sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:08 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 08:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Augusto Moreira Pinz /
PSB ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid /
PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Francisco Vilela
para proceder à leitura de trecho bíblico. Correspondências Recebidas: PRESTAÇÃO
DE CONTAS Nº 03/2023- REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023. PRESTAÇÃO DE
CONTAS Nº 04/2023- REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. Ofício de autoria da
vereadora Iasmin, justificando sua ausência nas sessões desta semana devido à viagem em
Brasília. Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - falou sobre as reclamações em
relação ao atendimento da saúde, em especial de cidadã pelotense que teve atendimento
negado na Unidade Materno-Infantil. Citou que o município não está inscrito para receber
recursos do programa Mais-Médicos. Comentou novamente sobre a falta de transporte
organizado para as crianças autistas que vão fazer terapia. Leu reclamação, em redes
sociais, de cidadã em relação à falta de transporte escolar. Disse que saiu no final de
semana e viu carros da prefeitura em festas e velórios. Que irá fazer pedido de
informações para saber sobre os diários de bordo dos veículos. Que recebeu mensagem de
médicos reclamando da precariedade das condições de atendimento. Solicitou
providências por parte do poder executivo. CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID -
cedeu ao vereador Arion Braga. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - disse que
são chamados de "oposição raivosa", mas que na realidade seu papel é cobrar o poder
executivo para que tome providências. Comentou que conversou com a mãe citada pelo
vereador Arion e que foi buscar informações da proprietária da empresa, mas que pelo
valor que estava trabalhando não teria condições de seguir. Que é inaceitável estar no mês
de maio e essa situação continuar. Que a secretária informou que a licitação já está
ocorrendo. Que o transporte não está ocorrendo nos corredores, porque as condições das
estradas não permitem. Falou que há também de uma mãe que está comemorando que sua
filha pode ir à escola agora em maio porque consertaram a ponte que ela precisa passar
para chegar ao colégio. Falou sobre os cachorros na rua, os quais estão tomando conta.
Leu comentário de cidadão do município em redes sociais. Tempo de Lideranças: Jardel
Oliveira: comentou que desde o ano passado os vereadores estavam lutando pelo conserto
da ponte que impossibilitava que alunos passassem para ir à escola. Que hoje foi
informado de que a ponte foi feita. Que isso é só um exemplo das condições de estradas do
município. Que o poder executivo fez as estradas principais, mas as secundárias e
corredores seguem em péssimas condições. Citou a condição dos animais na rua e da falta
de responsabilidade por parte do poder executivo em relação a esse assunto. Augusto
Pinz: agradeceu a recepção de todos. Desejou melhoras ao vereador Oraci, mas citou que
existem coisas que o vereador precisa esclarecer. Que gostaria de explicações de como o
vereador apresentou atestado de 90 dias para a Prefeitura e apenas 10 dias para a
Câmara. Mencionou a necessidade de pagamento do piso salarial da enfermagem e da
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discussão em relação ao racismo. Homenageou as mães do município e destacou que
muitas mulheres precisam de apoio e preparo para exercer a maternidade. Citou os
desafios do Conselho Tutelar, pois a Assistência Social precisa melhorar. Convidou todos
para a Conferência Municipal dos Povos de Terreiro, no sábado, a partir da uma e meia da
tarde, no Plenário da Câmara. Diego Wolter: saudou as mães presentes na sessão e
destacou a passagem do Dia das Mães. Falou sobre as homenagens constantes na ordem
do dia de hoje, em especial para aqueles que trabalhar na Patrulha Rural. Comentou que o
governo tem enfrentado dificuldades na parte da Infraestrutura Rural, que as cobranças
são importantes. Disse que grande parte dos municípios da região norte do estado têm
estradas asfaltadas, porém que isso é investimento de recurso estadual. Que todo o
recurso da Secretaria de Infraestrutura Rural já está empenhado. Ressaltou o aumento de
veículos pesados trafegando nas estradas. Que o governo do estado precisa dar atenção
para a região sul. Comparou o retorno de ICMS para municípios do sul e do norte do
estado. Disse que acompanhou a 28ª troca de pontes de madeira por galerias no
município. Leandro Gauger (seu tempo e do vereador Emerson): disse que esteve em
Brasília no Ministério das Cidades, para ver a questão dos poços artesianos. Que há seis
milhões para tanto, mas precisa de adequações no projeto. Que o município deverá arcar
com os eventuais custos extras. Que também esteve no Ministério da Cultura e que esse
ano virá para Canguçu quase um milhão de reais para incentivar os festivais e não para
custear artistas que já são milionários. Comentou que foi no TCU. Que esteve com alguns
deputados federais. Que levou a Moção de Repúdio aprovada na Câmara. Que projeto
buscar criar uma comissão para avaliar as fake news, mas que isso pode tornar-se um
instrumento político. Disse que repassou sua preocupação com o recebimento dos
seiscentos reais, porque as pessoas estão deixando de trabalhar com Carteira Assinada e
que isso implicará nas aposentadorias futuras. Houve aparte do vereador Silvio, que disse
que faltam pessoas para obrigar o cumprimento das leis. Vereador Leandro disse que
buscou informações sobre a possibilidade de instalação de uma escola cívico-militar no
município, mas que foi informado de que o projeto do atual governo é fechar escolas dessa
natureza. Que o atual governo não o representa. Cesar Madrid (tempo vereador Arion e
Carlos Eduardo): falou também sobre os atendimentos na saúde, em especial na área de
fisioterapia. Destacou que não fala mal do SUS, mas questiona o funcionamento do SUS.
Que, para ele, o SUS é só no papel. Que tenta falar de forma "calma", pois há pessoas com
ouvido de "cristal" no município. Falou também sobre o valor da comercialização da
produção e das constantes quedas dos preços, os quais não custeiam nem mesmo os
gastos com a lavoura. Que isso tem impacto na arrecadação e que isso é "jogada" do
governo de hoje, para que todos "comam na mão". Houve aparte do vereador Silvio, o qual
disse que para "ajudar os grandes banqueiros, é preciso dar financiamentos com juros
altos". Vereador Cesar Madrid alertou que isso afeta a todos os produtores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Augusto
Moreira Pinz / PSB ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, ALTERA
O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a
discussão a pedido do vereador Arion. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO
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MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
348, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a votação a pedido
do vereador Carlos Eduardo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, INSTITUI A
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 388, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Luciano Bertinetti: comentou
que o lúpus é uma doença autoimune de natureza reumática e que foi procurado por
pessoas com essa doença, as quais buscam políticas públicas para sua situação, como
identificação e utilização de estacionamento prioritário. Carlos Eduardo: comentou que já
há problema grave da falta de estacionamento no município e perguntou que são as
mesmas vagas das pessoas idosas e com deficiência. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
67 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO,
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023,
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA
PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga:
cumprimentou o vereador pelo reconhecimento ao trabalho exemplar da Patrulha Rural.
Ubiratan Cardoso: destacou a necessidade da Patrulha de uma caminhonete 4x4
tracionada para facilitar o trabalho, que já está sendo adquirida com recursos federais.
Jardel Oliveira: também parabenizou o vereador Diego e destacou o trabalho dos
homenageados no município. Carlos Eduardo Martins: disse que sua bancada conseguiu
emenda com o deputado Afonso Hamm, mas que o veículo ainda não foi adquirido pela
demora nas licitações estaduais. Mencionou que antigamente havia patrulhamento
durante a noite no interior que foi útil para diminuição do abigeato. ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2023, CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA
PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU￾SD MACHADO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 381, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, CONCEDE A
COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ
RODRIGUES DA CUNHA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 382,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, CONCEDE A
COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL
DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- TEN MÜLLER. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2023, CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA
PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD DIONATAN. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA:
GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871) Autor: Leandro Gauger Ehlert
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(Pipa), Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Pedido de Informação nº 62 de 2023,
REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº41, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número
de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: comentou que os documentos dos PADs
(solicitados em outro Pedido de Informações) vieram muito desorganizados e que de 39
processos abertos, apenas 8 vieram de forma completa. Que não se sabe se esses que não
foram encaminhados de modo completo já foram concluídos. Que seu interesse é saber
dos PADs dos Cargos de Confiança. Que muitas vezes a responsabilidade não é dos
servidores e sim da falta de condições dos veículos. ; 13 - Pedido de Informação nº 63
de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO AINDA NÃO PAGO,
PARA A COESC. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 428,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Cesar Madrid: disse que teve reunião com a presidência da COOESC e que ela foi
produtiva. Houve aparte do vereador Arion, o qual destacou que a prefeitura entrou em
contato com o CPM da escola Aparecida para fazer o pagamento para a banda. Cesar
Madrid destacou suas emendas destinando recursos para a Cooperativa, aprovadas na lei
orçamentária. Que até hoje não ocorreu o pagamento de nenhuma das parcelas. Carlos
Eduardo: ressaltou que o prefeito inclusive ofereceu um local para instalação da
Cooperativa, a fim de diminuir seus custos, porém que agora sequer foi repassado o valor
das parcelas do orçamento. Citou a lei aprovada sobre o subsídio do transporte coletivo no
município que também não foi cumprida. Comentou sobre o recurso da banda marcial do
Colégio Aparecida. ; 14 - Requerimento nº 132 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO
NO RINCÃO DO PROGRESSO, POIS SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo:
comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do vereador Arion, que citou também
sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito, Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão
do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo pela incompetência do governo
municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a comunidade, o qual prometeu o
envio de maquinários para consertar as estradas e fazer poços, mas que até agora nada
aconteceu. Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa região está em estado crítico e que
a comunidade do local já está revoltada. Que o município passou por estiagem e secas.
Que a solução está na parceria com a comunidade. Cesar Madrid: falou que recebeu, dia
20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila Nova, uma reclamação relatando que
tem sua casa invadida pela água por causa da estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e
agora, tem novas reclamações, pois está preocupado com as chuvas. Que tal situação é
inadmissível, pois ninguém ainda foi analisar a situação. ; 15 - Requerimento nº 133 de
2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, DEVIDO A PÉSSIMA
CONDIÇÃO DA ESTRADA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do
vereador Arion, que citou também sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito,
Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo
pela incompetência do governo municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a
comunidade, o qual prometeu o envio de maquinários para consertar as estradas e fazer
poços, mas que até agora nada aconteceu. Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa
região está em estado crítico e que a comunidade do local já está revoltada. Que o
município passou por estiagem e secas. Que a solução está na parceria com a comunidade.
Cesar Madrid: falou que recebeu, dia 20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila
Nova, uma reclamação relatando que tem sua casa invadida pela água por causa da
estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e agora, tem novas reclamações, pois está
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preocupado com as chuvas. Que tal situação é inadmissível, pois ninguém ainda foi
analisar a situação. ; 
Ocorrências da Sessão: Luciano retirou-se da sessão às 19:41h para outro compromisso
de representação da Câmara. Jardel retirou-se da sessão às 19:49h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 03/2023- REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 04/2023- REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023.
Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/05/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD 
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013. Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO
VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023). 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
42/2023). 
2º ingresso
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE
CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE
CANGUÇU- CAP MADRUGA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE
CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE
CANGUÇU- SD MACHADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE
CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE
CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE
CANGUÇU- TEN MÜLLER. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/05/2023
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE
CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE
CANGUÇU- SD DIONATAN. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE
KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Pedido de
Informação nº 62
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº41, REFERENTE AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Pedido de
Informação nº 63
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO AINDA NÃO
PAGO, PARA A COESC. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, POIS SE
ENCONTRA INTRANSITÁVEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, DEVIDO A
PÉSSIMA CONDIÇÃO DA ESTRADA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/05/2023
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