sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 18:12 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 21:48 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Jardel Oliveira para
proceder à leitura de um trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco
em votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a
qual foi aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 4ª Sessão Extraordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Ofício-circular nº 007/2023-GP/SE - Convite para o Fórum
de Estudos Municipais - As políticas do Poder Legislativo, a realizar-se dos dias 17 a 20 de
abril de 2023, em Porto Alegre; Convocação de Suplente - Convocação do Senhor Carlos
Alberto Vargas da Silva para assumir o cargo de vereador durante licença-saúde do
vereador Arion Luiz Borges Braga. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - saudou o vereador Bigico. Disse que esteve em reunião
com representantes do IBGE e que o município está no momento com 48.810 habitantes,
de forma extraoficial. Que certamente esse será o número oficial. Que o município está
prestes a perder valores de repasses do estado e da união, o que totaliza cerca de 8
milhões por ano. Ressaltou que existe o êxodo rural, mas que não se pode concordar com
esse número de habitantes. Falou sobre o aumento das monoculturas, a falta de transporte
público e condições de estradas e pontes. Registrou seu apelo para que a administração
municipal auxiliasse o trabalho do IBGE. LEANDRO GAUGER EHLERT - não se encontra.
Tempo de Lideranças: César Madrid (seu tempo e do vereador Carlos Eduardo): desejou
um bom retorno a Bigico e boa recuperação ao vereador Arion. Comentou que desde
semana passada está atendendo um senhor da Costa do Arroio Grande, o qual possui 20
hectares de terras e que, após seis anos, a vegetação havia tomado conta da terra, de
modo que teve que limpá-la para plantar fumo e foi multado em 12 mil reais por isso. Que
conseguiram a redução para oito mil e seiscentos reais. Destacou que é dessa forma que o
município incentiva o agricultor. Em seguida, falou que foi marcada uma consulta para
uma senhora com problemas renais e que levaram ela no sábado, sendo que a consulta era
na sexta. Que a senhora foi atendida e que foi orientada a realizar uma cirurgia. Que veio
na cidade e que teve de retornar para sua casa porque o sistema estava fora do ar. Ainda,
comentou que o vereador Marcelo, na reunião realizada com os representantes do IBGE,
sequer sabia como funcionava o sistema. Falou que após a votação do IPTU certo senhor
envolvido com a política municipal disse nas redes sociais que quem não havia gostado do
resultado poderia se mudar de Canguçu e que agora todos estão vendo o resultado. Que
essa administração "encolheu" o município. Oraci Teixeira: desejou um bom retorno a
Bigico e boa recuperação ao vereador Arion. Citou também a reunião com o IBGE. Aparte
do vereador Ubiratan, o qual destacou que os números ainda não estão fechados. Oraci
disse que se a população baixar, o município irá perder muito. Que, assim, irá haver a
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redução do número de vereadores para nove e, consequentemente, o repasse para a
Câmara, a fim de investir na agricultura. Comentou sobre o aumento do vale-alimentação
para os servidores da Câmara. Diego Wolter: desejou um bom retorno a Bigico e boa
recuperação ao vereador Arion. Destacou que alguns vereadores utilizam os dados do
IBGE para discutir questões políticas, distorcendo, por vezes, os fatos. Ressaltou que há
vários questionamentos sobre a realização do Censo. Em relação à fala do vereador Oraci,
disse que a Constituição Federal determina a quantidade de parlamentares e que o
parlamento é essencial para a discussão de políticas públicas. Leandro Gauger Ehlert:
desejou um bom retorno a Bigico. Sobre o Censo, ressaltou que muitas vezes os
recenseadores do IBGE não encontram as pessoas em casa. Aparte da vereadora Iasmin, a
qual ressaltou que mesmo em domingos os recenseadores visitaram as residências. Houve
o aparte do vereador Ubiratan, que explicou que em último caso, se não for possível visitar
as casas, é colocada como número de moradores a média de habitantes por residência
obtida no município. Vereador Leandro destacou que, em geral, há diminuição da
população. Comentou sobre a diminuição do número de filhos por casal. Marcelo Maron:
em resposta ao vereador César Madrid, disse que questionou os representantes do IBGE
para entender melhor o processo e tentar descobrir onde ocorreram eventuais falhas.
Destacou que a grande preocupação com a diminuição da população é a redução dos
repasses financeiros, algo em torno de dez milhões. Citou que entende que quanto mais
vereadores, mais representativa se torna a Câmara e mais oportunidades para busca de
emendas parlamentares, que são uma forma de investimento no município. Carlos Alberto
(tempo do Emerson): agradeceu a oportunidade de estar na Câmara novamente, apesar da
doença do vereador Arion. Que ainda está filiado ao PP, mas que se orgulha de participar
da atual administração, pois todos, independentemente de partido, buscam a melhoria das
condições de vida da população. Jardel de Oliveira: ressaltou que a população não merece
a qualidade de prestação de serviço que há atualmente. Falou sobre a Corsan, as pontes,
estradas e o abandono de máquinas e oficinas no município. Que há anos não se realiza
concurso público. Que não se valoriza o servidor público. Falou que o Poder Executivo não
tem coragem para enfrentar os problemas. Que a única vez que teve coragem foi para
enviar para a Câmara o projeto de votação de aumento do IPTU, deixando a
responsabilidade da decisão com os vereadores. Silvio Venzke: desejou um bom retorno a
Bigico. Disse que votou o IPTU porque quis e que ninguém colocou obrigações em suas
costas. Falou sobre o enfrentamento dos problemas por parte do governo estadual. Aparte
do vereador Leandro, o qual ressaltou que o executivo que há cargos em comissão e que
se o vereador que o antecedeu deve fazer uma denúncia caso haja algo equivocado na
contratação dessas pessoas. Jardel Oliveira: disse que respeita todos os seus colegas, mas
que reafirma o que disse: que o Poder Executivo colocou nas costas do Poder Legislativo a
votação do IPTU. Que o governo pensa muito em eleição. Comentou sobre Pedido de
Informações em que foi constatado que grande parte dos cargos de confiança do
Executivo tiraram férias no período eleitoral. Que isso não é republicano. Citou novamente
os vários problemas existentes no município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos
Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 348, Tipo:
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
57 de 2023, DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA DUARTE
GOULARTE.” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 352, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE PARA OS
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluída para votação na
sessão. Inclusão aprovada por unanimidade. Emenda verbal vereador Diego Wolter:
acrescentar artigo para que os professores do município também possam utilizar a carona
no transporte escolar do estado. Diego ressaltou que deseja que haver reciprocidade entre
os entes. Marcelo Maron: disse que a emenda pode ser acrescentada no artigo primeiro,
no sentido de autorizar o município e o estado a darem caronas para os professores
estaduais e municipais. Jardel Oliveira: comentou que entende que não cabe à Câmara
autorizar o estado a transportar. Que somente 17 municípios do estado atualmente não
possuem convênio com o estado para realização do transporte e que isso seria
interessante para economizar recursos. Que entende que a solução é um convênio entre os
entes. César Madrid: ressaltou que é difícil fazer convênio com o Estado, pois os repasses
estaduais são baixos. Ressaltou que o vereador Marcelo é um grande defensor do governo,
mas que espera que o projeto ora discutido não seja vetado. Ubiratan Cardoso: comentou
que antigamente havia um convênio entre os entes, porém que ele foi dissolvido em
governos anteriores. Que não há fundamento para essa proibição de transportar os
professores estaduais. Iasmin Roloff Rutz: parabenizou o vereador Marcelo Maron. Falou
que as professoras estaduais recebem efetivamente cerca de sessenta reais no vale￾transporte, mas que o recebimento deste é um dos argumentos do poder executivo para
não fornecer transporte, assim como que não há seguro de vida por parte dessas pessoas.
Comentou que entende que a emenda do vereador Diego pode não ser constitucional. Que
está aguardando o prefeito se manifestar sobre reunião com a 5º CRE. Diego Wolter:
ressaltou que a vedação existente às caronas é da legislação estadual e não municipal. Em
relação às rotas do transporte escolar, disse que são pensadas para que não haja
cruzamento de rotas. Carlos Eduardo: destacou que se deve encontrar uma solução para a
situação. Aparte da vereadora Iasmin, a qual ressaltou que não existe outro transporte
para que os professores possam se deslocar. Vereador Carlos Eduardo: disse que não
concorda com a emenda do vereador Diego, pois estará criando obrigações para outro
ente, o que poderá dificultar a aplicação prática da lei. Marcelo Maron: disse que é
importante que haja bom senso nesse momento. Ressaltou a fala da vereadora Iasmin
sobre a falta de transporte alternativo. Citou programa estadual sobre cultura. Houve
aparte do vereador Diego, especificando como funciona o programa estadual de
transporte escolar. Disse que esteve em reunião com o prefeito, sendo marcada reunião
com o Ministério Público para tratar sobre o assunto, no dia 26. Projeto aprovado por
todos. Emenda aprovada por maioria, com voto contrário de Carlos Eduardo. Redação final
aprovada por unanimidade. Em justificativa de voto o vereador Jardel Oliveira comentou
sobre os recursos para cultura fornecidos pelo estado e da condição de repasse de
recursos livres do estado para somente municípios conveniados. Em justificativa de voto, o
vereador Diego Wolter destacou que já há projeção de montante de recursos
disponibilizados nesse programa estadual. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2023, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff
Rutz, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para
CCJ e Educação. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, CONCEDE
COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 6 - Pedido
de Informação nº 39 de 2023, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA
Câmara de Vereadores de Canguçu
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ESTIAGEM E REPASSES ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: falou que é indagado pela
população sobre os recursos destinados ao combate à seca. Comentou que não haverá
cobrança por parte do governo dos recursos do programa troca-troca de sementes.
Destacou que a seca está enorme no interior e que as cacimbas estão sem água. Leandro
Gauger: falou sobre o controle de estoque por parte do governo para cumprir sua
promessa de fornecer comida barata para a população. Que isso prejudica os agricultores.
César Madrid: falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores. Aparte do
vereador Ildo, que destacou que, com o preço atual, para cobrir os custos da produção
tem de produzir 30 sacas de soja por hectare, sem contar o investimento em maquinário.
Se for arrendamento, precisa de 40 sacas. Que acredita que o governo não esteja
exportando para formar estoque, o que impacta na questão da oferta e da procura e no
preço dos insumos. Silvio Venzke: apresentou cálculos sobre os custos da produção e da
comercialização dos produtos agrícolas. Marcelo Maron: falou sobre a complexidade da
questão e a importância do debate. Que os governos devem deixar os agricultores
trabalharem e formular um plano-safra adequado. Citou também a influência do valor do
dólar para a comercialização da produção, bem como a redução da carga tributária.
Iasmin Roloff: ressaltou a redução nos preços da uréia, do adubo e de diversos outros
insumos e a consequente redução do preço dos produtos. Que o preço é definido
internacionalmente. Destacou que a monocultura incentiva a saída das pessoas do campo,
a exemplo do que está acontecendo no interior do município, pois vale mais a pena
arrendar as terras para grandes culturas ao invés de produzir. Que isso gera o aumento do
preço dos produtos para o consumidor final, pois precisam vir de longe. Que há estudos
que indicam que há redução de 14 mil para 9 mil propriedades rurais no interior do
município. Carlos Eduardo: disse que não é a favor ou contra determinados governos.
Falou que nas áreas de reforma agrária aqui no município há somente produção de soja.
Que o atual governo desvaloriza o setor primário. Que o governo defende o socialismo,
mas a cúpula do governo vive de forma bastante capitalista. Citou gastos dos políticos.
Leandro Gauger: falou que não se pode comparar os preços entre os governos, pois o
governo anterior enfrentou pandemia e guerra. Que o atual governo discursa para os
pobres, mas ajuda os ricos. Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, Silvio Venzke comentou que o
cálculo que apresentou anteriormente foi para a produção deste ano com insumos
comprados ano passado. Em relação à agricultura familiar, disse que os pequenos
agricultores não tem para quem vende, pois há um domínio por parte das grandes
multinacionais. Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, Ubiaratan Cardoso citou que haverá na
quarta-feira um movimento da FETAG para questionar as promessas feitas pelo governo
federal em Hulha Negra para combate à seca. Falou sobre a destinação de recursos para
mídia por parte do governo, cerca de 3% do orçamento. Em JUSTIFICATIVA DE VOTO,
vereador Leandro Gauger falou que diversos acontecimentos, como pandemia e guerra,
impactaram no preço do dólar no governo passado. Em JUSTIFICATIVA DE VOTO,
vereadora Iasmin ponderou que são feitas muitas críticas ao governo federal, mas sequer
é cumprido o programa municipal de poços. Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, vereador
Carlos Eduardo falou que não há nenhum problema nos eleitores votarem na direita ou
esquerda, mas sim falsas promessas por parte do governo eleito. ; 7 - Pedido de
Informação nº 40 de 2023, REQUER-SE INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE
AUXILIARES COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL CANGUÇUENSE, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DE ALUNOS ESPECIAIS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que as pessoas fizeram
curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como realizar o
convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto. Vereador
Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid respondeu
que é privado. Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU, haveria
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aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou que
para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há. ; 8 -
Requerimento nº 107 de 2023, LIMPEZA EM TERRENO NA RUA GENERAL
PARANHOS, BAIRRO URUGUAI, AO LADO DA CASA NÚMERO 346. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que as
pessoas fizeram curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como
realizar o convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto.
Vereador Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid
respondeu que é privado. Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU,
haveria aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou
que para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há. ; 9 -
Requerimento nº 108 de 2023, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA
VILA SILVA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOLFO LUDWIG. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que as
pessoas fizeram curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como
realizar o convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto.
Vereador Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid
respondeu que é privado. Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU,
haveria aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou
que para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há. ; 10 -
Requerimento nº 109 de 2023, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA
TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, ESTADUAL E
PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA￾FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para
CCJ. ; 11 - Requerimento nº 110 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NA ESCOLA SANTA MARIA. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos
Eduardo: falou que, apesar de haver uma máquina grande trabalhando, existe somente
uma caçamba. Solicitou atenção nos corredores, pois criam barro e está chegando o
inverno. Pediu manutenção de ruas, principalmente atrás do Presídio e na Vila Meskó
porque não há como andar. ; 12 - Requerimento nº 111 de 2023, SOLICITO
MANUTENÇÃO DA RUA REINALDO ALFREDO ALBRECHT, NA VILA IZABEL. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos
Eduardo: falou que, apesar de haver uma máquina grande trabalhando, existe somente
uma caçamba. Solicitou atenção nos corredores, pois criam barro e está chegando o
inverno. Pediu manutenção de ruas, principalmente atrás do Presídio e na Vila Meskó
porque não há como andar. ; 13 - Requerimento nº 112 de 2023, SOLICITO REFORMA
NA PONTE DA DIVISA DE CANGUÇU/PIRATINI, (SANTA CLARA COM SOLIDÃO), AOS
FUNDOS DA TANAGRO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Jardel Oliveira: disse que a manutenção na ponte tem que ser feita conjuntamente pelos
dois municípios. Que conversou com o prefeito de Piratini e que foi informado de que
haveria acordo entre os municípios para realização da obra em outra ponte e que talvez
ocorra o mesmo com essa. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual ressaltou que, em
diálogo com a prefeitura de Piratini, a comunidade foi informada de que a
responsabilidade agora de manutenção seria de Canguçu, pois da última vez foi Piratini
que consertou. Falou sobre a manifestação que ocorreria no 5º distrito e a liminar obtida
para impedir. Jardel Oliveira: ressaltou que o protesto na 265 ocorreu de forma pacífica e
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que esteve presente. Registrou que têm acontecido algumas melhorias em pontes e que o
secretário Mauro tem tido apoio do governo para tanto. Leandro Gauger: parabenizou o
requerimento do vereador. Que o trabalho dos secretários anteriores possibilitou o atual
trabalho do secretário Mauro. Houve aparte do vereador Carlos Alberto, o qual respondeu
comentário anterior do vereador Jardel, dizendo que segue filiado ao PP e que seu dever
de lealdade à Prefeitura ocorre pela obrigação de todo servidor público. Leandro retomou
falando que os governos anteriores deveriam ter já começado a substituição de pontes por
galerias. ; 14 - Requerimento nº 113 de 2023, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO PASSO DO CANTO, ENTRANDO NA BR 392 ATÉ ESTRADA DO ARVORITO,
3° DISTRITO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e que isso decorre da falta
de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época em que trabalhava na
secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não precisou "se vender"
nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade. Argumentou que é preciso
buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de condições de vida e trabalho no
interior. César Madrid: fez comentários gerais sobre os requerimentos. Houve aparte do
vereador Silvio, que teceu comentários sobre os geólogos, dizendo que se o profissional
estava trabalhando, deveriam existir mais cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico
esclareceu que o geólogo está em licença-interesse, mas que fez diversas vistorias em
cascalheiras e que agora estão aguardando o trabalho da bióloga. Vereador Madrid
ponderou que o processo é muito demorado. Leandro Gauger: parabenizou o vereador
Bigico pela época em que foi secretário, dizendo que entende que ele não traiu seu
partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está passando no momento, bem como suas
necessidades. Que se o partido não dá oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la,
pois seu compromisso é com a população e não com partido. Citou diversas estradas que
estão precisando de conserto. ; 15 - Requerimento nº 114 de 2023,
ENCASCALHAMENTO NA COLXILHA DOS AMARAL, ENTRANDO NO VIVEIRO
CALÊNDULA, A SEGUNDA CASA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e que
isso decorre da falta de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época em
que trabalhava na secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não
precisou "se vender" nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade.
Argumentou que é preciso buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de
condições de vida e trabalho no interior. César Madrid: fez comentários gerais sobre os
requerimentos. Houve aparte do vereador Silvio, que teceu comentários sobre os
geólogos, dizendo que se o profissional estava trabalhando, deveriam existir mais
cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico esclareceu que o geólogo está em licença￾interesse, mas que fez diversas vistorias em cascalheiras e que agora estão aguardando o
trabalho da bióloga. Vereador Madrid ponderou que o processo é muito demorado.
Leandro Gauger: parabenizou o vereador Bigico pela época em que foi secretário, dizendo
que entende que ele não traiu seu partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está
passando no momento, bem como suas necessidades. Que se o partido não dá
oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la, pois seu compromisso é com a
população e não com partido. Citou diversas estradas que estão precisando de conserto. ;
16 - Requerimento nº 115 de 2023, ABERTURA/ALARGAMENTO DE ESTRADA 1000
METROS ANTES E 1000 METROS DEPOIS DA COMUNIDADE CRISTO LIBERTADORA NA
LOCALIDADE COXILHA DOS AMARAL. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número
de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e
que isso decorre da falta de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época
em que trabalhava na secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não
precisou "se vender" nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade.
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Argumentou que é preciso buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de
condições de vida e trabalho no interior. César Madrid: fez comentários gerais sobre os
requerimentos. Houve aparte do vereador Silvio, que teceu comentários sobre os
geólogos, dizendo que se o profissional estava trabalhando, deveriam existir mais
cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico esclareceu que o geólogo está em licença￾interesse, mas que fez diversas vistorias em cascalheiras e que agora estão aguardando o
trabalho da bióloga. Vereador Madrid ponderou que o processo é muito demorado.
Leandro Gauger: parabenizou o vereador Bigico pela época em que foi secretário, dizendo
que entende que ele não traiu seu partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está
passando no momento, bem como suas necessidades. Que se o partido não dá
oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la, pois seu compromisso é com a
população e não com partido. Citou diversas estradas que estão precisando de conserto. ;
17 - Moção nº 19 de 2023, MOÇÃO DE APOIO PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO
EM RELAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO EM DECORRÊNCIA DO NOVO MARCO DO
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA INSTITUÍDO A PARTIR DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, BEM COMO DA LEI Nº 14.113/2020. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Iasmin Roloff: ressaltou que
a Moção está sendo feita a pedido de professores e diretores, pois estes não foram
incluídos. Leu a Moção em inteiro teor. Disse que há medida liminar suspendendo o
reajuste. ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Ubiratan Cardoso: justificou a ausência do vereador
Francisco Vilela, que está em tratamento de saúde com sua esposa. Vereador Emerson
Machado: justificou a ausência do vereador Luciano, o qual está em Ajuricaba, em palestra
sobre o TEA. Questão de ordem pelo vereador César Madrid: falou sobre as viagens da
Cooesc e a documentação que está reunindo sobre isso. Que, preliminarmente, constatou
que houve gasto de cerca de noventa mil e a Cooesc recebeu cerca de duzentos e
cinquenta mil reais. Que deseja que os estudantes viajem de graça. Saída do vereador
Diego da sessão para acompanhar velório de familiar, às oito e dez. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
18/04/2023
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
18/04/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de um trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura;
Coloco em votação a Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício-circular nº 007/2023-GP/SE - Convite para o Fórum de Estudos Municipais - As
políticas do Poder Legislativo, a realizar-se dos dias 17 a 20 de abril de 2023, em Porto
Alegre;
Convocação de Suplente - Convocação do Senhor Carlos Alberto Vargas da Silva para
assumir o cargo de vereador durante licença-saúde do vereador Arion Luiz Borges Braga.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/04/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO
VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA
DUARTE GOULARTE.” 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE
SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CANGUÇU. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO
PELLEGRINOTTI. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA ESTIAGEM E
REPASSES ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUER-SE INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES
COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL CANGUÇUENSE,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALUNOS ESPECIAIS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
LIMPEZA EM TERRENO NA RUA GENERAL PARANHOS, BAIRRO
URUGUAI, AO LADO DA CASA NÚMERO 346. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA VILA SILVA, EM
FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOLFO LUDWIG. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/04/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/04/2023
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento
nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA
TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL,
ESTADUAL E PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE
NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA
CÂMARA DE VEREADORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR
QUE ENTRA NA ESCOLA SANTA MARIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA RUA REINALDO ALFREDO ALBRECHT,
NA VILA IZABEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO REFORMA NA PONTE DA DIVISA DE CANGUÇU/PIRATINI,
(SANTA CLARA COM SOLIDÃO), AOS FUNDOS DA TANAGRO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO PASSO DO
CANTO, ENTRANDO NA BR 392 ATÉ ESTRADA DO ARVORITO, 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO NA COLXILHA DOS AMARAL, ENTRANDO NO
VIVEIRO CALÊNDULA, A SEGUNDA CASA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ABERTURA/ALARGAMENTO DE ESTRADA 1000 METROS ANTES E
1000 METROS DEPOIS DA COMUNIDADE CRISTO LIBERTADORA NA
LOCALIDADE COXILHA DOS AMARAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Moção nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
MOÇÃO DE APOIO PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO EM
RELAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO EM DECORRÊNCIA DO NOVO
MARCO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
INSTITUÍDO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020,
BEM COMO DA LEI Nº 14.113/2020. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/04/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/04/2023
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