sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/07/2023 - 14:28 ;
Encerramento: 26/07/2023 - 17:47 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Silvio
para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
3883/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo dos pedidos de informações 84 e
85/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 3.974/2023 - Solicitação de
prorrogação de prazo ao pedido de informação 86/2023, de autoria da vereadora Iasmin
Roloff Rutz; Ofício 3.975/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 87/2023, de autoria
do vereador Arion Braga; Ofício 3.976/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº
88/2023, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira; Edital nº 13/2023 - Audiência
Pública sobre a Causa Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos em Canguçu no dia
31/07/2023, às 19h30min; Edital nº 14/2023 - Audiência Pública para tratar sobre
melhorias na ERS-265 no dia 31/07/2023, às 18 horas; Ofício 903/2023 - ECOSUL -
Resposta ao ofício nº 166/2023 que encaminhou o requerimento nº 146/2023 - Solicitação
de construção de parada de ônibus. Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA
VILELA - o vereador Madrid utilizou o tempo. Falou sobre a importância das audiências
públicas, citando audiência realizada no dia 25 de julho. Disse que usou a palavra
representando a bancada do progressistas na última audiência. Dissentiu de entrevista da
vereadora Iasmin na rádio Cultura por ter declarado que todos mentiram na última
audiência, dizendo estar pronto para debate. Fez a leitura de trecho de matéria acerca da
COP 9, na qual tratava sobre a produção de tabaco. Disse que não concorda com
pronunciamento de Deputado aliado ao Governo Federal realizado na audiência do dia 25.
EMERSON HENZEL MACHADO - cedeu o tempo ao vereador Marcelo. Marcelo comentou
audiência pública realizada no dia 25 de julho, sobre a defesa da cultura do tabaco.
Discorreu sobre o se trata a CONIC e da relação entre fumicultura e a convenção-quadro.
Disse que os produtores atendem a todas exigências impostas. Que o setor fumageiro é
um dos que menos utiliza agrotóxicos e é pioneiro na logística reversa de devolução de
embalagens. Luciano, em aparte, disse que em lista de produtos cancerigenos divulgada,
não consta nenhum agrotóxico utilizado no País. Marcelo comentou sobre publicidade
infeliz feita pelo Ministério da Saúde sobre a cultura do tabaco. Lamentou a baixa adesão
da população a audiência pública. Falou que o representante do País na COP deve ter
amplo conhecimento do setor. Que a Amprotabaco criará comissão legislativa. Citou fala
do vereador Silvio, na qual disse que são necessários ao redor de 15 ha de soja para
equivaler a rentabilidade de 1 ha de tabaco. DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER - falou
sobre a importância da audiência pública que tratou sobre a defesa da cultura do tabaco.
Disse que números apresentados pelas entidades defensoras da cultura representam a
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relevância da atividade para a economia. Que a diversificação de culturas deveria ser
incentivada aos produtores. Que a OMS divulgou lista dos 126 produtos mais causadores
de cancer e não há nenhum defensivo agrícola utilizado no Brasil. Solicitou apoio aos
colegas para aprovação de projeto que cria banco de armações de óculos. Falou sobre a
necessidade de abrigo de ônibus as margens da BR 392 próximo ao acesso do Faxinal e
negativa a contrução de abrigo pela Ecosul no trevo de acesso a Morro Redondo. Disse
que a construção dos abrigos poderia ser incluído no próximo contrato. Madrid, em
aparte, disse que a próxima proposta de concessão para 2026 já está fechada e não é
possível realizar alterações. Tempo de Lideranças: Leandro: comentou sobre a última
audiência pública, realizada no dia 25. Elogiou a fala do Deputado Federal Marcelo
Moraes e citou fala de Deputado aliado ao Governo Federal. Lastimou ausência do
Deputado Estadual natural do município. Disse que é necessário estar vigilante as
votações em Brasília e defender quem gera renda no município. Jardel: utilizando o tempo
de liderança do vereador Emerson, falou da importância da fumicultura para o município.
Disse que a luta das entidades defensoras da cultura é para que haja clareza no
posicionamento do País frente a COP 10. Que o Governo Federal deve ser convencido da
relevância da atividade. Marcelo: disse que a fala do Prefeito em defesa da cultura foi
muito importante. Que quem representará o País é representante do Ministério da Saúde.
Que ainda existem moradores sem energia elétrica devido ao ciclone que atingiu a região
a cerca de duas semanas. Lamentou que o Deputado Pedro Pereira não tenha se
posicionado em relação a falta de energia. Iasmin: disse que não existe nenhum lema
contrário a produção de tabaco no Governo Federal, e sim uma publicidade divulgada, a
qual não concorda. Que a existência da Amprotabaco e seu presidente ser de Canguçu é
motivo de orgulho. Fez referência a frase de Paulo Freire e disse que o Governo Lula
planeja expandir a instalação de Institutos Federais. Que está sendo discutido a instação
de um Instituto Federal em Canguçu. Que ofício formalizando interesse no recebimento do
Instituto será encaminhado ao Ministério de Educação. Que houveram incrementos nos
valores de bolsas de pós graduações. Convidou a todos para se juntarem a luta para trazer
o Instituto ao município. Diego: disse que está apresentando emenda a lei de habitação.
Que caso morador se mude de cidade o imóvel deve retornar ao município para que
distribua a novo morador. Que mesmo após quitação do imóvel ele não pode ser vendido
nem alugado, e a emenda é no sentido de retirar essa limitação. Que está sendo realizado
trabalho para instalação de campus do Intituto Federal no município. Relatou que foi
realizado um extenso trabalho para implantação da UAB na cidade. Falou que o principal
elemento para implantação do campus do IF é o interesse do executivo municipal.
Comentou requisitos necessários para recebimento do campus. Carlos Eduardo: referiu
que é necessário a união de forças para defesa do tabaco. Comentou que a audiência
pública do dia 25 de julho foi politizada. Disse que o Governo é responsável pelo receio
criado em relação a atividade devido a campanha publicitária divulgada. Que 90% do
tabaco produzido no Estado é exportado, e a restrição da produção não teria impacto no
tabagismo. Madrid: com o tempo do vereador Oraci, falou da importância da área da
educação e que somará esforços na causa. Disse que a vereadora Iasmin realizou fala em
entrevista com relação a audiência pública no ginásio do herval. Que se a união de forças
é necessária é por que existe algum motivo. Arion: cedeu o tempo ao vereador Ubiratan.
Ubiratan disse que todos sabem da má vontade do partido dos trabalhadores com relação
a produção de tabaco. Que é preocupante o Ministério da Saúde estar representando o
País na CONIC e não saber qual seu posicionamento. Que no governo anterior as posições
eram claras. Que existem pessoas no município sem energia elétrica há 14 dias. Que a
instalação de Campus do IFSul no município é dificultada pela próximidade do municipio
com Pelotas. Que uma alternativa seria o subsidio aos alunos pelo IFSul. Que extensões
universitárias não são efetivas. Que o trânsito no município tem problemas. Silvio: falou
que todos governos recentes realizaram cortes no orçamento da educação, sendo que o
mais impactante foi no governo Dilma. Disse que todos vereadores da Casa defendem os
produtores de tabaco. Que discorda do pronunciamento do Deputado Zé Nunes na
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audiência do dia 25, pois houveram restrições no passado à cultura do tabaco. Que não há
como o Deputado Estadual afirmar o que o Governo Federal irá fazer. Jardel: disse que os
debates na Casa são importantes. Leu manchete de notícia sobre o retorno da meningite
meningocócica no Rio de Janeiro. Falou que a taxa de vacinação no País reduziu e doenças
já erradicadas estão retonando. Que o negacionismo irresponsável acarretou essa
situação. Que doenças foram eliminadas devido a vacinação. Que vacinas salvam vidas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023, “DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE 03.05.2019 QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNICAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Moção nº 45 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA EQUIPE FALCÃO VELOCROSS, POR SEDIAR A 4° ESTAPA DA
COPA LITORAL SUL DE VELOCROSS, NO DIA 02 DE JULHO DE 2023 EM CANGUÇU.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 579, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 5.268,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2023) - Obs.:
Arion: solicitou a inclusão para votação da matéria, que foi aprovada por unanimidade.
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, CRIA O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS
PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ARMAÇÕES. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para CCJ. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1.832/98 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE
UM TERMO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A UNIÃO FEDERAL”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para CCJ. ; 6 - Pedido de Informação nº 91 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AS OBRAS DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, JUNTO A PRAÇA
ACANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse
que há 3 anos foi formada uma comissão de vereadores que tratou da implantação do
corpo de bombeiros no município. Que até o momento somente existe o alicerce da obra.
Que em 3 anos a obra não evoluiu. Que o executivo municipal alugou prédio para receber
unidade do corpo de bombeiros sendo que o prédio poderia estar pronto. Que o valor do
aluguel poderia ser investido em outras áreas. Que reconhece que houveram problemas de
licitação, porém o Executivo poderia ter utilizado mão de obra própria. Jardel: falou que é
uma vergonha o poder executivo municipal não ter concluído a obra, mesmo com recursos
disponíveis. Que é vergonhoso o Estado não conseguir colocar cascalho nas rodovias. Que,
com relação ao corpo de bombeiros, o dinheiro não foi alocado como deveria. Que o
interior continua abandonado pela administração municipal. Leandro: referiu que não se
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vê a hora de inaugurar o corpo de bombeiros no município. Disse que com a implantação e
proximidade da safra do tabaco, haverá redução de danos nos possíveis incêndios. ; 7 -
Requerimento nº 177 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ALARGAMENTO NA ESTRADA DOS FARRAPOS, NA VILA SILVA. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel: disse que grande parte das estradas
estão com problemas e nos últimos anos falta atenção do Executivo Municipal com a
população rural. Que é vergonhoso que o governo do Estado não consiga colocar cascalho
na ERS-265. Que há poucos dias, rapidamente, passou patrola na estrada do farrapo. Que
a diminuição da população rural é preocupante. Que a estrada da localidade foi arrumada
somente para um carregador de gado. Oraci, em aparte, disse que também recebeu
denúncia em relação a manutenção realizada no carregador de gado. Jardel, continuou sua
fala dizendo que o interior está abandonado. Arion: disse que a cada dia a situação das
estradas piora. Que foi cobrado em relação a patrola que transitou de 15 a 20 km com a
pá levantada no interior com objetivo de arrumar estrada em propriedade particular. Que
um trator de esteira da prefeitura está há mais de 30 dias parado em propriedade
particular. Que máquinas foram destinadas a realizar aterro em terreno na cidade.
Leandro: disse que o município tem uma grande extensão de estradas rurais e as chuvas
prejudicam sua manutenção. Que há pessoas sem energia elétrica por 15 dias e o Estado
tem responsabilidade. Que se a concessionária de energia ainda fosse pública poderia ter
tido um aporte financeiro do Estado para agilizar o reestabelecimento de energia. Que os
moradores atingidos pela falta de energia precisam ser ressarcidos. Oraci: cedeu o tempo
ao vereador Madrid. Madrid disse que o vereador Leandro não poderia fazer as cobranças
ao Executivo Municipal, pois pertence a base do governo. Que a manutenção das estradas
tem que ser realizada com maior qualidade. Que não existe projeto de asfaltamento da
ERS-265. Que a comunidade cobra os vereadores. ; 8 - Requerimento nº 178 de 2023,
SOLICITO COLOCAÇÃO DE ATERRO NAS CABECEIRAS DA PONTE DO ROSA, DIVISA
CANGUÇU/CERRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 596, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a discussão a pedido de líder (Marcelo).
; 9 - Requerimento nº 179 de 2023, SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA
TRAVESSA DA COXILHA DOS CUNHAS PARA O RINCÃO DO SALSO, ONDE ENTRA NO
JOEL OREQUES E SAI NO ZIZINHO, DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a pedido do líder - Obs.: Adiada a discussão a pedido de líder (Marcelo). ; 10 - Indicação
nº 17 de 2023, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA ERS 265 QUE LIGA CANGUÇU A PIRATINI. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada a pedido de líder (Jardel). ; 11 - Moção nº 47 de 2023, MOÇÃO
DE LOUVOR AO SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES, PELA CONQUISTA DO 2°
LUGAR NA CATEGORIA SOLO DA 10° EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG),
ONDE REPRESENTOU A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 602, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 12 - Moção nº 48 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR AOS SENHORES SILVINO FEHLBERG, ADERLEI TESSMER
ROJAHN E FÁBIO VOLMIR BERGMANN LUDTKE, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR NA
CATEGORIA EQUIPE TAVA, NA 10° EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG),
REPRESENTANDO A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA, NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ.
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Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 603, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Jardel: solicitou a leitura da resposta ao Pedido de Informações
nº 88/2023, de sua autoria. Foi lido pelo Secretário. Madrid: disse que o Deputado Afonso
Hamm informou que lei que torna o município capital nacional da agricultura familiar foi
sancionada. Prefeito Municipal e Presidente da Amprotabaco Vinicius Pegoraro: disse que
foi sugerido e será criado um grupo de trabalho do legislativo dentro da Amprotabaco
para ampliar a mobilização em defesa da cultura do tabaco. Que será enviado a cada
Câmara convite para que indique dois vereadores para participarem do grupo. Que
diversas autoridades se manifestaram apoiando a cadeia produtiva do tabaco. Que é
necessário estar alerta a quem estará representando o País em convenção internacional
sobre o tema e espera que o posicionamento ofícial do Governo seja em defesa da
atividade. Silvio: justificou a ausência do vereador Paulo Bauer, que tinha consulta médica
agendada fora do município. Diego: às 16h43min solicitou e foi autorizado a se ausentar
da sessão. As 17h13min o Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para receber
representantes da AMPAAC. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/07/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 3883/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo dos pedidos de informações 84 e
85/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício 3.974/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação 86/2023,
de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 3.975/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 87/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 3.976/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 88/2023, de autoria do vereador
Jardel Souza de Oliveira;
Edital nº 13/2023 - Audiência Pública sobre a Causa Animal e Controle Populacional de
Cães e Gatos em Canguçu no dia 31/07/2023, às 19h30min;
Edital nº 14/2023 - Audiência Pública para tratar sobre melhorias na ERS-265 no dia
31/07/2023, às 18 horas;
Ofício 903/2023 - ECOSUL - Resposta ao ofício nº 166/2023 que encaminhou o
requerimento nº 146/2023 - Solicitação de construção de parada de ônibus.
Grande Expediente: 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
EMERSON HENZEL MACHADO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE
03.05.2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE
CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Moção nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA EQUIPE FALCÃO VELOCROSS, POR
SEDIAR A 4° ESTAPA DA COPA LITORAL SUL DE VELOCROSS, NO
DIA 02 DE JULHO DE 2023 EM CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 5.268,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
062/2023) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CRIA O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS PARA O
FORNECIMENTO GRATUITO DE ARMAÇÕES. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.832/98 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERMO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A UNIÃO FEDERAL”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 91
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AS OBRAS DO PRÉDIO DO
CORPO DE BOMBEIROS, JUNTO A PRAÇA ACANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
177 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ALARGAMENTO NA ESTRADA DOS FARRAPOS, NA VILA SILVA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/07/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
178 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE ATERRO NAS CABECEIRAS DA PONTE
DO ROSA, DIVISA CANGUÇU/CERRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
179 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA TRAVESSA DA COXILHA
DOS CUNHAS PARA O RINCÃO DO SALSO, ONDE ENTRA NO JOEL
OREQUES E SAI NO ZIZINHO, DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS
CONDIÇÕES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Indicação nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA ERS 265 QUE LIGA CANGUÇU A PIRATINI. 
Para Leitura e
Encaminhamento
11 - Moção nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES,
PELA CONQUISTA DO 2° LUGAR NA CATEGORIA SOLO DA 10°
EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG), ONDE
REPRESENTOU A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA NA CIDADE DE
IRATI- PARANÁ 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
12 - Moção nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AOS SENHORES SILVINO FEHLBERG, ADERLEI
TESSMER ROJAHN E FÁBIO VOLMIR BERGMANN LUDTKE, PELA
CONQUISTA DO 1° LUGAR NA CATEGORIA EQUIPE TAVA, NA 10°
EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG), REPRESENTANDO
A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA, NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/07/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/07/2023
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