sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/04/2023 -
14:34 ; Encerramento: 14/04/2023 - 14:56 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano
Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Emerson Henzel
Machado para proceder à leitura de um trecho bíblico. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO
E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que foi procurado pelos
abatedouros há duas semana para tratar do assunto. Que a lei é de iniciativa do Poder
Executivo e que já foram votadas matérias semelhantes na Casa. Que as pessoas que se
surpreendem com o atual prefeito não o conheceram na época em que foi Presidente da
Câmara e não conseguiu administrar. Falou que não havia necessidade de realizar a
sessão extraordinária, apesar de ser obrigação dos vereadores votar as matérias
pertinentes. Que a matéria é importante, pois o veterinário em questão auxiliou o trabalho
dos abatedouros. Que isso é "a cara do governo". Jardel Oliveira: falou que não sabe qual é
a intenção do governo ao deixar para a última hora esse assunto que poderia ter sido
resolvido antes. Porém, que os vereadores estão aqui para auxiliar as pessoas que
produzem. Que irá votar favoravelmente, mas que é necessário que o município realize um
concurso público para preencher esse cargo. Comentou que é uma prática constante no
atual governo a contratação de temporários e a desvalorização do servidor público.
Solicitou ao presidente para que as próximas sessões extraordinárias sejam realizadas em
horários melhores. Que há uma reunião agendada para Porto Alegre no dia 26 de abril, no
dia da sessão, solicitando a consideração da Mesa. Leandro Ehlert: ressaltou a
importância da matéria em questão, pois foram procurados pelos donos dos abatedouros
locais. Que quando foram informados da necessidade de prorrogação do contrato,
procuraram o prefeito municipal para agilizar os trâmites. Que esse processo de
renovação já ocorreu com outros contratos de profissionais do município. Pediu ao
presidente para que a próxima sessão extraordinária seja no início da manhã ou no início
da tarde, pois os vereadores possuem outros compromissos. Carlos Eduardo: ressaltou que
Câmara de Vereadores de Canguçu
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14/04/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/04/2023
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a matéria veio para ser votada no dia 14/04, dois dias após sessão ordinária, e o contrato
vence no dia 15/04. Que há desorganização ou falta de prioridade em relação à causa por
parte do Poder Executivo. Solicitou que o governo "não atrapalhe mais as pessoas de
trabalhar". Marcelo Maron: falou também sobre a importância da matéria para o
município. Que a matéria deveria ter chegado antes na Câmara, mas que foi informado de
que haveriam "complicações extras" nesse contrato. Luciano Bertinetti: agradeceu o
comparecimento dos vereadores na sessão extraordinária. Ressaltou que quando a pessoa
se disponibiliza a ser vereador, deve estar ciente dessas obrigações. ; 
Considerações Finais: Justificativa de voto vereador César Madrid: citou que todos
estavam cientes que o contrato ira terminar e faltou planejamento por parte do executivo
para renová-lo.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 14/04/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de um trecho bíblico.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE
PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E COOPERATIVISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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