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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja este pedido submetido ao Plenário para aprovação e envio ao:
Excelentíssimo Prefeito Municipal
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
ASSUNTO: Limpeza em terreno na Rua General Paranhos, Bairro Uruguai,ao lado da casa número 346.
Justifica-se tal solicitação a pedido de moradores reclamarem que o referido terreno, o mato alto tomou conta, e as pessoas usam para fazer descarte ilegal de lixos.
CONSIDERANDO que em nossa cidade existem inúmeros terrenos baldios que não são cercados, servindo de deposito de lixo e também muitas vezes ploriferação de vegetação e consequentemente de alojamento de insetos e pragas, sem falar que tal situação coloca em risco a segurança da comunidade por servir de refugio de pessoas mal intencionadas;
CONSIDERANDO que pelo código de posturas do município os proprietários tem a responsabilidade de zelar pela limpeza ao redor de seus imóveis, sob pena de punição pela não obediência;
Ante todo o exposto, havendo viabilidade, o proponente requer que sejam tomadas as devidas providências para resolução do problema em questão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Canguçu, 11 de abril de 2023.
Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Vereador PP.
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