sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/07/2023 - 14:26 ;
Encerramento: 19/07/2023 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Silvio
para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
SEI n. 288/2023 da 014ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. Grande
Expediente: LEANDRO GAUGER EHLERT - comentou sobre pronunciamento que realizou
na última sessão, no qual foi recortado video com pedaço de sua fala. Enfatizou que tem
uma esposa e duas filhas. Disse que o trecho da fala foi recortado maldosamente. Que não
concorda com vitimismo. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - prestou apoio ao vereador
Leandro, que teve parte de fala compartilhada fora de contexto. Ubiratan, em aparte,
solidarizou-se com o vereador Leandro devido ao ocorrido. Jardel disse que as estradas e o
interior foram abandonados. Que é vergonhoso pessoas estarem há uma semana sem
energia elétrica. Indagou se a população será ressarcida devido as perdas pela falta de
energia. Falou que há dificuldade de comunicação com a concessionária de energia.
Emerson, em aparte, disse que é importante anotar o número de protocolo ao solicitar
atendimentos. Ubiratan, em aparte, disse que a previsão de normalização da energia é
hoje. Jardel relatou mensagens da comunidade informando sobre o retorno da energia.
Disse que soluções mais rápidas devem se cobradas. IASMIN ROLOFF RUTZ - ausente.
Tempo de Lideranças: Carlos Eduardo: mencionou que a falta de energia elétrica
completou uma semana em algumas localidades. Disse que o atual gerente local da
concessionária está trabalhando na linha de frente para reestabelecimento da energia.
Que empresas deveriam ter equipes preparadas para atender situações como a que
ocorreu no município. Que o secretário municipal Mauro informou que as estradas foram
bastantes danificadas pela passagem do ciclone e que há uma ordem de prioridade para
reparo das vias. Madrid: disse que compareceu em emissora de rádio para falar de
determinada lei e frequentemente chegaram demandas referentes a falta de energia.
Também reforçou as más condições das estradas do interior causadas pelo ciclone e pelas
chuvas e enfatizou que o governo atual deveria se programar frente as previsões do
tempo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig
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Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, DISPÕE
SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E
REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU￾RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Mantido o Veto - Obs.: Jardel: comentou sobre a luta dos profissionais da saúde
e comissão de vereadores em busca do objetivo. Disse que votará pela manutenção do veto
devido a projeto sobre o tema de iniciativa do executivo já ter sido aprovado. Diego, em
aparte, relembrou o esforço conjunto realizado para atendimento da demanda. Carlos
Eduardo: disse que o executivo teve o bom senso em enviar projeto para transformar
carreira dos auxiliares de enfermagem, que já trabalhavam como técnicos. Arion: falou
que os auxiliares tiveram sucesso em sua luta. Que normativa orientando pagamento do
piso de profissionais de enfermagem foi emitida. Luciano: falou sobre o trabalho realizado
pela Casa em prol da demanda dos auxiliares de enfermagem. Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins - Sim ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert - Sim ; Luciano Zanetti
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Bauer
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2023, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CANGUÇU NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: Luciano: falou sobre o que é e quais são os
objetivos da escola do legislativo, que atenderá a comunidade e colaboradores da Câmara.
Disse que será um avanço junto a comunidade. Que é uma afirmação do papel do
legislativo. Votos contrários: Arion, Madrid, Carlos Eduardo e Ubiratan. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 85 de 2023, PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM
DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que acontecimentos na
comunidade o motivaram a entrar com o projeto em pauta. Lamentou que projetos com
objetivos similares, como escola no campo e outros, não são implementados. Que a
proposta já existe a nível nacional. Que caberá ao executivo a execução do projeto. Carlos
Eduardo, utilizando o restante do tempo, parabenizou a proposição e disse que o racismo
e qualquer discriminação, principalmente a social, não podem ser toleradas. Que o tema é
de extrema importância. Citou o trabalho realizado pela ONG CIEM. Que a lei é uma
forma de começar a combater o racismo. Diego: falou que deve haver respeito
independente da classe social ou raça. Que a discriminação e o racismo não cabem mais
na atual sociedade. Que acredita na efetividade do projeto escola do campo. Que a lei
proposta fortalece a legislação existente. Que escolas tem liberdade em compor parte da
grade curricular. Ubiratan: referiu que no momento em que escolas fortalecerem
princípios éticos, leis antirracismo não serão necessárias. Comentou sobre a relação entre
discriminação social e racial. Ponderou sobre modelos de escolas e interferências políticas
realizadas. Jardel: disse que existe um preconceito estrutural no País, citando diferentes
comunidades que foram vítimas de hostilidades. Comentou sobre a divisão política
existente no país. Falou que nenhuma criança nasce preconceituosa. Que devemos nos
orgulhar da diversidade existente no município. Que o Brasil foi um dos países que mais
utilizou mão de obra escrava. Paulo Bauer: falou que não nascemos racistas. Que bons
costumes e respeito devem ser aprendidos desde cedo. Madrid: cedeu aparte ao vereador
Arion, que falou que os primeiros ensinamentos devem ser em casa e que os movimentos
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sociais devem cobrar que a lei seja respeitada. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2023, ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-A E O 29-A,
NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO
EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, INSTITUI E
ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO
VELOTERRA, RALY, RODEIOS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: O
autor retirou a proposição e informou que audiência pública sobre o tema será realizada.
; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, CONCEDE PLACA DE
HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA
PASSAGEM DE SEUS 75 ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO
MUNICÍPIO, EM JUNHO DO CORRENTE ANO Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 174 de 2023, SOLICITO SINALIZAÇÃO NA
PONTE QUE LIGA SANTA CLARA/SOLIDÃO, PONTE ESTA QUE ESTA COM A
ESTRUTURA FRACA, COM RISCO DE QUEDA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Jardel: disse que a manutenção já foi solicitada diversas vezes,
mas neste momento pede sua sinalização. Carlos Eduardo: mencionou que foram feitos
inúmeros pedidos de manutenção da ponte. Disse que atualmente a madeira para
manutenção das pontes é comprada pela prefeitura. Que a demora na manutenção não é
compreensível. ; 8 - Requerimento nº 176 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO
TRAVESSÃO ABAIXO DA CASA DO SEU GENILHO, QUE SAI NA ESCOLA DESATIVADA
VISCONDE DE MAUÁ, QUE LIGA O PASSO DA CANOA COM O PASSO DO LAJEADO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 593, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Ubiratan - informou que o vereador Francisco Vilela não pode
comparecer a sessão por estar acompanhando sua esposa, que está se recuperando de
cirurgia. Arion - em nome da bancada, saudou a presença da suplente de vereadora Tanise
Stumpf e pessoas na platéia. Luciano - solicitou inclusão para votação do PR 05/2023, que
foi aprovado por maioria (voto contrário do vereador Ubiratan). Leandro - solicitou
reagendamento de audiência pública sobre a causa animal para o dia 31/07/2023, às 18
horas. O Presidente disse que a disponibilidade será verificada. Jardel - pediu que seja
agendada data para audiência pública para tratar sobre a ERS-265. O Presidente informou
que uma data será agendada. Silvio - 15h53min, solicitou e foi autorizado a se ausentar
momentaneamente da sessão. Retornou as 16h07min. Paulo Bauer - registrou que pessoas
suspeitas estão tentando realizar entrevistas em casas da população local. Madrid -
16h16min, foi autorizado a se retirar da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/07/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Grande Expediente: 
LEANDRO GAUGER EHLERT
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
IASMIN ROLOFF RUTZ
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS
OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. 
Aguardando
apreciação do Veto
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Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/07/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE
CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-
A E O 29-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A
CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR.
WELTON TERRES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E
AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E. F.
FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA PASSAGEM DE SEUS 75
ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO
MUNICÍPIO, EM JUNHO DO CORRENTE ANO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
174 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO SINALIZAÇÃO NA PONTE QUE LIGA SANTA CLARA/
SOLIDÃO, PONTE ESTA QUE ESTA COM A ESTRUTURA FRACA, COM
RISCO DE QUEDA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
176 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO TRAVESSÃO ABAIXO DA CASA DO
SEU GENILHO, QUE SAI NA ESCOLA DESATIVADA VISCONDE DE
MAUÁ, QUE LIGA O PASSO DA CANOA COM O PASSO DO LAJEADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/07/2023
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