sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/04/2023 - 14:07 ;
Encerramento: 12/04/2023 - 16:44 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ;
Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador para
proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a
qual foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 1.790/2023 -
Resposta ao Pedido de Informação nº 36/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo
Martins. Convocações: FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA - Secretaria de
Educação, Esportes e Cultura: mencionou que vieram junto com ela duas funcionárias da
Secretraria de Educação, a Procuradora Municipal e o coordenador do GGI, para
esclarecimento de dúvidas. Oraci Teixeira: perguntou sobre um transporte escolar da
Oscar Fonseca da Silva sem identificação como tal. Indagou também sobre o quadro de
serventes das escolas municipais. Arion Braga: perguntou sobre as medidas que estão
sendo tomadas para que os professores estaduais cheguem até as escolas, bem como em
relação à falta de condições de estradas para que os alunos vão para a escola. Indagou se
a prefeitura irá fornecer transporte para os alunos do colégio Aparecida e sobre os
supostos desvios de função que ocorrem nas escolas, conforme alerta do TCE. Perguntou
sobre as providências que estão sendo tomadas e os prazos para tanto. Perguntou sobre as
medidas tomadas para garantia de segurança nas escolas. Fernanda: disse que as fiscais
do transporte realizam a fiscalização sobre a adequação dos veículos. Karina, fiscal,
relatou que o ônibus é da escola Carlos Meskó, que é de escola estadual. Em relação às
serventes, disse que muitas estão com atestado médico ou em outras funções, bem como
que as escolas de turno integral demandam mais trabalho. Que alguns contratos foram
encerrados, mas que o processo licitatório já está em andamento. Sobre o transporte dos
funcionários estaduais, passou a palavra para a procuradora Fernanda. Fernanda
ressaltou que tentará estabelecer contato com o estado, pois há responsabilidades
distintas de cada ente. Que a questão da segurança também está em como é feito o
transporte escolar. No que se refere às passagens do colégio Aparecida, esclareceu que
esse ano não há convênio entre município e escola e, por isso, não há o oferecimento das
passagens. Que foi estabelecido diálogo com a direção do Colégio para reestabelecer o
convênio. Fernanda destacou que os recusos que vêm para o município são para
investimento no ensino fundamental. A Secretária comentou que não tem conhecimento
de alunos que não estão indo para a escola por parte de transporte. Destacou que há
vários setores na Secretaria. Que o foco das escolas deve ser na aprendizagem. Disse que
todos os professores contratados estão em sua área de atuação. Que o que ocorre é que
professores de algumas disciplinas somente com sua matéria não fecham a carga horária e
assim precisam ensinar outras matérias. Fernanda, procuradora, ressaltou que não há
como ocorrer desvio de função no cargo de professor, pois todos são professores, e que o
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ensino de matéria diversa para que foi contratada não configura desvio de função. Silvia,
do setor de Recursos Humanos, falou que tendo a formação adequada não há problema em
trabalhar com outras matérias. Comentou que há escolas que não têm transporte ao meio
dia e, por isso, os professores sem acréscimo de carga teriam que ficar todo o outro turno
na escola sem trabalhar. Iasmin Roloff: comentou sobre o ocorrido em Blumenau, SC, e
sobre as raízes do problema. Indagou sobre a aplicação da lei dos psicólogos nas escolas e
sobre a lei que implementa o ensino da cultura quilombola. Marcelo Maron: falou que será
apresentado o projeto de lei que trata da questão do transporte escolar para os
professores estaduais no dia de hoje. Fernanda: ressaltou que a preocupação com a
segurança nas escolas é antiga e que se verifica o aumento de problemas psicológicos em
alunos e professores. Comentou sobre os projetos e ações que estão sendo feitos nas
escolas. Disse que não há psicológas na Secretaria de Educação, mas que o trabalho está
sendo realizado com a assistente social. Sobre os quilombolas, garantiu que haverá uma
pessoa que irá trabalhar com esse tema. Luciano Bertinetti: perguntou sobre a
contratação de auxiliares para as crianças autistas nas escolas. Leandro Ehlert: comentou
que, para haver segurança nas escolas, tem de haver também no transporte escolar. Que é
necessário refletir sobre o assunto e não tomar decisões precipitadas. Carlos Eduardo
Domingues: mencionou que antigamente havia um convênio entre estado e município para
transporte escolar dos professores estaduais. Perguntou se existe possibilidade de firmar
convênio em que o estado auxilie no custo. Procuradora Fernanda: falou que naquela
época o convênio foi rescindido por falta de recursos e que existe uma ação judicial
cobrando os valores em atraso. Que não sabe se o estado terá interesse nesse convênio,
porque já paga vale-transporte. Secretária Fernanda: Sobre o atendimento especial,
ressaltou o aumento das crianças com algum tipo de deficiência. Que há fila na APAE para
atendimentos. Ressaltou que esse problema não será resolvido da noite para o dia. Disse
que há atualmente um auxiliar por turma. No que se refere à segurança nas escolas,
comentou que ocorreu uma reunião com o delegado e que o trabalho é feito há algum
tempo. Luiz Cunha: falou sobre as parcerias com as polícias para monitoramento com
câmeras de segurança. Ressaltou que existem muitas fake news e que os casos notificados
em Canguçu foram "bobagens". Que os diretores foram instruídos a ter mais atenção, o
que também deve ser feito pelas famílias. Que até 13 anos de idade nenhuma criança
deveria acessar redes sociais. Que foi orientado que os educadores redobrem os cuidados
nas escolas e conversem com as famílias. Que os maiores problemas existentes em
Canguçu são a violência contra a mulher e os acidentes de trânsito. Também ressaltou o
aumento dos problemas psicológicos na comunidade. Que está sendo disponibilizado um
mapa para as autoridades locais encontrarem com mais facilidade as residências na zona
rural, o que facilita a localização em caso de necessidade. Diego Wolter: Comentou sobre
programas que eram feito antigamente, como o "Adolescência Sadia", que trabalhava
questões pertinentes. Cesar Madrid: falou que foi cobrado pelos representantes da
situação por ser "um gatinho" quando há convidados na Casa e que nas entrevistas nas
rádios locais é "um leão". Disse que não há segurança dentro do município de Canguçu em
sentido amplo. Perguntou se haverá convênio com a Associação para preparação dos
auxiliares. Perguntou sobre o decreto que suspendia as aulas por falta de estradas e
indagou por que as aulas começaram em datas distintas para as diversas escolas. Ubiratan
Cardoso: comentou que se deve ouvir os especialistas na área antes de tomar qualquer
decisão sobre segurança nas escolas. Perguntou sobre o fornecimento de água potável nas
escolas. Secretária Fernanda: em relação ao convênio com a Associação, falou sobre a
criação da ficha específica para custear o processo, mas que ainda faltam os recursos.
Sobre as aulas que se iniciaram com datas distintas, explicou que em algumas não havia
transporte escolar e que a recuperação dos dias faltantes ocorrerá no final do ano letivo.
Comentou que não foi um decreto e sim um ofício-circular tratando das condições das
estradas, e que seu objetivo era que a recuperação ocorresse de forma presencial. No que
se refere à água nas escolas, disse que sua maior preocupação é com a escola Gonçalves
Dias. Que foram compradas caixas d'água maiores e construídos reservatórios. Francisco
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Vilela: mencionou que a população está muito assustada, mas que não se pode criar
pânico. Silvio Venzke: falou que, em sua opinião, a solução para a quetsão da segurança
nas escolas é a instalação de porta rotatórias, como existem nos bancos. Ildo Venzke:
agradeceu à presença dos convidados e ressaltou a importância das colocações feitas.
Arion Braga: disse que há emenda para construção de dois povos artesianos para as
escolas. Solicitou a contratação de psicólogos para fazer palestras nas escolas tratando
sobre o tema. Pediu o encaminhamento da carga horária e disciplina lecionada por cada
professor nas escolas. Luciano Bertinetti: agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Manifestação Popular: Eliane Muller - disse que jamais imaginou
que deveria vir até a Câmara para falar sobre o assunto que será tratado. Que é a diretora
da única escola do campo e que vieram fazer reivindicações sobre o conserto de pontes, já
que os alunos devem descer do ônibus para que ele passe vazio sobre a ponte a fim de que
tenham segurança. Comentou que há uma lei municipal que impede que os ônibus
escolares deem carona para os professores das escolas estaduais e que os vereadores
podem alterar essa lei para possibilitar a carona. Vereadora Iasmin ressaltou que a lei que
Eliane citou é a lei nº 3.202/2008.Pamela Muller Silva - comentou que antigamente os
funcionários do estado pegavam carona com o transporte da escola municipal e que
atualmente ela assume o risco de carregar suas colegas. Solicitou a alteração da lei para
incluir os funcionários estaduais.Jair Xavier - parabenizou as colegas que falaram
anteriormente. Disse que a situação das estradas é vergonhosa. Falou que o governo
deveria ter planejamento para realizar as obras necessárias. Solicitou também a análise
pela câmara para que os professores estaduais possam utilizar o transporte municipal.
Rainhas e Princesa da Expotomate: convite para a festa do Tomate, na Glória, em abril de
2023. Citaram as atrações que ocorrerão durante a festa. Grande Expediente: CESAR
AUGUSTO BITENCOURT MADRID - adiado por encerramento da sessão. CARLOS
EDUARDO DOMINGUES MARTINS - adiado por encerramento da sessão. ARION LUIZ
BORGES BRAGA - adiado por encerramento da sessão. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 348, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
57 de 2023, DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA DUARTE
GOULARTE.” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 352, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER
ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 4 - Pedido de Informação nº 39 de 2023, SOLICITO
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA ESTIAGEM E REPASSES ANUNCIADOS PELO
GOVERNO FEDERAL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 5 - Requerimento nº 107 de 2023,
LIMPEZA EM TERRENO NA RUA GENERAL PARANHOS, BAIRRO URUGUAI, AO LADO
DA CASA NÚMERO 346. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
346, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 6 - Requerimento nº 108 de
2023, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA VILA SILVA, EM FRENTE À
RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOLFO LUDWIG. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 7 -
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Requerimento nº 109 de 2023, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA
TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, ESTADUAL E
PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA￾FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/04/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 1.790/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 36/2023 de autoria do vereador
Carlos Eduardo Martins.
Convocações: 
FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA - Secretaria de Educação, Esportes e
Cultura.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO
VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA
DUARTE GOULARTE.” 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO
PELLEGRINOTTI. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Pedido de
Informação nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA ESTIAGEM E
REPASSES ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Requerimento nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
LIMPEZA EM TERRENO NA RUA GENERAL PARANHOS, BAIRRO
URUGUAI, AO LADO DA CASA NÚMERO 346. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA VILA SILVA, EM
FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOLFO LUDWIG. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA
TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL,
ESTADUAL E PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE
NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA
CÂMARA DE VEREADORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/04/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 12/04/2023
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