sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 18:12 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 20:09 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB
; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Diego Wolter para
proceder à leitura de um trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que
foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 3.170/2023 -
Resposta ao Pedido de Informação nº 74/2023. de autoria do vereador Carlos Eduardo
Martins; Ofício 3.188/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2023. de autoria do
vereador Arion Braga; Ofício nº 306/2023/COREN-RS - Nota de Repúdio em relação aos
acontecimentos da sessão do dia 05/06/2023; "Na terra da onça também habitam Panteras
Negras". Autoria de Waldson de Almeida Dias. Comunicações: ORACI DE SOUZA
TEIXEIRA - dispensou. SILVIO VENZKE NEUTZLING - Disse que foi representar a Câmara
em audiência pública para tratar sobre a COP 10, juntamente com o vereador Emerson
acerca da produção de tabaco. Que o fumo não é alimento, mas ajuda a comprar o
alimento para as famílias dos fumicultores. Que essas pessoas não precisam de cestas
básicas. Disse que as pessoas que pensam sobre essas coisas não conhecem nada sobre a
agricultura. Que a próxima, dia 25 de julho, será em Canguçu. UBIRATAN CARDOSO
RODRIGUES (cedeu a palavra ao vereador Arion). Arion disse que participou juntamente
com o prefeito e demais vereadores em audiência pública em Brasília para tratar sobre o
tabaco. Que ficou impressionado com a forma como o governo trata os produtores rurais.
Que se não houver cobrança em relação aos deputados e senadores, o risco é muito
grande. Que, na COP 10, defensores dos produtores de tabaco nem seriam recebidos. Que
na audiência pública não existiram defensores dos produtores de tabacos. Que a audiência
pública do dia 25 de julho deverá ter como convidados deputados, senadores e prefeitos
da região. Ainda em relação à viagem a Brasília, comentou que há muitos recursos e
programas para investimentos em saúde. Que Canguçu será contemplado com 16 médicos
do programa mais médicos, notícia que o alegra. Que os postos do interior poderão
reabrir. Na área da agricultura disse que não conseguiu reverter o fato de que quem
pagou o PRONAF não terá desconto. Que na área da educação, o município será
contemplado com veículos escolares. De igual forma, deixou emendas encaminhadas para
o município. Que trouxe emenda já paga para aquisição de caminhonete tracionada para a
brigada militar. Que a viagem foi muito proveitosa. Jardel, em questão de ordem, disse o
relatório foi rejeitado na Comissão de Ética, sendo eleita nova relatora: vereadora
Iasmin.Carlos Eduardo: justificou a ausência inicial do vereador Madrid, que está em
viagem para Rio Grande. Tempo de Lideranças: Marcelo Maron (seu tempo e do
vereador Emerson): citou deputados e senadores que apoiam produtores de tabaco. Houve
aparte do vereador Leandro, perguntando se deputados do PT eram favoráveis. Marcelo
destacou que alguns sim, mas que não foram recebidos nos gabinetes naquela
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oportunidade. Que tentaram sensibilizar os políticos acerca do processo de produção de
tabaco. Que eventual término da produção do tabaco iria afetar grandemente a receita do
município de Canguçu e de muitos outros nos três estados da região sul. Que grande parte
da produção de tabaco é exportada, de modo que pode se incentivar que não haja
consumo, sem que isso cause impacto na produção. Destacou que o setor fumageiro não
desmata, porque a lenha de secagem de fumo é de reflorestamento; que a mão de obra é
fiscalizada, havendo controle de frequência dos filhos de produtores à escola. Que há
comprometimento por parte das empresas em uma produção adequada. Que a média de
renda do produtor de tabaco é o dobro da média nacional. Que o setor fumageiro cumpre
38 requisitos previstos pela legislação, sendo que utiliza menos defensivos do que aqueles
usados em produções como morango e tomate. Jardel Oliveira: disse que esteve em
Brasília em diversos ministério e entidades. Que há grande preconceito em relação ao
produtor de tabaco. Reforçou que, quando se defende o tabaco, não se está defendendo o
consumo do produto, pois essa é uma decisão individual. Que 91% do tabaco produzido
aqui é exportado e que o tabaco consumido é fruto de contrabando. Que os governos
devem fornecer condições para que as pessoas permaneçam no campo, mas o que está
sendo feito é o contrário. Comentou sobre o êxodo rural em municípios da região. Disse
que, em agosto, o governo formará a sua opinião para levar à COP no Panamá. Diego
Wolter (seu tempo e dos vereadores Silvio e Oraci): saudou o vereador Paulo Bauer, que
retornou para a Casa. Falou também sobre a ida a Brasília juntamente com o prefeito
municipal. Também falou sobre a diferença entre defender a produção de tabaco e o
consumo de tabaco. Que amanhã o prefeito municipal será recebido pelo vice-presidente
da República para tratar sobre o tema. Também falou sobre a importância do tabaco para
a economia local. Que há estudos que indicam que as propriedades que produzem tabaco
não são monoculturas. Comentou sobre o repasse do deputado Alceu Moreira de meio
milhão de reais para o município. Falou sobre a chegada de novos ônibus escolares.
Ressaltou medida provisória destinando recursos para obras não concluídas, inclusive
construção de creches, como a da Vila Isabel. Silvio registrou o falecimento de Celina
Ransom, esposa de Nelsinho Ransom, liderança no Iguatemi. Leandro Gauger: também
comentou sobre a produção de tabaco. Falou que o município não estaria crescendo se as
pessoas seguissem produzindo leite, milho e feijão. Falou sobre os requisitos de acesso a
programas de investimento na agricultura, em que produtores com muitas notas não têm
direito. Que os vereadores precisam lutar pelos produtores de leite, pois o produto
nacional está desvalorizado. Que o Poder Legislativo está sempre de portas abertas para
as demandas da comunidade. Carlos Eduardo Martins: também falou sobre o tabaco. Que
o representante do Ministério da Saúde não estava na reunião para tratar sobre o tema e
não viu as estatísticas que demonstram que a produção de tabaco ocorre dentro da lei.
Ressaltou que o município de Canguçu evoluiu graças à produção de tabaco. Que as
pessoas precisam se unir para demonstrar a importância da produção de tabaco. Marcelo
Maron: questionou a Presidência sobre a constituição da Comissão Processante para
apuração de pedido de cassação. Disse que, no sorteio da comissão, foi levado em
consideração apenas os presentes, sendo que o Decreto-Lei apenas menciona
desimpedidos. Emerson, na presidência, esclareceu que o presidente Luciano seguiu as
orientações do setor jurídico da Casa. Que a orientação foi que os desimpedidos seriam os
presentes naquela ocasião. Iasmin Roloff: falou sobre a vinda de diversos médicos pelo
programa Mais Médicos. Ressaltou a constante falta de médicos no município. Falou sobre
o grande número de atendimentos realizados na farmácia municipal e que seria
interessante a descentralização da distribuição de medicamentos nos bairros e no interior.
Disse que deveria haver comissão atuante dentro da Casa para tratar sobre produtos
agrícolas. Que, ano passado, o governo federal importou leite do exterior para baixar os
preços. Ressaltou que o governo federal em momento algum disse que vai acabar com a
produção de tabaco. No entanto, manifestou sua discordância em relação à campanha
reproduzida acerca do tema. Ressaltou que diversas outras culturas utilizam inúmeros
defensivos. Que, em pequenas propriedades, o tabaco é ainda uma cultura adequada, por
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isso é tão complexo encontrar uma cultura substituta. Falou que, em sua família, os bens
foram adquiridas graças ao tabaco. Refletiu que aqui não há tanto êxodo rural dos jovens
quando comparado com outros municípios da região em que não há produção de tabaco.
Cesar Madrid (tempo do vereador Oraci): disse que a vereadora Iasmin deve se informar,
porque o governo federal fez campanha contra a produção de tabaco. Disse que a 265
precisa de manutenção. Falou sobre a escolha da Senhorita Município, criticando o
evento, pois havia poucos representantes da administração municipal. Jardel Oliveira:
ressaltou que há falhas no atendimento ao público atualmente no município. Registrou seu
descontentamento com os eventos ocorridos na cidade. Ressaltou o dever de cobrança
para que o governo leve posições corretas para a COP. Houve aparte do vereador Diego.
Sugeriu que a prefeitura invista em técnicos para obtenção de recursos federais. Houve
aparte do vereador Ubiratan, dizendo que uma canguçuense foi designada coordenadora
para a 3º coordenadoria regional. Iasmin ressaltou que as inscrições para o mais médicos
é até dia 27 de junho. Carlos Eduardo destacou que o município já está inscrito, mas que
deve esperar ser contemplado de acordo com a complexidade dos atendimentos e
disponibilidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB
; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023,
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a discussão pelo vereador Carlos
Eduardo. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, PROJETO DE LEI QUE TORNA
O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do autor - Obs.: Adiada a
discussão pelo vereador Arion Braga. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de
2023, CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO DO
LOURENÇO Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 84 de 2023, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E
OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E
PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS
DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ e CEDUC. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, PROJETO DE
LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A
OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE
AO RACISMO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CEDUC. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2023, ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-A E O 29-A,
NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO
EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 7 - Projeto
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de Lei Ordinária nº 87 de 2023, INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE
MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS, ENTRE
OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo:
519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E.
F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA PASSAGEM DE SEUS 75 ANOS DE
ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM JUNHO DO
CORRENTE ANO Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 511, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 9 - Requerimento nº 148 de 2023,
SOLICITO REPAROS NA RUA TENENTE EDGAR WERHLI, EM FRENTE AO ATACADO
BECKER, NO BAIRRO ISABEL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 520,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
10 - Moção nº 36 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES PRODUTORES DE
TABACO DE CANGUÇU E REGIÃO. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 513, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 -
Moção nº 37 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO Autor: Oraci
de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CCJ. ; 12 - Moção nº 38 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE
OLIVEIRA Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 13 - Moção nº 39 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR￾IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 14 - Moção nº 40 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA,
PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26
DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO
ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de um trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 3.170/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 74/2023. de autoria do vereador
Carlos Eduardo Martins;
Ofício 3.188/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2023. de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício nº 306/2023/COREN-RS - Nota de Repúdio em relação aos acontecimentos da sessão
do dia 05/06/2023;
"Na terra da onça também habitam Panteras Negras". Autoria de Waldson de Almeida Dias.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL
DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO
DO LOURENÇO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM
A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO
TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE
CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-
A E O 29-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A
CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR.
WELTON TERRES. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E
AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E. F.
FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA PASSAGEM DE SEUS 75
ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO
MUNICÍPIO, EM JUNHO DO CORRENTE ANO 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Requerimento nº
148 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO REPAROS NA RUA TENENTE EDGAR WERHLI, EM
FRENTE AO ATACADO BECKER, NO BAIRRO ISABEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 36 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES PRODUTORES DE TABACO
DE CANGUÇU E REGIÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Moção nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO Para Conhecimento e
Envio às Comissões
12 - Moção nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA Para Conhecimento e
Envio às Comissões
13 - Moção nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS Para Conhecimento e
Envio às Comissões
14 - Moção nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO
TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO
GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE
SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO
ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16
ALUNOS E ALUNAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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