sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 09/05/2022 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Romeu da Silva Vilela / Licença
Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Oraci
Teixeira a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 26º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº
2.374/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 48/2022, de autoria do Vereador César
Madrid (anexos encontram-se no SAPL e na pasta do Vereador na rede);Ofício nº
2.375/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 49/2022, de autoria do Vereador César
Madrid. Comunicações: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER: manifestou seu
reconhecimento ao presidente do legislativo pela condução dos trabalhos da Casa; citou a
criação de comissão na Casa para análise dos deficits pedagógicos que os alunos estão
tendo pós pandemia, evidenciando a importancia das horas atividades para que os
professores possam dar especial atenção aos alunos; falou sobre a atividades da secretaria
de desenvolvimento rural e suas cobranças quanto ao andamento dos serviços de
manutenção das estradas municipais, evidenciando a necessidade de melhorias em
diversas localidades; falou sobre evento tradicionalista que participou e a importancia do
incentivo à cultura, convidando a todos para um evento na Associação Rural de Pelotas.
EMERSON HENZEL MACHADO: cedeu tempo ao Marcelo Maron, que registrou a visita
das rainhas da festa de aniversário do município de Morro Redondo, convidando a todos
para evento neste município; falou sobre a preocupação quanto ao aumento dos preços
dos combustiveis, lamentando essa conduta recorrente que acarreta elevação dos custos
de produção e do transporte de todos os produtos. Tempo de Líder: Marcelo falou sobre a
necessidade de políticas públicas voltadas a redução destes custos, para que as camadas
menos favorecidas não sejam prejudicadas pelo aumento dos produtos em geral.
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA: ausente, cedido tempo ao Arion Braga que falou
sobre as reclamações dos agricultores locais que inundaram as redes sociais com
manifestações que citam as dificuldades enfrentadas para o escoamento de suas
produções, devido às pessimas condições das estradas, cobrou do executivo atenção
especial ao terceiro distrito. Tempo de Líder: falou das cobranças que realizou ao
Secretário da Sáude do município, quanto a possibilidade de atendimento do Hemocentro
semanalmente em nossa cidade, evidenciando que foi informado das despesas
ocasionadas; afirmou que a secretária de saúde do estado está empenhada em solucionar
a questão. Falou sobre a preocupação quanto ao transporte de pacientes do municipios.
Com o tempo da vereadora Iasmin falou sobre suas cobranças quanto a conduta da
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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secretaria da saúde em manter o pronto atendimento fechado durante a noite, lamentou
tal comportamento que causa desconforto aos pacientes que precisam aguardar pelo
transporte do lado de fora. Com o tempo do Ubiratan, Arion falou da necessidade de uma
atenção especial aos pacientes que buscam por transporte ou atendimento. Citou visita ao
hospital e as informações que recebeu de que foi contratado segurança do trabalho para
fiscalizar a atuação dos funcionários desta Casa de Saúde, afirmando que estão ocorrendo
notificações e advertências, deixando todos preocupados. Correspondências Expedidas:
DECRETO Nº 1257 DE 06 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE A SEMANA LEGISLATIVA DO ANO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manifestação Popular: O Presidente do Simca, senhor Fábio
Vergara manifestou aos presentes o apoio deste sindicato aos funcionários do suporte
pedagógico, servidores públicos municipais, que estão sob a iminência de perderem o
direito a hora atividade, solicitando apoio dos vereadores para que estes profissionais não
percam direitos. Tempo de Lideranças: Paulo Bauer - MDB: repassou informações
quanto ao funcionamento do hemocentro e a coleta e distribuição de sangue, evidenciando
as dificuldades em realizar o transporte do sangue para os hemocentros regionais e as
necessidades específicas dos pacientes locais. Reproduziu audio do Secretário de Saúde
explicando a forma como é realizada a coleta de sangue e a distribuição do mesmo.
Leandro Ehlert - MDB: criticou os discursos oposicionistas que evidenciam de forma
exagerada casos pontuais de problemas que já ocorriam em outras administrações.
Afirmou que há ótimos projetos sendo desenvolvidos na atual gestão. Sugeriu convite ao
Secretário de Saúde para manifestar o seu posicionamento diante das críticas que form
recebidas. O presidente informou que será enviada correspondência convidando o
secretário Luciano para comparecer à Casa.Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre a
importância da facilitação dos meios para coleta das doações de sangue dos moradores do
nosso município, evidenciou que as dificuldades para o transporte têm impedido que
muitos possíveis doadores possam realizar suas doações. Relatou visita realizada aos
parques de máquinas municipais e a preocupação quanto a situação encontrada; lamentou
as críticas que os gestores vêm dispensando aos servidores, imputando-lhes à culpa pelas
dificuldades de atendimento das demandas municipais.Marcelo Maron - PTB: falou sobre o
debate quanto às doações de sangue, manifestando seu entendimento quanto a
necessidade de transporte dos pacientes e do sangue coletado, afirmando que o executivo
vêm sempre atendendo as demandas; salientou a necessidade de incentivo da população
para que dõe sangue. Afirmou que a visita do Secretário de Saúde fazesse necessária para
esclarecer todas os pontos discutidos. Falou sobre as cobranças dos moradores do interior
quanto às estradas municipais, e a sua disponibilidade em buscar por soluções. Afirmou
que o executivo vêm trabalhando para amenizar os problemas enfrentados.Jardel Oliveira -
PSDB: falou sobre os problemas relatados sobre maquinário do município e a preocupação
quanto a necessidade de melhorias em todos os trechos, para propiciar adequada
trafegabilidade aos agricultores e moradores do interior. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, A CARGO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva 57/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA. Autor:
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 177, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
pedido do líder - Obs.: Adiada discussão. ; 3 - Moção, Título e Brasão nº 16 de 2022,
MOÇÃO DE LOUVOR para: Renato Wachholz Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestaram-se o autor e o vereador
Marcelo. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 58/2022). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças. ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 63 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS
MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO
LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 60/2022)-
URGÊNCIA LEGISLATIVA Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para as
comissões, solicitada urgência legislativa pelo vereador Diego, aprovada por unanimidade.
; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 61/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada para as comissões. ; 7 - Requerimento nº 138 de 2022,
Patrolamento na estrada principal do Rincão do Progresso. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Manifestaram-se o autor e o Arion. ; 8 - Requerimento nº 139 de 2022, Patrolamento na
estrada da Serra dos Nunes. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 140 de 2022,
Patrolamento na Estrada da Pedra Alta. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 141 de
2022, Patrolamento na Estrada da Serra dos Almeidas. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 142 de
2022, Patrolamento da estrada Lombo de Porco. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 143 de
2022, Solicito a instalação de câmeras de segurança no parque de máquinas. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestaram-se o
autor, Cesar Madrid e Silvio. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 26º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 2.374/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 48/2022, de autoria do
Vereador César Madrid (anexos encontram-se no SAPL e na pasta do Vereador na rede);
Ofício nº 2.375/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 49/2022, de autoria do
Vereador César Madrid.
Comunicações: 
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER 
EMERSON HENZEL MACHADO 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Correspondências Expedidas: 
DECRETO Nº 1257 DE 06 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE A SEMANA LEGISLATIVA DO ANO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS
MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Mensagem Executiva 57/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) 
3º ingresso com
parecer
3 - Moção, Título e
Brasão nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR para: Renato Wachholz Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 58/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS
MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Mensagem Executiva nº 60/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº
61/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
7 - Requerimento nº
138 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na estrada principal do Rincão do Progresso. Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
139 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na estrada da Serra dos Nunes. Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
140 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na Estrada da Pedra Alta. Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento nº
141 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na Estrada da Serra dos Almeidas. Aguardando discussão
e votação em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento da estrada Lombo de Porco. Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento nº
143 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito a instalação de câmeras de segurança no parque de máquinas. Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
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