sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/07/2023 - 14:23 ;
Encerramento: 05/07/2023 - 17:04 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Marcelo Maron para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por maioria, com voto contrário do
vereador Carlos Eduardo. Correspondências Recebidas: Ofício 3.593/2023 - Resposta
ao Pedido de Informação nº 78/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício
3.594/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 76/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz. Grande Expediente: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - cedeu o
tempo ao vereador Diego. O vereador comentou sobre legislação relacionada a permissão
de transporte de equinos, relatando que o exame de mormo não será mais exigido. Disse
que o Estado está livre da febre aftosa e mencionou importância da luta para eliminação
das doenças infecciosas nos animais. Abordou aspectos relativos a infraestrutura rural no
município e relevância dos serviços prestados no interior, citando melhoria nos bueiros e
substituições de galerias. MARCELO ROMIG MARON - registrou as presenças do
Secretário Municipal Nilson Nornberg e do Assessor do Deputado Marcelo Moraes, Roger
Rosa. Falou que o munícipio possuí o titulo de capital da agricultura familiar, que é motivo
de orgulho. Disse que politicas municipais relacionadas aos animais de rua devem ser
aperfeiçoadas, em especial relativos a adoção. Comentou Indicação de sua autoria,
sugerindo criação de comissão junto a Amprotabaco. Referiu que há muito
desconhecimento acerca da cultura do tabaco e medidas de preservação ambiental que
devem ser tomadas pelos produtores. Falou sobre os investimentos realizados pelo poder
executivo na área da saúde e repasses realizados ao hospital do município. Disse que as
medidas para melhoria na iluminação pública municipal foram bem sucedidas. Que em
breve deve estar concluída a creche municipal da vila Izabel. Citou a importância da
substituição de pontes por galerias. PAULO RENATO KOPP BAUER - relatou estado de
saúde do vereador Ildo Venzke. Referiu importância em preservar dados pessoais ao
utilizar redes sociais. Falou sobre a relação entre política, redes sociais e a internet. Disse
que o pensamento das pessoas está delineado pelas redes sociais. Que posicionamentos
políticos extremistas são muito perigosos. Que há uma divisão política elevada e as redes
sociais contribuem para isso. Que há muita dificuldade em encontrar vagas de
estacionamento na cidade. Tempo de Lideranças: Carlos Eduardo: disse que a bancada
sempre foi a favor de melhorias na iluminação pública e da construção de creches. Que,
inicialmente, foi contrário ao calçamento comunitário, porém mudou seu posicionamento
em relação ao tema. Que deseja a evolução do município. Que ninguém desejava o
fechamento do hospital. Marcelo: disse que não nega que há dificuldades na infraestrura
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municipal, porém deve ser admitido que houveram melhorias. Que há demagogia no
discurso da oposição. Que deve ser realizada uma gestão eficiente dos recursos públicos
disponíveis. Que nenhum prefeito resolverá 100% dos problemas. Leandro: falou que as
diferenças entre o que a Direita e a Esquerda pregam devem ser consideradas. Relatou a
relevância da fumicultura para atividade econômica municipal. Que as coisas boas não são
reportadas na mídia. Silvio: relatou que se assustou com projeto que prevê taxa única, e
que haverá aumento de impostos. Disse que se o projeto for aprovado trará prejuízos
imensos à população. Que o Governo Federal caminha em uma péssima direção. Arion:
relatou mensagens que recebeu sobre transtornos causados por más condições nas
estradas. Que é vergonhosa a situação de atendimento no hospital, e que os 13 milhões
repassados não são suficientes. Que há descaso na prestação de serviços públicos,
principalmente em relação as estradas e saúde. Que reconhece as coisas boas. Utilizando
o tempo de liderança do vereador Oraci, Arion disse que o executivo municipal não pode
realizar novas contratações devido o indice máximo de gasto com pessoal estar excedido.
Jardel: disse que a Câmara é a Casa dos debates. Que Canguçu irá perder recursos devido
a dimuição da população divulgada pelo IBGE. Que a comunidade pede que os problemas
reais do munícipio sejam enfrentados, como o das estradas e transporte escolar. Que a
população quer um prefeito que trabalhe durante os 4 anos de mandato e dê atenção ao
interior. Oraci: cedeu o tempo ao vereador Ubiratan. O vereador disse que a fumicultura,
agricultura e pecuária são muito importantes, porém a maior fonte de recursos do
município são os aposentados. Que os aposentados devem ser amparados pelo poder
público. Comentou classificação do País relativo a indicadores de saúde e corrupção.
Diego: falou sobre as potencialidades do município na agricultura, citando em especial o
cultivo de soja. Falou que há e sempre houveram problemas na cidade, e que eles devem
ser enfrentados. Que o governo municipal reduziu despesas com cargos de confiança
devido ao índice prudencial. Emerson: cedeu o tempo ao vereador Leandro. O vereador
disse que o papel de todos na Casa é o de buscar melhorias. Que sempre haverão
problemas, e quem promete a solução de todos eles estará faltando com a verdade. Que a
população é quem decidirá quem serão os próximos governantes. Que há avanços no
município, citando o exemplo da substituição de pontes por galerias. Iasmin: cedeu o
tempo ao vereador Carlos Eduardo. O vereador relatou agenda que participou em Porto
Alegre, citando visita realizada ao DAER e cobranças realizadas em relação a ERS-265.
Disse que não disponibilidade de material para manutenção das vias. Comentou más
condições de rodovia no trecho entre Canguçu e Pantano Grande. Que vereadores são
cobrados pela população nos eventos que participam. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, APLICA
PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação adiada em
03/07/2023. Autor: CETIC - Comissão de Ética, Número de Protocolo: 532, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Votos contrários dos vereadores Ubiratan, Marcelo e Carlos Eduardo. ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 6 de 2023, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 213 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.239 DE 11 DE MARÇO DE 2003 Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO
FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIA E PESSOAL PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS A
SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E ESTABELECE TAXA DE SERVIÇO Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023, "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS
PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig
Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Paulo Renato Kopp Bauer,
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: Votos contrários dos vereadores
Jardel, Iasmin, Carlos Eduardo e Ubiratan. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2023, "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig Maron, Paulo Renato Kopp Bauer, Silvio Venzke Neutzling (Vinho),
Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria - Obs.: Votos contrários dos vereadores Jardel, Iasmin, Carlos
Eduardo, Oraci e Ubiratan. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, "FIXA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU PARA A
LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autores:
Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter,
Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Paulo Renato Kopp Bauer, Silvio
Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Votos contrários dos
vereadores Jardel, Iasmin, Carlos Eduardo, Oraci e Ubiratan. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de 2023, "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE
AGOSTO DE 2022". Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Paulo Renato Kopp Bauer, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho), Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 564, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CANGUÇUENSE PARA JOZIANI SCAGLIONI DIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel: disse que o título é merecido por toda sua dedicação em prol
do município. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, COMENDA DO
MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA A FAZENDA MATO
GRANDE. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 493, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção nº
35 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO - Obs.:
Adiamento de discussão renovado em 03/07/2023. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2023, CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL PARA GRUPO
DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 13 -
Pedido de Informação nº 86 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
AO PEDIDO 77/2023 SOBRE COMPRA DE NOTEBOOKS E TABLETES PARA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 566, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Madrid: disse esperar que todos equipamentos estejam funcionando. Lamentou
dificuldades de clareza quanto as respostas dos pedidos de informações encaminhadas
pelo Executivo. ; 14 - Pedido de Informação nº 87 de 2023, INFORMAÇÕES QUANTO
AO EDITAL 001/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que o pedido de
informações se refere aos agentes comunitários de saúde lotados nas ESFs do município.
Que há recursos específicos para sua contratação. Luciano, em aparte, esclareceu que os
recursos para pagamento dos agentes só é disponibilizado se ingressarem por meio de
concurso público e forem cadastrados no Ministério da Saúde, caso contrário não há o
repasse. Arion lamentou o baixo número de fichas disponibilizadas para atendimento
médico e odontológico no posto de saúde. Oraci, em aparte, questionou o vereador
Luciano quanto ao grau de escolaridade exigido e se o candidato deve residir na
localidade da ESF. Luciano disse que a escolaridade recomendada pelo Ministério da
Saúde é o de Ensino Médio e que deve ser morador da região da Unidade de Saúde.
Luciano: comentou sobre as Unidades de Estratégia da Saúde Familiar no município, seus
objetivos e tipos de atendimentos realizados. Referiu quais profissionais são lotados nos
ESFs e disponibilidade de implantação de ESFs na cidade e interior. Que o foco dos ESFs
é na prevenção. Que os médicos para atuarem nos ESFs devem ser generalistas ou da
família. Que somente há salas de vacina no 3º e 5º distrito. Moradores de outras
localidade do interior devem vir a cidade para vacinas. Madrid: disse que existem muitas
falhas no SUS. Que é inviável o município pagar por todas medicações. Marcelo, em
aparte, citou que há processos judiciais que bloqueiam recursos. Luciano, em aparte, disse
que atualmente recursos do Estado que são bloqueados por ações judiciais. ; 
Ocorrências da Sessão: Leandro: solicitou a retirada dos PLC 6/2023, PLO 82/2023 e
35/2023 de sua autoria. Diego: comunicou que a pedido do vereador Leandro, a Comissão
de Educação promoverá audiência pública sobre a causa animal e controle populacional
de cães e gatos em Canguçu no dia 12/07, às 14 horas, no Plenário da Câmara. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/07/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 3.593/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 78/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.594/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 76/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz.
Grande Expediente: 
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
MARCELO ROMIG MARON
PAULO RENATO KOPP BAUER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CETIC -
Comissão de Ética 
APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA
PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Votação adiada em 03/07/2023. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 213 DA LEI MUNICIPAL Nº
2.239 DE 11 DE MARÇO DE 2003 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO
FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
AMBULÂNCIA E PESSOAL PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS A
SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E ESTABELECE TAXA DE
SERVIÇO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Leandro
Gauger Ehlert (Pipa),
Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig
Maron, Paulo Renato
Kopp Bauer, Silvio
Venzke Neutzling
(Vinho) 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS
PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Leandro
Gauger Ehlert (Pipa),
Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig
Maron, Paulo Renato
Kopp Bauer, Silvio
Venzke Neutzling
(Vinho) 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A
LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Leandro
Gauger Ehlert (Pipa),
Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig
Maron, Paulo Renato
Kopp Bauer, Silvio
Venzke Neutzling
(Vinho) 
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CANGUÇU PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Jardel
Souza de Oliveira,
Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Luciano
Bertinetti, Marcelo
Romig Maron, Oraci
de Souza Teixeira,
Paulo Renato Kopp
Bauer, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho),
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE AGOSTO
DE 2022". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA JOZIANI
SCAGLIONI DIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU
PARA A FAZENDA MATO GRANDE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Moção nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO 
Obs.: Adiamento de discussão renovado em 03/07/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL PARA GRUPO DE
DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
13 - Pedido de
Informação nº 86
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR AO PEDIDO 77/2023
SOBRE COMPRA DE NOTEBOOKS E TABLETES PARA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Pedido de
Informação nº 87
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
INFORMAÇÕES QUANTO AO EDITAL 001/2023, PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/07/2023
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