sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA
ATA DA 2º SESSÃO ESPECIAL DE INTERIORIZAÇÃO DE 2023, REALIZADA NO DIA 29 DE
MARÇO DE 2023 NA COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LOURENÇO, LOCALIZADA NO PASSO DO
LOURENÇO - 5º DISTRITO DE CANGUÇU/RS.
Aos vinte e nove dias de março do ano de dois mil e vinte e três às quatorze horas e
dezessete minutos, na Comunidade Católica São Lourenço, localizada no Passo do Lourenço -
quinto distrito de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, teve início a segunda sessão de
interiorização no ano de dois mil e vinte e três, quarta Sessão Especial da Terceira Sessão
Legislativa da Décima Oitava Legislatura, com a presença dos seguintes vereadores: Luciano
Zanetti Bertinetti - Presidente; Bancada do PTB: Marcelo Romig Maron e Emerson Henzel
Machado; Bancada do MDB: Ildo Venzke, Diego Wolter e Silvio Neutzling; Bancada
Progressistas: César Augusto Bitencourt Madrid, Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo
Domingues Martins, Francisco Romeu da Silva Vilela e Ubiratan Cardoso Rodrigues; Bancada
do PSDB: Jardel Souza de Oliveira; Bancada do PT: Iasmin Roloff Rutz; Bancada do PSB: Oraci
de Souza Teixeira. A sessão foi aberta pelo presidente Luciano que solicitou ao vereador
Emerson que fizesse a leitura de trecho bíblico. Após, explicou as razões e justificativa da
sessão. Luciano agradeceu a diretoria da Comunidade pela cedência do espaço para
realização da Interiorização e relatou a motivação da escolha do local devido a proximidade
com Comunidade Quilombola. Citou os vereadores que compõem o poder legislativo
municipal. Em seguida, disponibilizou a palavra aos presentes. Léia Cavalheiro: disse que é
moradora do corredor dos Ferreira. Relatou sobre as más condições da estrada no local e
transtornos que isso tem causado. Falou que a manutenção das estradas não é realizada e
que o mato está tomando conta das vias. Que a condição precária da estrada impede que
sua filha vá a escola, pois o transporte escolar não consegue acessar o corredor. Jusselaine,
moradora do Passo do Lourenço, disse que o posto de Saúde da Região não tem médicos
nem dentistas. Relatou má condições de ponte da região, citando ponte que dá acesso a
Coxilha das Flores. Falou que os corredores estão em péssimas condições. Vilma, moradora
da Coxilha das Flores, falou que o Posto de Saúde da localidade não tem atendimento de
médicos e que aguarda há um ano agendamento de pré-câncer. Que a falta de água no
posto gera adversidades nos atendimentos. Solicitou informações acerca da conclusão de
construção de cacimbas na localidade. Que o cenário de falta de água é preocupante na
região e nos quilombos. Leôncio: questionou qual é o horário de trabalho dos funcionários
da Prefeitura, pois operários que prestam serviço na localidade chegam as dez horas e meia
e as quinze horas vão embora. Disse que o Prefeito deveria visitar e fiscalizar as atividades
no interior. Arnaldo Dias, tesoureiro da comunidade Quilombola Passo do Lourenço e
membro da comunidade Católica São Lourenço, disse que é uma satisfação receber a
Câmara de Vereadores na comunidade. Falou que a saúde é uma grande preocupação dos
moradores da região. Que todos os anos a dificuldade no atendimento médico no posto de
saúde da localidade se repete devido a falta de médicos. Que a saúde deveria ser prioridade
do Executivo. Comentou sobre projeto da Funasa que deveria resolver o problema de falta
de água na região. Pediu um esforço conjunto da Casa e Poder Executivo para solução dos
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problemas da localidade, principalmente em relação a escassez de água. Disse que
moradores utilizam desvio para passar por ponte próxima a Comunidade Católica, devido as
suas más condições. Que as curvas das estradas deveriam ter melhor visibilidade. Tatiane:
disse que pareceres judiciais em relação prestação de fornecimento de água para
comunidade quilombola não são favoráveis. Que a Comunidade Quilombola Passo do
Lourenço está decepcionada com a precariedade de atendimento na saúde e dificuldade no
fornecimento de água. Na sequência foi disponibilizada a palavra aos vereadores. Oraci:
disse que seu lema é a saúde. Que é oriundo do 4º distrito, da Fortaleza. Que uma das
maiores reivindicações da localidade é quanto a falta de médicos. Que em reunião com o
secretário Eliezer, o mesmo relatou a ausência de médicos em duas unidades de saúde do
interior e dificuldade na contratação e manutenção de médicos para os postos de saúde.
Comentou sobre a situação precária de estradas na região. Ubiratan: falou que a
comunidade já está descrente da solução de problemas. Que a luta pelo fornecimento de
água para comunidade quilombola é extensa, e ainda não evoluiu. Que é inadmissível que
crianças faltem as aulas por más condições nas estradas. Que existe uma questão
judicializada referente a repasse de recursos para quilombolas. Que não se pode esperar um
ano para realizar um exame pré-câncer sendo que há recursos disponíveis na Saúde. Madrid:
disse que acompanha a luta por fornecimento de água desde o inicio. Que a questão foi
judicializada e ainda não há solução. Que promessas em relação ao tema não foram
cumpridas. Que as condições das estradas não melhoraram. Relatou sobre a luta para
construção do posto de saúde da região e lamentou a ausência de médicos para prestar
atendimento. Carlos Eduardo: falou que para que a manutenção de estradas fosse realizada
em algumas regiões, foi necessária mobilização da comunidade e interdição das vias. Que o
governo deveria ser mais organizado, e um caminhão pipa poderia abastecer a água do
posto de saúde da localidade nos dias de atendimento. Diego: referiu sobre seu trabalho na
área de educação dentro da região. Disse que é parceiro da comunidade. Que a questão da
água é uma grande preocupação dos poderes municipais. Colocou seu gabinete a disposição
da comunidade. Arion: disse que as reivindicações apresentadas são comuns a todo interior.
Que há três caminhões pipa e dificilmente dois estão trabalhando. Que na última sexta-feira
a bancada progressista entregou maquinário ao município. Que as demandas da localidade
são as mesmas de anos atrás. Que a comunidade deve cobrar os vereadores e o Executivo.
Jardel: falou que governo direcionou os investimentos para zona urbana do município.
Relatou condições precárias da oficina municipal. Disse que vereadores buscam emendas
parlamentares, porém é a próxima gestão municipal que deverá mudar a situação do
interior. Comentou sobre pontes caídas. Que soluções serão cobradas do Prefeito. Marcelo:
disse que esteve presente na localidade no ano passado, como Presidente da Câmara, para
entrega das comendas Miné. Falou sobre a judicialização do fornecimento de água ao
quilombo. Que programas de construção de poços e cacimbas deveriam ser permanentes.
Comentou sobre condições das estradas e emenda parlamentar para aquisição de patrolas
para atender a comunidade. Disse que o município investe grandes valores em saúde, porém
o mais importante é que o serviço seja prestado. Silvio: disse que é morador do Iguatemi,
região que também falta médico para atendimento no posto de saúde. Que luta pela
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contratação dos médicos. Falou sobre problemas no fornecimento de água. Que recebe
demandas de várias localidades e é seu dever atender a todos. Xico Vilela: falou que a
reunião é gravada e será disponibilizada no canal do youtube da Câmara. Disse que o
problema de água na região é antigo. Que a questão dos servidores públicos não é simples,
pois infelizmente alguns poucos não desempenham adequadamente suas funções. Que o
progressistas terá candidato ao executivo. Que é vergonhoso relato de moradores que
fazem por si próprios a manutenção das estradas. Ildo: comentou sobre a falta de água na
região, e que um poço artesiano seria de grande valia para atendimento da região. Disse que
há dificuldades na manutenção das estradas, mas espera que a situação melhore com novas
patrolas. Iasmin: disse que é papel da Câmara ouvir as reivindicações. Que os vereadores
fazem o elo entre comunidade e governo. Disse que há estiagem em praticamente todos
anos e programas temporários, como abastecimento por caminhão pipa, não são adequados
para solução do problema. Que o governo federal está retornando com programas sociais,
como o mais médicos. Emerson: falou que todas demandas recebidas são encaminhadas aos
setores responsáveis. Que há corredores em más condições. Citou postos de saúde que
estão sem médicos relatando diálogo com o Secretário Eliezer, que expôs que a Médica
responsável está de licença em virtude de atestado. Relatou recursos trazidos para o
município através de emendas parlamentares nos seus dois anos de mandato. Luciano:
agradeceu a comunidade presente e aos demais vereadores que compareceram na reunião.
Disse que os recursos para as comunidades quilombolas estão vindo de forma
individualizada. Comentou sobre contratação de profissionais através do programa mais
médicos para o município. Disse que 30% da cobertura de atendimento médico é através da
estratégia de saúde da família. Que o atendimento é fornecido de forma rotacionada e será
reivindicado mais médicos para atendimento no município. Referiu sobre a importância em
ter uma sala de vacina nas unidades de saúde. Disse que o horário de funcionamento da
prefeitura, em resposta ao senhor Leôncio, é de 8 horas diárias. Comentou sobre a parceria
da Câmara com executivo no programa Capacitar, onde o legislativo repassou recursos para
fornecimento de cursos profissionalizantes. Relatou que uma fábrica de tecidos se instalou
na cidade e demandou contratação de costureiras. Fez um convite para que a comunidade
participe da semana do autismo. Agradeceu ao colaboradores da Câmara presentes na
sessão. Também, agradeceu a toda coordenação da comunidade católica São Lourenço pela
disponibilização do espaço. Informou que todas reivindicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão,
sendo que eu, o auxiliar legislativo Natanael Penning Voss, lavrei a presente ata, a qual será
assinada pelo Presidente.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores