sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 18/05/2022 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins / Licença
Justificada ; Iasmin Roloff Rutz / Licença Justificada ; Ildo Venzke / Licença Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador
Ubiratan Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 2.572/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 52/2022, de
autoria do Vereadora Iasmin Roloff Rutz (anexo no SAPL).Ofício nº 2.564/2022-
Informação de férias do Prefeito Municipal.Ofício nº 57/2022 - Informa ao legislativo envio
de correspondências ao executivo - SIMCA. Grande Expediente: PAULO BAUER: falou
sobre o enfrentamento ao possível ciclone que foi anunciado na ultima semana, saudou a
defesa civil e as administrações da região que buscaram se organizar; lamentou que
houveram publicações manifestando decepção com a não efetivação das previsões de
ciclone; falou sobre os recursos estaduais que serão destinados a castração dos animais de
rua; rebateu publicação da vereadora Iasmin quanto ao atendimento dos percentuais
mínimos em educação, informando que o município atingiu o percentual de investimentos
necessário; citou as questões que envolvem os custos relativos a implantação de coleta de
sangue no hospital de caridade, informou que o Hemocentro vêm até o município
trimestralmente para recolher as doações. Utilizou restante do tempo, o vereador Diego
Wolter, que falou das diferenças entre os recursos destinados ao Castra Móvel e os
recursos que serão destinados a Ong Morena Flor, através da contratação de uma clinica
que proceda com as castrações; falou da questão que envolve a aplicação mínima dos
recursos em educação e saúde dentro do município, afirmando que devido a pandemia os
recursos destinados ao transporte escolar foram desconsiderados no calculo realizado, o
que justifica a aceitação das contas do município. MARCELO ROMIG MARON: cedeu
tempo ao Diego que esclareceu ao vereador Francisco Vilela que este recurso advindo do
governo do estado será utilizado como complemento ao recurso já adquirido para
aquisição de um castramóvel. ILDO VENZKE: dispensou. Tempo de Lideranças: Cesar
Madrid - Progressistas: falou sobre os custos envolvidos na castração dos animais no
município; falou sobre a visita de servidora do Hemocentro que veio até o município para
prestar os esclarecimentos necessários; citou a necessidade de atendimento adequado dos
servidores publicos à população; falou das informações pertinentes às doações de sangue
que não podem ser direcionadas, e sim para atender as demandas dos pacientes dentro
dos hospitais; evidenciou que a iniciativa da bancada em sugerir a vinda do Hemocentro
têm a intenção de ampliar o número de coletas. Com o tempo do Ubiratan, Cesar Madrid
falou da ampliação de doadores, caso não houvesse a necessidade de deslocamento até
outros municípios. Leandro Ehlert - MDB: cedeu tempo ao Paulo Bauer que falou das
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 1
peculiaridades existentes com as doações de sangue, já que nenhum doador pode fazer
nova doação antes de 3 meses, evidenciou que há pacientes do municípo que vão para o
hospital de Rio Grande, sugerindo que haja um estudo para melhorar os procedimentos
adotados. Leandro elogiou as sugestões realizadas na casa, sugerindo convite aos
Hemocentros de Pelotas e Rio Grande para que compareçam a Casa para esclarecer as
duvidas e buscar soluções.Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre a reunião ocorrida junto ao
hemocentro e a preocupação quanto à necessidade do aumento no número de doações,
evidenciou que pelas características do município seria possível aumentar os bancos de
sague da região, já que o deslocamento dificulta e impossibilita muitos de realizarem suas
doações, com segundo tempo, Jardel cobrou do executivo que disponha de transporte
adequado para todos aqueles que precisam se deslocar para realizarem suas doações;
falou das questões que envolvem o aumento dos animais de rua no município e as
dificuldades enfrentadas pela Ong Morena Flor, evidenciou a ausência de enfrentamento e
iniciativa para resolver o problema. Cobrou da Secretaria de Educação uma manifestação
quanto a denuncia de possível caso de racismo em uma escola do município, manifestando
a necessidade de adequado trato com a situação.Silvio Neutzling - MDB: rebateu as
críticas do vereador Jardel, manifestando sua insatisfação com o discurso do atual colega,
e que quando esteve no governo, não resolveu as demandas que deveria.Jardel Oliveira -
PSDB: defendeu seu posicionamento crítico às ações do executivo municipal; lamentou a
situação de abandono em que encontra-se o município.Oraci Teixeira - PSB: cedeu tempo
ao vereador Silvio que defendeu-se das críticas recebidas, alegando que houve
desinformações veiculadas na mídia. Com restante do tempo, o vereador Leandro
evidenciou a importância de ações concretas que possam gerar melhorias para a
população. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, AUTORIZAR
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA nº 58/2022). - Obs.: 3º ingresso Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL￾LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) - Obs.: 2º
ingresso Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 218,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022,
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 2
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM
EXECUTIVA 68/2022) - Obs.: 2º ingresso Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022) - Obs.: 2º
ingresso Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 220,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2022, Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para Leomar Martins
dos Santos (Baixinho). Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 143,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Pedido de Informação nº 63 de 2022,
Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com Cópia ao Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado. Solicito que seja informado a esta casa, os
seguintes questionamentos referentes ao funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano
Rocha, lotado na Secretária de Infraestrutura Rural. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Pedido de Informação
nº 64 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos
referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto ao Parque Turístico
Nossa Senhora da Conceição. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 234,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Pedido de Informação nº 65 de 2022,
Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu, Luciano Bertinetti.
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a abrigo
para pessoas que utilizam o transporte de pacientes para outras cidades e precisam
aguardar em frente ao Pronto Atendimento. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Pedido de Informação
nº 66 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
atendimento médico pediátrico no Materno Infantil. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Requerimento nº 156 de 2022, Construção de um abrigo. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 157 de 2022, Patrolamento na estrada principal da solidez Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 232, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
13 - Moção, Título e Brasão nº 18 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR Para: Piquete Sem
Fronteiras Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 198, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. ; 14 - Moção, Título e
Brasão nº 19 de 2022, Moção de Pesar pela passagem do Dr. Emir Squeff Filho Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção, Título e Brasão nº
20 de 2022, Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Autor: Jardel Souza de
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 3
Oliveira, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 4