sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/04/2023 - 14:16 ;
Encerramento: 19/04/2023 - 16:29 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas:
Ofício 1.942/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 37/2023 de autoria do vereador
Oraci Teixeira; Ofício 488/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de Recursos Financeiros;
Ofício da Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul - Recursos para estiagem;
Convite para a Final da Copa Lacerda, na Lagoa dos Pereiras. Grande Expediente:
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - falou sobre a paralisação dos agricultores que
está ocorrendo no dia de hoje, pleiteando o cumprimento das promessas feitas pelo
governo em Hulha Negra. Citou lei que trata da limpeza nas margens das estradas e na
frente das propriedades, que autoriza os proprietários das terras a fazerem isso. Que essa
lei não possui divulgação. Comentou também que não está ocorrendo o agendamento de
cirurgias porque o sistema ainda está indisponível. Argumentou que isso não pode ocorrer,
pois as pessoas não podem esperar pela volta do sistema. Que deveria haver uma segunda
forma de realizar esses agendamentos. Falou também sobre as condições de atendimento
no setor de saúde da mulher, pois os dois ginecologistas que atendem estão descontentes
com carga horária de trabalho e salário. Citou resposta de pedido de informações sobre
ponte na Vila Fonseca, o qual afirma que esta não possui problemas, sendo que houve
queda de metade da estrutura na realidade. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS -
comentou que esteve na manifestação ocorrida hoje e sobre as constantes estiagens
ocorridas na região nos últimos anos. Que enviará correspondência aos deputados federais
para buscar soluções para esse problema. Citou que há agricultores que acessaram o
PROAGRO Mais e que agora não têm mais essa opção. Que se fala em manter os jovens na
zona rural, mas não há incentivos por parte dos governos das três esferas da federação.
Falou também sobre o problema nos agendamentos de procedimentos por
indisponibilidade no sistema. Solicitou ao secretário de saúde que encontre uma maneira
de fazer esse agendamento de forma não informatizada. Comentou sobre os problemas
nas pontes, como aquela na região de Arvorito/Cruz de Pedra e Santa Clara/Solidão.
Entretando, disse que o secretário Mauro possibilita que haja o diálogo para solução dos
problemas, inclusive com ajuda da comunidade. Ressaltou seu desejo de que haja evolução
no município. Falou sobre a falta de água em escolas e postos de saúde. Comentou sobre
as pontes de concreto e a necessidade de manutenção nessas edificações e sobre a
presença de cachorros nas ruas, que acabam ferindo as pessoas. CARLOS ALBERTO
VARGAS DA SILVA - cedeu seu tempo ao vereador Luciano. Luciano comentou sobre sua
visita em Ajuricaba, no norte do Estado, onde fez palestra sobre o autismo. Citou que foi
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bem recepcionado e que estavam presentes os representantes da APAE. Que lá o prefeito
é do MDB e o vice é do PP. Que antes eram de oposição, mas que hoje existe uma chapa
única. Falou sobre as políticas de atendimento ao autismo que pretende desenvolver no
município e dos recursos disponíveis para tanto. Citou a importância de disponibilizar
informações sobre o autismo para que se faça o diagnóstico mais cedo. Comentou que
antigamente em cada 100 crianças que nasciam, 5 eram autistas; que hoje esse número é
de 36 crianças a cada 100. Que antigamente não havia diagnóstico. Que o atendimento é
pensado nas esferas de educação, saúde e assistência social. Em relação ao que foi
abordado pelo vereador Madrid, falou que a situação gera preocupação. Que foi procurado
por médico concursado de 20h que perguntou se deveria cumprir a totalidade da carga
horária, pois em governos anteriores isso acontecia. Explicação Pessoal: Marcelo
Maron: citou comparecimento em evento do Programa Crescer Legal no dia de hoje,
ressaltando a importância dessa capacitação. Que foi abordado o trabalho infantil. Falou
sobre a preocupação das empresas fumageiras em relação a isso, pois é um setor muito
fiscalizado nesse sentido. Que o setor fumageiro remunera muito bem seus empregados.
Tempo de Lideranças: Oraci Teixeira: falou sobre a resposta de seu Pedido de
Informações, elogiando a resposta. Que entrou com o Pedido no dia 03 de abril, sendo este
enviado no dia 04 e o servidor voltou a trabalhar no dia 06. Que a cedência já havia
acabado. Ressaltou a importância do trabalho de fiscalização. Com o restante do tempo,
vereador Leandro convidou a todos para a final da Copa Lacerda, no próximo sábado.
Citou a apresentação de sua Moção de Apoio e argumentou que todos desejam descobrir
quem esteve à frente dos atos do dia 8 de janeiro. Que os supostos interessados na
instauração de procedimentos para apurar os responsáveis não têm interesse nisso.
Comentou sobre notícia divulgada pela CNN, a qual afirma que o governo Lula patrocinou
os atos do dia 8 de janeiro. Disse que espera que o STF tome providências em relação a
isso. Com o restante do tempo de liderança do vereador Leandro, César Madrid destacou
a importância da apuração da fonte das notícias, mas que esta comentada pelo vereador
Leandro é verídica. Que todos desejam esclarecimentos sobre os episódios ocorridos.
Falou que ontem estava marcada uma sessão para tratar sobre isso em Brasília, mas que
este não ocorreu. Com seu tempo de líder, Madrid falou sobre o funcionário cedido que foi
citado na resposta do pedido de informações do vereador Oraci. Comentou também sobre
a fala do vereador Luciano em relação ao médico que trabalhava somente dez horas no
governo anterior, dizendo que isso é uma denúncia e que deve ser apurado. Que sua
opinião é de que o funcionário público deve trabalhar 40h semanais. Iasmin Roloff: propôs
reflexão sobre o Dia do Índio, comemorado no dia de hoje. Comentou sobre a existência de
aldeia indígena no município e sobre três indígenas que estavam de passagem pelo
município e que tiveram de dormir na rua, por falta de suporte do município. Que essa
aldeia se organizou para que a escolarização das crianças ocorra na aldeia mesmo, porém
que isso não está sendo operacionalizado ainda por falta de estrutura. Que em resposta,
foi dito que a responsabilidade era da Emater. Jardel Oliveira: falou também sobre o Dia
dos Povos Indígenas e sua desvalorização na sociedade brasileira. Citou Sepé Tiaraju. Que
o município pode dar mais atenção a esta área. Comentou também sobre a realização do
evento hoje pela manhã e da importância do tema para manutenção das pessoas na zona
rural. Falou sobre a proposta da Guarda Municipal para garantir a segurança, inclusive na
zona rural. Disse que estava conversando com o secretário de saúde para fornecimento de
transporte para as pessoas que desejam doar sangue e que recebeu uma negativa. Que
recebe reclamações das pessoas em relação à prestação de serviço da Central de Veículos.
Falou também sobre o problema dos cachorros na rua. Carlos Eduardo: falou sobre a
Moção do vereador Leandro e de que não se deve ter "político de estimação". Citou os
acontecimentos do dia oito de janeiro e da possibilidade de haver pessoas infiltradas de
esquerda nas manifestações. Que deve haver a responsabilização das pessoas que
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cometeram esses atos. Que não dá para entender por que o atual governo não quer a
investigação dos episódios mencionados. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos
Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Informação nº 41 de 2023, REQUEREM￾SE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD).
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid:
disse que o pedido de informações se destina a apurar a regularidade no processamento
dos PADs, assim como que sabe de situações que dariam origem ao PAD e não foi aberto. ;
2 - Pedido de Informação nº 42 de 2023, QUADRO COMPLETO E NOMINAL DE
TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Pedido de Informação nº 43 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff
Rutz, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimento nº 116 de 2023, ENVIO DE
CORRESPONDÊNCIA PARA COOESC - INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS VIAGENS DO
MÊS DE MARÇO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 364,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: César Madrid: disse que montou com sua assessora uma pasta de documentos da
COOESC e que está buscando esclarecer o valor da passagem. Que é um defensor da
COOESC, mas que não pode concordar com as ações de algumas pessoas dentro da
Cooperativa. Que sua luta é para que baixe o valor das passagens ou que os alunos sejam
transportados de graça. ; 5 - Requerimento nº 117 de 2023, QUE SEJA INSTALADO O
MAIS BREVE POSSÍVEL UM NOVO PORTÃO DE SAÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL
GERALDO ANTÔNIO TELESCA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Requerimento nº 118 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO ATERRO
NA CABECEIRA DA PONTE NOVA DA VILA SILVA - CORREDOR DOS BORN. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 119
de 2023, SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA COXILHA DOS CAVALHEIROS,
PRÓXIMA AO SEU MARIOZINHO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 371, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Moção nº 20 de 2023, MOÇÃO DE APOIO - AO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO
CONGRESSO NACIONAL QUE VISA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO
PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023
EM BRASÍLIA. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 368, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
César Madrid: cumprimentou o vereador Leandro pela iniciativa. Que cobrou do seu
deputado federal uma postura em relação ao tema. Que está tentando contato com seu
senador. Com o restante do tempo, vereador Marcelo falou sobre a importância da Moção
em questão, devido à necessidade de transparência que deve haver em casos como esse.
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Que ocorreu uma manobra para ganhar tempo e buscar deputados mais suscetíveis a
retirar sua assinatura. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de voto do vereador César Madrid no Pedido de
Informações nº 43/2023 - disse que os esclarecimentos são necessários, mas que todo
investimento na área é importante. Presidente Luciano convidou a todos os vereadores
para comparecer à reunião dos Presidentes das Câmaras de Vereadores, no dia 28 de
abril. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/04/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 1.942/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 37/2023 de autoria do vereador
Oraci Teixeira;
Ofício 488/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de Recursos Financeiros.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Informação nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Pedido de
Informação nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
QUADRO COMPLETO E NOMINAL DE TODAS AS ESCOLAS
MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Pedido de
Informação nº 43
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Requerimento nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA COOESC - INFORMAÇÕES
REFERENTES ÀS VIAGENS DO MÊS DE MARÇO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Requerimento nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
QUE SEJA INSTALADO O MAIS BREVE POSSÍVEL UM NOVO PORTÃO
DE SAÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO ANTÔNIO TELESCA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITO ATERRO NA CABECEIRA DA PONTE
NOVA DA VILA SILVA - CORREDOR DOS BORN. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA COXILHA DOS
CAVALHEIROS, PRÓXIMA AO SEU MARIOZINHO, QUE SE
ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Moção nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE APOIO - AO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO
CONGRESSO NACIONAL QUE VISA A INSTALAÇÃO DE UMA
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), DOS
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
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