sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/07/2023 - 18:18 ;
Encerramento: 10/07/2023 - 19:33 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp
Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci
para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Prestação
de Contas nº 06/2023 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Canguçu referente ao
mês de junho de 2023. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou JARDEL
SOUZA DE OLIVEIRA - dispensou LEANDRO GAUGER EHLERT- dispensou Explicação
Pessoal: Iasmin: agradeceu a presença de todos que compareceram a sessão. Disse que
se elegeu apoiada por 928 votos. Que acredita no que defende e não se calará quando uma
mulher for desrespeitada. Que quem não se posiciona é conivente. Que aprendeu desde
muito cedo o que é certo e o que é errado e que foi criada em um ambiente de igualdade
entre meninas e meninos. Relatou conversa com seu pai após decidir se candidatar ao
cargo de vereadora. Falou que ainda é um País difícil para as mulheres. Ubiratan: disse
que é um episódio triste para todos. Que tem um respeito e consideração muito grande
com a população negra. Comentou seu envolvimento no processo de cassação do vereador
Xico Vilela. Que devemos trabalhar pelas comunidades de forma igualitária. Que devemos
ser justos. Tempo de Lideranças: Iasmin: falou que trancou a faculdade e deixa de estar
ao lado da família para se dedicar ao mandato. Que trabalha de forma muito séria.
Agradeceu a presença e apoio de todos. Encerrou sua fala com a citação: "Pisa ligeiro,
pisa ligeiro! Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp
Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Cassação nº 3 de 2023, PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA IASMIN ROLOFF RUTZ POR QUEBRA DE
DECORO PARLAMENTAR. APRESENTADO PELO SENHOR FRANCISCO ROMEU DA
SILVA VILELA. Autores: , Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Rejeitado por unanimidade. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 84 de 2023, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E
OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E
PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS
DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada a discussão a pedido da autora. ; 3 - Moção nº 41 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR - DIEGO CASARIN FERREIRA - DIEGÃO Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel: referiu que a homenagem é
merecida. ; 4 - Moção nº 42 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR - POSTO DE COMBUSTÍVEL
OTTO Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 549, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 43
de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SUELEN PORTO MARQUES LEAL. Autor: Oraci de
Souza Teixeira, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 056/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
90 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 546, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023,
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA "SER CRIANÇA" -
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, CONCEDE COMENDA OSMAR
KRAUSE PARA GIALES RAI BLÖDORN RUTZ Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ;
11 - Pedido de Informação nº 88 de 2023, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO
TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 573, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Jardel: disse que o município adotou postura em prol de terceirização. Relatou
dificuldades enfrentadas por motoristas para abastecimento ao utilizarem veículos
terceirizados. Registrou que motoristas concursados são profissionais e passam por testes,
sendo que não se sabe se motoristas terceirizados também passam pelas devidas
avaliações. Arion: referiu que funcionários municipais da área de transporte tem boa
vontade. Disse que servidores são readaptados prioritariamente para o cargo de
motorista. Lamentou as dificuldades que os motoristas enfrentam ao necessitarem
abastecer seus veículos. Diego: falou que cabe ao governo buscar soluções para
fornecimento de veículos públicos. Que servidores somente são readaptados para o cargo
de motorista se preencherem requisitos mínimos. Oraci: mencionou situação em que
funcionário saiu do emprego de motorista em empresa terceirizada por dificuldades ao
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abastecer o carro. Que praticamente qualquer cargo é readaptado ao cargo de motorista.
; 12 - Requerimento nº 165 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO
FARRAPO E DESENTUPIMENTO DE BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR.
AUGUSTO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 572,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
13 - Requerimento nº 166 de 2023, SUBMETO AO PLENÁRIO DESTA CASA A
SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DA VEREADORA IASMIN ROLOFF RUTZ DE INTEGRAR
A COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO DE CASSAÇÃO 01/2023. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Prejudicada ; 14
- Moção nº 44 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUCAS BLAASS, DONO DO CT
LUCAS BLAASS: PELA CONQUISTA DE CABANHEIRO DESTAQUE NA FENARROZ 2023.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 569, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Luciano: citou a presença do ex-vereador e ex-prefeito Gerson
Nunes. Diego: registrou a presença de João Ari e Renato, que representam a presidência
do MDB. Arion: saudou a presença do ex-vereador pelotense Ivan, do ex-prefeito Gerson e
do ex-vereador Renato Morales. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/07/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Prestação de Contas nº 06/2023 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Canguçu
referente ao mês de junho de 2023.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Cassação nº 3 de
2023
Processo: -
Autores: 
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA IASMIN
ROLOFF RUTZ POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.
APRESENTADO PELO SENHOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA
VILELA. 
Para Leitura e
Votação do
Recebimento
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM
A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO
TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Moção nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - DIEGO CASARIN FERREIRA - DIEGÃO Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Moção nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - POSTO DE COMBUSTÍVEL OTTO Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SUELEN PORTO MARQUES LEAL. Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
056/2023). 
2º ingresso
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) 
2º ingresso
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023). 
2º ingresso
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
"SER CRIANÇA" - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA GIALES RAI BLÖDORN
RUTZ 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
11 - Pedido de
Informação nº 88
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
EM RELAÇÃO AO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE DE
PACIENTES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO FARRAPO E
DESENTUPIMENTO DE BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR.
AUGUSTO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SUBMETO AO PLENÁRIO DESTA CASA A SUSPEIÇÃO OU
IMPEDIMENTO DA VEREADORA IASMIN ROLOFF RUTZ DE
INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO DE
CASSAÇÃO 01/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Moção nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUCAS BLAASS, DONO DO CT LUCAS
BLAASS: PELA CONQUISTA DE CABANHEIRO DESTAQUE NA
FENARROZ 2023. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
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