sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 18:08 ;
Encerramento: 17/07/2023 - 21:51 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Jardel para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
3.679/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 81/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz; Ofício 3.682/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 80/2023, de
autoria do vereador Arion Braga. Comunicações: PAULO RENATO KOPP BAUER -
comentou sobre os impactos causados pela passagem do ciclone na cidade. Disse que a
zona rural foi a mais atingida, principalmente quanto a falta de energia elétrica. Relatou
dificuldades da zona rural devido a demora no reestabelecimento da energia. MARCELO
ROMIG MARON - dispensou. LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - lamentou o falecimento
de Michel Saraiva, atleta conhecido da cidade. Falou sobre a importância em realizar
exames médicos de rotina e comentou sobre os times em que Michel jogou. Disse que
participou de reunião com representante da CEEE Equatorial para tratar sobre a demora
no reestabelecimento de energia elétrica e danos causados. Que é lamentável como a
população esta sendo tratada pela concessionária de energia. Informou que na data de
hoje foi firmado convênio com a UVERGS e comentou os benefícios oferecidos pela
parceria. Manifestação Popular: Gabrielle Araújo, doula e coordenadora geral da
ADOSUL: descreveu quem são as doulas e quais as atividades prestadas por essas
profissionais. Comentou sobre o projeto de lei em pauta que trata sobre a possibilidade de
haver acompanhamento de doulas no momento do parto. Evidenciou que o
acompanhamento é uma opção da mãe, e não é um projeto partidário. Que é um projeto
em prol da saúde. Disse que na região sul, somente o município de Rio Grande possuí lei a
respeito do tema. Que já existe legislação a respeito em diversos estados. Tempo de
Lideranças: Leandro: disse que o interior do município passa por dificuldades devido a
falta de energia elétrica e danos causados pela passagem do ciclone. Que algumas regiões
estão há 5 dias sem luz. Que a educação no país está de luto devido ao fechamento das
escolas cívico-militares. Que entrou com uma moção de repúdio ao ato de fechamento das
escolas. Carlos Eduardo: disse que o atual governador prega a terceirização como solução
aos problemas. Que as rodovias estaduais estão em péssimas condições. Relatou
transtornos causados pela falta de energia elétrica. Falou que os reparos para
reestabelecimento da energia devem ser realizados o mais rápido possível. Lamentou e
prestou sentimentos devido ao falecimento do atleta local, Michel. Jardel: registrou apoio
e voto favorável ao projeto de lei em pauta que trata sobre as doulas. Prestou sentimentos
pelo falecimento de Michel Saraiva. Lamentou danos causados pela passagem do ciclone e
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falta de energia. Disse que o consumidor tem direito de cobrar mais agilidade no
reestabelecimento da energia. Arion: falou que foi uma noite dificil para todos devido ao
falecimento do amigo da família, Michel Saraiva. Disse que agricultores estão há 5 dias
sem luz, e que funcionários da concessionária de energia trabalham heróicamente para
reestabelecimento da energia. Que foram designadas somente 2 equipes para reparos de
redes altas. Relatou que em um mesmo mês estão sendo cobrados duas contas de
eletricidade. Silvio, em aparte, questionou como a concessionária pode saber qual será o
consumo sem o encerramento do período de apuração. Arion disse que o alto comando da
CEEE Equatorial é quem deve ser cobrado pela morosidade no atendimento. Leandro, em
aparte, disse que o governador do Estado também deve ser cobrado. Diego: elogiou a
importante fala da doula Gabrielle e o projeto da vereadora Iasmin. Prestou condolências
pelo falecimento do atleta Michel. Comentou danos causados pela passagem do ciclone e
como isso impactou na interrupção do fornecimento de energia. Disse que a
concessionária de energia não dá a devida importância e atenção ao município. Que o
mínimo a ser feito seria a ampliação dos canais de atendimento. Carlos Eduardo,
utilizando o tempo do vereador Silvio: disse que prefere ser mais fiél a comunidade que
lhe cobra diariamente do que a algum governo. Que governos devem ser cobrados. Que o
Governador utiliza a venda de estatias como estratégia para justificar investimentos. Que
se o evento da falta de energia ocorresse durante a safra de tabaco as perdas seriam bem
mais amplas. Cesar Madrid, utilizando o tempo do vereador Oraci: solidarizou-se com a
população do interior devido a falta de luz. Disse que a concessionária de energia deveria
estar preparada para eventos adversos. Relatou caso de industria local que concedeu
férias coletivas aos colaboradores devido a falta de energia elétrica. Marcelo: falou sobre
estragos causados pelas passagem do ciclone na cidade. Que soluções devem ser cobradas
para reestabelecimento de energia. Que o Governador Eduardo Leite afirmou que irá
manter escolas cívico-militares, assim como o governador de São Paulo, Tarcísio. Que
coisa benéficas a comunidade devem ser mantidas. Registrou que será realizada audiência
pública sobre a COP10. Leandro, com o restante do tempo, lastimou má interpretação da
comunidade que infere que os vereadores são machistas. Disse que defenderá as boas
propostas e não concorda com postura vitimizante para autopromoção assumida por
vereadora da Câmara. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, PROJETO
DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS
HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO
TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO. - Obs.: Discussão adiada em
10/07/2023. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Iasmin: disse que
o projeto foi proposto por uma gestante que não obteve liberação para acompanhamento
de doula no momento do parto. Que pesquisou legislação existente em outros Estados.
Que a proposição vai no sentido de amparar a gestante. Comentou sobre atividades
prestadas pela doula e que ela não substitui o acompanhante. Referiu que é uma lei
importante para o município e relatou estrutura existente no hospital para atendimento a
gestante. Que o feminismo prega que homens e mulheres estejam lado a lado. Madrid:
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relatou que quando a mãe tem o primeiro filho com parto normal, os médicos insistem que
os demais partos também devem ser normais, porém podem haver complicações. Disse
que deve haver equidade de atendimento no sistema particular e público. Paulo: comentou
que no parto de seu filho, a obstetra insistiu para que o parto fosse normal, mesmo não
sendo o recomendado para o momento. Falou sobre relato de ouvinte que penou no
momento do seu parto. Parabenizou a iniciativa do projeto. Marcelo: falou que atualmente
é importante e há a necessidade de profissional para apoiar a gestante. Ubiratan: referiu
que há pouco tempo existia um apelo muito grande para realização de cesáreas. Que as
doulas deveriam ter um pouco mais de autonomia no momento do parto quando em
acompanhamento de gestantes. Que é um proposição importante. Jardel: parabenizou a
iniciativa do projeto de lei. Que projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados. ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 530, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion: relatou viajem para Porto Alegre na qual foram abordados projetos em prol da
apicultura e calçamento na Santa. Disse que o Município esta impedido de acessar
Programas devido a falta de prestação de contas e recursos não utilizados. Que é
inadmissível que município não possa acessar recursos por falhas da administração.
Madrid: lamentou a devolução de recursos pelo governo municipal. Falou que vota
contrariado em matéria nesse sentido. Marcelo: disse que há condicionantes por parte do
Estado para adesão a programas. Que existem particularidades e impasses no município
para adesão, mas estão sendo solucionados. Que a devolução de recursos é uma nova
normativa do governo, não sendo possível o reaproveitamento dos valores. Arion, em
aparte, disse que o recurso a ser devolvido no projeto em pauta se refere a rendimentos.
Diego: disse que é preocupante os programas de liberação de recursos não levarem em
conta as particularidades dos municípios. Que as diferentes características dos municípios
devem ser consideradas. Que a utilização de recursos oriundos de rendimentos dependem
de alguns fatores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que é um bom valor e que recursos
existem. Que o Estado ofereceu 8 milhões anuais ao município para assumir a totalidade
do transporte escolar, atendendo as redes estadual e municipal. Que acredita que o valor
pode chegar a 10 milhões após negociação. Que foi aprovado contrato emergencial para
professores pelo prazo de 10 meses. Que durante as férias escolares eles deverão atender
em creches. Diego: comentou sobre os valores que serão repassados. Disse que tem
dúvidas quanto a viabilidade de execução do transportes escolar frente a proposta de
repasse no valor de 8 milhões. Madrid: questionou qual valor o Estado gasta com o
transporte escolar para oferecer 8 milhões. Que o Estado não paga em dia, o que tornaria
complicado para o município assumir tal compromisso. Marcelo, em aparte, disse que foi
informado pelo Estado que o valor gasto é o oferecido. Ubiratan, em aparte, disse que se o
Estado cumprir as obrigações em dia, seria um bom negócio. Diego, em aparte, disse que
um cuidadoso estudo prévio deve ser realizado. Marcelo: disse que o debate deve ser mais
amplo. Que o receio do vereador Madrid é compreensível. Que atualmente o Estado está
em uma situação financeira melhor, mas é necessário se manter alerta. Que há escolas
muitos distantes dentro do município e não há transporte público para os professores.
Oraci: disse que se o Estado não cumpre suas obrigações nem na área da saúde, como
confiar que cumprirá na educação. Que é uma proposta válida. Carlos Eduardo, em aparte,
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disse se o Estado cumprir com suas obrigações a proposta é viável e que todo ensino
fundamental deveria ser responsabilidade do município. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 91 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse se tratar de
emenda para aquisição de caminhão baú que beneficiará pequeno agricultores de
movimentos organizados, como quilombolas. ; 5 - Moção nº 44 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR AO SR. LUCAS BLAASS, DONO DO CT LUCAS BLAASS: PELA CONQUISTA DE
CABANHEIRO DESTAQUE NA FENARROZ 2023. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023,
INCLUSÃO DE INCISO V NO ARTIGO 1° DA LEI DE N° 5.160, DE 19/08/2021. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023, FICA
CONCEDIDA A COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU, PARA:
AUTO PEÇAS DARCI Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 578,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 38 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: MARA
ROZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
PARA: CLAUDIONEI BUCHWEITZ SCHELLIN. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ;
10 - Pedido de Informação nº 89 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE
AO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: reconheceu o esforço de
funcionários. Relatou atendimento médico realizado e falta de motorista para transportar
paciente oncológica durante a noite. Disse que poucos motoristas ficam de plantão para
atender ocorrências da saúde e conselho tutelar. Que todos funcionários públicos devem
registrar ponto. Que cargos de confiança são desobrigados do registro. Jardel, em aparte,
relatou mensagem dizendo que há três carros com motorista terceirizados
disponibilizados, e somente dois trabalham, pois 1 é folguista. Madrid: referiu caso em
que casal do interior pagou por volta de 30 mil reais para realizar cirurgia particular.
Jardel: disse que na questão do transporte houve decisão do executivo em mudar algo que
estava funcionando ao contratar empresa terceirizada para fornecer carro e motorista.
Que quem esta a frente do setor não possui responsabilidade pela falhas. ; 11 - Pedido de
Informação nº 90 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A INSTALAÇÃO
DAS LÂMPADAS DE LED EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 167 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARVORITO E PASSO DO
CANTO, NO TERCEIRO DISTRITO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 577, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Carlos Eduardo: falou que a situação nas localidades é triste. Que a estrada principal da
vila silva está intransitável. Que as más condições das vias no interior estão impedindo o
deslocamento das pessoas. Jardel: disse que a ERS-265 está abandonada e a comunidade
local está desassistida. Que é necessário um maior investimento no interior. Leandro, em
aparte, que o mau tempo afetou as estradas e há vias em más condições em todas cidades.
Ainda, disse que não há como resolver todos problemas, mas se deve atender a
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comunidade da melhor forma. ; 13 - Requerimento nº 168 de 2023, SOLICITO REPARO
PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO E REPOSIÇÃO DE CANOS NA SANGA SITUADA NA RUA
MADRE MANOELA SIMÕES 151A. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 580,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
14 - Requerimento nº 169 de 2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - PERMANENCIA
DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Leandro: solicitou o apoio dos colegas
vereadores. Falou dos benefícios e importância das escolas cívico militares. Carlos
Eduardo, em aparte, parabenizou a iniciativa mesmo não concordando com questões
relacionadas a cotas para filhos de militares nas escolas. Arion, em aparte, demonstrou
sua discordância em relação ao fechamento das escolas, principalmente quando embasada
em rusgas políticas. Ubiratan: disse que é uma medida ideológica do Governo Federal.
Que não há como evitar o encerramento do programa. Marcelo: falou que 19 estados
manifestaram que manterão as escolas. Que o governo utilizou somente a justificativa
financeira para encerramento das atividades das escolas. Que se trata de investimento
quando recursos são alocados na área da educação. ; 15 - Requerimento nº 170 de
2023, OFÍCIO CIRCULAR Nº 01-23 - MANIFESTAÇÃO EM APOIO A PERMANENCIA DO
PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) Autor: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 171 de 2023, ENVIO DE
CORRESPONDÊNCIA PARA DAER SOLICITAÇÃO DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NO
TREVO (MERCADO ATACADÃO DO POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE
CANGUÇU. SOLICITAÇÃO DE PINTURA NA ERS 265 – TREVO DO MERCADO ATACADÃO
DO POVÃO ATÉ O GINÁSIO DO HERVAL. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265,
principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou
caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central.
Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a
necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi. ; 17 -
Requerimento nº 172 de 2023, MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA PRAÇA CENTRAL
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265,
principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou
caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central.
Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a
necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi. ; 18 -
Requerimento nº 173 de 2023, COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA INTEIRA NA BOCA DE
LOBO, NA RUA JOÃO GOULARTE COM CLOVIS ROCHA MOREIRA. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que há falhas
na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de
acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em
calçada na praça central. Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa
de bueiro. Falou sobre a necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica
Aldrighi. ; 19 - Requerimento nº 175 de 2023, ABERTURA/ALARGAMENTO DA
ESTRADA, NA CERÂMICA ALDRIGHI NA CAPELA SÃO JOSÉ, ARES ALEGRE EM
DIREÇÃO A BR392. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 592,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a
pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e
se machucou devido má condição em calçada na praça central. Comentou solicitação da
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comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a necessidade de
melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi. ; 20 - Indicação nº 16 de
2023, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE AO ENTORNO DO MACRO ATACADO
KROLOW. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção nº 45 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA EQUIPE FALCÃO
VELOCROSS, POR SEDIAR A 4° ESTAPA DA COPA LITORAL SUL DE VELOCROSS, NO
DIA 02 DE JULHO DE 2023 EM CANGUÇU. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 22 - Moção nº 46 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO -
ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM). Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Leandro: disse que não
concorda com a medida tomada pelo Governo Federal. ; 
Ocorrências da Sessão: Iasmin: em resposta a fala do vereador Leandro, disse que não
tentou se promover e não chamou veículos de imprensa. Que se posiciona quando
chamada a se pronunciar sobre os temas debatidos. 20h28min - vereador Silvio solicitou
autorização e se retirou da sessão. Madrid: solicitou inclusão para votação do
requerimento 175/2023. A inclusão foi aprovada por unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 3.679/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 81/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.682/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 80/2023, de autoria do vereador
Arion Braga.
Comunicações: 
PAULO RENATO KOPP BAUER
MARCELO ROMIG MARON
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Manifestação Popular: 
Gabrielle Araújo. Doula e coordenadora geral da ADOSUL
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/07/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/07/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM
A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO
TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO. 
Obs.: Discussão adiada em 10/07/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
056/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUCAS BLAASS, DONO DO CT LUCAS
BLAASS: PELA CONQUISTA DE CABANHEIRO DESTAQUE NA
FENARROZ 2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
INCLUSÃO DE INCISO V NO ARTIGO 1° DA LEI DE N° 5.160, DE
19/08/2021. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
FICA CONCEDIDA A COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E
INDUSTRIAL DE CANGUÇU, PARA: AUTO PEÇAS DARCI 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: MARA ROZANGELA
OLIVEIRA DOS SANTOS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: CLAUDIONEI
BUCHWEITZ SCHELLIN. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de
Informação nº 89
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Pedido de
Informação nº 90
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A INSTALAÇÃO DAS
LÂMPADAS DE LED EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ARVORITO E PASSO DO CANTO, NO TERCEIRO DISTRITO, QUE SE
ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO REPARO PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO E REPOSIÇÃO
DE CANOS NA SANGA SITUADA NA RUA MADRE MANOELA SIMÕES
151A. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - PERMANENCIA DO PROGRAMA DE
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 01-23 - MANIFESTAÇÃO EM APOIO A
PERMANENCIA DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
(PECIM) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DAER SOLICITAÇÃO DE
PINTURA E SINALIZAÇÃO NO TREVO (MERCADO ATACADÃO DO
POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE CANGUÇU.
SOLICITAÇÃO DE PINTURA NA ERS 265 – TREVO DO MERCADO
ATACADÃO DO POVÃO ATÉ O GINÁSIO DO HERVAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento
nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA PRAÇA CENTRAL FRANCISCO
CARLOS DOS SANTOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento
nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA INTEIRA NA BOCA DE LOBO, NA RUA
JOÃO GOULARTE COM CLOVIS ROCHA MOREIRA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE AO ENTORNO DO MACRO
ATACADO KROLOW. 
Para Leitura e
Encaminhamento
20 - Moção nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA EQUIPE FALCÃO VELOCROSS, POR
SEDIAR A 4° ESTAPA DA COPA LITORAL SUL DE VELOCROSS, NO
DIA 02 DE JULHO DE 2023 EM CANGUÇU. 
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Matéria Ementa Situação
21 - Moção nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE REPÚDIO - ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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