sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:22 ;
Encerramento: 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
1.236/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do vereador
Marcelo Maron; Ofício 1.268/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de
Informação nº 16/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Martins; Convite da Escola
Dom Pedro II para comemoração dos 76 anos da escola, no dia 25/03/2023 a partir das
13h30 no Ginásio da Escola. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou;
SILVIO VENZKE NEUTZLING - falou sobre as altas taxas de juros para crédito rural,
citando a cultura do trigo. Disse que a agricultura é a principal área do nosso País. Que o
impacto dos juros altos será desastroso. UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - cedeu
aparte ao vereador Arion. Arion relatou que recebeu várias reclamações da população
referente ao plantão das farmácias. Citou transtornos causados devido a ausência de
plantão das farmácias. Explicação Pessoal: Marcelo: disse que foi muito cobrado em
relação a estrada do potreiro grande. Fez convite a comunidade para que participe da
festa anual da comunidade da localidade. Falou que a alta taxa de juros pode inviabilizar
algumas atividades. Que deve haver um equilibrio na taxa de juros e ser uma relação
ganha-ganha. Sugeriu a formação de uma comissão entre os municípios produtores de
tabaco da região sul para se posicionar em relação a limitação de produção devido a
Conicq. Leandro: disse que o que movimenta a economia municipal é a agricultura. Que o
governo federal quer aumentar os impostos da atividade. Comentou sobre as noticias
recentes sobre trabalho escravo e que rede de TV que divulgou informações inveridicas
sobre o caso deve se retratar. Que quem tem o direito de retirar o mandato de vereador é
o povo. Em aparte, Marcelo comentou sobre suspensão de linhas de crédito do BNDES.
Tempo de Lideranças: Arion Braga: disse que as pessoas dispõem de apenas um dia para
agendamento de atendimento na saúde. Relatou falhas de atendimento nos postos de
saúde. Falou que na próxima sexta serão entregues vários bnefícios à comunidade em
evento junto ao Prefeito. Carlos Eduardo: elogiou o belissimo desempenho da familia
Louzada em evento de tiro de laço. Falou sobre os transtornos causados devido as más
condições das pontes e sobre a contratação de empresa para sua manutenção no
município. Disse que deve haver cobranças ao Executivo para construção de soluções.
Oraci Teixeira: disse que recebeu várias reclamações devido a falha no plantão das
farmácias. Que houve falta de atendimento no Materno. Que fez pedido de informação
acerca de atendimento médico no interior do município. Que as estradas estão em
péssimas condições em algumas localidades. Diego Wolter: falou sobre a Festa Campeira -
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FECARS, em Santa Cruz do Sul. Disse que representantes de Canguçu foram campeões na
modalidade Laço Pai e Filho. Falou sobre o custeio pecuário e sobre a alta taxa de juros da
modalidade de crédito. Marcelo Maron: falou sobre a votação de matéria sobre o
transporte escolar realizada na última sessão, dizendo que votaria favoravelmente ao
projeto. Disse que a demanda por veículos escolares é alta no município. Que existe
preocupação com a idade dos ônibus, porém há fiscalização para que os veículos
trafeguem com segurança. Disse que o Governo Federal não está dando a devida
importância ao setor agrícola, ressaltando a importância do País na produção de
alimentos. Que o Governo está reconstruindo a Conicq, Conselho que debaterá sobre a
produção de tabaco. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Discussão adiada em 15/3/2023. Apresentadas
Emendas Supressiva nº 3/2023 e Aditiva nº 4/2023 à CE em 17/3 pelo vereador Arion
Braga. Parecer Favorável à Proposição Principal apresentado pela CE. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.:
Renovado o adiamento de discussão. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023,
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.940, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 39 de 2023, PROJETO DE LEI QUE TORNA A BANDA MARCIAL DO
COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 282,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
40 de 2023, “MODIFICA A LEI Nº 2.760/2006 E LEI Nº 3.508/2010 QUE INSTITUI O
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.689 2012 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
SERVIDOR - FAPS” (MENSAGEM EXECUTIVA 022/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.914/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/2023). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Contra: Arion, Madrid e
Carlos Eduardo. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, ALTERA DE FORMA
TEMPORÁRIA O ARTIGO 5º DA LEI 2.760/2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO
DOS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
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de 2023, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.686/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 9 - Pedido de Informação nº 34 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE DADOS DE ATENDIMENTO PELA VARA DOMÉSTICA DE CANGUÇU REFERENTE
AOS ANOS DE 2021 E 2022. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 278, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 76 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL
DA BAIXADA DO RODEIO E TAMBÉM NO CORREDOR QUE ENTRA DA VILA SILVA E SAI
NA BAIXADA DO RODEIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 77 de 2023, INSTALAÇÃO DE BUEIRO NO
CORREDOR ALTO ALEGRE ENTRANDO AO LADO DA COMUNIDADE SÃO MATEUS.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento
nº 78 de 2023, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E
CORREDORES, ENTRANDO NO HERVAL NA CASA DO BETO MULTIMARCAS EM
DIREÇÃO A SOLIDEZ. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
289, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 79 de 2023, REQUERIMENTO SOLICITANDO A
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA,
FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA, NO DIA 27 DE MARÇO, ÀS 18H00, PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que conversou pessoalmente
com a Secretária e relatou denúncias de desvios de função. Que não foi convocado
nenhum professor de artes do último processo seletivo. Que o quadro funcional de escolas
estão incompletos. Falou sobre más condições das estradas no 5º distrito e problemas no
transporte escolar. Oraci, em aparte, disse que solicitará pedido de informação sobre
prestadora de serviços do município acerca de laudos de veículos. ; 14 - Requerimento
nº 80 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO
ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO INGO VENZKE, LOCALIZADO NO HERVAL 2°
DISTRITO. PEDIDO DOS MORADOS DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL DO SR. INGO
VENZKE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 293,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
15 - Requerimento nº 81 de 2023, SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA SANTA BÁRBARA. Autor: Oraci de
Souza Teixeira, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 82 de 2023,
SOLICITO COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA EXÉRCITO
NACIONAL. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Oraci: disse
que há um alto número de pedestres no local citado no requerimento 82/2023 e não existe
calçada. Que com a instalação de empreendimento no local aumentará a circulação de
pessoas, o que poderá gerar muitos transtornos. Que um semáforo no local seria de
grande utilidade. Madrid: disse que a iniciativa deveria ser do Prefeito. ; 17 -
Requerimento nº 83 de 2023, SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS QUINTANAS, LOCALIZADO NA COXILHA
DOS CUNHAS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 296, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Oraci: disse que há um alto número de pedestres no local citado no requerimento 82/2023
e não existe calçada. Que com a instalação de empreendimento no local aumentará a
circulação de pessoas, o que poderá gerar muitos transtornos. Que um semáforo no local
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seria de grande utilidade. Madrid: disse que a iniciativa deveria ser do Prefeito. ; 18 -
Requerimento nº 84 de 2023, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO PASSO DO
IRARA, NA SANGA FUNDA, ENTRADA DO RENATO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO
JAIME. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 297, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Madrid: disse que faltou patrolamento de estradas em alguns locais na Sanga Funda.
Emerson, em aparte, disse que as maquinas já iniciaram o trabalho na localidade. Madrid
disse que recebeu relato dizendo que as máquinas não estão mais no local. Emerson, em
aparte, disse que há 15 dias esteve no local com o Secretário Mauro. Carlos Eduardo, em
aparte, disse que a situação na Sanga Funda não é diferente de outros locais e que na
próxima sexta serão demonstrados resultados de emendas solicitadas pelo Progressistas.
Leandro: disse que o Progressistas esteve 16 anos no poder e deixou questões a desejar.
Que sabe das dificuldades da oficina municipal. Que existem estradas em boas condições
no município. Falou sobre as atribuições do Poder Executivo e Legislativo municipais.
Diego, em aparte, relatou as localidades em que estão sendo realizadas as manutenções
de estradas. Marcelo: falou que conversou com o Secretário Mauro na manhã acerca de
soluções para os problemas de estradas e pontes. Relatou localidades que visitou e
condições dos locais. Carlos Eduardo: disse que a avaliação do município não pode ser
feita comparativamente a outros. Que deseja o melhor para o município. Que não concorda
com a forma como o trabalho vem sendo conduzido pelo Executivo. Madrid, em aparte,
relatou preocupação da comunidade. Emerson, em aparte, disse que entrou em contato
com moradores da localidade e confirmou que as máquinas estão no local. ; 19 -
Indicação nº 5 de 2023, ENCAMINHAR O SETOR DE CADASTRO ÚNICO, QUE HOJE É
REALIZADO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA
UMA SALA NO SCHOPPING POPULAR DE CANGUÇU. Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Marcelo: disse que como o Município contribui com
parte do aluguel do local, e como há espaço vago, a instalação no lugar seria interessante
devido ao fluxo de movimento. Arion: disse que é contra, pois é um espaço para comércio.
Que o ambiente não é adequado. Carlos Eduardo, em aparte, disse que a intenção pode
ser a melhor possível, mas a instalação da secretaria no local poderia causar danos.
Ubiratan, em aparte, disse que não é cabível a instalação no local devido ser um ambiente
comercial. Votaram Contra: Arion, Carlos Eduardo, Cesar Madrid e Xico Vilela. ; 20 -
Indicação nº 6 de 2023, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ÊNIO JESUS DO
AMARAL COM A RUA MAURICIO JOSÉ DE VARGAS Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 13 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CASA DA LAVOURA, PELA PASSAGEM DE SEUS 30
ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, COMEMORADOS RECENTEMENTE,
ATUANDO NO RAMO DE AGROPECUÁRIA, ARTIGOS GAÚCHOS E PET SHOP. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Baixa CCJ. ; 22 - Moção nº 14 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: IGOR
MEIRELES LOUZADA E THALES LOUZADA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO LAÇO,
CATEGORIA PAI E FILHO, REPRESENTANDO A 21ª REGIÃO TRADICIONALISTA NA 33ª
FESTA TRADICIONALISTA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS), EM SANTA CRUZ DO
SUL. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Diego
Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 23 - Moção nº 15 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR PARA IGOR MEIRELES LOUZADA E TALES SOARES LOUZADA PELA SUA
DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA 33º FECARS- FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO
SUL CONQUISTANDO O TITULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA PAI E FILHO. Autor:
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Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado:
Prejudicada ; 
Ocorrências da Sessão: Oraci: solicitou que os secretários municipais sejam convidados
para a sessão de interiorização. O Presidente informou que os convites já foram
encaminhados. Marcelo Maron: solicitou parecer jurídico ao PLC 03/2023 e renovação do
adiamento de discussão da matéria. Adiamento de discussão foi aprovado por
unanimidade. Arion Braga: solicitou urgência legislativa ao PLO 39/2023. O Pesidente
solicitou à Comissão que apresente o Parecer com a maior brevidade possível. Marcelo
Maron: solicitou a inclusão para votação dos PLOs 36 e 37/2023. Inclusão foi aprovada por
unanimidade. Justificativa de voto do vereador Arion ao Requerimento 84/2023: relatou
trecho de estrada no iguatemi em boas condições e outro intrasitavel. Que há muitos dias
existe uma máquina da prefeitura parada em determinado local. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 1.236/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do vereador
Marcelo Maron;
Ofício 1.268/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº
16/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Martins.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA 
SILVIO VENZKE NEUTZLING 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES 
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/03/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005,
COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Discussão adiada em 15/3/2023. Apresentadas Emendas
Supressiva nº 3/2023 e Aditiva nº 4/2023 à CE em 17/3 pelo vereador
Arion Braga. Parecer Favorável à Proposição Principal apresentado
pela CE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.940, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE TORNA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO
NOSSA SENHORA APARECIDA, PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“MODIFICA A LEI Nº 2.760/2006 E LEI Nº 3.508/2010 QUE INSTITUI
O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
ALTERA DE FORMA TEMPORÁRIA O ARTIGO 5º DA LEI 2.760/2006,
QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONTROLE INTERNO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº
4.686/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 017/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Pedido de
Informação nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE DADOS DE ATENDIMENTO PELA
VARA DOMÉSTICA DE CANGUÇU REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E
2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA
DO RODEIO E TAMBÉM NO CORREDOR QUE ENTRA DA VILA SILVA
E SAI NA BAIXADA DO RODEIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/03/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INSTALAÇÃO DE BUEIRO NO CORREDOR ALTO ALEGRE ENTRANDO
AO LADO DA COMUNIDADE SÃO MATEUS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E
CORREDORES, ENTRANDO NO HERVAL NA CASA DO BETO
MULTIMARCAS EM DIREÇÃO A SOLIDEZ. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, FERNANDA
JARDIM BARBOSA DA FONSECA, NO DIA 27 DE MARÇO, ÀS 18H00,
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE
ESCOLAR. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO INGO
VENZKE, LOCALIZADO NO HERVAL 2° DISTRITO. PEDIDO DOS
MORADOS DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL DO SR. INGO VENZKE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA SANTA
BÁRBARA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA
EXÉRCITO NACIONAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS QUINTANAS,
LOCALIZADO NA COXILHA DOS CUNHAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO PASSO DO IRARA, NA
SANGA FUNDA, ENTRADA DO RENATO AO LADO DA RESIDÊNCIA
DO JAIME. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Indicação nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
ENCAMINHAR O SETOR DE CADASTRO ÚNICO, QUE HOJE É
REALIZADO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS PARA UMA SALA NO SCHOPPING POPULAR DE
CANGUÇU. 
Para Leitura e
Encaminhamento
18 - Indicação nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ÊNIO JESUS DO AMARAL
COM A RUA MAURICIO JOSÉ DE VARGAS 
Para Leitura e
Encaminhamento
19 - Moção nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CASA DA LAVOURA, PELA PASSAGEM DE
SEUS 30 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO,
COMEMORADOS RECENTEMENTE, ATUANDO NO RAMO DE
AGROPECUÁRIA, ARTIGOS GAÚCHOS E PET SHOP. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/03/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/03/2023
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Matéria Ementa Situação
20 - Moção nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: IGOR MEIRELES LOUZADA E THALES
LOUZADA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO LAÇO, CATEGORIA
PAI E FILHO, REPRESENTANDO A 21ª REGIÃO TRADICIONALISTA
NA 33ª FESTA TRADICIONALISTA DO RIO GRANDE DO SUL
(FECARS), EM SANTA CRUZ DO SUL. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
21 - Moção nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA IGOR MEIRELES LOUZADA E TALES
SOARES LOUZADA PELA SUA DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA 33º
FECARS- FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL
CONQUISTANDO O TITULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA PAI E
FILHO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/03/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/03/2023
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