sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2023 - 14:16 ;
Encerramento: 10/05/2023 - 16:21 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Ildo Venzke para
proceder à leitura de trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a Ata da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual
foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício da escola João de
Deus Nunes - convite para jantar de aninversário da escola; Ofício do Vereador Marcelo
Maron referente ao encaminhamento do relatório preliminar à Comissão de Ética; Ofício
da Bancada da PSB: solicitação de licença do vereador Oraci Teixeira. Grande
Expediente: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - dispensou. MARCELO ROMIG MARON -
dispensou. ILDO VENZKE - dispensou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023,
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA CTG TROPEIROS DA
AMIZADE PELOS SEUS 25 ANOS Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, CONCEDE COMENDA
MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA
PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 350,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 43/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão de
Finanças. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
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LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão de Finanças. ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 69 de 2023, “REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.699/2018 QUE
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES,
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURAE/OU
TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIOCANGUÇU/RS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
45/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 401,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Aprovada por todos a votação na presente sessão, a pedido do vereador Arion Braga.
; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023, “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/
CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 416, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2023, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANGUÇU, DE ACORDO
COM AS DEMANDAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E
DIRETRIZES ELABORADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E
DESPORTO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a votação na
presente sessão, a pedido dos vereadores Diego e Jardel. Jardel Oliveira: destacou a
importância da matéria e dos prazos a serem cumpridos nesse sentido. Que há uma certa
carência nesse sentido no município atualmente. Cesar Madrid: ressaltou que o vereador
Ubiratan como ex-secretário possui conhecimento nesse aspecto. Disse que o prefeito no
dia de ontem falou que somente ele fez cultura no município de Canguçu. Que nas gestões
anteriores, segundo o prefeito, não ocorreram manifestações culturais. Que, em sua
opinião, "Canguçu está morto", isso pode ser verificado na queda populacional do
município constatada nos resultados preliminares do IBGE. Diego Wolter: reforçou a
importância do referido projeto de lei e agradeceu à Roberta e ao professor Claudiomar
pelo trabalho do departamento de cultura. Que se sabe se é pouco mais de quatrocentos
mil os valores repassados para o município, mas que há áreas que o município não terá,
como artes cênicas. Destacou que a construção vem sendo melhorada ao longo dos anos.
Que o ex-secretário Ubiratan desempenhou um ótimo papel nesse sentido. Iasmin Roloff:
registrou o evento ocorrido no dia de ontem para apresentação do Plano Municipal de
Cultura, convidando a todos para no dia 23/05, às 09h, para traçar as metas da cultura.
Disse que é essencial que o município tenha um setor especializado em cultura. Aparte do
vereador Diego Wolter, que destacou o trabalho de Andrio Aguiar nesse sentido. Ubiratan
Cardoso: agradeceu as palavras dos colegas e destacou que na época foi criada uma
secretaria integrada, e que isso demonstra que é necessária uma ação única para unificar
os talentos que existem no município. Que acredita que deve haver uma integração com o
turismo. Destacou o fim do carnaval municipal, a falta de liberação dos bombeiros no Cine￾Teatro, a falta de palcos para apresentações e o destaque para os festivais locais, como o
Canto dos Cardeais. Que a verba vinda do governo federal deve ser direcionada para as
vocações dos munícipes. Carlos Eduardo: parabenizou a Izabella pela sua apresentação no
dia de ontem. Destacou a importância do tradicionalismo no município, a cultura
pomerana, italiano e afro. Que se vê artistas renomados tendo acesso a recursos federais e
estaduais. Falou sobre o trabalho desempenhado pelo Mestre Nunes no esporte. Marcelo
Maron: leu o art. 15 do projeto em questão, destacando a amplitude do acesso aos
recursos pela população. Que todas as formas de cultura serão contempladas. Houve
aparte do vereador Jardel de Oliveira, o qual contou que encontrou conhecido em Porto
Alegre que lhe relatou a presença dos azeites de oliva municipais em feira em Gramado.
Que esse feira deveria ocorrer aqui e que falta espaço para divulgar as pessoas que
trabalham no setor. Citou o projeto da rua coberta. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
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nº 10 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL
– DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871) Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, FICA CONCEDIDA COMENDA ANITA
GARIBALDI PARA: IZABELA CORREA DE OLIVEIRA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 10 - Pedido
de Informação nº 44 de 2023, VEREADOR PROPONENTE, NO INTUITO DE
COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, SOLICITA INFORMAÇÃO
SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO ALAVANCA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Pedido de Informação nº 47 de 2023,
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIA PARA OS MOTORISTAS. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Pedido de Informação nº
48 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE O MAQUINÁRIO TERCEIRIZADO PARA
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 13 - Pedido de Informação nº 49 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO NO POSTO BRANCO E DO ACESSO AO
PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 14 - Pedido de Informação nº 50 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES GUINCHO E PRACHAS PELO
MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Pedido de
Informação nº 51 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CASA DA CRIANÇA.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Pedido de Informação nº
52 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO
DE SAÚDE DO BAIRRO VILA FONSECA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 17 - Pedido de Informação nº 53 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
SOBRE A VENDA DE UMA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO PARAÍSO, 3º DISTRITO.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Comentou que há
informações de que o serviço da Casa da Criança está para ser terceirizado. Em relação à
venda da propriedade, disse que passou no local e viu que está para venda por meio de
Imobiliária local. Que quer saber quem está vendendo o terreno. ; 18 - Pedido de
Informação nº 54 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA CÂMARA FRIA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
410, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que no local onde hoje está a Unidade Materno￾Infantil existia a Feira da Terra e uma Câmara Fria que acabou sendo abandonada. Que
ela seria útil aos produtores rurais. Houve aparte do vereador Luciano, que destacou que
as pessoas produzem brócolis e carregam em caminhões com Câmara Fria. Vereador Arion
indagou onde está a Câmara Fria. ; 19 - Pedido de Informação nº 55 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO APROVADO E AINDA NÃO PAGO, PARA A
BANDA MARCIAL DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: destacou que já projeto
aprovado para fornecimento do recurso. Solicitou ao líder do governo a agilização do
processo. Que a banda irá representar o município em Pelotas e que há burocracia até
mesmo para conseguir ônibus para levar os integrantes. Houve aparte do vereador
Madrid, destacando que está criticando o prefeito porque não há soluções para os
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problemas. Que o prefeito vem pedir apoio de projeto de Conselho de Cultura e não faz o
repasse do recurso, mesmo estando tudo correto. Houve aparte do vereador Jardel
Oliveira, que disse que hoje em dia o departamento de Cultura não tem funcionários
específicos lotados para essa função. Que entende que a solução é a criação de uma
Secretaria de Cultura. Que há muitos assuntos que a atual administração deixa a desejar.
; 20 - Pedido de Informação nº 56 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE OS
ADMINISTRADORES DISTRITAIS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
413, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que gostaria de saber quais e quantos são os
administrados municipais e estatísticas sobre acidentes. Que se sabe pelos funcionários
que administradores com carteira de motorista têm dirigido caçambas. Que isso
representa perigo até mesmo para o próprio cidadão. Houve aparte do vereador Jardel,
que comentou sobre a caçamba que acabou sendo estragada pela má condução por
funcionário sem experiência. Aparte dos vereadores Ubiratan, Madrid e Ildo. Jardel disse
que tem que haver experiência, além da Carteira de Motorista. Ocorreu também aparte do
vereador Silvio, que disse que, se o motorista tem a Carteira de Motorista, a pessoa
precisa saber andar. Jardel disse que tem CNH para dirigir caminhão, mas nem por isso se
julga apto para conduzir esse veículo, pois a experiência é importante. ; 21 - Pedido de
Informação nº 57 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS E LISTA DE ESPERA DE
ATENDIMENTO. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Pedido de
Informação nº 58 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 23 - Pedido de Informação nº 59 de
2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA HENRIQUE GERMANO
BROCKMANN, NO BAIRRO VILA FONSECA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que houve interdição da escola porque o prédio ia
desabar e que agora há uma universidade instalada no local. Que quer saber se há
liberação por parte dos Bombeiros. ; 24 - Pedido de Informação nº 60 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA REPAROS E
CONTRUÇÃO DE PONTES E OUTROS SERVIÇOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: manifestou-se contrário ao fechamento da
serraria. Que há informações que a prefeitura não está conseguindo comprar as madeiras
por existência de dívidas nesse sentido. Que deseja saber o gasto com a compra de
madeira neste ano. ; 25 - Pedido de Informação nº 61 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA JULIO DE CASTILHOS, DA ESTÂNCIA DA
FIGUEIRA - 2º DISTRITO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 423,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
26 - Requerimento nº 128 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA PEDREIRA, NA COXILHA DO FOGO, 3º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 27 -
Requerimento nº 129 de 2023, SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO SÃO
JOÃO, PASSANDO O TAILOR DUARTE ENTRANDO À DIREITA, ANTES E APÓS A PONTE,
POIS ELA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, O QUE IMPOSSIBILITA O
TRANSPORTE ESCOLAR DE REALIZAR A LINHA. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 28 - Requerimento nº 130 de 2023,
SOLICITO CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS MAPAS DAS
APPS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim:
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira:
disse que hoje há a lei 14.135/2021 que trata do assunto. Leu trecho que diz que os
municípios permitem tratar do assunto, desde que ouvido o Conselho Municipal, para que
este possa explicar o que está feito nesse sentido. Houve aparte do vereador Madrid, o
qual falou que pesquisou sobre o assunto durante a votação da matéria do vereador
Ubiratan que tratava sobre o tema e que sabia que enquanto não ocorresse mudança na
legislação, não há como legislar aqui sobre o assunto. Ubiratan Cardoso: ressaltou que a
questão não irá se resolver enquanto não houver legislação tratando do assunto. Que a
pergunta que se deve fazer é se as sangas, são sangas ou esgotos, porque no último caso
não importa a metragem existente para a construção. Que se deve ter bom senso nesse
sentido. ; 29 - Indicação nº 8 de 2023, INDICAÇÃO AO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO
DOS CHAMADOS "ÓCULOS FALANTES", QUE FACILIATAM A LEITURA POR PESSOAS
QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA VISUAL. UM RECURSO TECNOLÓGICO IMPORTANTE
PARA INCLUSÃO DE ALUNOS COM BAIXA VISÃO OU DEFICIÊNCIA VISUAL. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Arion Braga: disse que viu reportagem de alunos e professores usando esse
equipamento, o qual auxilia as crianças com deficiência visual. Que o município possui
recursos para comprar o equipamento, já que vem recursos do FUNDEB. Houve aparte do
vereador Ubiratan, o qual destacou que não sabia desse equipamento. Diego Wolter: falou
que o que resume essa proposta é "inclusão". Destacou a importância do projeto. ; 30 -
Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO - CONTRA O PROJETO DE LEI N.
2630-2020 (PL DAS FAKE NEWS), CONHECIDO COMO PL DA CENSURA. Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Voto contrário da
vereadora Iasmin Roloff. ; 31 - Moção nº 24 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
IZABELLA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO 1º
LEVANTINHO, DURANTE A 9º EDIÇÃO DO LEVANTE DA CANÇÃO GAÚCHA, OCORRIDO
NO ULTIMO FINAL DE SEMANA EM CAPÃO DO LEÃO. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
CCJ. ; 32 - Requerimento nº 131 de 2023, SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR SOBRE A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria incluída durante a sessão plenária. Encaminhada para Comissão de
Educação. ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Arion Braga justificou a ausência do vereador
Francisco Vilela, o qual está acompanhando sua esposa em internação hospitalar.
Presidente passou o relatório do vereador Marcelo para o presidente da Comissão de
Ética, Jardel Oliveira, referente à denúncia apresentada na casa. Justificativa de voto PLO
nº 71/2023 - vereador Madrid destacou a bela apresentação de Izabela. Ressaltou a
retirada das verbas para realizaçao do carnaval e destinação para outros setores. Diego
Wolter agradeceu a compreensão dos pares. Disse que há problemas e dificuldades, mas
parabenizou o trabalho desempenhado pelo departamento de cultura. Jardel Oliveira: que
quando se faz a crítica em relação ao declínio das questões culturais, essa não é uma
crítica pessoal. Vereador Carlos Eduardo solicitou sua saída da sessão às 15:48h, o que foi
autorizado pelo presidente. Justificativa de voto no Requerimento nº 130/2023 - Jardel
Oliveira deixou claro que a legislação federal permite que a legislação municipal trate
sobre o assunto. Ubiratan disse que os conselhos previstos nessa lei são apenas opinativos
e não deliberativos. Marcelo Maron convidou a todos para a reunião de reformulação da
Lei Orgânica e no Regimento Interno. Justificativa de voto na Moção nº 23/2023 - Jardel
Oliveira disse que votou a favor por consideração ao colega e que, apesar do PL ter
problemas, é necessário regulamentar a internet, pois essa não deve ser uma terra sem
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lei. Cesar Madrid: disse que a matéria "andou" porque afetou o alto escalão do governo.
Que é totalmente contra ao PL da maneira como está. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/05/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Grande Expediente: 
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
MARCELO ROMIG MARON
ILDO VENZKE
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA CTG
TROPEIROS DA AMIZADE PELOS SEUS 25 ANOS 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2023
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO
PELLEGRINOTTI. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
42/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.699/2018 QUE REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES,
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN
NATURAE/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIOCANGUÇU/RS.”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANGUÇU, DE
ACORDO COM AS DEMANDAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA E DIRETRIZES ELABORADA PELO
CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DESPORTO
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE
KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
FICA CONCEDIDA COMENDA ANITA GARIBALDI PARA: IZABELA
CORREA DE OLIVEIRA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 44
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
VEREADOR PROPONENTE, NO INTUITO DE COLABORAR COM O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, SOLICITA INFORMAÇÃO
SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO
ALAVANCA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/05/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de
Informação nº 47
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIA PARA OS
MOTORISTAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Pedido de
Informação nº 48
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE O MAQUINÁRIO TERCEIRIZADO
PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Pedido de
Informação nº 49
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO NO POSTO
BRANCO E DO ACESSO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Pedido de
Informação nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
CAMINHÕES GUINCHO E PRACHAS PELO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Pedido de
Informação nº 51
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CASA DA CRIANÇA. Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO PRÉDIO DO ANTIGO
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA FONSECA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 53
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A VENDA DE UMA PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO NO PARAÍSO, 3º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Pedido de
Informação nº 54
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA CÂMARA FRIA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Pedido de
Informação nº 55
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO APROVADO E
AINDA NÃO PAGO, PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO NOSSA
SENHORA APARECIDA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Pedido de
Informação nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE OS ADMINISTRADORES
DISTRITAIS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/05/2023
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Matéria Ementa Situação
21 - Pedido de
Informação nº 57
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS E LISTA DE ESPERA DE
ATENDIMENTO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Pedido de
Informação nº 58
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO
CORPO DE BOMBEIROS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Pedido de
Informação nº 59
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA HENRIQUE
GERMANO BROCKMANN, NO BAIRRO VILA FONSECA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Pedido de
Informação nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA
REPAROS E CONTRUÇÃO DE PONTES E OUTROS SERVIÇOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Pedido de
Informação nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA JULIO DE
CASTILHOS, DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA - 2º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Requerimento
nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA PEDREIRA, NA COXILHA
DO FOGO, 3º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Requerimento
nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO SÃO JOÃO,
PASSANDO O TAILOR DUARTE ENTRANDO À DIREITA, ANTES E
APÓS A PONTE, POIS ELA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES, O QUE IMPOSSIBILITA O TRANSPORTE ESCOLAR DE
REALIZAR A LINHA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
28 - Requerimento
nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
DOS MAPAS DAS APPS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
29 - Indicação nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
INDICAÇÃO AO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DOS CHAMADOS
"ÓCULOS FALANTES", QUE FACILIATAM A LEITURA POR PESSOAS
QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA VISUAL. UM RECURSO
TECNOLÓGICO IMPORTANTE PARA INCLUSÃO DE ALUNOS COM
BAIXA VISÃO OU DEFICIÊNCIA VISUAL. 
Para Leitura e
Encaminhamento
30 - Moção nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE REPÚDIO - CONTRA O PROJETO DE LEI N. 2630-2020 (PL
DAS FAKE NEWS), CONHECIDO COMO PL DA CENSURA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2023
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Matéria Ementa Situação
31 - Moção nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA IZABELLA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA
CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO 1º LEVANTINHO, DURANTE A 9º
EDIÇÃO DO LEVANTE DA CANÇÃO GAÚCHA, OCORRIDO NO
ULTIMO FINAL DE SEMANA EM CAPÃO DO LEÃO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2023
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