| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 4.662 DE 20 DE JUNHO DE 2018. |
| native_id | 951 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-05 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 5.446/2023 (docs. acessórios). |
| 2023-05-05 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2023-04-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada e encaminhada pelo oficio 93/2023/SCV. |
| 2023-04-06 | Aguardando discussão e votação em plenário | — | Incluído na ordem do dia 10/04/2023. |
| 2023-04-06 | Adiada Discussão a Pedido de Líder | — | Adiada a discussão em 05/04/2023 - Arion. |
| 2023-04-04 | Aguardando discussão e votação em plenário | — | — |
| 2023-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-03-24 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | — | Incluído na ordem do dia 27/03/2023. |
| 2023-03-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-11T09:19:56.154589-03:00 | Aprovado por Maioria Simples | 7 | 6 | 0 |
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