sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/06/2023 - 14:17 ;
Encerramento: 16:23 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert
/ MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o vereador Jardel Oliveira para
proceder à leitura de um trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, que
foi aprovada por todos. Correspondências Recebidas: Ofício 3.306/2023 - Resposta ao
Pedido de Informações nº 64/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira; Ofício
3.308/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 68/2023, de autoria do vereador Xico
Vilela; Ofício 3.311/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 77/2023, de autoria da
vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício 3.312/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo aos
Pedidos de Informações nº 75, 76 e 78/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.321/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 66/2023, de autoria do vereador
Augusto Pinz; Convite para Celebração dos 166 anos de Canguçu e 18º FESTCAP, entre os
dias 26/6 e 02/07 no Ginásio Municipal de Esportes. Grande Expediente: UBIRATAN
CARDOSO RODRIGUES - cedido ao vereador Arion - disse que recebeu resposta ridícula
em Pedido de Informações e que os órgãos fiscalizadores não cumprem seu papel. Falou
que perguntou onde está a Câmara fria que se encontrava no local que hoje é a Unidade
Materno Infantil e que recebeu como resposta que ninguém sabe onde está o bem. Que
poderia estar sendo usado para ajudar os produtores rurais. Que fica triste com o
tratamento dado ao patrimônio público. Enfatizou que a população do quinto distrito não
tem atenção em relação às estradas, assim como a estrada da Fortaleza, no quarto
distrito. Perguntou retoricamente onde estão as máquinas da prefeitura. Comentou sobre
a estrada do Rincão dos Rossales que também precisa de conserto. Que o governo
municipal deixa o povo esperando. Que há estradas há sete anos sem conserto. Falou
sobre estrada que o prefeito fez por determinação do Ministério Público. Falou sobre os
horários de ônibus de crianças para irem para a escola, que são muito cedo durante a
manhã. SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou. ORACI DE SOUZA TEIXEIRA -
concordou com o vereador Arion acerca das péssimas condições das estradas. Falou sobre
a demora de atendimento de ambulância de paciente oncológico. Que o surpreende os
projetos de lei nº 82 e 87, de autoria dos vereadores Leandro e Luciano, destinando
ambulância para atendimento a eventos privados. Que é contra e lutará pela declaração
de inconstitucionalidade das matérias em questão. Com o restante do tempo, vereador
Cesar Madrid comentou sobre os calçamentos e resposta de Pedido de Informações, que
menciona que após a compra do material, irá se contratar empresa para fazer o
calçamento. Mas que, na rua em que reside, são os servidores municipais que estão
fazendo as obras. Em relação às diárias dos motoristas, falou também sobre resposta de
Pedido de Informações. Comentou sobre processo seletivo para contratação de
professores, sendo que uma delas estaria licenciada para interesse particular. Que não
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contrataram temporários para lecionar arte no lugar dessa licenciada. Comentou que foi a
Rio Grande na segunda-feira para tratar sobre a traumatologia na Santa Casa. Que foi
atendido pelo Diretor da Santa Casa, sendo informado que somente naquele município há
uma fila de 400 pessoas para atendimento na mencionada especialidade. Que, por isso,
não consegue dizer que o SUS é legal. Falou que o senhor que estava esperando
radioterapia acabou falecendo. Falou sobre agenda em Brasília no DNIT. Comentou sobre
documento do TCU que fala sobre os valores nas praças de pedágios de Pelotas. Tempo
de Lideranças: Leandro Gauger: falou que o vereador Oraci não quer que as pessoas
participem dos eventos com segurança. Mas que, logo logo, o vereador estará nesses
eventos pedindo votos. Que seria muito bom se o município conseguisse atender todos os
eventos. Que as pessoas trabalham durante a semana e possuem o direito de se divertir
com segurança. Que irá retirar seu projeto, porque o vereador Luciano irá entrar com
outro melhor fundamentado. Arion Braga: falou sobre a votação do IPE Saúde, que
prejudica os servidores estaduais. Houve aparte do vereador Cesar Madrid. Arion disse
que não concorda com os votos de parlamentares de seu partido que votaram
favoravelmente ao projeto. Disse que é inadmissível o fechamento das portas da
Assembleia para o povo. Que se envergonha dessa atitude. Que os deputados que votaram
a favor são covardes e traidores da população. Refletiu que, durante a votação do IPTU, a
Câmara permaneceu aberta. Oraci Teixeira: falou que a ambulância é um patrimônio do
SUS e para atender as pessoas do SUS. Falou sobre o episódio da senhora que caiu e teve
uma fratura e que ficou sem atendimento porque a ambulância estava atendendo um
rodeio. Carlos Eduardo: falou que passaram vergonha porque batem na casa das pessoas
para pedir votos e que na votação de ontem na Assembleia percebeu que os interesses
privados prevalecem. Comentou sobre a falta de condição de trabalho dos servidores
estaduais, citando como exemplo a CORSAN. Que, em relação ao IPE, o governo estadual
deveria aumentar a contrapartida para sanar as dificuldades. Diego Wolter (seu tempo e
do vereador Oraci): falou também sobre o projeto de reestruturação do IPE. Que se fala
que a arrecadação terá um aumento de 720 milhões. Que o IPE atende cerca de 10% da
população do Rio Grande do Sul. Que o projeto prevê aumento da alíquota até 12% da
remuneração dos servidores, o que é muito, sobretudo pelas atuas condições de
atendimento. Falou também sobre as comemorações de aniversário do município,
solicitando o apoio e comparecimento dos colegas. Falou brevemente sobre a
programação dessa semana. Jardel Oliveira: repudiou o fechamento da Assembleia
Legislativa na data de ontem. Registrou as votações polêmicas na Câmara, sem que a Casa
tenha fechado as portas para a população. Pontuou também o aniversário do município,
tecendo elogios ao ente. Falou que o município pode mais, gerando empregos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert
/ MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023,
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Adiamento em 14/06 por falta de quórum. Adiamento de
discussão em 19/06, pelo vereador Carlos Eduardo. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Renovação do adiamento de
discussão a pedido do vereador Diego e aprovado por todos. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2023, PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL
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ESTUDANTIL DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - Obs.: Adiamento de discussão em 19/06,
pelo vereador Arion Braga. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 466,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, INCLUI O ART.
96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - Obs.: 1º
turno. Autores: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel
Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 437, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada pelo Presidente - Obs.: Adiada a discussão a pedido do vereador
Emerson, presidente da sessão. ; 4 - Emenda nº 5 de 2023, EMENDA AO PR 03/2023.
ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIA+, POVOS TRADICIONAIS E
POVOS ORIGINÁRIOS". - Obs.: 1º turno. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo:
505, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada pelo Presidente - Obs.: Adiada a discussão a pedido do
vereador Emerson, presidente da sessão. ; 5 - Moção nº 35 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a
discussão a pedido do vereador Oraci. ; 6 - Requerimento nº 149 de 2023, SOLICITO
QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a votação a pedido do vereador
Arion. ; 7 - Requerimento nº 150 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO DO CORREDOR
DOS QUINTANAS, EM DIREÇÃO AO PANTANOSO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: solicitou atenção por parte do Poder
Executivo para as estradas municipais. Falou sobre os recursos destinado para troca de
lâmpadas na cidade. Que o município ainda possui a maioria da população morando no
campo, o que o orgulha. Que, devido à situação do interior, muitas pessoas estão indo
embora. Houve aparte do vereador Arion, destacando o uso da máquina pública para
projetos eleitoreiros. Citou como exemplo a contratação de zeladores de estradas. Jardel
Oliveira ressaltou que a administração municipal não pode existir apenas em véspera de
eleições. ; 8 - Requerimento nº 151 de 2023, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA
ÁREA (ABRIGO), OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO JUNTO AO PRÉDIO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL E AGORA TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, POIS A SITUAÇÃO É
PREOCUPANTE, TANTO NOS DIAS DE VERÃO (EXTREMO SOL E CALOR), TANTO COMO
NOS DIAS DE FRIO E CHUVA QUE ESTAMOS VIVENCIANDO E DEVEM SE ACENTUAR
COM A CHEGADA DO INVERNO, POIS AS PESSOAS AGUARDAM EM FILA, NA RUA.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que já
havia feito a solicitação nesse sentido, porque as pessoas ficam no sol e na chuva em
frente à farmácia. Que a obra é simples. Houve aparte do vereador Jardel, que ressaltou
que há recursos disponíveis, basta selecionar as demandas em que serão investidos.
Houve aparte do vereador Oraci, que também ressaltou a importância da matéria. Paulo
Bauer também aparteou, enfatizando que outros pedidos como esse já foram feitos. ; 9 -
Indicação nº 14 de 2023, SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA
PARA AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O MOVIMENTO DE
SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA
COP-10, QUE PROTEJA A PRODUÇÃO NO BRASIL. Autor: Marcelo Romig Maron, Número
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de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a discussão a pedido do
vereador Oraci. ; 10 - Indicação nº 15 de 2023, INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE
SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO JUNTO A PISTA ATLÉTICA, AO LADO
DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PELA PREFEITURA, OU EM FORMATO DE
PARCERIA, DE UM BICICLETÁRIO, PARA QUE OS USUÁRIOS DO LOCAL POSSAM
GUARDAR SUAS BICICLETAS EM SEGURANÇA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Registro da presença do minivereador Gabriel. Explicações
pessoais - vereador Ubiratan: comentou sobre cidadã que foi atacada por cachorro perto
da Rural. Leu relato da moradora. Disse que a cidadã fez a reclamação na Ouvidoria do
município, pois há muitos animais na rua. Houve aparte do vereador Paulo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/06/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Convido um dos vereadores para proceder à leitura de um trecho bíblico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 3.306/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 64/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira;
Ofício 3.308/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 68/2023, de autoria do vereador
Xico Vilela;
Ofício 3.311/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 77/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.312/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo aos Pedidos de Informações nº 75,
76 e 78/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.321/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 66/2023, de autoria do vereador
Augusto Pinz;
Convite para Celebração dos 166 anos de Canguçu e 18º FESTCAP, entre os dias 26/6 e
02/07 no Ginásio Municipal de Esportes.
Grande Expediente: 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
SILVIO VENZKE NEUTZLING
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
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Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Adiamento em 14/06 por falta de quórum. Adiamento de
discussão em 19/06, pelo vereador Carlos Eduardo. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL
DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Obs.: Adiamento de discussão em 19/06, pelo vereador Arion Braga. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autores: Augusto
Moreira Pinz, Diego
Romão Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Jardel
Souza de Oliveira,
Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Luciano
Bertinetti 
INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA
CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
Obs.: 1º turno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Emenda nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
EMENDA AO PR 03/2023. ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA
"COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIA+, POVOS TRADICIONAIS E
POVOS ORIGINÁRIOS". 
Obs.: 1º turno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
149 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
150 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO DO CORREDOR DOS QUINTANAS, EM
DIREÇÃO AO PANTANOSO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
151 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA (ABRIGO), OU
READEQUAÇÃO DO ESPAÇO JUNTO AO PRÉDIO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL E AGORA TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, POIS A
SITUAÇÃO É PREOCUPANTE, TANTO NOS DIAS DE VERÃO
(EXTREMO SOL E CALOR), TANTO COMO NOS DIAS DE FRIO E
CHUVA QUE ESTAMOS VIVENCIANDO E DEVEM SE ACENTUAR
COM A CHEGADA DO INVERNO, POIS AS PESSOAS AGUARDAM EM
FILA, NA RUA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Indicação nº 14
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA PARA
AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O
MOVIMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA
QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA COP-10, QUE PROTEJA A
PRODUÇÃO NO BRASIL. 
Para Leitura e
Encaminhamento
10 - Indicação nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE SEJA ESTUDADA A
VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO JUNTO A PISTA ATLÉTICA, AO LADO
DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PELA PREFEITURA, OU EM
FORMATO DE PARCERIA, DE UM BICICLETÁRIO, PARA QUE OS
USUÁRIOS DO LOCAL POSSAM GUARDAR SUAS BICICLETAS EM
SEGURANÇA. 
Para Leitura e
Encaminhamento
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
21/06/2023
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