiro e
Frango em pedaços.
Em suma, este estudo apresentou estimativas da decomposição do desvio da taxa de inflação em 2019 em
relação à meta. De acordo com essa decomposição, dentre os fatores que explicaram o desvio positivo da
inflação para a meta, destacam-se principalmente os choques de oferta e, em menor medida, a inflação
importada. Em sentido contrário, atuaram a inércia da inflação do ano anterior e as expectativas de inflação.
Referência
CUSINATO, R. T., FIGUEIREDO, F. M. R., MACHADO, V. G., MELLO, E. P. G. e PEREZ, L. P. (2016). “Decomposição
de Inflação: revisão da metodologia e resultados para 2012 a 2014”, Banco Central do Brasil, Trabalhos para
Discussão nº 440.
=—m..=——"—
8/ Para mais detalhes, ver boxe “Choque no preço de carnes”, do Relatório.de Inflação de março de 2020.
Decomposição da inflação de 2018
Estudo Especial nº 33/2019 - Divulgado originalmente como boxe do Relatório de Inflação (março/2019)
- volume 21 |nº 1
Este estudo apresenta estimativa de decomposição do desvio da taxa de inflação de 2018,
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação à meta
estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).* O objetivo é mapear os principais
fatores determinantes da inflação a partir de modelos semiestruturais do Banco Central do Brasil
(BCB).
Para a estimativa dos componentes, parte-se de um cenário no qual todos os condicionantes
são neutros, isto é, não apresentam impactos que levem a inflação a desviar-se da meta, À
medida que esses condicionantes neutros são substituídos pelos valores efetivamente
observados, obtém-se a contribuição de cada fator para o desvio da taxa de inflação em relação
à meta.
Essa decomposição incorpora aperfeiçoamento metodológico, que consiste na utilização do
modelo de preços desagregados para identificação de parcela dos choques de oferta observados
no segmento de alimentação no domicílio. Na decomposição apresentada em 2018, o cálculo
do choque de oferta era baseado na combinação de dois elementos. O primeiro, que também é
aplicado neste boxe, é computado a partir do termo que representa fatores climáticos na curva
de Phillips do modelo agregado de pequeno porte.? O segundo baseava-se em projeção linear
dos erros de previsão um passo à frente sobre proxies para choque de oferta. Neste boxe, este
último procedimento foi substituído por cálculo baseado nos erros de previsão da curva de
Phillips de alimentação no domicílio, utilizando condicionantes realizados. Aos dois elementos,
adiciona-se ainda o efeito da inércia desses componentes para os trimestres seguintes do
mesmo ano.
O desvio da inflação em relação à meta é decomposto em cinco componentes: (i) inércia do ano
anterior (desvio da inflação do ano anterior em relação à meta); (ii) expectativas (diferença entre
expectativas de inflação dos agentes e a meta para a inflação); (iii) inflação importada (diferença
em relação à meta); (iv) choques de oferta; e (v) demais fatores (obtidos por resíduo). Vale
1 A decomposição da inflação baseada em modelos de pr ojeção tem sido apresentada anualmente nos Relatórios de Inflação. Ver,
por exemplo, boxe “Decomposição da Inflação de 2017”, do Relatório de Inflação de março de 2018. Para detalhes sobre
procedimentos metodológicos, ver boxe “Decomposição da Inflação de 2017”, do Relatório de Inflação de março de 2018 e Cusinato
et. cul (2016).
* Ver, por exemplo, o boxe “Modelo agregado de pequeno porte — 2017”, do Relatório de Inflação de junho de 2017.
3 As contribuições dos preços externos foram construídas assumindo-se desvios em relação a 2,0% a.a. para a variação do preço de
commodities em USS, coerente com a inflação externa de longo prazo no mesmo patamar, é 2,5% a.a. para a taxa de câmbio,
consistente com condições de longo prazo de modelagem da curva de Phillips para os preços livres.
ressaltar que essas estimativas são aproximações construídas com base em modelos e, portanto,
estão sujeitas às incertezas inerentes ao processo de modelagem e estimação.
A inflação em 2018 foi de 3,75%, 0,80 ponto percentual (p.p.) superior à verificada em 2017, de
2,95% (Gráfico 1 e Tabela 1). A inflação de preços livres se elevou de 1,35% em 2017 para 2,91%
em 2018, ao passo que a inflação de preços administrados diminuiu de 7,99% para 6,18%. A
inflação de 2018 situou-se 0,75 p.p. abaixo da meta para a inflação de 4,5%, estabelecida pelo
CMN.
Gráfico 1 — Inflação do IPCA: total, administrados e
livres
(acumulada em doze meses)
120
10,0
80
80
40
20
Vau a ui 0 0 o
00
Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan
2017 2018 2019
IPCA e — — Administrados Livres
Tabela 1 - Inflação do IPCA: total, preços livres e
preços administrados
Variação % no período
Discriminação 2018
I " mm Iv Ano
Total 0,70 1,89 0,72 0,39 3,75
Preços livres 0,60 0,99 0,28 1,01 2,9
Preços administrados 0,98 4,52 1,98 -1,35 6,18
——WWw——————>——w>——>——
A decomposição para 2018 é apresentada no Gráfico 2. Os principais resultados são os
seguintes:
Gráfico 2 - Decomposição do desvio da taxa de
inflação em relação à meta em 2018
Contribuição dos fatores
pp.
-0,06
-0,75 0,84
Inflação Inércia Expectativas Inflação Choque Demais
IPCA anoanterior (desvioda Importada Oferta Fatores"
(desvio da (desvio da meta) (desvio da
meta) meta) meta)
* Contribuição da inflação do IPCA como desvio da meta depois de excluídos os
seguintes fatores: inércia associada à parcela da Inflação do ano anterior que se
desviou da meta; expectativas como desvio da meta; inflação importada como
desvio da meta; e choque de oferta.
i, A inércia advinda do ano anterior (como desvio da meta) contribuiu para a inflação ficar
abaixo da meta (contribuição de -0,46 p.p.) em função dos baixos níveis de inflação observados
ao longo de 2017;
ii. As expectativas de inflação (como desvio da meta) também contribuiram para a inflação
ficar abaixo da meta (contribuição de -0,32 p.p). Ao longo de 2018, as expectativas para a
inflação doze meses à frente (suavizada) da pesquisa Focus (Gráfico 3), apesar de apresentarem
flutuação, situaram-se abaixo da meta em todo o período considerado. No mesmo sentido, as
expectativas de inflação para 2018 também apresentaram flutuação, mas oscilaram no intervalo
entre 3,4% e 4,4%;
Gráfico 3 — Expectativas de inflação 12 meses
à frente (suavizada) — pesquisa Focus
%
5,00
475
4,50
4,25
4,00
375
3,50
Jan Mai Set Jan Mai Set Jan
2017 2018 2019
iii. Em sentido contrário, a inflação importada (como desvio da meta) apresentou
contribuição positiva para o desvio da inflação em relação à meta (contribuição de 0,94 p.p.). O
fator responsável foi a depreciação cambial observada nos segundo e terceiro trimestres de
2018 (Gráfico 4), refletindo principalmente o processo de normalização da política monetária
nos Estados Unidos e incertezas domésticas. Considerando o ano por completo, a variação
cambial (como desvio para o valor de 2,5%) contribuiu com 1,01 p.p. para o desvio da inflação
em relação à meta, Por outro lado, a variação dos preços das commodities (como desvio para o
valor de 2%), medida pelo Índice de Commodities — Brasil (IC-Br) em dólares e pela cotação de
BANCO CENTRAL(Ç ( DO BRASIL
petróleo?, embora com contribuição negativa para o desvio da inflação, compensou apenas
parcialmente o efeito inflacionário da taxa de câmbio (contribuição de -0,07 p.p.). Ressalta-se
que a forte queda da cotação do preço do petróleo nos últimos meses de 2018 mais do que
compensou o efeito inflacionário decorrente de sua trajetória ao longo dos três primeiros
trimestres do ano;
Gráfico 4 — Taxa nominal de câmbio
R$/Uss
4,20
4,00
3,80
3,60
3,40
3,20
3,00
Jan Mai Set Jan Mai Set Jan
2017 2018 2019
iv. Os choques de oferta oscilaram ao longo do ano e apresentaram uma contribuição
ligeiramente negativa para o desvio da inflação em relação à meta no acumulado do ano
(contribuição de -0,06 p.p.), não exercendo assim papel relevante na decomposição de 2018.
Esse resultado é consistente com inflação de preços de alimentos em linha com a meta. Após
registrar em 2017 a maior deflação da série histórica (-4,86%), a inflação dos preços de
alimentação no domicílio encerrou 2018 em 4,52% (Gráfico 5).º Em termos de dinâmica ao longo
do ano, ressalta-se o choque no segundo trimestre, decorrente da paralisação do setor de
transportes,
* Embora a cotação da petróleo não entre diretamente na curva de Phillips de preços livres, essa é uma variável importante nos
modelos de preços administrados.
* Cabe observar que, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apesar da produção agricola de grãos
da safra de 2017/2018 (227,8 milhões de toneladas) ter sido menor do que a do periodo anterior (variando -4,1%), ela representou
a segunda maior safra da série histórica.
Gráfico 5 - Inflação de alimentação no domicílio e
IPCA
acumulada em doze meses)
80
80
40
20
0
-20
4,0
-80
Jan Mar Mai Jul Set Nov Jan Mar Mai Jul Set Nov
2017 2018
IPCA — = — Alimentação no domicilio
Em suma, este boxe apresentou estimativas da decomposição do desvio da taxa de inflação em
2018 em relação à meta. De acordo com essa decomposição, dentre os fatores que explicaram
o desvio negativo da inflação para a meta, destacam-se a inércia da inflação do ano anterior e
as expectativas de inflação. Em sentido contrário, atuou a inflação importada. Por fim, choques
de oferta tiveram impacto negligenciável, diferentemente de 2017, quando haviam sido o
principal fator desinflacionário.
Referência
CUSINATO, R. T., FIGUEIREDO, F. M. R., MACHADO, V. G., MELLO, E. P. G. e PEREZ, L. P. (2016).
“Decomposição de Inflação: revisão da metodologia e resultados para 2012 a 2014”, Banco
Central do Brasil, Trabalhos para Discussão nº 440.
AHVUIICULO, TU da Ba] NATNTITTO DADE LiIM INS NABIITIN TAS
"
Oteis: 6
www.LeisMunicipais.com.br
versão consolidada, com alterações até o dia 11/04/2022
LEI Nº 6.587, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos
servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído o benefício do Auxílio-Alimentação que será concedido aos servidores públicos
municipais ativos do Poder Executivo, de participação facultativa, observadas as regras previstas nesta Lei
e seu respectivo regulamento.
O Auxílio-Alimentação será concedido no valor fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os
servidores detentores de cargo com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e no valor fixo de R$
500,00 (quinhentos reais) para os servidores detentores de cargo com carga horária semanal de 20 (vinte)
horas, sendo creditado até a data do pagamento da folha. (Regulamentado pelo Decreto nº 49/2022)
& 1º Nos casos em que ocorrer ausência injustificada ao trabalho, ainda que somente em um turno,
haverá o desconto de 1/20 avos do valor fixo definido no caput deste artigo.
& 2º É vedada a concessão suplementar desse benefício nos casos em que a jornada de trabalho for
superior a 40 (quarenta) horas semanais.
& 3º Para efeitos da jornada de 40 (quarenta) horas semanais não serão computadas as horas
extraordinárias realizadas em caráter excepcional.
& 4º Equipara-se, para fins exclusivos de percepção desse benefício, a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais a soma resultante da carga horária original do cargo de nomeação com o regime suplementar
de trabalho.
& 52 Em caso de alteração da jornada de trabalho, tanto para redução como para complementação
que resulte em jornada de 10 (dez) horas semanais e 30 (trinta) horas semanais, respectivamente, o
Auxílio-Alimentação será concedido considerando a proporcionalidade de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais) para jornada de 10 (dez) horas semanais e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para
jornada de 30 (trinta) horas semanais.
& 6º O Auxílio-Alimentação será calculado de forma proporcional aos dias de exercício nos casos de
ingresso e saída do servidor do quadro funcional, assim como quando alterada a jornada original do
cargo, considerando 1/20 avos do valor fixo definido no caput deste artigo.
O servidor não fará jus ao recebimento do Auxílio-Alimentação quando em deslocamento com
https:/lleismunicipais.com.br/a/rs/o/osoriolei-ordinaria/2022/659/6587lei-ordinaria-n-6587-2022-dispoe-sobre-a-concessao-de-auxilio-alimentaca.... 1/4
TAuSiLULS, À
Lei vVraimaria 000/ <UL de Usorio Ro
percepção de diária, independente dos turnos ocupados e proporcionalmente aos dias de afastamento,
exceto se o deslocamento ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
O Auxiílio-Alimentação será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra
forma assemelhada, hábil à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, observadas as normas legais do
devido processo licitatório, e terá caráter assistencial de natureza indenizatória.
Inclui-se nas categorias a serem beneficiadas com o presente Auxílio-Alimentação:
| - os servidores públicos municipais integrantes do quadro permanente, de provimento efetivo e em
comissão, bem como os servidores celetistas estáveis, independentemente da jornada de trabalho,
enquanto no efetivo exercício de suas funções;
I|- os contratados temporários, desde que haja expressa disposição na lei específica de contratação;
Ill - os Conselheiros Tutelares, enquanto no efetivo exercício das suas funções;
IV - os servidores cedidos com ônus ao Município e os permutados, desde que não seja concedido,
pela outra entidade, auxílio ou benefício de caráter semelhante, sempre respeitada carga horária do cargo
de origem; e
V-os servidores recepcionado pelo Município de outro ente, por permuta ou cedência, desde que
não seja concedido, pela entidade de origem, auxílio ou benefício de caráter semelhante, sempre
respeitada carga horária do cargo de origem.
Ficam excluídos do recebimento do presente Auxílio-Alimentação:
I-os servidores inativos;
Il- os estagiários;
ll - os agentes políticos de cargo eletivo; e
IV- os servidores cedidos sem ônus.
& 1º Na hipótese do inciso IV deste artigo, o servidor cedido poderá fazer jus ao Auxílio-Alimentação
instituído por esta Lei, desde que a entidade cessionária promova o reembolso das despesas realizadas no
mês anterior, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de sustação do Auxílio-Alimentação,
com notificação ao órgão cessionário e ao respectivo servidor.
& 2º Deverá ser observada tal disposição em cláusula específica do termo de cedência, em acordo
expresso, garantida como obrigação da cessionária o reembolso das despesas ao Município.
Estão excluídos das disposições da presente Lei os servidores que estiverem afastados sem
remuneração, sendo que o restabelecimento da concessão do Auxílio-Alimentação dar-se-á sempre com
vistas ao mês subsequente ao do retorno do servidor às atividades do cargo ou função.
ará jus ao recebimento do Auxílio-Alimentação o servidor afastado das suas funções em virtude
das seguintes licenças e concessões:
|- licença gestante, adotante e paternidade;
Il - licença para tratamento de saúde, inclusive por acidente em serviço ou moléstia profissional;
https:/leismunicipais.com.br/a/rs/o/osorio/lei-ordinaria/2022/659/6587/lei-ordinaria-n-6587-2022-dispoe-sobre-a-concessao-de-auxilio-alimentaca... 2/4
THA S, add Lei Ordinária 6587 2022 de Osório RS
Il - licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada;
IV - licença para desempenho de mandato classista;
V-férias;
VI - afastamento para tratamento de saúde ou motivo legal justificado, desde que observado o
procedimento administrativo interno;
VII - afastamento decorrente das concessões de ausência ao serviço, previsto no artigo 133 da Lei
Municipal nº 2.351/1991;
Mill - concessão de horário especial de trabalho, previsto no artigo 134-A da Lei Municipal nº
2.351/1991;
IX- licença prêmio.
O Auxílio-Alimentação de que trata a presente Lei não terá incidência para base de cálculo de
recolhimentos previdenciários e/ou legais, bem como não será incluído na base de cálculo para apuração
da despesa com pessoal de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, não fará parte do conceito de
“folha de pagamento", e:
| - não integrará o vencimento, remuneração ou salário, nem se incorporará a esse para quaisquer
efeitos;
Il - não será computado para efeitos de quaisquer vantagens que o servidor perceba ou venha
perceber;
HI - não será acumulável com outros de espécie semelhante, tais como vantagem pessoal originária
de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentar.
Art. 10. | Os valores correspondentes ao benefício de Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei serão pagos a
partir do dia 1º de março de 2022.
Art. 11. | Na falta do fornecimento do cartão magnético ou outra forma assemelhada, conforme previsto
no artigo 2º desta Lei, o benefício será concedido em pecúnia, a critério da Administração Pública.
Os valores do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei serão reajustados mediante Lei, em março
de cada ano, observadas as previsões e disponibilidades orçamentárias.
As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fica revogada a Lei Municipal nº 5.725, de 31 de dezembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 24 de março de 2022.
Roger Caputi Araujo, Prefeito Municipal.
Juarez Sebastião Nunes, Secretário Municipal de Administração.
https:/leismunicipais.com.br/a/rs/o/osorio/lei-ordinaria/2022/659/6587 lei-ordinaria-n-6587-2022-dispoe-sobre-a-concessao-de-auxilio-alimentaca. . 34
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SANTIAGO
PROCESSO Nº
014/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
ASSUNTO: “REAJUSTA O VALOR DO VALE REFEIÇÃO DOS
SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SANTIAGO PARA O ANO DE 2022.”
AUTOR: PODER LEGISLATIVO - Em Regime de Urgência
APROVADO[ | REJEITADO[ |] RETIRADO| | ARQUIVADO] |
SESSÃO DE ! 20
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PRESIDENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO
PROJETO DE LEINº |, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
REAJUSTA O VALOR DO VALE REFEIÇÃO DOS
SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SANTIAGO PARA O ANO DE
2022.
Art. 1º O Valor do Vale Refeição, regulamentado pela Lei nº 017
de 14 de janeiro de 2011, para o ano de 2022, será de R$ 31,73 (trinta e um reais é
setenta e três centavos) por dia trabalhado.
Parágrafo Único - O reajuste do valor do Vale Refeição é com
base no percentual de 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), correspondente à
inflação acumulada, medida pelo INPC, do período de dezembro de 2020 a novembro
de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|ersocos 004 [2022 |
As hs as mit |
|
" |
| Funcionano Rasponsável |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº |, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
REAJUSTA O VALOR DO VALE REFEIÇÃO DOS
SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SANTIAGO PARA O ANO DE
2022.
Objetiva-se com a presente proposição, promover o reajuste no
valor do Vale Refeição dos Servidores da Câmara de Vereadores, instituído pela Lei nº
002, de 06 de janeiro de 2004 e posteriormente regulamentado na Lei nº 017/20] 1,
passando de R$ 28.60 para R$ 31,73 por dia trabalhado, a fim de adequá-lo às metas
constantes no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária
para o exercício de 2022.
Ademais, o reajuste do valor do Vale Refeição foi com base no
percentual de 10,96% correspondente à inflação acumulada, medida pelo INPC, do
período de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
A revisão em tela encontra-se de acordo com o orçamento e com
as previsões orçamentárias da Câmara de Vereadores.
Gabinete do presidente da Câmara de Vereadores de Santiago, RS, 05 janeiro de 2022.
Dionathan de Phula Farias
Presidente da Câmara de Vereadores
Santiago/RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO
PROJEÇÃO DE VALORES PARA REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INPC DE 10,96% NO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO DOS,
ERVIDORES DA CÂMARA DE SANTIAGO PARÁ O EXERCÍCIO DE
2022,
Número de servidores beneficiados 25 (vinte e cinco);
Valor gasto no ano de 2021 R$ 163.191,61 (valor diário R$ 28, 60, média de 21 dias mensais)
Projeção para 2022 R$ 1 83.240,75 (valor diário R$ 31,73, média de 21 dias mensais)
Acréscimo com o aumento proposto para 2022 R$ 20, 049,14,
Obs.: Salientamos que este valor projetado para o exercício de 2022 é estimativo, podendo ter
uma pequena variação para mais ou para menos em função do número de dias trabalhados,
|
A
Veridia e Michelim Serafini
Contadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E, CÂMARA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ E,
Projeto de Lei 0111/2021
“FIXA NOVO VALOR AO QUE DISPÕE O ART. 3.º
DA LEI 2846/2009, DE 27/05/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
L ELS
Art. 1.º É fixado o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ao benefício de que trata o
Art. 3.º da Lei n.º 2846/2009, de 27 de maio de 2009, vale-alimentação dos servidores públicos
efetivos e celetistas, a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em de de 2021.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CARINE TATIANE RIBEIRO
Secretária de Administração
Av. Fernandes Bastos, 30 - CEP: 95590-000, Centro, Tramandaí/RS
Fone: (51) 3661.4122 - E-mail: secretaria(Dcamaratramandai.rs.gov.br
Página 1 www.camaratramandai.rs.gov.br Protocolo: 2315/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E, CÂMARA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ EE,
Mensagem n.º 091/2021
Tramandaí, 21 de dezembro de 2021
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação e posterior aprovação dos Pares que compõem essa Casa de
Leis, Projeto de Lei que “FIXA NOVO VALOR AO QUE DISPÕE O ART. 3.º DA LEI 2846/2009,
de 27/05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” o qual solicitamos seja analisado em regime
de urgência-urgentíssima.
A presente solicitação visa dar aumento ao valor do vale alimentação concedido aos servidores
municipais, que atualmente é de R$ R$ 600,00 (seiscentos reais) e passará, com a devida
aquiescência de Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, para R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais).
O vale-alimentação complementa a renda dos servidores de forma efetiva, pois o mesmo permite
a compra de alimentos, o que ajuda consideravelmente no orçamento doméstico, permitindo que
o servidor possa utilizar sua remuneração com mais flexibilidade e o acréscimo de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais) que ora se propõe vai contribuir sobremaneira, pois a pandemia de
Covid-19 impactou drasticamente na economia, consequentemente, todos foram afetados
negativamente, e como é de conhecimento dos nobres Pares, houve, inclusive, congelamento de
revisões salariais.
Diante do exposto, esperando ter justificado a proposta, aproveitamos a oportunidade para
reiterar nosso elevado apreço aos Pares dessa Casa de Leis.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GALASCHI
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí — RS
Av. Fernandes Bastos, 30 - CEP: 95590-000, Centro, Tramandaí/RS
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Página 2 Wwww.camaratramandai.rs.gov.br Protocolo: 2315/2021
1HUIiAdAS, NI CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
Sm
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS
LEI MUNICIPAL Nº 3.686, DE 27/01/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.227 DE 16 DE MARÇO DE 2017.
A Prefeita Municipal em Exercicio de Capão da Canoa,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao inc. IV, do art. 56, da Lei
Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.227 de 16 de março de 2017, que passa a constar com a
seguinte redação:
Art. 2º O valor a ser alcançado em ticket e/ou creditado no cartão magnético, a título de Vale
Alimentação mensal será de R$780,00 (setecentos e oitenta reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de janeiro de 2022
JULIANA MARTIN,
Prefeita Municipal em Exercício.
Registre-se e Publique-se.
LUCIANA BARBOSA GOLDANI
Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento.
SÍLVIA EUNICE MARGAREZI DEMOLINER,
Secretária Interina de Assistência e Inclusão Social.
ALMEÍ CECONELLO DOS REIS,
Secretária de Cidadania Trabalho e Ação Comunitária.
CARLOS ALFRANIO OLIVEIRA DE ASSIS.
Secretário de Coordenação dos Distritos.
RAQUEL MARIA GOLDANI RAMOS,
Secretária de Educação.
NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR,
Secretário de Orçamento e Finanças.
ADÃO CARVALHO DOS SANTOS.
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
RICARDO SILVA DE MATOS.
Secretário de Obras e Saneamento Desenvolvimento
Urbano.
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TENDE, INI CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
JOSIEL GONÇALVES DE MATOS,
Secretário de Saúde.
MARCELO RAMOS SOARES,
Secretário de Turismo Desenvolvimento Econômico.
ADRIANO DE LIMA PEREIRA,
Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer.
TIARLIN LIMA ABLING,
Secretaria de Segurança, Mobilidade e Tecnologia.
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NS; SAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJ/
PROJETO DE LEI Nº 042 12023.
(Autoria: Mesa Diretora)
“Altera a redação do Art. 3º, da Lei
Municipal nº 5.512, de 24 de maio de
2019, que Regulamenta a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores do
Poder Legislativo de São Borja e dá
outras providências”.
Art. 1º. O Art. 3º da Lei Municipal nº 5.512, de 24 de maio de 2019, que
Regulamenta a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder
Legislativo de São Borja', passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O Auxílio-Alimentação será no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
por dia, na forma do artigo 1º, 82º, desta Leie a participação do beneficiário será no
percentual de 1% (um por cento), calculado sobre o vencimento básico do menor
nível do Quadro Geral de Servidores do Poder Legislativo.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2023.
Sala Pérsio Colombo Lima
A”
ve dias do mês de fevereiro de 20283.
”
-uiz Langendolff Feltrin Vereador Jeffer Olea Homrich
Presidente Vice-P nte
Vereador Fabrizio Dipamil
Tesoureiro
“SÃO BORJA - TERRA DOS PRESIDENTES”,
3 CÂMARA MUNICIPAL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei, que “Altera a
redação do Art. 3º, da Lei Municipal nº 5.512, de 24 de maio de 2019, que
“Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder
Legislativo de São Borja”, e dá outras providências”, para ser analisado,
discutido e votado pelos Nobres Vereadores.
Salientamos que os valores aqui propostos pela Mesa Diretora são os
que no momento podemos conceder aos servidores deste Poder, ficando dentro da
lei orçamentária anual do ano de 2023.
Somos conhecedores das dificuldades enfrentadas pelas famílias
brasileiras para alcançarem a alimentação aos seus familiares, que também
alcançou os nossos servidores e estamos propondo aos Nobres Colegas a correção
de parte dessa perda de poder aquisitivo dos mesmos.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala Pérsio Colombo
q dos nove dias do mês de fevereiro de 2023.
Vereador iz Langendolff Feltrin
Presidente
Vereador Fabrizio Dipamil
Tesoureiro
“SÃO BORJA - TERRA DOS PRESIDENTES”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA
DECLARAÇÃO
DECLARO para os fins previstos na Lei Complementar n.º 101, de 04
de maio de 2000, artigo 16, inciso II, que o aumento de despesa de que trata o
presente Projeto de Lei, que “Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal nº 5.512, de
24 de maio de 2019, que Regulamenta a concessão de auxilio-alimentação aos
servidores do Poder Legislativo de São Borja, e dá outras providências”, tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, não
ultrapassa o índice máximo de 6% (seis por cento) com pagamento de pessoal.
Sala Pérsio Colombo Lima, aos nove dias do mês de fevereiro de 2023.
Presidente
“SÃO BORJA - TERRA DOS PRESIDENTES”.
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA
Direção-Geral
Memo nº 019/2023/DR/CMVSB São Borja, 08 de fevereiro de 2023.
A
Tesouraria
Nesta Casa
Assunto: Solicito análise do impacto financeiro acerca do reajuste do vale alimentação.
Solicito análise técnica da Tesouraria desta Casa, referente ao impacto
financeiro do reajuste do vale alimentação em 12,5%, a contar do dia 1º de fevereiro de 2023.
Atenciosamente,
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas - Rua Olinto A. Silva, 1043 - CEP 97670-000 - São Borja - RS
Caixa Postal: 51 — Telefone (55) 3431-0175- e-mail: camarasaoboriaSgmaiLcom - Site: ij
“SÃO BORUJA - Terra dos Presidentes”.
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE V) EREADORES DE SÃO BORJA
EDIFÍCIO PRESIDENTE GETÚLIO DORNELLES VARGAS
São Borja, 08 de fevereiro de 2023.
Ao Sr. Tiago Bolzan — Diretor Geral
Assunto: Impacto Financeiro e Orçamentário — Reajuste do Vale Alimentação
Impacto financeiro, levando em conta o reajuste do vale-alimentação,
passando de R$ 40,00 para R$ 45,00 diários, repercutindo um aumento de 12,5%, a
contar de fevereiro de 2023, conforme solicitado pelo memo nº
019/2023/DR/CMVSB.
Quanto ao valor mensal, este passaria de R$ 880,00, para R$ 990,00,
equivalente a 22 dias, no caso do servidor que não ter descontos referentes a faltas
não justificadas no mês.
1 52 servidores. 2025 (ES OO
- R$566.280,00 R$617,76 17.
Esclarecendo que conforme a tabela acima, o custo bruto mensal do
reajuste será de R$ 5.720,00 e o custo anual de R$ 68.640,00.
O custo total referente ao ano de 2022, conforme balancete
orçamentário de dezembro, foi de R$ 530.952,64
Em relação ao percentual que o reajuste incidirá anualmente nos
gastos com folha de pagamento (Lc 101/00), este será de 0,56% em 2023, sendo
levado em conta o percentual apurado em 2022, que foi de 52,62%: ou seja, ainda
ficando aquém do limite total de 70%, estipulado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Atenciosamente,
/
M
Luís Algxandre Ribeiro Schiafino
Contabilista
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas - Rua Olinto À. Silva, 1043 — CEP 97670-000 — São Borja - RS
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“SÃO BORJA - Terra dos Presidentes”.