sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 23/05/2022 - 22:00



Mesa  Diretora:  Presidente:  Marcelo  Romig  Maron  / PTB  ;  Primeiro  Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB

; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB



Lista de Presença na Sessão: Arion  Luiz  Borges  Braga  / PROG  ;  Carlos  Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG



Justificativas de Ausências na Sessão: Diego Romão Helvig Wolter / Licença Justificada

Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro  aberta  a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Paulo a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da  Ata  da  Sessão  Anterior: Coloco em votação a Ata da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.Coloco em votação a Ata da 29º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Comunicações: ILDO VENZKE: dispensou.MARCELO ROMIG MARON: dispensou.PAULO BAUER: falou sobre publicação da vereadora Iasmin, sugerindo esclarecimentos da mesma; falou sobre publicação feita no facebook criticando seus alertas quanto às previsões climáticas anunciativas da semana passada, esclareceu que todos os meios meteorológicos indicavam evento extremo de ventos, sendo apenas um dos emissores do alerta. Manifestação Popular: Edenilson Nogueira representando as dezesseis comunidades quilombolas existentes no município, falou sobre as situações de preconceito e racismo existentes em nossa sociedade. Solicitou aos vereadores que seja restabelecido o feriado municipal da Consciência Negra. Falou do episodio de racismo ocorrido em uma escola municipal, afirmando o aguardo do posicionamento dos representantes da Casa.Vanuza Dias Schug, representante dos quilombolas falou dos momentos de aflição que vivem os alunos de origem africana, devido a diferenciação ocorrida nas escolas, que lhes desmotivam a perseverarem nos estudos, optando por trabalhos braçais. Solicitou apoio para revisão da forma que a educação vêm sendo repassada. Manifestaram-se os vereadores Jardel, Iasmin, Ubiratan, Paulo, Leandro e Marcelo.Fabio Vergara, representando o Simca, fez a entrega de matéria sugerindo a solução da situação dos professores quanto às horas atividade. Lamentou a conduta do executivo quanto a ausência de respostas aos ofícios encaminhados pelo sindicato. Manifestaram-se Jardel, Arion e Ubiratan.

A convite da Casa, o Secretário Municipal de Saúde Luciano Bertinetti se fez presente na sessão para prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas e falou sobre os desafios encontrados no atendimento à saúde no município, afirmou que atendimentos de média e alta complexidade são de responsabilidade do estado e união, sendo do município a responsabilidade sobre apenas sobre a atenção básica em saúde. Falou sobre os problemas que ocorreram durante a pandemia, esclareceu que há um grande fluxo de atendimentos no município, em especial na área dos transportes. Falou sobre a ala covid e sobre os atendimentos realizados pelo hospital de caridade. Citou o programa Enfrente na Saúde, e as ações que envolvem a revitalização e ampliação de postos de saúde do interior; falou sobre a informatização das unidades de saúde; falou da problemática existente quanto a contratação de médicos e o teto do salário do prefeito. Falou do grande número de exames e consultas encaminhadas na secretaria da saúde, e dos desafios existentes para que os pacientes sejam atendidos, de forma rápida e eficiente. Manifestaram-se Paulo, Francisco e Iasmin, o secretário respondeu aos questionamentos. Manifestaram-se Jardel, Oraci e Arion, o secretário respondeu os questionamentos. Manifestou-se Ubiratan, Carlos Eduardo e Silvio, o secretário respondeu aos questionamentos. Vetos: Mensagem Legislativa nº 05/2022 de autoria do Andrio Aguiar, mantido o veto, contrários Ubiratan, Arion, Madrid, Xico, Carlos Eduardo, Iasmin e Jardel.Mensagem Legislativa nº 06/2022 de autoria do Andrio Aguiar, mantido o veto, contrários Ubiratan, Arion, Madrid, Xico, Carlos Eduardo, Iasmin e Jardel. Tempo de Lideranças: Iasmin Rutz - PT: parabenizou o grupo Amigos de Pêlo pelo trabalho desenvolvido na comunidade, prestando apoio a causa animal, através da resgate de animais de rua, castrações e realização de feiras de doações. Esclareceu ao vereador Paulo e aos demais que a informação que lhe foi repassada pelos  responsáveis  da Secretaria do Estado seria de que o municipio de Caguçu seria um dos primeiros beneficiados pelo Programa "Melhores amigos", o que não ocorreria devido à ausência de cumprimento dos investimentos mínimos em educação. Em aparte o vereador Paulo exclareceu que o município já recebeu este recurso. Citou sua busca por informações e a necessidade de investimentos adequados na causa animal, já que o problema vêm se agravando ao longo do tempo. Falou sobre evento que participou no domingo  e  a satisfação em ver a retomada destas atividades.Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre as falhas do poder público municipal que vêm protelando a solução da demanda animal que vêm se agravando, citou alto número de castrações feitas em município vizinho. A parte Ubiratan citou o exemplo de Restinga Seca e o programa exemplar desenvolvido neste município. Jardel afirmou que apesar do suporte dado pela Ong e demais apoiadores, deve haver ação concreta do executivo nestas questões; evidenciou a necessidade de enfrentamento aos problemas da causa animal. Falou da participação das associações e da aprovação de questionamentos de sua autoria na ultima sessão, onde aguarda resposta do executivo.Carlos Eduardo - Progressistas: falou sobre as cobranças realizadas quanto ao andamento dos trabalhos da Secretaria da Saúde, evidenciou a necessidade de investimentos e atividades adequadas nos reparos das estradas e pontes.Arion Braga - Progressistas: falou sobre as estradas municipais e a necessidade de atendimento das demandas existentes em todas as localidades, evidenciando que diversos moradores estão realizando os devidos reparos por conta própria. Falou das explicações do Secretário de Saúde, e das justificativas dadas por ele, agradecendo o atendimento da  demanda repassada durante a sua visita.Leandro Ehlert - MDB: falou sobre os debates ocorridos na Casa nesta noite, evidenciando a importância de especial atenção a todas as demandas aqui referidas, manifestou seu apoio à todas as causas. Lamentou os acontecimentos na área da educação, sugerindo ações de revisão dos métodos empregados.

Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG



Matérias  da  Ordem  do  Dia:  1  -  Projeto  de  Lei  Ordinária  nº   53   de   2022,  VETO “Dispõe  sobre  o  licenciamento  ambiental  e  regularização  dos  cemitérios  existentes  em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”  Autor:  Cesar  Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo:  Leitura,  Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida  em  plenário.  ; 2  -  Projeto  de  Lei  Ordinária  nº  74  de  2022, “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) -

URGÊNCIA LEGISLATIVA. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado  por  Unanimidade  ;  3  -   Projeto   de   Lei   Ordinária   nº   61   de   2022,  AUTORIZAR O  PODER  EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  ABRIR  CRÉDITO  SUPLEMENTAR   POR  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA  2022,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  (MENSAGEM  EXECUTIVA  59/2022)  Autor:

Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -  Obs.:  Contrário  Arion  Braga. Decorrido o prazo regimental de duração, a presente sessão foi encerrada, sendo as matérias restantes na ordem do dia, transferidas para a próxima sessão. Sendo que eu, Tatiane Pereira Bohm do Espírito Santo, _________, Oficial de Recursos Humanos, designada para a função, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e primeiro secretário.









Presidente 						Primeiro-   Secretário: 

				

Marcelo Romig Maron/PTB			Emerson Henzel	Machado/PTB

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 29º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, aprovada por unanimidade.
Comunicações: 
ILDO VENZKE 
MARCELO ROMIG MARON
PAULO BAUER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
VETO “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos
cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras
providências.” 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) 
Aguardando votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022). 
Obs.: 3º ingresso 
3º ingresso com
parecer
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) 
Obs.: 2º ingresso 
2º ingresso com
parecer
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022) 
Obs.: 2º ingresso 
2º ingresso com
parecer
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
69/2022) 
Obs.: 2º ingresso 
2º ingresso com
parecer
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para
Leomar Martins dos Santos (Baixinho). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 073/2022)” 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Denomina "Unidade Básica de Saúde Rubens Fahl" a UBS que será
construída na quadra 3 do Loteamento dos Eucaliptos no Bairro Prado
lado par da rua B, distante 104,50m da esquina com a rua Assis Brasil. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
14 - Emenda nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Emenda GLOBAL, para restabelecer os parágrafos 1º e 2º do art. 34 da
Lei 2.605 de 05 de dezembro de 2005 revogados pela Lei nº 5.241 de 07
de janeiro de 2022. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
15 - Pedido de
Informação nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com
Cópia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Solicito que
seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao
funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano Rocha, lotado na
Secretária de Infraestrutura Rural. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos
referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto
ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 65 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu,
Luciano Bertinetti. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes
questionamentos referentes a abrigo para pessoas que utilizam o
transporte de pacientes para outras cidades e precisam aguardar em
frente ao Pronto Atendimento. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Pedido de
Informação nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
atendimento médico pediátrico no Materno Infantil. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Pedido de
Informação nº 67 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Pedido de Informação: Sobre número de crianças nascidas no Hospital
de Caridade de Canguçu em 2020 e em 2021 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento nº
158 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito que a PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E
VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 62/2022)” seja discutida e
votada. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento nº
159 de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
Convite para o Pastor Jorge Luiz Gonçalves e para William Garighan. Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Indicação nº 28
de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Indicação para que o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra,
volte a compor o calendário como feriado municipal 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Indicação nº 29
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Indicação de Projeto“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos
municipais e dá outras providências.” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Matéria Ementa Situação
24 - Moção, Título e
Brasão nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Para Conhecimento e
Envio as Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
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2024) Legislatura
23/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/05/2022
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