sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 18:21 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci
para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
4.213/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 86/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz; Ofício 4.240/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 91/2023, de
autoria do vereador Arion Braga.; Prestação de Contas nº 07/2023 - Prestação de contas
da Câmara Municipal de Canguçu referente ao mês de julho de 2023. Comunicações:
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - cedeu o tempo ao vereador Paulo Bauer. O vereador Paulo
comentou acerca da repercução de entrevista do Governador de Minas Gerais sobre a
criação de uma frente em prol do Sudeste e Sul. Disse que o objetivo da frente é que haja
uma divisão de recursos mais igualitária, sendo proporcional ao número de habitantes de
cada Estado. Que há regiões onde mais da metade da população depende de auxílio do
governo. Que em vez de ensinar a pescar, o Estado dá o peixe. Que alguns estados do
nordeste são governados por coroneis. SILVIO VENZKE NEUTZLING - cedeu o tempo ao
vereador Leandro Ehlert. O vereador Leandro disse que votação no STF para liberação de
maconha já tem quatro votos a favor. Que o País esta nas mãos do STF. Que a corte do STF
censura quem fala contrariamente a ela. Que o País caminha em uma direção lamentável
liberando a maconha e proibindo a produção de tabaco. Que ele não vota em presidiário.
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - parabenizou aos organizadores da feira do livro, pelo
belo evento realizado no município. Falou que a continuidade da feira do livro deve ser
incentivada. Que foi uma bela escolha ter a Irmã Cecilia como patrona do evento. Que
quando foi secretário municipal foi realizada a primeira feira do livro na cidade. Tempo
de Lideranças: Cesar Madrid - com o tempo de líder do vereador Carlos Eduardo, disse
que tem ido frequentemente a igreja. Que ficou impressionado com a quantidade de jovens
fazendo a crisma. Que acha positivo o envovimento da juventude com a igreja. Falou que
os vereadores tem responsabilidade quanto ao que falam em momentos de debate. Que
praticamente não haviam autoridades durante a feira do livro no município. Que não há
cultura e educação na atual administração municipal. Que não foi convidado para
participar da abertura da feira do livro representando a Casa Legislativa. Que não havia
ninguém responsável pelo governo municipal nos últimos dias. Com o tempo de liderança
do vereador Oraci, disse que eventuais discordias entre o Governo Municipal e o
Presidente da Casa devem ser relevadas em eventos oficiais. Que não foi encaminhado
convite para participação na feira do livro a Casa. Que a situação no município é de
desgoverno. Que a população está descrente quanto ao atual governo municipal.
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Lamentou acidente de moto que ocorreu com jovem do município na Coxilha dos Campos.
Jardel Oliveira - disse que tem notado uma população entrestecida devido aos fatos que
acontecem no município. Solidarizou-se com Presidente Luciano, pois a Casa Legislativa
está sendo desrespeitada pelo Executivo. Falou que em momento anterior o vereador
Marcelo, enquanto Presidente da Casa, foi chamado para assumir o Executivo na ausência
do Prefeito e Vice-prefeito. Que ainda há esperança para asfaltamento de trecho da
ERS-265. Que não há enfrentamento a situação dos animais de rua na cidade. Que
recursos são perdidos pelo município devido ausência de projetos. Arion Braga - referiu
que a reclamação da população em relação a estradas, pontes e bueiros é recorrente. Que
o progressistas está colaborando para melhora do município entregando duas novas
caçambas ao Executivo. Disse que o atendimento no hospital está em situação vergonhosa.
Que atendimentos emergenciais que necessitam de transporte do município são negados.
Que somente haverá pagamento de hora extra aos motoristas somente em casos de
extrema urgência. Que produtores rurais estão sem mínimas condições nas estradas. Que
pacientes não são transportados. Marcelo Maron - falou que posicionamentos dos
vereadores devem ser externados. Agradeceu ao Executivo pela manutenção de estrada
em trecho entre Canguçu Velho e Espigão. Citou problemas de infraestrutura rural em
localidades do interior. Disse que há tentativa de distorcer o objetivo do consóricio Sul/
Sudeste. Que existe o consórcio Nordeste e não há problemas quanto a isso. Que devemos
estar alinhados a realidade e tomar cuidado com narrativas. Que o Presidente do País
liberou tratamento sem eficácia comprovada. Leandro Ehlert - disse que o Governo
Federal cria narrativas. Citou casos atribuidos a direita, porém com infiltrados de
esquerda. Falou que há problemas de estradas em qualquer lugar, citando má condição de
estrada no interior de Pelotas. Que os problemas de Canguçu também são encontrados em
outros municípios. Jardel Oliveira - lastimou falta de destinação de recursos ao município
por falta de organização, citando licitações desertas. Que nos últimos meses foram
destinados 379 milhões a municipios do Estado pelo programa pavimenta. Que há
recursos disponíveis para beneficiar a população que não são empreendidos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, INSTITUI
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O CONCURSO
ANUAL DE REDAÇÃO “AMILTON VALENTE DA SILVEIRA” ENTRE OS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 629,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Pedido de
Informação nº 96 de 2023, AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Marcelo: disse que o objetivo é obter
informações para verificar possibilidade de utilizar recursos oriundos de emenda do
deputado Marcelo Moraes. ; 4 - Requerimento nº 185 de 2023, SOLICITO QUE SEJAM
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TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ALGUNS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA
DO IBRA. (PRÓXIMO A COMUNIDADE EBENÉZER, NA SUBIDA DA PONTE DO PASSO
DA ESTIVA (NOS DOIS SENTIDOS), NO PASSO DOS OLIVEIRAS E NA SUBIDA DA
PONTE DO PASSO DAS ABÓBORAS). Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel: disse que é um estrada principal da região, e sua manutenção
é importante para os moradores. Marcelo, em aparte, disse que após as chuvas
apareceram diversos problemas nas vias rurais e a comunidade esta cobrando
providências. Jardel disse que as dificuldades são compreensíveis, porém devem haver
mais investimentos na manutenção. Que a próximas administração deve ter uma visão
mais ampla em relação ao interior. Que os vereadores fazem sua parte buscando emendas
parlamentares. Leandro: falou que é muito cobrado em relação as estradas. Citou pontos
de vias no interior que precisam de reparos. Disse que é necessário a substituição de
lâmpadas no interior. Relatou visita ao corpo de bombeiros e a creche da Vila Isabel.
Oraci: disse que foi cobrado quanto a manutenção da ponte dos Crizel, no quarto distrito.
Que a situação é difícil. Que foi aprovada recurso para implantação de lâmpadas de LED, e
deve-se estar atento a questão. Leandro, em aparte, disse que a manutenção da referida
ponte esta sendo cobrada. Paulo, em aparte, referiu que é necessário urgência de
manutenção em alguns pontos de vias rurais. ; 5 - Requerimento nº 186 de 2023,
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS, PRÓXIMO ARMAZÉM MAIER, NA
LOCALIDADE ALTO DO VIME. (FOTO EM ANEXO). Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que o trecho afetado é em
frente a bar da localidade e a situação está complicada. Relatou que já sofreu incidente
devido ao buraco na via. Disse que não pode concordar com determinado motorista
recebendo remuneração de 9, 11 e 16 mil, caso o recurso for oriundo de hora extra. Que
motoristas estão impedidos de fazer hora extra. Que a situação do hospital está
caminhando para um cenário complicado. ; 
Ocorrências da Sessão: SIlvio - Registrou o falecimento da esposa do senhor Adão,
conhecido como Adão Bigode. Diego - solicitou suspensão da sessão por dois minutos para
a diretora da escola Santo Angelo, Graciela, fazer convite aos parlamentares (bingo na
escola para aquisição de televisor no próximo dia 12, a partir das 14 horas). Luciano -
solicitou inclusão na ordem do dia do PLO 102/2023, que trata de concurso de redação
anual. Inclusão foi aprovada por unanimidade. Luciano - suspendeu a sessão por 10
minutos as 19h21min. Diego - solicitou inclussão para votação do PLO 101/2023.
Justificativa de voto do vereador Diego ao PLO 101/2023. Agradeceu o compreendimento
dos colegas em relação a importância da matéria para andamento das atividades. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 4.213/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 86/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 4.240/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 91/2023, de autoria do vereador
Arion Braga.;
Prestação de Contas nº 07/2023 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Canguçu
referente ao mês de julho de 2023.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 063/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
2 - Pedido de
Informação nº 96
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Requerimento nº
185 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
ALGUNS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DO IBRA. (PRÓXIMO A
COMUNIDADE EBENÉZER, NA SUBIDA DA PONTE DO PASSO DA
ESTIVA (NOS DOIS SENTIDOS), NO PASSO DOS OLIVEIRAS E NA
SUBIDA DA PONTE DO PASSO DAS ABÓBORAS). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Requerimento nº
186 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS, PRÓXIMO ARMAZÉM
MAIER, NA LOCALIDADE ALTO DO VIME. (FOTO EM ANEXO). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Luciano Zanetti Bertinetti
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2024) Legislatura
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