sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 18:27 ;
Encerramento: 12/06/2023 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Emerson Machado para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por todos. Correspondências
Recebidas: Prestação de Contas nº 05/2023 da Câmara Municipal de Canguçu referente
ao mês de Maio de 2023; Recomendação nº 02/2023 da Defensoria Pública do Estado do
Rio Grande do Sul - Combate ao racismo; Ofício 2.999/2023 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 55/2023 de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 3.001/2023 - Resposta
ao Pedido de Informação nº 56/2023 de autoria do vereador Arion Braga; Ofício
3.002/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2023 de autoria do vereador Arion
Braga; Ofício 3.003/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria do
vereador Arion Braga; Ofício 3.004/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 52/2023
de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 3.006/2023 - Resposta ao Pedido de Informação
nº 54/2023 de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 3.008/2023 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 60/2023 de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 3.009/2023 - Resposta
ao Pedido de Informação nº 61/2023 de autoria do vereador Arion Braga; Ofício
3.019/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 53/2023 de autoria do vereador Arion
Braga; Ofício 3.021/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 72/2023 de autoria do
vereador Cesar Madrid; Manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Canguçu; Ofício nº 012/2023 - Solicitação de espaço para fala durante a sessão do dia
12/06. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - transferida. SILVIO VENZKE
NEUTZLING - transferida. UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - transferida.
Manifestação Popular: REPRESENTANTES DA ONG CIEM (CENTRO DE INTEGRAÇÃO
DAS ENTIDADES DA METADE SUL): Maica Tainara: registrou nota de repúdio e pedido
de cassação do vereador Francisco Romeu da Silva Vilela, devido à fala na sessão da
última segunda-feira. Lamentou o ocorrido e disse que permanentemente sofrem
discriminações desse teor. Daniel Soares realizou uma apresentação artística. Daniel falou
que há dois mil anos, no Congo, quando havia uma decisão importante a ser tomada se
tocava o tambor. Disse que os homens não podem falar contra as mulheres, porque vieram
delas. Falou que representa os ciganos, os quilombolas, os pecuaristas familiares, os
indígenas e demais minorias. Que não vieram pedir nada, apenas exigir que se cumpram
as normas referentes à igualdade racial. Salientou que não há representantes negros e
indígenas na Câmara de Vereadores porque o sistema os desestrutura. Disse que no
começo da sessão se lê um trecho bíblico, mas que o estado é laico. Que cantou para
Xangô, o Orixá da Justiça. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIANE PEREIRA RUSCH -
disse que a situação saiu de seu controle. Agradeceu aos colegas que estavam na sessão.
Comentou que seu marido esteve na sessão e que se não a conhecesse de verdade, sua
família poderia estar destruída em razão da fala do vereador. Que não tem ódio em relação
a isso. Pediu que a justiça seja feita. Tempo de Lideranças: Francisco Vilela: comentou
que está sofrendo ameaças, nesse momento, e que sua esposa está com câncer. Que há 30
anos está na Câmara e nunca desrepeitou ninguém. Houve vaias na plateia e os presentes,
em sua maioria, se retiraram da sessão. Francisco comentou que estava falando com um
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colega uma bobagem e o microfone estava aberto. Que a moça que registrou a ocorrência
é branca. Que não ofendeu os servidores públicos, como faz parecer na mídia. Presidente
suspendeu a sessão. Francisco ressaltou que não ofendeu servidor público e não disse
nome de ninguém. Que está sendo sacrificado nas redes sociais. Que nas redes sociais
"pode tudo". Que irá de se defender e será inocentado, pois não falou durante a sessão e
sim para um colega em momento particular. Que há coisas piores ocorrendo no município
e que não há essa manifestação. Que esta com a consciência tranquila, pois não tem culpa
nenhuma. Que confia nos colegas vereadores e que a justiça será feita. Iasmin Roloff:
disse que o município aparece em rede nacional por causa de coisas ruins e dessa vez foi
por um crime. Que racismo, homofobia, transfobia, misoginia, intolerância religiosa,
gordofobia e machismo não são opiniões. Que os seres humanos podem e devem rever
seus conceitos. Que, nessa casa, em 2021, foi vetada a existência do conselho dos povos
de terreiro, sendo que em todo início de sessão se ouve um trecho bíblico. A plateia
destacou que o feriado do dia 20 de novembro deixou de existir. Iasmin comentou sobre o
caso que houve eleição de mulher para embelezar a Mesa e que na tribuna já ocorreram
muitas falas negacionistas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro
Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Cassação nº 1 de 2023, PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA POR
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APRESENTADO PELA SENHORA ELIANE
PEREIRA RUSCH. Autores: , Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: A denúncia foi acolhida pelo
plenário. Ocorreu o sorteio da Comissão Processante, sendo eleitos os vereadores Oraci
Teixeira, Ildo Venzke e Emerson Machado. Oraci foi designado relator e Ildo, presidente. ;
2 - Pedido de Cassação nº 2 de 2023, PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO
VEREADOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA POR QUEBRA DE DECORO
PARLAMENTAR. APRESENTADO PELA ONG CIEM (CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DA METADE SUL). Autores: , Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou que a Comissão analise o
conteúdo em conjunto com o outro Pedido de Cassação já aprovado anteriormente. ; 3 -
Moção nº 31 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA JULIANA WICKBOLDT SIEFERT.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
83 de 2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE 03.05.2019 QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNICAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ e Educação. ; 5 - Pedido de Informação nº 81 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE CAMINHÃO PIPA E COMPRA DE
ÁGUA NO PERÍODO DE ESTIAGEM DE 2022-2023 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Pedido de Informação nº 82 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 143 de 2023, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA
DEMÉTRIO DA SILVA MORAES. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 8 - Moção nº 33 de 2023, MOÇÃO DE APOIO - À
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JORNALISTA AGREDIDA DÉLIS ORTIZ. - Obs.: Votação adiada em 07/06/2023. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Ubiratan justificou a ausência dos vereadores Arion,
Cesar Madrid e Carlos Eduardo, que estão em Brasília. Vereador Luciano justificou a
ausência dos vereadores Marcelo, Diego e Jardel, que também estão em Brasília em
agenda para defesa dos fumicultores. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Prestação de Contas nº 05/2023 da Câmara Municipal de Canguçu referente ao mês de
Maio de 2023;
Recomendação nº 02/2023 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Combate
ao racismo;
Ofício 2.999/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.001/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.002/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.003/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.004/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 52/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.006/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.008/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 60/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
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Ofício 3.009/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 61/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.019/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 53/2023 de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.021/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 72/2023 de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Manifestação Popular: 
REPRESENTANTE DA ONG CIEM (CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA
METADE SUL)
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIANE PEREIRA RUSCH
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA JULIANA WICKBOLDT SIEFERT. Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE
03.05.2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE
CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Pedido de
Informação nº 81
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE CAMINHÃO PIPA E
COMPRA DE ÁGUA NO PERÍODO DE ESTIAGEM DE 2022-2023 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de
Informação nº 82
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Requerimento nº
143 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA DEMÉTRIO DA SILVA MORAES. Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Moção nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE APOIO - À JORNALISTA AGREDIDA DÉLIS ORTIZ. 
Obs.: Votação adiada em 07/06/2023. 
Aguardando votação
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
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