sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 16/05/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo
Venzke a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Coloco em votação a Ata da 27º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº
2.381/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 50/2022, de autoria do Vereador César
Madrid (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede);Ofício nº 2.403/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 51/2022, de autoria do Vereador Jardel Souza de
Oliveira (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede).Ofício nº 2.519/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 46/2022, de autoria do Vereador Xico Vilela (anexo
no SAPL) Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ: dispensou.JARDEL SOUZA DE
OLIVEIRA: falou sobre sua preocupação quanto ao enfrentamento dos problemas da nossa
comunidade, teceu duras críticas à administração municipal e o posicionamento adotado
frente às dificuldades vislumbradas em diversas áreas. Com tempo de líder falou sobre
manifestações do movimento dos quilombolas, evidenciando a necessidade de
enfrentamento do racismo estrutural existente em nosso país e sociedade, sugerindo a
contrução de igualdades na área da educação.LEANDRO GAUGER EHLERT: dispensou.
Vetos: Vetos às mensagens legislativas nº 05 e 06/2022 de autoria do vereador Andrio
Aguiar: adiada discussão a pedido do vereador Jardel Oliveira. Tempo de Lideranças:
Arion Braga - Progressistas: falou sobre as críticas da comunidade quanto ao atendimento
da secretaria municipal de saúde, lamentou a negativa do secretário em abrir o pronto
atendimento para que os pacientes que aguardam por transporte na madrugada possam
se abrigar. Citou reclamações de ausência de transporte para buscar pacientes no interior.
Com o tempo do Ubiratan, afirmou que os pais que buscam atendimento para seus filhos
no hospital, estejam sendo direcionados para a ala covid do hospital, manifestando sua
revolta com essa atitude. Fez duras criticas ao atendimento do setor de transporte de
pacientes, já que muitos estão deixando de ser atendidos. Com o tempo da vereadora
Iasmin, lamentou a ausência de carinho e atendimento adequados aos municipes
necessitados de apoio e suporte.Diego Wolter - MDB: falou sobre a preocupação quanto a
possibilidade de um ciclone em nossa região. Falou sobre atividades tradicionalistas
realizadas neste final de semana e a satisfação em participar destas atividades.Silvio
Neutzling - MDB: falou sobre a inauguração do posto de saúde do Iguatemi e a satifação
em poder realizar este sonho dos moradores daquela localidade. Agradeceu a todos os
envolvidos nas atividades que possibilitaram a conclusão da obra. Aparte Arion que
elogiou a conduta do vereador pela luta empregada.Leandro Ehlert - MDB: falou sobre sua
participação em eventos realizados no final de semana. Parabenizou o vereador Silvio por
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sua atuação junto ao posto de saúde do Iguatemi, elogiando a todos os envolvidos nesta
conquista. Sugeriu ao Presidente que solicite ao Secretário de Saúde seu comparecimento
nesta Casa para informar sobre as atividades de sua secretaria.Tempo da Presidência:
Marcelo Maron - PTB: falou sobre a Semana Legislativa e sua organização, evidenciando
que nem todos os vereadores puderam se fazer presentes em todos os dias de palestras,
que foram preparadas para a nossa comunidade; manifestou sua indignação quanto ao
posicionamento de uma palestrante que criticou a ausência dos vereadores em sua
palestra, afirmando que muitos tinham compromissos específicos, reafirmou a
representatividade de cada vereador na comunidade, falou da importância de apresentar
uma justificativa para a imprensa e para a população, quanto à justificativa daqueles que
não puderam comparecer.Oraci Teixeira - PSB: justificou sua ausência na maioria das
palestras devido às suas atividades profissionais, lamentou as críticas existentes,
evidenciando a desinformação ocorrida quanto ao fato. Paulo Bauer - MDB: falou sobre a
preocupação quanto a possibilidade de um ciclone em nossa região na noite de amanhã,
evidenciando os riscos existentes, sugeriu a população que tomem cuidados para se
protegerem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, AUTORIZAR
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada votação da matéria. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 62 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Segundo
ingresso. Permanece na comissão aguardando parecer. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
63 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, A
CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO LETIVO 2022- E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 60/2022)-URGÊNCIA
LEGISLATIVA Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo:
194, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Com parecer favorável das comissões. Manifestou-se Jardel que
afirmou que todos os vereadores estão aqui para defender os interesses da população. ; 4
- Moção, Título e Brasão nº 17 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR. Para: Piquete
Cultivando a Tradição Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 187, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Manifestaram-se o autor, Jardel, Arion, Carlos Eduardo, Ubiratan, Madrid, Leandro. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°
5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva nº 64/2022) Autor:
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022
QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2022, Denomina de Rua Padre Reinaldo Wiest a atual rua B do
Loteamento Schroeder que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila
Guido Otto. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Denomina de Rua Dr. Welton Goularte
Terres a atual rua C do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo
Bettin Filho, na Vila Guido Otto. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de
Constituição e Justiça. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Denomina de Rua
Dr. Emir Squeff Filho a atual rua A do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir
da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a
Comissão de Constituição e Justiça. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022,
ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM
CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS. ( mensagem executiva 65/2022) Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada para as comissões. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$
392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM
EXECUTIVA 68/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a
Comissão de Finanças. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, “AUTORIZAR O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA 69/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a
Comissão de Finanças. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022, “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) -
URGÊNCIA LEGISLATIVA. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitada urgência
legislativa pelo vereador Marcelo, aprovada por unanimidade. Encaminhada a matéria
para a Comissão de Constituição e Justiça. ; 15 - Pedido de Informação nº 53 de 2022,
Pedido de Informções para a CEEE- Equatorial sobre como se dá o cálculo das cobranças
por estimativa – quando a empresa deixa de fazer a leitura do relógio marcador e emite
uma conta ponderando uma média de consumo. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se Cesar Madrid. ; 16 - Pedido de
Informação nº 54 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos
referentes ao pagamento de contas telefônicas de por parte da Prefeitura Municipal de
Canguçu. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou￾se o autor. ; 17 - Pedido de Informação nº 55 de 2022, Solicito que seja informado a
esta casa, questionamentos referentes à estrutura administrativa do Governo Municipal.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor. ; 18
- Pedido de Informação nº 56 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa,
questionamentos referentes ao contrato de exploração da Copa do Ginásio Municipal de
Esportes Conrado Ernani Bento. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
208, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 19 - Pedido de Informação nº 57 de 2022, Solicito que seja informado a
esta casa, questionamentos referentes à terraplanagem em andamento no Distrito
Industrial de Canguçu. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Manifestou-se o autor. ; 20 - Pedido de Informação nº 58 de 2022, Solicitação de
questionamentos referentes à CPI do Hospital de Caridade de Canguçu - HCC (Caso dos
Cem Mil reais), ao Presidente desta casa. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 21 - Pedido de Informação nº 59 de 2022, Solicito que seja passado
informações, referente à entrega dos tabletes e notebook nas Escolas Municipais. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o
autor. ; 22 - Pedido de Informação nº 60 de 2022, Solicito que seja informado a esta
casa, os seguintes questionamentos referentes à existência de máquinas
(retroescavadeiras) alugadas ou contratadas para a prestação de serviços a Prefeitura
Municipal de Canguçu. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 223, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 23 - Pedido de Informação nº 61 de 2022, Solicito que seja informado a
esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao contrato de aluguel de carros para
prestação de serviços a Prefeitura Municipal de Canguçu. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor. ; 24 - Pedido de
Informação nº 62 de 2022, Pedido de informação. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor que falou sobre os preconceitos
e o racismo estrutural existente em nossa sociedade. ; 25 - Requerimento nº 144 de
2022, Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento no corredor do miquita, no
Faxinal, 3º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 197, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 26 -
Requerimento nº 145 de 2022, Solicitação de reparos de ponte, na Nova Gonçalves, 2º
Distrito. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o
autor. ; 27 - Requerimento nº 146 de 2022, Solicitação reparos, na ponte da Nova
Gonçalves, 2º Distrito, que faz divisa com a Colônia Palma (conhecida como ponte do
Gaspar). Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 28 - Requerimento
nº 147 de 2022, Solicitação de reparos, na ponte no Alto da Cruz, 5º Distrito, primeiro
corredor à direita, passando a Comunidade Jesus Cristo Ressuscitado Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 29 - Requerimento nº 148 de 2022,
Encascalhamento no corredor do Senhor Humberto Schwartz na localidade Lagoa dos
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Pereiras, 1º distrito. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
30 - Requerimento nº 149 de 2022, Solicito que a PLO 63/2022 - Projeto de Lei
Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA
E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, A CARGO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” seja discutida e votada. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 31 - Requerimento nº 150
de 2022, Solicito que seja feito os devidos reparos na ponte no Posto Branco, 1º Distrito,
corredor que entra ao lado da Comunidade Santa Rita de Cássia (denominado Corredor
dos Soares). Pois a mesma quebrou após a passagem de um caminhão, impossibilitando a
trafegabilidade normal no referido local, causando transtornos a todos daquela localidade
e a possibilidade eminente de acidentes. Solicita-se ainda, que seja colocada com urgência
sinalização de ambos os lados, pela dificuldade de fazer o retorno, principalmente de
veículos de grande porte. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 222,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Manifestou-se Carlos Eduardo. ; 32 - Requerimento nº 151 de 2022, Solicito
reparos na ponte do Corredor Hermes Silveira de Lima, Rincão dos Cravos, 4º distrito.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 33 -
Requerimento nº 152 de 2022, Solicito que de forma urgente sejam iniciadas as obras
de reconstrução da Ponte do Lajeado, no Rincão dos Cravos, 4° distrito. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 34 - Requerimento nº
153 de 2022, Solicito patrolamento, alargamento e encascalhamento no Travessão que
liga o Passo da Canoa ao Passo do Lajeado. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 35 - Requerimento nº 154 de 2022, Solicito patrolamento,
encascalhamento e alargamento no Rincão dos Marques (fim da linha) até o Passo do
Rosa, no 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 229, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 36 - Requerimento nº 155 de 2022, Solicito patrolamento, alargamento
e encascalhamento na estrada principal do Rincão dos Cravos. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 37 - Requerimento nº 156 de
2022, Construção de um abrigo. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 38 -
Requerimento nº 157 de 2022, Patrolamento na estrada principal da solidez Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 232, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 39 - Moção, Título e Brasão nº 18 de 2022, MOÇÃO
DE LOUVOR Para: Piquete Sem Fronteiras Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Moção,
Título e Brasão nº 19 de 2022, Moção de Pesar pela passagem do Dr. Emir Squeff Filho
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
23/05/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 27º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 2.381/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 50/2022, de autoria do
Vereador César Madrid (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede);
Ofício nº 2.403/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 51/2022, de autoria do
Vereador Jardel Souza de Oliveira (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede).
Ofício nº 2.519/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 46/2022, de autoria do
Vereador Xico Vilela (anexo no SAPL)
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA 
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/05/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº 58/2022). 
2º ingresso
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS
MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Mensagem Executiva nº 60/2022)-URGÊNCIA LEGISLATIVA 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Moção, Título e
Brasão nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
MOÇÃO DE LOUVOR. Para: Piquete Cultivando a Tradição Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.299/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva nº 64/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA
E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Denomina de Rua Padre Reinaldo Wiest a atual rua B do Loteamento
Schroeder que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila
Guido Otto. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Denomina de Rua Dr. Welton Goularte Terres a atual rua C do
Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin
Filho, na Vila Guido Otto. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Denomina de Rua Dr. Emir Squeff Filho a atual rua A do Loteamento
Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila
Guido Otto. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE
TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS. ( mensagem
executiva 65/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(mensagem executiva 67/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (mensagem executiva 68/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
69/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
15 - Pedido de
Informação nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Pedido de Informções para a CEEE- Equatorial sobre como se dá o
cálculo das cobranças por estimativa – quando a empresa deixa de fazer
a leitura do relógio marcador e emite uma conta ponderando uma média
de consumo. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
pagamento de contas telefônicas de por parte da Prefeitura Municipal de
Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 55 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
estrutura administrativa do Governo Municipal. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Pedido de
Informação nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
contrato de exploração da Copa do Ginásio Municipal de Esportes
Conrado Ernani Bento. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Pedido de
Informação nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
terraplanagem em andamento no Distrito Industrial de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Pedido de
Informação nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicitação de questionamentos referentes à CPI do Hospital de
Caridade de Canguçu - HCC (Caso dos Cem Mil reais), ao Presidente
desta casa. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
21 - Pedido de
Informação nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito que seja passado informações, referente à entrega dos tabletes e
notebook nas Escolas Municipais. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Pedido de
Informação nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos
referentes à existência de máquinas (retroescavadeiras) alugadas ou
contratadas para a prestação de serviços a Prefeitura Municipal de
Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Pedido de
Informação nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos
referentes ao contrato de aluguel de carros para prestação de serviços a
Prefeitura Municipal de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Pedido de
Informação nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação. Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Requerimento nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento no corredor do
miquita, no Faxinal, 3º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Requerimento nº
145 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicitação de reparos de ponte, na Nova Gonçalves, 2º Distrito. Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Requerimento nº
146 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicitação reparos, na ponte da Nova Gonçalves, 2º Distrito, que faz
divisa com a Colônia Palma (conhecida como ponte do Gaspar). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
28 - Requerimento nº
147 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicitação de reparos, na ponte no Alto da Cruz, 5º Distrito, primeiro
corredor à direita, passando a Comunidade Jesus Cristo Ressuscitado 
Aguardando discussão
e votação em plenário
29 - Requerimento nº
148 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Encascalhamento no corredor do Senhor Humberto Schwartz na
localidade Lagoa dos Pereiras, 1º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
30 - Requerimento nº
149 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito que a PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, A
CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO
LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja discutida e votada. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
31 - Requerimento nº
150 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja feito os devidos reparos na ponte no Posto Branco, 1º
Distrito, corredor que entra ao lado da Comunidade Santa Rita de Cássia
(denominado Corredor dos Soares). Pois a mesma quebrou após a
passagem de um caminhão, impossibilitando a trafegabilidade normal no
referido local, causando transtornos a todos daquela localidade e a
possibilidade eminente de acidentes. Solicita-se ainda, que seja colocada
com urgência sinalização de ambos os lados, pela dificuldade de fazer o
retorno, principalmente de veículos de grande porte. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
32 - Requerimento nº
151 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito reparos na ponte do Corredor Hermes Silveira de Lima, Rincão
dos Cravos, 4º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº
152 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito que de forma urgente sejam iniciadas as obras de reconstrução
da Ponte do Lajeado, no Rincão dos Cravos, 4° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
34 - Requerimento nº
153 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento, alargamento e encascalhamento no Travessão que
liga o Passo da Canoa ao Passo do Lajeado. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
35 - Requerimento nº
154 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento no Rincão dos
Marques (fim da linha) até o Passo do Rosa, no 4º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
36 - Requerimento nº
155 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento, alargamento e encascalhamento na estrada
principal do Rincão dos Cravos. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
37 - Requerimento nº
156 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Construção de um abrigo. Aguardando discussão
e votação em plenário
38 - Requerimento nº
157 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na estrada principal da solidez Aguardando discussão
e votação em plenário
39 - Moção, Título e
Brasão nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR Para: Piquete Sem Fronteiras Para Conhecimento e
Envio as Comissões
40 - Moção, Título e
Brasão nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Pesar pela passagem do Dr. Emir Squeff Filho Aguardando discussão
e votação em plenário
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Presidente 
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