sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 18:20 ;
Encerramento: 29/05/2023 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Silvio Venzke para
proceder à leitura de um trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a
qual foi aprovada por todos. Correspondências Recebidas: Ofício nº 2.623/2023 -
Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2023 - dia
31/05/2023, às 09h, no Plenário da Câmara; Ofício nº 2.719/2023 - Solicitação de
prorrogação de prazo do Pedido de Informações nº 47/2023, de autoria do vereador Cesar
Augusto Madrid; Ofício nº 2.720/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo dos Pedidos
de Informações nº 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60 e 61/2023, de autoria do vereador
Arion Braga; Ofício nº 2.723/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2023, de
autoria do vereador Luciano Bertinetti; Ofício nº 820/2023/DIORF/SECEX/MIDR -
Liberação de recursos financeiros; Ofício nº 868/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de
recursos financeiros; Ofício nº 2.751/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº
71/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid; Ofício nº 2.752/2023 - Resposta ao Pedido
de Informações nº 49/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Edital nº 006/2023-AP -
Audiência Pública para tratar sobre a Semana do Alimento Orgânico - dia 01/06/2023, às
13:30h. Edital nº 007/2023 - AP - Audiência Pública para tratar sobre o IPE Saúde - dia
06/06/2023, às 17h. Edital nº 008/2023-AP - Audiência Pública para tratar sobre o projeto
da nova Lei Orgânica Municipal - dia 13/06/2023, às 14h. Comunicações: IASMIN
ROLOFF RUTZ - disse que os auxiliares de enfermagem lutam há mais de um ano pelos
seus direitos e que já foi feita a comissão para tratar diretamente com o executivo. Citou
que o prefeito não os recebeu. Que as auxiliares trabalham como técnicas, mas recebem
um valor menor. Disse que entende que o projeto do vereador Oraci pode ser uma solução.
Que sabe que foi alegada a inconstitucionalidade da matéria, mas que há várias matérias
inconstitucionais que viram lei e seguem vigorando. Em relação ao recurso para a escola
Dom Pedro, agradeceu o contato da comunidade. Parabenizou a vereadora Liziane pelo
trabalho desenvolvido enquanto esteve na Casa. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA -
parabenizou cidadão pelo seu aniversário no dia de amanhã. Disse que foi a algumas
reuniões dos auxiliares de enfermagem com o executivo e que o prefeito não esteve
presente. Destacou mais uma vez que o gestor não deve colocar a culpa nos funcionários
por eventuais problemas. Que se os auxiliares ingressarem na justiça pode sair mais caro
para o poder executivo. Que sabe das questões legais quanto à iniciativa, porém que essa
pode ser uma forma de forçar o poder executivo a tomar uma atitude. Que, durante a
tramitação da matéria, o governo terá prazo para se manifestar. LEANDRO GAUGER
EHLERT - ressaltou que a Câmara é parceira para buscar o melhor para a comunidade.
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Destacou a importância da educação e da saúde. Disse que irá conversar com o poder
executivo para ver uma solução para a questão dos auxiliares. Que já prometeu não votar
mais matérias inconstitucionais. Ressaltou que o poder legislativo não pode interferir em
matérias atinentes ao poder executivo. Tempo de Lideranças: Marcelo Maron: em
relação à matéria dos auxiliares de enfermagem, disse que já participou de reuniões. Que
irá votar favoravelmente à matéria e que sabe da questão da legalidade. Que poderá haver
construção com o poder executivo. No que se refere à escola, mencionou que parte da
emenda destinada para a escola Dom Pedro foi direcionada para a escola Vinte de
Setembro. Solicitou a apreciação da mensagem executiva nº 52. Oraci Teixeira: disse que
ingressou com a matéria para valorizar os profissionais. Que sabe que a matéria pode ser
inconstitucional, mas que a Câmara derrubará eventual veto do prefeito. Disse que os
demais vereadores podem assinar conjuntamente a proposição. Arion Braga (seu e tempo
do vereador Carlos Eduardo): comentou que durante a pandemia todos chamavam os
profissionais da saúde de "heróis" e que agora sequer são recebidos pelo prefeito.
Mencionou que o prefeito é da área da saúde. Comentou que os recursos para pagamento
advêm da União. Que buscou informações e que a maioria dos municípios já adotou
providências nesse sentido. Ressaltou que a Bancada Progressista apoia a causa. Contou
que foi no Pronto Socorro e que estava lotado. Que havia oito crianças aguardando,
inclusive uma como Síndrome de Down, e que não foram atendidos pelo pediatra. Que,
inclusive, contatou a gestora do HCC e foi informado por ela que as crianças seriam
avaliadas por Clínico Geral. Que somente seria chamado o pediatra em último caso. Citou
vários serviços terceirizados de limpeza urbana e de transporte, com gastos elevados.
Ressaltou que, para esses serviços, há recurso, porém para contratação de pediatras não
há. Cesar Madrid (tempo do vereador Oraci): pediu desculpar por não ter participado das
reuniões com os auxiliares de enfermagem, pois tinha outros compromissos. Que fica
impressionado de o prefeito não comparecer. Comentou sobre readaptações por causa de
extinção de cargo que ocorreu antigamente e que essa pode ser uma solução para o caso
das auxiliares. Jardel Oliveira: fez leitura de matéria da Câmara de Porto Alegre, que trata
da extinção de cargos de auxiliares e a criação de cargos de técnico de enfermagem. Que
a matéria foi de iniciativa do executivo. Leu decisão do TRF4 que trata do desvio de
função de auxiliares que desempenham a função de técnico. Houve aparte do vereador
Oraci. Luciano Bertinetti (tempo do vereador Emerson): agradeceu aos colegas que teve
na Secretaria de Saúde. Destacou que o maior patrimônio da prefeitura são os servidores,
pois estes sabem o que deve ser feito. Que há inúmeros problemas, como as atribuições do
cargo de auxiliar de enfermagem. Que é parceiro para que se realizem manifestações.
Falou sobre o trabalho desenvolvido para equiparação do vale-alimentação dos servidores
do executivo em relação ao do legislativo. Destacou que toda a lei que tem impacto
financeiro precisa de demonstração desse impacto. Que matéria que trata sobre o tema
precisa vir do executivo. Diego Wolter: ressaltou que é servidor público e que sempre
apoiará os colegas em suas demandas. Destacou a importância dos pisos salarias. Citou
que o projeto que está na Casa pode ter alguns vícios de legalidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, “REVOGA A
LEI MUNICIPAL 3.541/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2023). - Obs.: Adiada a discussão em 24/05 (Arion).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Novo adiamento de discussão aprovado por
todos. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 118.151,13 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
048/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 431,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA
DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.627,96 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 49/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Moção nº 25 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR-OAB CANGUÇU. Autor:
Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 26 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR- GRUPO AMIGOS DE PELO. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número
de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 6 - Moção nº 27 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA ALAN LOPES
LOPES PELA PRESERVAÇÃO DA CUTELARIA EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
76 de 2023, PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL DA
CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 466,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO,
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Finanças. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 053/2023) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Marcelo Maron: vereador Marcelo explicou o procedimento adotado
pelo presidente para antecipar a votação da matéria. Disse que a suplente de vereadora
Liziane Fahl indicou a destinação da emenda para a escola, agradecendo a ela e ao Roger,
assessor do deputado Marcelo Moraes. Carlos Eduardo Martins: destacou a importância
da matéria em questão. Citou que o mini vereador da Dom Pedro II solicitou melhorias em
sua escola e que foi procurado por familiares de alunos, garantindo que sua bancada será
favorável. Disse que o poder executivo deve ter mais atenção em relação a essa escola.
Jardel Oliveira: disse que ontem foi procurado com solicitações para votação dessa
matéria. Que os recursos destinados para educação são investimentos. Diego Wolter:
saudou os presentes. Disse que já foi diretor escolar e que sabe a dificuldade de fazer a
gestão escolar. Que as melhorias serão destinadas para a comunidade escolar. Francisco
Vilela: falou que foi procurado também por pessoas solicitando a aprovação desse recurso.
Disse que entende que as pessoas precisam conhecer como funciona a Câmara e
compreende que era necessário que as pessoas acompanhassem as comunicações e tempo
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de lideranças, mas que respeita a decisão do presidente. Destacou que "não há
ignorantes" na Câmara e que, quando as matérias são boas, todos votam favoravelmente.
Que residiu perto da escola Dom Pedro II e que, agora, acompanha as obras nessa escola.
Arion Braga: parabenizou a suplente Liziane pelo trabalho ao obter a emenda em questão.
Comentou que foi procurado também por membros da comunidade escolar para tratar da
matéria. Destacou que os temas hoje debatidos na Casa são muito importantes. Oraci
Teixeira: também mencionou que foi procurado pela diretora e professores da escola.
Parabenizou o trabalho desempenhado pela diretora. Cesar Madrid: manifestou seu
contentamento em relação à apresentação da matéria e pelo trabalho desenvolvido pelos
vereadores. Que as pessoas dizem que não gostam de política, mas que os vereadores são
lembrados quando se trata de matérias importantes. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
79 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número
de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. Aprovada urgência
legislativa por todos. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, CONCEDE
PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO DO LOURENÇO Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CCJ. ; 12 - Pedido de Informação nº 73 de 2023, REQUEREM-SE
INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA PRODEL - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: disse que não se surpreende com nada no atual
governo. Que esse programa foi começado antes de uma eleição e que acredita que
programas como esses foram pensados somente com finalidade eleitoreira. Citou o
programa do calçamento. Comentou sobre a divulgação que ocorreu em torno desse
programa. Comentou sobre outros assuntos, como o HCC. Houve aparte do vereador
Jardel. ; 13 - Requerimento nº 137 de 2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO
NO CORREDOR DA FAZENDA DO MATO GRANDE. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 138 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS PEREIRAS.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 457, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion Braga: comentou sobre outras solicitações de moradores da região, principalmente
no 4º distrito. Houve aparte do vereador Cesar Madrid, que comentou sobre
Requerimento que foi feito por ele no ano passado que não foi atendido. Que a
comunidade é muito calma nesse sentido. ; 15 - Requerimento nº 139 de 2023,
SOLICITO REPAROS NA PONTE SITUADA PRÓXIMO A COMUNIDADE SÃO JOÃO, NA
GLÓRIA, 1º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 464, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 -
Requerimento nº 140 de 2023, SOLICITO TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA
RUA EDMAR DA FONSECA, NO BAIRRO FONSECA. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 9 de 2023, INDICAR PARA A MESA
DIRETORA O NOME DA SRª MÁRCIA BROCKSTEDT DUARTE PARA RECEBER A
COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 28 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR - SILVIO VENZKE NEUTZLING - TERRA BRASIL. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 19 - Moção nº 29 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
WESLEY CORREA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NO VI CONCURSO REGIONAL DE
QUALIDADE DO MEL. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 20 - Moção nº 30 de 2023, MOÇÃO DE
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LOUVOR PARA ANDREIA FONSECA, EXTENCIONISTA RURAL DA EMATER. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de voto vereador Arion - PLO 72 - destacou que não
está bem especificada a destinação dos recursos,constando informações genéricas, mas
que mesmo assim votou favoravelmente. Vereador Carlos Eduardo: em relação ao PLO 79,
leu mensagem do prefeito municipal, a qual menciona que se houver recursos federais
nesse sentido, há compromisso com o reenquadramento com a categoria. Que já designou
Comissão nesse sentido. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de um trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 2.623/2023 - Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Primeiro
Quadrimestre de 2023 - dia 31/05/2023, às 09h, no Plenário da Câmara;
Ofício nº 2.719/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do Pedido de Informações nº
47/2023, de autoria do vereador Cesar Augusto Madrid;
Ofício nº 2.720/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo dos Pedidos de Informações nº
48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60 e 61/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.723/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2023, de autoria do
vereador Luciano Bertinetti;
Ofício nº 820/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de recursos financeiros;
Ofício nº 868/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de recursos financeiros;
Ofício nº 2.751/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 71/2023, de autoria do
vereador Cesar Madrid;
Ofício nº 2.752/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 49/2023, de autoria do
vereador Arion Braga.
Edital nº 006/2023-AP - Audiência Pública para tratar sobre a Semana do Alimento
Orgânico - dia 01/06/2023, às 13:30h.
Edital nº 007/2023 - AP - Audiência Pública para tratar sobre o IPE Saúde - dia 06/06/2023,
às 17h.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2023
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Edital nº 008/2023-AP - Audiência Pública para tratar sobre o projeto da nova Lei Orgânica
Municipal - dia 13/06/2023, às 14h.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.541/2011 QUE DISPÕE SOBRE A
DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 034/2023). 
Obs.: Adiada a discussão em 24/05 (Arion). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 118.151,13 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 048/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.627,96 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Moção nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
MOÇÃO DE LOUVOR-OAB CANGUÇU. Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
MOÇÃO DE LOUVOR- GRUPO AMIGOS DE PELO. Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Moção nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ALAN LOPES LOPES PELA PRESERVAÇÃO
DA CUTELARIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL
DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2023) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS
OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO
DO LOURENÇO 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
12 - Pedido de
Informação nº 73
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA PRODEL -
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CORREDOR DA FAZENDA
DO MATO GRANDE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA
DOS PEREIRAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO REPAROS NA PONTE SITUADA PRÓXIMO A COMUNIDADE
SÃO JOÃO, NA GLÓRIA, 1º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA EDMAR DA
FONSECA, NO BAIRRO FONSECA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 29/05/2023
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
INDICAR PARA A MESA DIRETORA O NOME DA SRª MÁRCIA
BROCKSTEDT DUARTE PARA RECEBER A COMENDA MULHER
CIDADÃ CANGUÇUENSE. 
Para Leitura e
Encaminhamento
18 - Moção nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - SILVIO VENZKE NEUTZLING - TERRA BRASIL. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
19 - Moção nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA WESLEY CORREA, PELA CONQUISTA DO
1º LUGAR NO VI CONCURSO REGIONAL DE QUALIDADE DO MEL. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
20 - Moção nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ANDREIA FONSECA, EXTENCIONISTA
RURAL DA EMATER. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 29/05/2023
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